A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, sobre o risco de 'forte abalo' ao Estado de Direito caso sejam decretadas diligências contra ex-integrantes da Lava Jato, investigados em inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em manifestação enviada à ministra nesta sexta, 26, o subprocurador José Adonis Callou de Araújo Sá defende a suspensão da investigação.

Por Paulo Roberto Netto e Fausto Macedo

O Estadão apurou que o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, avalia a possibilidade de decretar buscas contra os membros da força-tarefa. Procuradores ouvidos pela reportagem disseram que temem ser alvo das diligências ou até mesmo de uma ordem de prisão e por isso articulam recursos ao Supremo para garantir o trancamento do inquérito do STJ.

Na manifestação à Rosa, o subprocurador José Adonis aponta que, após obter o material da Operação Spoofing, Humberto Martins poderá decretar 'medidas invasivas, entre elas busca e apreensão'. "Registre-se, inclusive, que não se pode descartar o afastamento judicial de membros do Ministério Público Federal e até prisão", pontuou. "Infelizmente, a decretação de medidas no Inquérito nº 1460/DF causará forte abalo ao Estado de Direito".

José Adonis defendeu que a ministra reveja sua decisão que, em caráter liminar, manteve o andamento do inquérito por não vislumbrar requisitos que justificassem uma medida urgente. Segundo o subprocurador, não haveria prejuízo na paralisação da investigação até que o Supremo avalie sua legalidade. No entanto, a continuidade da apuração pode prejudicar garantias constitucionais.

"No ponto, poderiam ser abordados vários aspectos, mas, para ficar em apenas um, sinalizará, para toda a sociedade, que provas ilícitas podem ser empregadas para investigar e punir (contra toda pacífica construção história do Supremo Tribunal Federal", frisou. "Vindo do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, será um incentivo para membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e autoridades policiais em todo o país".

Rosa Weber é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação que apura se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ.

Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores da República recorreu à ministra pedindo o trancamento da investigação. A entidade afirma que o ministro Humberto Martins renunciou 'a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal' ao barrar o acesso da entidade aos autos da investigação. O ministro rejeitou o pedido argumentando que a liberação dos documentos colocaria em risco diligências a serem realizadas no caso.

Ao Estadão, o presidente da ANPR, George Cruz da Nóbrega, afirmou que o inquérito contra a Lava Jato é um 'rosário de ilegalidades' e que buscas e apreensões autorizadas com base em provas obtidas de forma ilícita serão questionadas na Justiça.

"Se o MPF não utilizará essa prova, se ela não serve [para o inquérito], ela serviria para constranger? Essa é a ideia contida na investigação?", questionou. "Nunca vimos em nenhum momento da história a utilização dessas provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e persecução".

A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas, é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no Supremo contra a investigação.

A decisão Monocrática do Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), em anular as condenações de ex-presidente Lula, demostra um cenário de incertezas jurídicas, descrédito nas instituições e desconfiança na justiça brasileira. O STF tornou-se também fator de insegurança no país.

Por Antonio Coelho de Carvalho

Não foi a primeira e não será última vez que decisões da Suprema Corte causa indignação na sociedade. Causa espanto o ar de superioridade adotado por simpatizantes do ex-presidente Lula, assim como do próprio Lula de se julgar inocentado. O que foi decidido é que Lula não deveria ter sido processado em Curitiba, e sim em Brasília. Ele foi condenado em três instancias da justiça, nove juízes o condenaram. Em todos os processos há réus confessos, delações premiadas e devolução de milhões de reais que foram roubados. Mais de R$ 19 bilhões recuperados, mas como vovó já dizia, o caráter é superior ao intelecto ou nesse caso, a moral dos envolvidos.

Insegurança

Chegou-se ao ponto perceber que parece haver 11 constituições, uma para cada ministro. O STF tornou-se fator de insegurança no país, como fica os investidores estrangeiros, os brasileiro que querem acreditar na justiça, e os estudiosos e defensores das Lei e da Ordem (?) O cidadão tem o mínimo de conhecimento do que se passa na realidade no submundo da política e do judiciário?  ao verem que decisões como da Ministra Carmen Lúcia foi além: provou que não há segurança nem nos votos que os próprios ministros dão.  

