PGR, partidos, governos estaduais e entidades podem contestar atos do governo federal no Supremo 

Por Rafael Moraes Moura

Partidos de oposição, alguns com pouca representatividade no Congresso, têm conseguido impor os maiores reveses sofridos pelo Palácio do Planalto no Supremo Tribunal Federal (STF). Levantamento feito pelo Estadão nas principais ações que contestam decretos, medidas, nomeações e outros atos do governo federal aponta que, nos últimos dois anos, Jair Bolsonaro sofreu 33 derrotas no STF, a maioria delas na análise de casos movidos por adversários políticos. Analistas avaliam que essas legendas acabaram assumindo, na principal arena jurídica do País, um protagonismo que até tempos atrás era da Procuradoria-Geral da República.

Com uma bancada de apenas uma deputada federal e dois senadores, a Rede é, até agora, quem mais sucesso obteve no Supremo na ofensiva contra o Executivo. Além de partidos políticos, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações de trabalhadores, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e os governos de São Paulo, Maranhão e Mato Grosso também acionaram o STF para barrar iniciativas do governo federal.

Após o pífio desempenho de Marina Silva na eleição presidencial de 2018, quando obteve apenas 1% dos votos válidos no primeiro turno, a Rede traçou uma estratégia jurídica que já resultou em 18 ações que derrotaram o atual ocupante do Planalto. Entre as vitórias da Rede estão as decisões do Supremo de manter a demarcação de terras indígenas com a Fundação Nacional do Índio (Funai), impor limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e proibir o governo de monitorar servidores “antifascistas”.

Também foi em uma ação da Rede que o ministro Ricardo Lewandowski obrigou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a informar prazos para o plano vacinação contra a covid-19 em todo o País. “No momento em que vivemos, de ameaça à democracia e aos direitos individuais, os partidos que se dizem de oposição não podem se limitar à arena legislativa, do Parlamento. É nosso dever moral e civilizatório acionar o Judiciário”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Depois da Rede, PDT (10 ações), PSB (9) e PT (7) foram os autores de ações que mais conseguiram enquadrar o Planalto – algumas são assinadas por mais de uma legenda. Na outra ponta da lista, apenas uma ação da Procuradoria-Geral da República conseguiu reverter medida do governo Bolsonaro. Em dezembro de 2019, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu mudanças no funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda), a pedido da ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. As alterações promovidas pelo governo esvaziavam a participação de entidades da sociedade civil na tomada de decisão do colegiado.

“A PGR parece em estado de hibernação. Augusto Aras (atual procurador-geral da República) prefere uma atuação discreta e de não confronto com o governo Bolsonaro”, disse Rafael Viegas, doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV-SP. Escolhido por Bolsonaro para o cargo sem participar da votação interna promovida por procuradores, Aras é considerado um aliado do chefe do Executivo e está cotado para uma vaga no Supremo.

Até 1988 a PGR detinha o monopólio de contestar leis e atos normativos perante o Supremo. Depois da nova Constituição, o rol foi ampliado – partidos, Advocacia-Geral da União (AGU), OAB e governos estaduais ganharam essa prerrogativa, o que ampliou o número de processos que chegam à Suprema Corte. “O litígio no STF hoje tem como protagonistas os partidos e as confederações ou entidades de classe. Os dados mostram uma retração da atuação da Procuradoria-Geral da República no controle de atos do Executivo”, avaliou a professora Eloísa Machado, da FGV Direito SP.

Pandemia. O mapeamento do Estadão identificou um total de 63 processos que culminaram em derrotas do Planalto, considerando casos decididos individualmente por ministros ou julgados pelo plenário. Os resultados desfavoráveis para Bolsonaro se aceleraram após a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarar oficialmente a pandemia do novo coronavírus, em março do ano passado.

Um mês depois, o Supremo contrariou o presidente da República ao julgar uma ação do PDT e decidir que Estados e municípios têm autonomia para impor medidas de isolamento social para conter o avanço da pandemia. Em guerra com governadores e prefeitos que defendem a quarentena, Bolsonaro tem usado esse entendimento do STF para se distanciar das consequências econômicas provocadas pela pandemia, colocando o ônus em adversários políticos – e no próprio tribunal.

