Por André Borges

O Senado tem até a próxima terça-feira, 9, para votar a Medida Provisória 998, que reduziu as tarifas de energia de consumidores atendidos por distribuidoras das regiões Norte e Nordeste do País. Caso a MP vença, haverá um aumento considerável na conta de luz de vários Estados da região Norte.

Em entrevista ao Estadão, diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, para se tornar lei efetiva, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre. Em Rondônia, a alta seria de 11,8%. No Amazonas, a tarifa subiria 8,6%. O impacto mais pesado cairia sobre os consumidores de Roraima, com aumento de 14,9%. Na região Nordeste, também haveria aumento no Piauí, de 4%, e em Alagoas, com alta de 1,2%.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre. © Divulgação O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que, caso a MP não seja aprovada, a conta de luz teria um aumento de 12% no Acre.

Há previsão de que o Senado coloque o assunto em pauta nesta quinta-feira, 4, para deliberação final sobre a MP, que também reduz o crescimento de subsídios para fontes renováveis (eólica e solar) e abre caminhos para a retomada das obras da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro.

“A MP faz uma distribuição de custos na Região Norte. Caso não seja aprovada, vamos ter aumentos tarifários grandes na Região Norte. Ela precisa ser aprovada para conter essas escaladas das tarifas”, disse André Pepitone.

O texto da MP destina recursos não utilizados que as empresas de energia elétrica devem aplicar anualmente em projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e eficiência energética (EE) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca diversos incentivos e políticas públicas, desde descontos para clientes de baixa renda até o programa federal de universalização Luz Para Todos. Com essa nova fonte de aportes, a tarifa de energia para os consumidores terá reajustes menores até 2025. O volume estimado fica entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões.

O senador Irajá Abreu (PSD) foi eleito nesta terça-feira, 2, primeiro secretário do Senado. O cargo é o principal responsável pela condução administrativa da Casa.

Com Assessoria

O PSD foi um dos primeiros partidos a declarar apoio a Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que venceu com 57 votos a disputa pela presidência, mas poucos dias antes do pleito, o MDB começou a negociar os cargos da Mesa com seu bloco. Por ter 4 senadores a mais que o PSD, reivindicou a cadeira que já estava prometida.

Além dos 2 vices-presidentes e os 4 secretários, também serão eleitos nesta 3ª feira (2.fev) outros 4 suplentes. Eis um resumo das atribuições de cada um desses cargos:

1º e 2º vice-presidente – substituem, nessa ordem, o presidente nas suas faltas ou impedimentos;

1º secretário – assina a listagem com o resultado da votação realizada por meio do sistema eletrônico, lê em Plenário a correspondência oficial recebida pelo Senado e todos os documentos que façam parte do expediente da sessão. Além disso, é responsável pela supervisão das atividades administrativas da Casa, entre outras competências;

2º secretário – lavra as atas das sessões secretas, as lê e assina os documentos do primeiro-secretário;

3º e 4º secretários – responsáveis por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições;
Secretários suplentes – substituem os secretários na ausência destes.

Em meio a uma disputa entre o grupo de aliados do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o MDB conseguiu emplacar o "número 2" da Casa. Com 40 votos, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) foi eleito vice-presidente da Mesa do Senado nesta terça-feira (2). Ele derrotou o senador Lucas Barreto (PSD-AP), que recebeu 33 votos.

Confira a composição da Mesa Diretora do Senado

Presidente: Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

1º vice-presidente: Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)

2ª vice-presidente : Romário (Podemos-RJ)

1º secretário: Irajá Abreu (PSD-TO)

2º secretário: Elmano Férrer (PP-PI)

3º secretário: Rogério Carvalho (PT-SE)

4º secretário: Weverton Rocha (PDT-MA)

1º suplente: Jorginho Mello (PL-SC)

2º suplente: Luiz do Carmo (MDB-GO)

3º suplente: Eliziane Gama (Cidadania-MA)
4º suplente: vago

O interesse pelo cargo gerou uma divisão entre aliados do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP), padrinho de Pacheco no cargo. Inicialmente, Alcolumbre havia prometido a vaga para o PSD. Mais tarde, porém, ele fez um acordo com o MDB: ofereceu o cargo na Mesa para que o partido abandonasse a candidatura de Simone Tebet (MDB-MS) à presidência do Senado e apoiasse o candidato do DEM.

