Para o ministro, todos têm que “responder coletivamente sobre a crise” sanitária

Por Natália Flach, da CNN, em São Paulo

“A entrega da vacina não está atrasada só agora, não.” A frase enfática é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista exclusiva à CNN. Guedes garante que nunca faltaram recursos para o combate à pandemia.

“No primeiro dia, (Luiz Henrique) Mandetta (ex-ministro da Saúde) saiu com R$ 5 bilhões no bolso. É desde aquela época que deveríamos estar comprando vacina, não é mesmo? O dinheiro estava lá”, diz.

Apesar do atraso na vacinação — que o ministro descreve como essencial, especialmente para a sobrevivência dos 38 milhões de brasileiros chamados “invisíveis” (ou informais) que receberam auxílio emergencial em 2020 —, Guedes diz que todos têm que “responder sobre essa crise coletivamente”.

“Era possível ter sido mais rápido? Sim. Era possível que a mídia fosse mais construtiva? Era possível que os governadores ajudassem também? O dinheiro foi para os estados. Então, por que os leitos foram desativados? Pois todos nós achávamos que a pandemia estava indo embora.”

Mas não foi. A pandemia se intensificou em número de internações e de mortes. Por isso, o governo pretende reeditar o programa de distribuição de renda aos mais vulneráveis. Na segunda-feira (15), o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento do auxílio.

Além desse benefício, o governo quer repetir os programas que tiveram resultados positivos no ano passado e impediram que a queda da atividade econômica fosse ainda maior que 4,1%.

Entre eles, está a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que distribuiu crédito para os empreendedores, e do Benefício Emergencial que, segundo Guedes, preservou 11 milhões de empregos.

“Em vez de dar seguro-desemprego, em que você espera a pessoa ser demitida para dar R$ 1,1 mil, que é o salário-mínimo, vamos nos antecipar. Vamos dar a metade desses recursos para ele continuar empregado”, explica o ministro.

Outro ponto importante que o governo deve focar em curto e no médio prazos são as privatizações dos Correios e da Eletrobras. “Teremos outras (privatizações) também. O importante é que destravamos a pauta do Congresso.”

O Congresso é visto como reformista por Guedes, que prevê mais rapidez na aprovação da Reforma Administrativa, “já está bastante trabalhada e não atinge nenhum dos direitos adquiridos”.

“Vamos criar um funcionalismo público baseado em meritocracia, e para (o servidor) ganhar estabilidade será necessário analisar vários anos”, diz.

A expectativa é de que a Reforma Administrativa resulte em uma economia de R$ 300 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.

Mesmo em casa, ele está proibido de acessar suas redes sociais

Por Amanda Pupo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo que o deputado Daniel Silveira (PSL-SP) poderá deixar a unidade prisional em Niterói (RJ) para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Segundo a decisão do ministro, o deputado fica liberado para exercer o mandato parlamentar da própria residência, mas proibido de acessar, inclusive por meio de assessoria, suas redes sociais.

Moraes também vetou que Silveira conceda qualquer espécie de entrevista sem autorização judicial, ou que tenha acesso ou contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O parlamentar ainda não poderá receber visitas prévias sem autorização judicial.

Nesta semana, o ministro havia negado um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Na quinta-feira (11), o STF decidiu adiar essa análise.

"Entretanto, conforme salientado pela Procuradoria Geral da República, não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas", escreveu Moraes neste domingo.

Ainda em fevereiro, a PGR apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. No dia 16 daquele mês, Silveira foi preso por determinação de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem foi proferida pelo ministro pela prática de crime inafiançável.

Segundo magistrado, há indícios suficientes para abertura de ação penal contra o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD)

Com Agência Estado

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou nesta quinta-feira (11/3) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Eleitoral do Estado contra o ex-ministro e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), pelo suposto recebimento de mais de R$ 16,5 milhões do Grupo JBS entre janeiro de 2014 e dezembro de 2016. Com a decisão, o pessedista virou réu em um processo por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, 'caixa 2' eleitoral e associação criminosa.

A decisão é do juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo. Na avaliação do magistrado, os elementos reunidos na investigação indicam a prática dos crimes e, portanto, justificam a abertura da ação.

"Da análise dos elementos informativos coligidos durante as investigações, extrai-se um conjunto convergente de indícios suficientemente seguros, idôneos e aptos a indicar, nesta fase processual, a plausibilidade da tese acusatória", escreveu o juiz.

