Guedes deu entrevista no Palácio do Planalto, apesar de não haver reunião no local prevista em sua agenda

Com Estadão e UOL

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou nesta segunda-feira, 8, que os valores da nova rodada de auxílio emergencial irão de R$ 175 a R$ 375, sendo, em média, R$ 250. 

“[R$ 250] é o valor médio. Se for uma família monoparental dirigida por mulher é R$ 375. Se for um homem sozinho, é R$ 175. Se for o casal, são R$ 250. Isso é com o Ministério da Cidadania, só fornecemos parâmetros básicos, mas amplitude é com a Cidadania”, afirmou o ministro, após reunião no Palácio do Planalto.

A PEC emergencial, que autoriza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira, 10, se houver acordo.

O governo ainda pretende restringir o pagamento do auxílio a uma pessoa por família, ao contrário da rodada de 2020, quando até dois integrantes da mesma família podiam ser contemplados.

Uma medida provisória (MP) está sendo preparada para publicação logo após a aprovação da PEC emergencial pelo Congresso Nacional. A mudança constitucional é colocada como precondição pela equipe econômica para poder destravar a nova rodada do benefício. A PEC livra o auxílio de amarras fiscais e autoriza a abertura de um crédito extraordinário para bancar o custo extra com o programa, sem esbarrar no teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.

Brasileiros que eram elegíveis ao auxílio em dezembro de 2020 estão no público-alvo da nova rodada, a não ser que tenham conseguido emprego formal ou estejam recebendo outro tipo de benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista. Como mostrou o Estadão, o governo não prevê reabrir o cadastro para pagar o benefício para quem não recebeu em 2020.

O texto da PEC emergencial, aprovado pela Câmara dos Deputados, fixou um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

"Se na frente for exigido mais, temos protocolo para isso", afirmou Guedes. Nesse caso, porém, o governo teria que decretar um novo estado de calamidade com a adoção automática de medidas de contenção de gastos, como o congelamento dos salários dos servidores públicos.

Corte mudou tendência de centralização durante gestão Bolsonaro; levantamento mostra que 83% das decisões são contra União

Por Adriana Ferraz

Na última sexta-feira, o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), gravou um vídeo para agradecer à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que determinou à União reativar leitos hospitalares no Estado para tratamento de covid-19. Na gravação, Dias reconhece ser "estranho" e "impensável" ter de apelar à Corte para obter ajuda da União em tarefa que compete a ela, mas os dados mostram que a prática é cada vez mais comum. A crise federativa estabelecida no Brasil faz com que o Supremo tenha de fazer escolhas em temas que vão da saúde ao desbloqueio de verbas estaduais. Na maioria das vezes, as decisões favorecem os Estados.

Desde a posse do presidente Jair Bolsonaro, o STF julgou ao menos 52 processos que colocaram o governo federal de um lado e os governos locais de outro. Levantamento feito pelo Estadão com base nas notícias publicadas pelo órgão mostra que 43 desses casos tiveram desfecho favorável aos Estados. Esse índice de 83% é mais um sinal do que especialistas já chamam de "federalismo do confronto", onde a União, em vez de atuar como parceira dos demais entes - como prevê a Constituição -, resolve bater de frente com eles, transformando em embate o que deveria ser cooperação.

Ministros do STF

Só nos últimos seis dias, Bolsonaro recebeu duas cartas assinadas por governadores rebatendo declarações dadas por ele sobre transferência de recursos e pedindo providências para agilizar o processo de vacinação contra covid-19 no País. Pressionados, mesmo governadores aliados, como Ratinho Júnior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (DEM-GO), já mudam o tom em relação ao Planalto diante do caos no sistema de saúde e da inércia do presidente diante da alta de casos e de mortes.

No mesmo dia em que o apelo por mais vacinas foi feito por 14 governadores, Bolsonaro chamou de "idiotas" os que pedem por mais vacinas e disse: "Só se for na casa da tua mãe. Não tem vacina para vender no mundo". Antes ainda afirmou ser hora de parar com "frescura e mimimi" por causa da pandemia.

O professor de Ciência Política Cláudio Couto, da FGV-SP, afirma que o modelo adotado por Bolsonaro foge de qualquer outro período democrático da história recente brasileira. "Se tanto, teríamos algo mais ou menos próximo no federalismo da República Velha, em que os governadores eram muito poderosos em seus Estados, articulados com os coronéis, mas corriam o risco constante das salvações (intervenções) nacionais, caso criassem problemas para o governo federal", explica.