O movimento irritou membros do PSD, para quem Davi Alcolumbre deu um "capote" na legenda e prejudicou Lucas Barreto, um dos aliados mais próximos do senador do Amapá. Mesmo após o acordo com o MDB, o PSD se recusava a ceder.

A disputa teve que ser decidida no voto nesta terça-feira. Após o resultado, Lucas Barreto abraçou Veneziano, em sinal de pacificação. Os demais cargos da Mesa foram definidos e eleitos por acordo.

Se Lucas Barreto fosse eleito, o MDB, maior partido do Senado, com 15 integrantes, ficaria isolado, sem cargos importantes na Mesa e sem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - já que há uma negociação para Davi Alcolumbre presidir a CCJ.

— Um partido com 15 integrantes estar fora simplesmente da composição da Mesa é algo pouco entendível e compreensível até para o melhor funcionamento da Casa — disse Veneziano, antes da votação.

Questionado sobre o impasse, Rodrigo Pacheco afirmou que tentaria, antes da votação, um acordo até a "undécima hora". Sobre a possibilidade de o maior partido da Casa ficar isolado, o presidente do Senado lembrou a sua própria situação:

— Eu próprio me candidatei por um partido com seis senadores. Obviamente, vamos buscar essa compatibilização para dar todo o prestígio a todos os partidos da Casa.

Todos os demais cargos na Mesa ficaram com aliados de Pacheco. A única integrante da cúpula que declarou apoio a Simone Tebet (MDB-MS) na eleição foi a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), escolhida como 3ª suplente. O cargo de 4º suplente ficou vago e poderá ser decidido em outra ocasião.

Para os procuradores, “a utilização das pretensas provas para qualquer que seja a sua finalidade, é completamente desprezível do ponto de vista jurídico”. Também afirmam terem sido “vítimas de hackeamento”, mas que “não reconhecem” as mensagens que foram atribuídas a eles

Por  João Pedroso de Campos

A defesa dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná reforçou nesta segunda-feira, 1º, o pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski reconsidere sua decisão de dar à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens trocadas entre eles e entre o procurador Deltan Dallagnol e o ex-juiz federal Sergio Moro, acessadas por hackers e apreendidas na Operação Spoofing. As informações são da revista Veja.

Ainda segundo a revista, os membros da Lava Jato já haviam feito pedido para barrar o acesso na última quarta-feira, 27. Estão representados no documento, além de Dallagnol, os procuradores Januário Paludo, Laura Tessler, Orlando Martello Junior, Júlio Noronha, Paulo Galvão e Athayde Ribeiro Costa. Na petição incluída no processo no final da tarde desta segunda, os defensores afirmam que o material “constitui prova ilícita” e que não houve “nenhuma perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão junto aos hackers”.

“Tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”. Em decisão também nesta segunda-feira, Lewandowski derrubou o sigilo que havia imposto sobre o material na última quinta-feira, 28. Naquele dia, depois do despacho do ministro, VEJA revelou com exclusividade sete diálogos entre Moro e Dallagnol obtidos por Lula e enviados ao STF como “análise preliminar”.

O conteúdo mostra Moro questionando o procurador da Lava Jato sobre uma denúncia contra Lula, orientando-o sobre o aproveitamento de provas e pedindo para ser "informado" sobre os desdobramentos de apurações. Deltan chega a sugerir ao então magistrado como conduzir a oitiva de um investigado e atende com rapidez um pedido de Moro para protocolar uma manifestação em uma ação, além de citar a ele reuniões com "suíços" e "americanos". Depois da retirada do sigilo, mais cedo nesta segunda, vieram a público mais de cinquenta páginas com diálogos entre o ex-magistrado, o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná e entre os membros da força-tarefa.