O irmão do ex-ministro, Renato Kassab, e o ex-tesoureiro do PSD nacional, Flavio Castelli Chuery, também foram denunciados e vão respondem ao processo sob suspeita de participação na operacionalização dos pagamentos.

A denúncia foi formalizada no final do mês passado na esteira do relatório entregue pela Polícia Federal com a conclusão do inquérito aberto para apurar relatos de propinas por executivos da JBS em delação premiada. As investigações foram tocadas pelos promotores Fábio Bechara, Everton Zanella, Luiz Ambra, João Santa Terra e Rodrigo Caldeira.

De acordo com o Ministério Público, as repasses a Kassab foram feitos através de contratos falsos com simulação de serviços entre as empresas do Grupo J&F e a Yapê Assessoria e Consultoria LTDA, que seria controlada pelo ex-ministro, 'em razão de sua função, antes e depois de assumi-la'.

"A denúncia está inserida nas relações de interesse do Grupo J&F com agentes políticos dos Poderes Legislativo e Executivo, agentes públicos, Bancos Públicos e Fundos de Pensão, desde o ano de 2006, com o objetivo de assegurar boas relações, bem como viabilizar a captação de recursos para o financiamento dos seus projetos de implantação e expansão, em diferentes ramos de atividade da economia", diz um trecho da denúncia.

Além da condenação, os promotores pedem a reparação dos danos morais difusos na ordem dos R$ 16,5 milhões supostamente movimentados pelo grupo.

Atual presidente do PSD, partido que ajudou a fundar, Gilberto Kassab foi prefeito de São Paulo por duas vezes entre 2006 e 2012. Também foi ministro das Cidades no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações na gestão do sucessor Michel Temer (MDB). Ainda disputou, sem sucesso, uma vaga do Senado Federal em 2014.

Com a palavra, o ex-ministro

"A defesa irá demonstrar, com farta documentação processual e de forma cabal e inequívoca, que houve a real e efetiva prestação dos serviços dos contratos, com valores adequados e compatíveis com os praticados no mercado, executados mediante relação contratual entre empresas privadas. Os valores foram regularmente recebidos em decorrência de uma atividade empresarial lícita que não guarda relação com eventuais funções públicas, nem com atividade político partidária exercidas. Vale destacar que em nenhum momento foi apontado prejuízo ao erário e que os contratos, lícitos e regulares, foram celebrados nos anos de 2013 e 2014, período em que o ex-prefeito estava na iniciativa privada e não ocupava cargo público, e que ele se afastou do quadro societário antes de voltar a assumir cargos públicos em 2015, não tendo recebido quaisquer valores relacionados a esses contratos após meados de 2014. Todas as doações recebidas pelo partido seguiram a legislação vigente à época e o posicionamento da legenda nas eleições de 2014 foi definido por maioria de votos em convenção. O ex-prefeito reafirma a lisura de seus atos e sua total confiança na Justiça, com a certeza de que restará comprovada a correção de todos os atos apurados."

Ex-presidente da Câmara dos Deputados apelou ao STF para que declare Sergio Moro suspeito

Por Cristyan Costa

Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara dos Deputados, decidiu seguir os passos de Lula. Ao Supremo Tribunal Federal (STF), o emedebista pediu a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. O pedido foi protocolado na terça 9, na esteira da anulação dos processos do petista e nos debates acerca da parcialidade do então magistrado ao julgar Lula.

Conforme a defesa de Cunha, ele é vítima de “conluio” entre Moro e a força-tarefa da Lava Jato. As provas seriam as mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing. Na ação, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso alegam que o caso é o “maior escândalo do Judiciário brasileiro” e um “escárnio sem precedentes”.

O objetivo é derrubar a ação penal contra Cunha por irregularidades na aquisição de direitos de exploração de petróleo em Benin, na África, pela Petrobras. O ex-presidente da Câmara também foi denunciado por lavagem de dinheiro por manter valores em uma conta bancária na Suíça. A Justiça condenou Cunha a 14 anos e cinco meses de reclusão.

A defesa garante que, em um dos diálogos de Moro, fica demonstrado que o então juiz sabia que a força-tarefa denunciaria Cunha. O que suscitaria uma “proximidade indevida” entre o magistrado e os procuradores, no entendimento dos advogados. Dessa forma, um recurso ao STF foi apresentado e deve ser objeto de análise dos ministros nos próximos dias.