Os meios

A suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no caso, se verdadeira, é erro do magistrado e dos promotores. O ex-juiz Sergio Moro agiu em processos como se participasse da acusação. O que se notou, foi que quando veio a luz toda a roubalheira cometida, todos ficaram indignados, e na ânsia de justiça colocou o carro a frente dos bois. E lembramos a velha máxima: Os fins não justificam os meios. Esses diálogos que levaram a suspeição de Moro, foram adquiridos por meio de hackeamento (roubo de dados) de aparelho celular também roubado. Esses dialogo, e troca de mensagens, não são reconhecidos como verdadeiros por Moro e tampouco pelos procuradores.

Delação

Essas mensagens estão em 50 páginas de conversas, que estão ajuntadas aos autos da ação. O hacker Luiz Henrique Molição, concordou em detalhar o esquema ao Poder Judiciário, fez delação e apresentou provas e documentos que detalhem como ocorria a invasão aos celulares e quais conteúdos foram extraídos. Junto com Walter Delgatti, apontado como líder do grupo, e outros suspeitos que respondem o processo em liberdade. Walter confessou à PF ter entrado em contato com o jornalista Gleen Grenwald, do site The Intercept, que publicou uma série de reportagens sobre diálogos trocados entre Moro e procuradores da Lava-Jato, que indicam parcialidade na condução de processos. Já nesse caso: Os meios justificam o fim? 

Quem será GM?

Nos diálogos existe uma incógnita, em que citam um possível grampo supostamente envolvendo o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Há frases dos próprios procuradores que revelam a existência de interceptação de advogados. Os procuradores dão a entender, sem afirmar por escrito, que o "GM" mencionado nas mensagens seja o ex-ministro Guido Mantega, não Gilmar Mendes. Dessa mesma conversa existe até o número de um processo que estariam esses diálogos (mas ele não está registrado), segundo um juiz que atua no Paraná, só há uma explicação para isso: trata-se de um processo secreto (em segredo de justiça). Quanto ao interesse público da sociedade fica pra depois. Outro sim o segredo de justiça possa se justificar se ferir intimidade se não, a essência do Estado de Direito deve prevalecer, pois se trata de serviço público, ou melhor do erário. O que entre homens honestos é amizade, entre desonestos se torna cumplicidade. Antes sabemos que a curiosidade matou o gato.

Razões

O coordenador da extinta Lava-Jato, o procurador da República Deltan Dallagnol, utilizando  redes sociais, para relembrar o legado da força-tarefa. Segundo ele, "jamais conseguirão apagar da consciência coletiva" as operações que, segundo ele, ocasionaram na devolução de quase R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Ele tem razão, tal investigação proporcionou 1.450 mandados de busca e apreensão, 211 conduções coercitivas. 132 mandados de prisão preventiva e 163 de temporária, com 130 denúncias contra 533 acusados gerando 278 condenações chegando a 2611 anos de pena; + de R$ 4,3 bi devolvidos por meio de 209 acordos de colaboração e 17 de leniência, nos quais se ajustou a devolução de quase 20 bilhões.

Manifesto

Mais de 1 mil promotores de Justiça e procuradores da República de todos os estados e do Distrito Federal, lançaram um manifesto em apoio à Operação Lava Jato e contra o que classificaram como "impropérios retóricos" ditos pelos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, sobre a atuação da força-tarefa, o manifesto reunia 1.261 assinaturas. O texto diz que, nos últimos 20 anos, "diferentes operações conduzidas por órgãos responsáveis pelo combate à corrupção são, em determinado momento, anuladas pelos Tribunais Superiores", e agora o "mesmo destino recaiu sobre parte da Operação Lava Jato".

Petição

Um abaixo-assinado pedindo Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes do STF, já tem quase 2 milhões de assinatura, criado há 5 dias. Criado pelo jornalista Caio Coppolla, petição pede que Senado analise mérito da questão. Na petição é enumerado os problemas do ministro, em especial sua conduta nas investigações no inquérito das fake news, vista pelo autor da petição como um "ataque à liberdade de expressão". Para ter efeito o abaixo-assinado tem que ser pautado no Senado Federal.