Descoordenação

Segundo Couto, a "descoordenação intergovernamental" atual conseguiu alterar a forma como o STF age quando provocado por governadores. "A tendência frequente era o Supremo decidir em prol de normas federais. Mas, nas ações que opõem Bolsonaro e governadores, a tendência tem sido oposta, visto que o governo federal não atua em sua esfera de competências e sabota quem tenta fazê-lo."

Entre os processos julgados a favor dos Estados estão casos em que o STF determina à União, por exemplo, descongelar o Fundo Nacional de Segurança Pública, ressarcir gastos estaduais com refugiados e retirar Estados do cadastro de inadimplentes.

A professora de administração pública da FGV EAESP Cibele Franzese diz que, até a gestão Bolsonaro, os governadores não exerciam participação ativa na agenda política: "No governo Lula, tínhamos uma relação intergovernamental direta da União com os municípios, dando um bypass (drible) nos Estados. Agora, são eles os grandes interlocutores da crise".

Para Cibele, o fato de o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), tomar a liderança na questão da vacina exemplifica a crise federativa atual. "É um caso atípico. Em outros países, o governo central é que lidera as ações, com exceção dos Estados Unidos sob Donald Trump." Mas, segundo a professora, o ápice do cenário atual foi a apresentação de uma queixa-crime por calúnia contra o presidente pelo governador Flávio Dino (PCdoB-MA), semana passada. "Trata-se de um ponto de inflexão no federalismo brasileiro. Revela que não existe accountability (responsabilização) no nosso sistema."

A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o próprio Moro e procuradores da Lava Jato

Por Rafael Moraes Moura

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou uma ação apresentada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro contra o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva às mensagens da Operação Spoofing. A investigação mira um grupo de hackers que invadiu celulares de autoridades, atingindo o próprio Moro e procuradores que atuaram na força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O ex-juiz também queria que o Supremo declarasse que são inadmissíveis como prova as mensagens obtidas pelos criminosos.

O acesso de Lula às mensagens foi autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski. No mês passado, em uma nova derrota da Lava Jato, a Segunda Turma do STF confirmou o entendimento de Lewandowski, mantendo o acesso do petista ao material. O placar elástico, de 4 a 1, escancarou o isolamento do relator da Lava Jato no tribunal, Edson Fachin.

Conforme informou o Estadão, o Supremo se tornou um novo foco de oposição à Lava Jato. Uma mudança na correlação de forças entre os ministros e os desgastes internos da presidência de Luiz Fux, integrante da ala pró-Lava Jato, tornaram o cenário mais desfavorável ao legado da investigação. A operação já tinha sido abalada por uma ofensiva da cúpula da Procuradoria-Geral contra procuradores de Curitiba e, agora, enfrenta uma tentativa de aliados e inimigos políticos do presidente Jair Bolsonaro de "desconstruir" Moro.

TRF-4 mantém condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Pena aplicada é de 17 anos de prisão

Ao entrar com uma reclamação no Supremo, a defesa de Moro argumentou que Lewandowski não teria competência para decidir sobre o acesso de Lula às mensagens dos hackers. O ex-ministro da Justiça alegou que Lula utilizou um "subterfúgio processual" para "contornar a prevenção" de Fachin, responsável por analisar casos da Lava Jato e recursos decorrentes de condenações impostas contra o petista. A defesa de Lula pretende utilizar o material da Spoofing para reforçar as acusações de suspeição contra Moro e desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

A ação de Moro é assinada pela sua mulher, a advogada Rosângela Wolff Moro. Antes de assumir os casos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba, o então juiz atuou no gabinete de Rosa Weber no STF, auxiliando a ministra no processo do mensalão.

Moro também alegou ao Supremo que as mensagens apreendidas na Spoofing são ilegais, obtidas por criminosos, e imprestáveis para quaisquer fins.

Em uma decisão de 19 páginas, Rosa Weber apontou para a impossibilidade jurídica de o pedido ser aceito, devido à inadequação do instrumento processual utilizado e da falta de legitimidade de Moro de questionar a distribuição do caso.

"Daí a inviabilidade de invocarem-se regras regimentais de distribuição interna de processos - pelo critério da prevenção (de que caberia a Fachin analisar o pedido de Lula de acesso às mensagens) - no âmbito desta Corte, para, assim, cogitar de uma inconcebível usurpação de competência do STF pelo próprio STF", observou a ministra, em decisão assinada na última sexta-feira, 5.

"No caso concreto, ainda há o agravante de que já submetida, a decisão reclamada, ao crivo da Segunda Turma desta Corte, que manteve, em sua integralidade, o ato decisório ora hostilizado", acrescentou Rosa Weber.