Presidente do Clube Militar, general critica decisão de Fachin: ‘vitória do banditismo’

Com Estadão Conteúdo

Após algumas horas em silêncio, o presidente do Clube Militar, general de divisão Eduardo José Barbosa, divulgou uma nota em que critica a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o título “Lugar de ladrão é na cadeia”, o documento diz que, no Brasil, “aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados”. Para o general, “novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune”.

Ao concluir a nota, Barbosa afirma que “toda a comunidade criminosa do país e seus aliados mundo afora devem estar festejando a vitória do banditismo”. O general foi eleito para o clube na chapa do então general da reserva Hamilton Mourão, que se afastou em 2018 para ser o vice do então candidato Jair Bolsonaro. Barbosa é colega de turma do presidente da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) – ambos se formaram em 1977 – e apoiou a candidatura de Bolsonaro em 2018.

Barbosa já se havia manifestado em outras oportunidades contra decisões do STF que afetavam aliados de Bolsonaro – como a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por crime contra Segurança Nacional, ao ameaçar ministros do STF. Na ocasião, Barbosa questionou: “Por que esses supostos crimes praticados pelos apoiadores do presidente recebem alta prioridade nas investigações, enquanto crimes cometidos por aliados ideológicos ou denúncias contra os próprios ministros do STF ficam sem investigação ou aguardando a prescrição?”

Na nota, o general afirma ainda que “a desculpa encontrada (para anular as condenações de Lula) não convence nem alunos do maternal”. “Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o ‘paciente’ vivo? Lugar de ladrão é na cadeia.... mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados.”

Militares críticos a Bolsonaro, ouvidos pelo Estadão, observaram que a nota do presidente do Clube Militar não menciona, como fatos que levaram ao enfraquecimento da Operação Lava Jato, casos como a escolha de Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República, a nomeação do ministro Kassio Nunes para o Supremo Tribunal Federal, ou a demissão de Sergio Moro do Ministério da Justiça. O Estadão procurou Barbosa, mas não obteve resposta.

General fala em chance de ‘ruptura institucional’

Além da nota, o general Barbosa também fez publicar no site do Clube Militar um artigo do general Luiz Eduardo Rocha Paiva, no qual o militar levanta a possibilidade de uma ruptura institucional entre os Poderes e um golpe militar. “A nefasta decisão do Ministro Fachin, livrando Lula de suas condenações foi uma bofetada na cara (desculpem a expressão) da Nação Brasileira”, diz o texto do artigo.

Paiva diz que o “STF feriu de morte o equilíbrio dos Poderes, um dos pilares do regime democrático e da paz política e social. A continuar esse rumo, chegaremos ao ponto de ruptura institucional e, nessa hora, as Forças Armadas serão chamadas pelos próprios Poderes da União, como reza a Constituição”.

Próximo do grupo Terrorismo Nunca Mais (Ternuma) – coletivo criado para se opor ao movimento Tortura Nunca Mais, do fim dos anos 1980 –, Rocha Paiva é um dos militares que defendem a tese de que as Forças Armadas seriam uma espécie de poder moderador da República, interpretação considerada ilegal pelo STF e criticada por generais.

Leia a nota na íntegra

LUGAR DE LADRÃO É NA PRISÃO!

Rio de Janeiro, 08 de março de 2021.

Depois de muitos preparativos para suavizar a notícia, como retirada de provas dos processos, acabar com a prisão em segunda instância, libertar inúmeros condenados, entre outros, finalmente, um único ministro, dentre aqueles que sempre votam a favor dos corruptos, indiferente à boa índole da maioria da população brasileira, fez aquilo que todos já sabiam: anulou todas as condenações do maior político criminoso que esse país já conheceu.

A desculpa encontrada não convence nem alunos do maternal.

Novos processos em outras varas são uma artimanha grotesca para que o meliante fique definitivamente impune. Ou alguém acredita que algum desses processos chegará a transitar em julgado (depois de centenas de recursos) com o “paciente” vivo? Lugar de ladrão é na cadeia…. mas não no Brasil onde aqueles que julgam são alinhados políticos daqueles que são julgados. Toda a comunidade criminosa do país e seus aliados mundo a fora devem estar festejando a vitória do banditismo.

Recebido do Clube Militar

Gen Div Eduardo José Barbosa –Presidente do Clube Militar

Revista Sociedade Militar