Parcialidade

Após 2ª Turma do STF reconhece parcialidade de ex-juiz Sérgio Moro na condenação de Lula no caso Triplex. Por decisão majoritária, colegiado entendeu que Moro agiu com motivação política na condução do processo do ex-presidente Lula na 13ª Vara Federal de Curitiba, que caiu nas redes socias foi a ministra Carmen Lúcia. A ministra mudou seu voto, e a 2ª Turma   declara que Moro foi parcial ao condenar Lula. Ela afirmou em seu voto que não estava considerando diálogos obtidos por hackers que demonstrariam uma ação combinada entre o juiz Sergio Moro e procuradores da Operação Lava Jato e afirmou que reconhecer a parcialidade de Moro na condenação de Lula não significa que isso terá impacto em outros casos da Operação Lava Jato.

Responsabilidade

Para a jurista e deputada estadual, Janaina Pascoal (PSL) , não há sustentação para a mudança de entendimento (voto) da ministra Cármen Lúcia, que pode ser enquadrada em crime de responsabilidade.

“Então, não é razoável que uma magistrada, que participou de um processo desde o princípio, se manifestou sobre esse processo, sobre essa operação, no caso a Lava Jato, desde o princípio, por uma série de vezes, não é razoável que ela mude seu voto sem nenhum fato relevante, inclusive fazendo consideração de que não foi por força das mensagens. Então, sob o ponto de vista do direito vigente no país, é uma situação absolutamente teratológica”, analisa Janaina.

A legislação citada pela deputada prevê, em seu artigo 39, as hipóteses para crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal:

1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;

2 – proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;

3 – exercer atividade político-partidária;

4 – ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;

5 – proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.

Perda de tempo

Fazendo seu papel, o Procurador Geral da República Augusto Ares, pede em recurso que o plenário do Supremo decida sobre a parcialidade de Moro. Perda de tempo, a mesma PGR já havia pedido que o plenário do STF decidisse sobre validade de mensagens hackeadas. Pela lógica a importância de definir o assunto, pois o processo pode ter outros desdobramentos. Uma vez que o Tribunal decidiu por vezes que o uso de provas roubada (meios ilícitos) não tem validades.  Ainda não há prazo para a retomada do julgamento na Segunda Turma do STF.

Pronto

Já o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, defendeu o uso de mensagens hackeadas no inquérito sigiloso instaurado contra procuradores da Lava Jato. Em manifestação enviada à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, Martins alega 'autodefesa' do Judiciário para justificar a utilização das provas obtidas de forma ilícita na investigação contra a força-tarefa.

"Os direitos fundamentais e garantias constitucionais não podem ser interpretados de forma absoluta diante do conteúdo de outros direitos fundamentais e garantias constitucionais que funcionam como limitadores recíprocos de uma interpretação irrestrita, não podendo, nesse contexto, haver óbice a que o Poder Judiciário cumpra um importante dever institucional de autodefesa", afirmou Martins.

"Diante de indícios de excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal, mister que se investiguem os fatos para a defesa irrefutável da existência independente e robusta do Poder Judiciário", afirmou.

Inconstitucional

Em uma suposta conversa dessas mensagens hackeadas entre o então coordenador da força-tarefa Deltan Dallagnol com o procurador Diogo Castor de Mattos, Deltan escreveu: "A RF Receita Federal pode, com base na lista, fazer uma análise patrimonial, que tal? Basta estar em EPROC processo judicial eletrônico público. Combinamos com a RF". Em seguida, emendou: "Furacão 2". Em decisões profilática em passado recente que acende esse tema, foi dito que a quebra de sigilo fiscal e até analise patrimonial de Juiz é inconstitucional. Por falar nisso você já fez sua declaração de imposto de renda?

Moro Diretor

Pra quem tinha medo de manchar sua biografia o ex-juiz Sergio Moro, que é odiado por petistas e pelos bolsonaristas, ficará igual azeitona em boca de bangula, de um lada pra outro. Em 1º de dezembro, Moro assumiu o cargo de sócio-diretor da empresa norte-americana de consultoria Alvarez & Marsal. A empresa tem quase R$ 26 milhões a receber de alvos da operação Lava Jato, entre eles do grupo Odebrecht. O escritório atua como administradora judicial, ou seja, não assume a gerência da empresa em recuperação, mas fiscaliza as atividades do devedor e o cumprimento do plano de recuperação judicial.