O placar dos ministros da Corte anotou 6 votos a 4 pela liberação de realização de procedimento licitatório para contratações pela estatal

Por Amanda Pupo

Em linha com recentes entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros da Corte decidiram, por 6 votos a 4, que a Petrobrás não precisa se sujeitar ao regime de licitações da administração pública, previsto na Lei das Licitações (8.666/1993). O processo foi discutido no plenário virtual do STF a partir de um caso antigo, da década de 90, que chegou ao tribunal em 2005.

Nele, a Frota de Petroleiros do Sul (Petrosul) tentava reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), que deu aval a um contrato fechado sem licitação pela petroleira em 1994 de fretamento de navios para transporte de cargas.

O voto que prevaleceu foi o do relator, ministro Dias Toffoli. O ministro entendeu a lei das licitações não é aplicável às sociedades de economia mista que explorem atividade econômica própria das empresas privadas, concorrendo, portanto, no mercado - como é o caso da Petrobras. "Por entender não ser possível conciliar o regime previsto na Lei n° 8.666/93 com a agilidade própria desse tipo de mercado que, como sabido, é movido por intensa concorrência entre as empresas que nele atuam", afirmou Toffoli.

O ministro destacou que a Petrobrás disputa espaço livremente no mercado, em condições parelhas com as empresas privadas. Portanto, não seria possível exigir que ela se submetesse aos "rígidos" limites da licitação da lei especial destinada aos serviços públicos.

Sócio do escritório Schmidt Valois, Paulo Valois destacou ainda que a operação julgada pelo STF, da década de 90, é anterior à Lei das Estatais, editada em 2016, e responsável por definir um regime específico de contratações para essas empresas. Essa legislação prevê as ocasiões em que as companhias estatais podem dispensar o processo licitatório.

Nos últimos anos, a Suprema Corte tem dado decisões relativas a Petrobras que consideram o cenário de livre competição em que opera a estatal. Em 2019, por exemplo, o tribunal sinalizou positivamente ao plano de venda de ativos da petroleira, ao definir que o processo de venda ou perda de controle acionário de subsidiárias de estatais não precisa de licitação, ou ser aprovada pelo Congresso. Já no ano passado, o STF liberou mais especificamente o processo de venda de refinarias tocado pela Petrobras, sem necessidade de autorização pelo Congresso.

Em mensagens obtidas por hackers, e apreendidas em operação da PF, procurador diz que ministra, então presidente do STF, teria ligado para o ex-ministro de Segurança, Raul Jungmann, para que decisão judicial fosse descumprida. Ex-ministro nega diálogo relatado pelo procurador

Do Correio Braziliense

A defesa do ex-presidente Lula enviou nesta quinta-feira (4/3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com mais diálogos que teriam sido trocados entre integrantes da força-tarefa da Lava-Jato do Paraná. Nas mensagens, obtidas no âmbito da Operação Spoofing (que prendeu hackers suspeitos de invadir celulares de autoridades em 2019), os procuradores discutem formas de evitar a soltura de Lula, depois que o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou que o ex-mandatário fosse solto, em julho de 2018.

O episódio em questão é conhecido como o “prende e solta” de Lula. Isso porque no mesmo dia, o ex-juiz Sergio Moro, que estava de férias, disse que o desembargador plantonista não poderia mandar soltar o ex-presidente, que estava detido desde abril daquele ano, dizendo que ele era "autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”.

Presos na Operação Spoofing

O relator do processo no TRF-4, Pedro Gebran Neto, suspendeu a decisão do colega plantonista. Em seguida, Favreto reafirmou a decisão pela soltura. A questão foi resolvida pelo então presidente do TRF-4, Thompson Flores, que manteve a prisão afirmando que o pedido de habeas corpus de Lula caberia ao desembargador João Pedro Gebran Neto.

A defesa de Lula teve acesso às conversas após autorização do Supremo, e as análises foram enviadas ao ministro Ricardo Lewandowski no âmbito de uma reclamação. Os diálogos foram analisados pelo perito Cláudio Wagner, contratado pela defesa. Este é o nono relatório de análise preliminar enviado ao STF.

"Vou ligar pra PF pedir pra não cumprir"

Conforme documento, após tomar conhecimento da decisão de Favreto, integrantes da força-tarefa passaram a trocar mensagem pelo aplicativo Telegram. As conversas seriam no sentido de articular uma forma de manter Lula preso, na busca de evitar que a Polícia Federal o soltasse enquanto aguardavam uma decisão que revertesse a de Favreto. "É preciso uma contraordem do Gebran ou Lens (Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz). Não adianta a gente falar. Pela aparência, Favretto pode cassar a decisão do Moro”, teria dito Deltan em um momento.