Para a defesa dos procuradores, o ex-presidente busca “provocar eco na opinião pública a seu favor”. “Os meios para tanto, contudo, mostram-se reprováveis já que expõe a intimidade das pessoas sem nenhuma comprovação de que tais diálogos efetivamente ocorreram”, afirmam os advogados Marcelo Knoepfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Os defensores pedem que Ricardo Lewandowski decida em até cinco dias sobre o pedido de reconsideração e informam que entrarão com um mandado de segurança no Supremo caso não haja análise da questão no prazo.

Eles querem a revogação do compartilhamento das mensagens apreendidas ou a devolução do material – a defesa de Lula teve até o momento acesso a 740 gigabytes, de um total de 7 terabytes de conteúdo. Também solicitam que o petista seja impedido de utilizar o material “para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judiciais” e que o acervo da Operação Spoofing seja declarado como “prova ilícita e imprestável.

Numa histórica posse virtual, o desembargador João Rigo Guimarães assumiu, nesta segunda-feira (1º/2), a presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) defendendo o incremento da regularização fundiária rural e urbana no Estado, a autonomia entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e também o diálogo e a parceria com os integrantes do Sistema de Justiça do Estado.

Com Assessoria

“Quero conclamar a todos os representantes do Executivo: vamos carregar a bandeira da regularização urbana e rural, que depende do Estado para a convalidação dos títulos paroquiais”, pediu o desembargador. “Governador, a regularização fundiária é importante, pois dignifica as pessoas, gera alimentos, empregos e cidadania”, completou ao se referir ao governador Mauro Carlesse, participante do evento ao lado de várias autoridades.

Ao defender a manutenção da parceria com estado e municípios em torno da questão fundiária, o novo presidente do TJTO lembrou que há de se entender que existem três poderes na República, para que não haja ativismo de nenhum deles. “Que ninguém ache que tenha o direito de invadir a competência do outro, pois isso enfraquece o regime democrático e o Estado de Direito, fundamentais no desenvolvimento e harmonia dos poderes”, ponderou.

O desembargador João Rigo Guimarães também destacou o importante papel dos integrantes do Sistema Judicial no aprimoramento da prestação jurisdicional no Estado. “Estaremos de portas e ouvidos abertos as suas reivindicações para podermos atendê-los sempre pautados pelo diálogo franco.”

Unidade de propósitos

Ao destacar a importância da família, dos amigos e da equipe da Corregedoria-Geral da Justiça, o desembargador João Rigo pediu unidade de propósitos a desembargadores, juízes e servidores para que o Judiciário possa aprimorar ainda mais a prestação da justiça aos tocantinenses.

Ao se referir aos magistrados de primeira instância, João Rigo lembrou que o momento exige mais esforços de todos. “O momento exige que trabalhemos ainda mais, pois as pessoas precisam muito mais do Judiciário hoje, e nós temos quer ter essa consciência”.

Após ser empossado no cargo pelo então presidente, o desembargador João Rigo destacou o trabalho à frente do Judiciário tocantinense. “Meu compromisso é no mínimo fazer uma administração como a do desembargador Helvécio, e tenho o dever de dar continuidade a esse trabalho.”

João Rigo ainda destacou a importância do desembargador Marco Villas Boas e do desembargador aposentado Luiz Gadotti em sua trajetória no Judiciário. E também aproveitou o evento para homenagear o desembargador Moura Filho, cuja aposentadoria ocorrerá nos próximos dias.

Missão na Corregedoria

Empossada como nova corregedora-geral da Justiça, a desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe destacou o trabalho da gestão anterior. “O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto implantou um excelente trabalho à frente do TJTO e, neste ultimo ano, marcado pela pandemia, o senhor não demorou a encontrar meios para continuar os serviços. O senhor é um excelente gestor”.