Moro Perdeu

Realmente Sergio Moro é um caso a ser estudado, em parecer de Moro beneficiou bilionário investigado por corrupção, que movia ação contra a Mineradora Vale. Ele emitiu opinião jurídica em favor do magnata israelense Benjamin Steinmetz, que tenta vencer a mineradora Vale em litígio sobre reserva de minério na Guiné. Caso foi revelado pelo ‘Estadão’. Opinião do ex-juiz federal foi emitida antes de fechar contrato milionário com a empresa de consultoria americana Alvarez & Marsal. So pra saber, após julgamento que durou sete dias, tribunal da Suíça condenou o bilionário israelense Beny Steinmetz a cinco anos de prisão. Ele deverá pagar uma multa de 50 milhões de francos suíços pelos crimes de corrupção de funcionários públicos estrangeiros e falsificação de documentos. Como vovó já dizia saber cozinhar é mais que mexer colher na panela. Tanto aqui ou qualquer lugar o caráter de quem diz convence mais do que seu discurso.

300 mil mortos

O Brasil chegou a triste marca 300.015 mortes pelo novo coronavírus nesta quarta-feira, 24/03. E como se fosse toda a população de Palmas. E infelizmente muitas delas em meio ao colapso hospitalar e sem a assistência médica necessária ou atenção primaria. A politização da pandemia torna tudo mais difícil e doloroso e com isso semeia-se o ódio. O uso da pandemia para fins políticos é um crime e que deveria ser castigado, como crime hediondo. Pois onde não há justiça não há ordem. De resto, pelo se vê, é que o governo federal pague todas as contas federais, estaduais e municipais, de suporte logístico e de insumos, equipamentos de saúde e ainda de apoio financeiro a trabalhadores que não puderam trabalhar.

Ficha suja

Com a decisão agora da 2ª turma, da suspeição Moro e de anular processos de Lula em Curitiba, o ex-presidente da República passa poder concorrer nas eleições de 2022. Como Lula já respondia processos na Justiça Federal em Brasília. Ele deve ser ouvido em ações que correm em Brasília semana que vem. Quanto as 4 ações penais de Curitiba serão retomadas desde o início, em Brasília, são elas: suposto recebimento de um triplex no Guarujá (SP) como propina da OAS; possíveis vantagens indevidas para reforma em sítio de Atibaia (SP); suspeita de receber dinheiro ilegal da Odebrecht ao Instituto Lula; e suposta propina via aquisição de um imóvel onde funciona o Instituto Lula. Mas a principal razão de todo esse movimento foi tentar limpar a ficha suja de ex-presidente.

 "Lula, que sempre contou com chicanas e prescrições para voltar a concorrer à Presidência, pode ser agora formalmente ficha-limpa, mas continua moralmente ficha-suja." (Trecho de editorial do O Estado de S. Paulo).

Presidente fez discurso com tom moderado e disse que 2021 será "o ano da vacinação dos brasileiros"

Por iG Último Segundo

Em um pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão na noite desta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um discurso em defesa da vacinação para vencer a pandemia de Covid-19.

O presidente tentou se afastar do discurso em que colocava dúvidas sobre a vacinação dizendo que o governo buscou vacinas desde o início da pandemia e, pela primeira vez, deu destaque para a prestação de solidariedade às famílias dos quase 300 mil mortos por Covid-19.

Durante o discurso, diversas estados tiveram registros de panelaços. Foram registradas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Bolsonaro disse, também, que o Brasil é o 5º país que mais vacinou no mundo. Isso porém, diz respeito aos números absolutos de vacinados. Levando em consideração a proporção de vacinados pelo número de habitantes, o Brasil ocupa a posição de número 60º , segundo levantamento do Our World in Data.

Após culpar a variante brasileira do novo coronavírus pelo aumento da mortalidade da doença, Bolsonaro garantiu que toda a população será vacinada com as "mais de 500 milhões de doses adquiridas pelo governo federal".

"A produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir (...) Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações. Faremos de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Essa é a missão e vamos cumpri-la", finalizou.

Segundo Ministério da Saúde, 10.507.995 pessoas já se recuperaram

Por Jonas Valente

O Brasil ultrapassou 12 milhões de casos de covid-19 contabilizados desde o início da pandemia. Em 24 horas, foram confirmadas 49.293 novas infecções. Com isso, o total de pessoas que tiveram diagnóstico positivo desde fevereiro do ano passado chegou a 12.047.526.

A quantidade de pessoas que não resistiram à covid-19 subiu para 295.425. Em 24 horas, foram registradas 1.383 mortes. Há ainda 3.263 óbitos em investigação já que, em alguns casos, o diagnóstico só sai após a morte do paciente.