“Pelo Supremo Tribunal Federal eu tinha que estar na praia agora, tomando uma cerveja”, disse Bolsonaro na sexta-feira, 15, se eximindo de responsabilidades pelos efeitos da covid-19 no País. O Supremo, no entanto, não proibiu a União de tomar medidas para combater a disseminação do novo coronavírus.

Outras derrotas para o governo vieram com a caneta do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem, amigo do clã Bolsonaro, para a direção-geral da Polícia Federal e mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação da íntegra dos dados de covid-19 em balanços diários.

Essa segunda decisão de Moraes, que acabou chancelada por unanimidade pelos colegas, foi tomada em três ações distintas: da OAB, PDT e uma terceira assinada conjuntamente por Rede, PCdoB e PSOL. O levantamento considerou o resultado uma única derrota do governo, por se tratar do mesmo tema.

‘Minimalista’. Além de incomodar o Planalto e a PGR, o número cada vez maior de ações movidas por partidos provoca questionamentos de alas do STF que criticam uma “judicialização da política” e defendem uma atuação “minimalista” da Corte.

“Cheguei a dizer em sessão que os partidos de oposição estavam utilizando o Supremo para fustigar o governo Bolsonaro. Isso não é bom em termos de paz social. Claro que o acesso ao Judiciário é livre, está assegurado constitucionalmente, mas deve ocorrer presente a razoabilidade”, disse à reportagem o ministro Marco Aurélio Mello.

“A corrupção está em toda parte, ela é sistêmica e inescrupulosa, que rouba a fé e mata a esperança” 

AUCENIR GOUVEIA

Por Edson Rodrigues

Se há uma praga da qual o Brasil parece não ter forças para se livrar, é o tal do político corrupto. 

Em meio à mais de 200 mil mortes pela Covid-19, uma pandemia que mobiliza governos e entidades mundiais, os parcos recursos que o governo federal disponibiliza para estados e municípios para ajudar a combater esse mal vem despertando a cobiça doesses políticos corruptos que, além de criminosos, são burros, pois todas as atenções da Polícia Federal e do Ministério Público Federal estão voltadas para o aproveitamento dessas verbas, e seu caminho mapeado desde a origem.  Coisa que a imprensa vem informando há tempos.

Mesmo assim, já são dezenas de operações de combate à corrupção com os recursos destinados ao combate à pandemia em vários estados e municípios, onde os corruptos vêm promovendo uma verdadeira lavanderia de dinheiro desviado, com efeitos diretos à saúde da população e passagem, também direta, para a prisão, pelas mãos da PF e do MPF.

TOCANTINS

Dentre essas operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, algumas (mais do que prevíamos) foram e estão sendo realizadas em território tocantinense, em diversos municípios e na secretaria Estadual da Saúde.

Após o fim das férias forenses os inquéritos, as investigações e o pronunciamento do Ministério Público Federal podem trazer à tona os nomes dos culpados e revelar os inocentes.

O Tocantins será alvo de outras operações da PF neste primeiro semestre de 2021. A partir de abril, muitas surpresas desagradáveis podem vir a acontecer com muita gente, principalmente com os ordenadores de despesas, lembrando que a Justiça Federal está utilizando uma nova estratégia, que é o bloqueio imediato dos bens e das contas bancárias dos investigados.

A população tocantinense aguarda as respostas sobre essas ações, ou seja, a revelação dos nomes, dos montantes surrupiados, o que será feito pelos órgãos investigativos, o que será devolvido aos cofres públicos e, principalmente, quem vai para a cadeia.

Esses serão os primeiros presentes que a PF e o Ministério Público podem dar ao povo tocantinense em 2021, e os primeiros facilitadores da definição dos votos em 2022.

Os eleitores tocantinenses agradecem!

Perguntas e respostas com dúvidas sobre o início do processo de imunização no Brasil

Por João Prata

Depois de a Anvisa liberar neste domingo o uso emergencial das vacinas Coronavac e da Astrazeneca, o Estado de São Paulo iniciou horas depois a imunização de profissionais da saúde. O Ministério da Saúde informou que a vacinação nacional começará na quarta-feira, 20. Abaixo, perguntas e respostas sobre o assunto.