Sobre o novo cargo, a desembargadora lembrou que suceder o desembargador João Rigo Guimarães “não será fácil, mas me sinto confortável em dizer que continuarei o trabalhado já começado pela a sua gestão. Assumo essa missão com muita honra e humildade. É um longo trabalho, mas cumprirei essa missão, com o objetivo de fortalecer e notabilizar a cidadania”.

Mesa Diretora

Durante o evento virtual foram empossados na nova Mesa Diretora do TJTO os desembargadores Pedro Nelson de Miranda Coutinho, como vice-presidente do TJTO; Ângela Prudente como vice-corregedora; Helvécio Maia Neto, como ouvidor judiciário; Eurípedes Lamounier, como ouvidor substituto; Marco Villas Boas, como diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat); e ainda a desembargadora Etelvina como diretora adjunta da Esmat

Gestão cidadã

“As decisões da Presidência sempre foram partilhadas com esses nobres corajosos e destemidos desembargadores, que jamais mediram esforços para apoiar e auxiliar em tudo o que fosse necessário para bem servir o cidadão tocantinense”, ressaltou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto ao fazer o discurso de transmissão de cargo, ainda emocionado e agradecido por ter se recuperado da Covid-19.

O desembargador Helvécio Maia Neto destacou o caráter compartilhado de sua gestão que “teve o objetivo de trazer à Justiça tocantinense ainda mais humanidade com um novo olhar ao cidadão”.

Maia Neto destacou ainda as ações do Projeto Justiça Cidadã, carro-chefe de sua gestão, que levou serviços da Justiça e promoveu a cidadania nas 40 comarcas do Estado, envolvendo o Judiciário com a parceria dos integrantes do Sistema de Justiça.

O desembargador destacou também outras conquistas da gestão, mesmo diante da pandemia, como o 3° lugar em transparência entre os Tribunais de Justiça; o 14º entre os 93 tribunais do país no Ranking da Transparência do CNJ; a atualização do Planejamento Estratégico 2021/2026; os avanços com a adesão ao Eproc Nacional; as ações socioambientais, como a instituição da Rede de Sustentabilidade - TO Sustentável; e os investimentos em tecnologia em infraestrutura.

Kátia apoiava o adversário do senador amapaense, Renan Calheiros (MDB-AL). Como sinal de protesto pelos rumos da eleição, em que muitos candidatos começaram a abrir os votos, a senadora pegou a pasta das mãos de Alcolumbre, com documentos referentes àquela sessão

Por Bruna de Pieri

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) devolveu nesta segunda-feira (1º) a pasta que “furtou” do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em 2 fevereiro de 2019.

Após tecer inúmeros elogios ao então presidente do Senado durante a reunião preparatória para a eleição da Presidência do Senado, Abreu disse que gostaria de devolver um “presente simbólico”, mostrando que na Casa “as pessoas têm humildade para reconhecer seus enganos”.

“Eu não tenho compromisso com engano, nem com injustiça. Eu quero lhe devolver simbolicamente aquilo que lhe tirei no passado”, declarou.

Irregular

Após o pronunciamento de Kátia Abreu nesta segunda (1º), Alcolumbre disse que, conforme o regimento, não seria possível que a senadora fizesse uso da palavra, direito reservado nesta sessão apenas aos candidatos à presidência. O ainda presidente da Casa justificou “nervosismo”, pediu desculpas aos demais senadores que fizeram as inscrições, mas foi criticado por durante todo esse tempo à frente do Senado ainda não conhecer o regimento.

O caso da pasta

Após retirar à força a pasta do senador Davi Alcolumbre durante a sessão que o parlamentar presidia no Senado em 2019 para a escolha do comando da Casa, a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) pediu desculpas publicamente e chegou a enviar flores ao senador.

À época, Kátia era aliada do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que concorria contra Alcolumbre. A cena da pasta foi uma das mais comentadas pelos parlamentares naquele dia.

Logo após o plenário do Senado aprovar por 50 votos a 2 a votação aberta para a presidência da Casa, Kátia subiu até a mesa diretora, de onde Alcolumbre comandava a sessão, e arrancou de sua frente a pasta com procedimentos e questionamentos feitos durante a sessão.