Os novos dados foram atualizados pelo Ministério da Saúde em seu balanço diário, publicado na noite desta segunda-feira (22). A atualização é elaborada a partir das informações levantadas pelas autoridades estaduais e locais de saúde sobre casos e mortes provocados pela covid-19.

O número de pessoas recuperadas chegou a 10.507.995. Já a quantidade de pacientes com casos ativos, em acompanhamento por equipes de saúde, ficou em 1.244.106.

Estados

O ranking de estados com mais mortes por covid-19 é liderado por São Paulo (67.602), Rio de Janeiro (35.180), Minas Gerais (22.055), Rio Grande do Sul (17.157) e Paraná (14.969). Já as unidades da federação com menos óbitos são Acre (1.190), Amapá (1.233), Roraima (1.281), Tocantins (1.821) e Sergipe (3.298).

Vacinação

Até o início da noite de hoje, haviam sido distribuídos 29,1 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Deste total, foram aplicados 13,8 milhões de doses, sendo 10,4 milhões da 1ª dose e 3,4 milhões da 2ª dose.

Por Kézia Reis

Uma Justiça acessível e disponível a todos. Para garantir a prestação jurisdicional e o atendimento aos integrantes do Sistema de Justiça e diretamente ao cidadão, o Poder Judiciário do Tocantins vem reforçando e ampliando os seus canais de comunicação, principalmente neste período crítico de pandemia da Covid-19. Apesar da Portaria Conjunta Nº 9/2021 que estabelece o regime de "teletrabalho integral dos serviços administrativos e judiciais no âmbito do Poder Judiciário tocantinense" até 30 de março deste ano, o Judiciário segue 100% disponível.

Ainda que integralmente em teletrabalho, tanto a área judicial quanto a administrativa do TJTO continuam desenvolvendo suas ações normalmente, inclusive no atendimento às partes, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e o cidadão. O Sistema de Processo Eletrônico Eproc segue em pleno funcionamento para o judicial e o SEI (Sistema Eletrônico Interno) para as demandas administrativas.

Se houver dúvidas ou demandas processuais, o Suporte Eproc está na mão, pois você pode acessar o serviço pelos telefones 3218-4388/3218-4248 e plantão 99989-1766 (18h às 12h) ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Além disso, uma lista completa com telefones e e-mails de todas as unidades do Judiciário tocantinense está disponível no site do Tribunal, no banner eletrônico “Alô Justiça”, que traz um PDF que pode ser acessado quando e onde quiser.

Balcão virtual

Para estar ainda mais próximo, esta última semana o TJTO inaugurou o “Balcão Virtual” (Resolução CNJ nº 372/2021), um novo atendimento rápido, sem burocracia com as unidades do Judiciário de 1° Grau, ou seja, falar diretamente nas comarcas com servidores das varas, juizados e Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).

É rápido e simples, basta você acessar o Portal do Poder Judiciário do Tocantins (www.tjto.jus.br), clicar no balãozinho de conversa, no canto inferior da página, se identificar com nome e email e escolher a unidade da qual precisa de informações. Um atendente da escrivania estará a postos para tirar as suas dúvidas por meio de chat de conversa e sistema de videoconferência.O atendimento é realizado em tempo real, das 12h às 18h, se assemelhando ao atendimento presencial, nos balcões físicos das comarcas.

O principal elo entre a Justiça e o Cidadão também segue funcionando trabalhando intensamente. Por meio da Ouvidoria Judiciária todo cidadão pode ter acesso a informações do Judiciário tocantinense, de forma rápida e transparente, cumprindo rigorosamente a Lei de Acesso à Informação. Basta acessar pelos telefones 3218-4412, 0800-6444334 e/ou pelo endereço eletrônico e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Novo sistema de videoconferências

Para conectar virtualmente todas as comarcas e dar ainda mais efetividade aos serviços ofertados ao cidadão, o Judiciário tocantinense desenvolveu uma força tarefa, por meio da Diretoria de Tecnologia da Informação, para a instalação do Sistema de Vídeo Conferência e Audiência do Tocantins (Sivat) nas unidades judiciais e presídios do Estado, utilizando a plataforma licitada Yealink. O trabalho iniciado no final do mês de fevereiro já alcançou 27 comarcas (entre elas Palmas), onde o sistema se tornou realidade, com equipes treinadas para operar o sistema que tem previsão de chegar a todas as comarcas até 30 de março.