Em outro, o procurador teria afirmado: “Falei com Valeixo (Maurício Valeixo, então superintendente da PF no Paraná) agora. Seguem segurando. Estão em contato com o TRF tb”. As mensagens estão transcritas na reportagem tal como estão no documento enviado pela defesa de Lula. Conforme relatos, depois da segunda decisão de Favreto, reafirmando a soltura do ex-presidente, Dallagnol teria dito aos demais membros do Ministério Público Federal (MPF) presentes no grupo do aplicativo: “Vou ligar pra PF e pedir pra não cumprir”.

Logo mais, o procurador falou sobre uma suposta orientação do relator Pedro Gebran. “Orientação do Gebran è que a PF solte se não vier decisão do presidente do TRF. Pedi pra PF segurar, mas predicávamos (precisávamos) deneto dessa 1h ter sinal positivo. Pq eu dizer e nada não muda muito qdo tem ordem judicial”, escreveu. O procurador fala em horário porque na decisão, Favreto dá uma hora para que Lula fosse solto.

Em um momento, no decorrer da discussão sobre o que poderia ser feito, o procurador Januário Paludo teria comentado que já enfrentaram desembargadores corruptos antes, mas que a questão em foco parecia ser ideológica.

PF apreende R$ 100 mil na casa de suspeito de hackear celular de Moro

Ainda na discussão, Dallagnol diz: “o problema é que Gebran disse pro Valeixo cumprir a ordem do Favreto se não vier contraordem tempestiva do presidente”. Uma procuradora identificada como Jerusa, que seria Jerusa Viecili, então, diz: "Imprime e leva em mãos para o presidente". Dallagnol respondeu: "Ou driblamos isso ou vamos perder".

Januário Paludo, em seguida, afirma: “Waleixo (Valeixo) me ligou e pediu para que informássemos assim que protocolado o pedido para o Lenz. Ele precisa tranquilizar o pessoal da PF que está com receito (receio) de ultrapassar 1 hora, segundo disse, que o Favareto deu para liberar o lula. Disse que não é o Favreto quem processa por abuso de autoridade ou crime, mas somos nós, e, eventualmente o Gilmar Mendes. Que é para ficarem tranquilos e que deve ser respeitada a decisão do Gebran até posição do Lenza”.

Em seguida, o procurador afirma que o então diretor da PF ligou novamente. “Lenz ligou para ele pedindo para aguardar a decisão dele”. E completa: “Acho que vocês conseguiram um fôlego”. Deltan responde alguns minutos depois: “Valeixo falou com Thompson, que mandou não cumprir até ele decidir. Isso nos dá mais tempo”.

É então que Dallagnol cita a ministra Cármen Lúcia e o ex-ministro de Segurança Raul Jungmann (a PF é subordinada à pasta): “Carmem Lúcia ligou pra Jungman e mandou não cumprir e teria falado tb com Thompson. Cenário tá bom”. Por fim, Thompson Flores suspende a prisão de Favreto e o ex-presidente Lula continuou preso, algo que teria sido comemorado por Deltan, segundo diálogos: “É teeeeetraaaa. Decisão assinada mantendo a do Gebran”, teria escrito.

"Mentira"

Ao Correio, o ex-ministro Raul Jungmann chamou os diálogos de “mentira”. “Esse diálogo não aconteceu e não poderia acontecer, porque se tivesse ocorrido, a ministra e eu teríamos incorrido em crime de obstrução da Justiça. O senhor Dallagnol está imputando a mim e à ministra um crime e vou interpelá-lo judicialmente, para que ele confirme ou desminta o diálogo”, afirmou.

De acordo com ele, naquele dia, recebeu diversas ligações, de jornalistas, da Polícia Federal falando sobre o andamento da situação, e outras autoridades, dentre elas a ministra. Segundo Jungmann, ela ligou pedindo informações, e então disse que iria soltar uma nota. “Que foi o que ela fez”, afirmou.

De fato, naquele dia, Cármen Lúcia divulgou uma nota dizendo que a Justiça é "impessoal". “O Poder Judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, dizia o texto.

Ministra do STF Cármen Lúcia

Em nota, os procuradores da República que integraram a força-tarefa Lava Jato reafirmaram que desconhecem “o material criminosamente obtido por hackers, que têm sido editado, descontextualizado e deturpado para fazer falsas acusações sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações”.

“A decisão de soltura do ex-presidente Lula emitida em plantão pelo Desembargador Rogério Favretto não prevaleceu nos Tribunais, quer quando examinada pelo então relator do caso, quer quando analisada pelo presidente do Tribunal. É absolutamente natural que membros do Ministério Público busquem a reforma de decisões que reputam ilegais. Assim, ainda que as supostas mensagens tenham ocorrido da forma como apresentadas, o que não se pode assegurar, só demonstra o zelo do Ministério Público em defender o interesse público”, pontuaram.