Quando começa a vacinação no Brasil?

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), já fez evento para começar a aplicação de doses em profissionais de saúde na capital paulista neste domingo. Ele diz que vai dar continuidade à vacinação nesta segunda-feira, 18. O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que o Plano Nacional de Imunização começa na quarta-feira, 20, às 10h.

Quais serão os grupos prioritários?

Os primeiros a receber as vacinas são os idosos que vivem em asilos, indígenas e profissionais de saúde da linha de frente do combate à covid-19. Essas pessoas vão receber a imunização nos locais onde vivem/trabalham, sob a coordenação de cada município.

É necessário fazer cadastro para se vacinar?

Não. No Estado de São Paulo os primeiros grupos imunizados serão de trabalhadores da saúde e indígenas e quilombolas. Há um pé cadastro para ser feito no vacinaja.sp.gov.br, que não é um agendamento, mas ajudará para evitar aglomerações. Quem não fizer o pré-cadastro também poderá ser vacinado. Se estiver no grupo prioritário, a vacina está garantida com o comparecimento a qualquer posto de vacinação.

Quais serão os locais de vacinação?

Cada Estado definirá os postos de vacinação. O Governo de SP divulgou neste domingo a operação que começa oficialmente nesta segunda-feira com a imunização de trabalhadores de saúde de seis hospitais de referência: HCs da Capital e de Ribeirão Preto (USP), HC da Campinas (Unicamp), HC de Botucatu (Unesp), HC de Marília (Famema) e Hospital de Base de São José do Rio Preto (Funfarme).

Quais vacinas serão aplicadas no Brasil?

A Anvisa liberou no domingo o uso emergencial da CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, e da vacina da Universidade de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca, em parceria com a Fiocruz.

A vacina será gratuita?

Sim. Inicialmente, a vacina será aplicada apenas pelo Sistema Único de Saúde, de forma gratuita a toda população.

A taxa geral de eficácia da Coronavac se revelou de 50,38%. O que isso significa?

Significa que, de cada cem pessoas vacinadas que tiverem contato com o vírus, 50,38% não vão manifestar a doença graças à imunidade conferida pela vacina. Para quem acabou ficando doente, a vacina reduziu em 78% a chance de ter uma doença leve que precise de assistência médica.

A vacina de Oxford tem melhor eficácia?

As duas vacinas tem eficácia suficiente para acabar com a pandemia. Nos testes, a vacina de Oxford foi administrada de duas formas diferentes: na primeira delas, os voluntários receberam metade de uma dose e, um mês depois, uma dose completa. Nesse grupo de voluntários, a eficácia foi de 90%. Já no segundo grupo, que recebeu duas doses completas da vacina, a eficácia foi reduzida a 62%. Esses dois resultados permitiram obter eficácia média de 70%.

Quanto tempo após tomar a vacina a pessoa pode se considerar imunizada?

A imunidade depende de cada vacina. Um imunizante geralmente demora de duas a três semanas para fazer efeito.

Quem está com febre pode tomar a vacina? E quem está tomando antibiótico?

As pessoas com febre devem aguardar para receber a vacina. Quem está tomando antibiótico deve conversar com o seu médico antes.

Por que a vacinação é importante?

Quanto maior o número de pessoas vacinadas, mais rápido terminará a pandemia. Isso porque diminuirá a circulação do vírus e maior parte da população fica protegida.

Estado enfrenta falta de oxigênio para atender a pacientes de Covid-19. PGR pediu informações ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre cumprimento de medidas contra a pandemia

Com Agências

O procurador-geral da República do Brasil, Augusto Aras, determinou neste sábado (16) a abertura de um inquérito para investigar eventual omissão do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus na crise que resultou no colapso do sistema de saúde do estado.

De acordo com um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Aras solicitou a abertura do inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar a eventual omissão do governador Wilson Lima (PSC) e do recém-empossado prefeito David Almeida (Avante) quanto à adoção das medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, em especial a falta de oxigênio para o tratamento de pacientes com COVID-19.

Segundo a nota, Aras levou em consideração o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que todos os entes federativos do país devem atuar em conjunto no combate à pandemia.

"As providências da PGR consideram julgados do Supremo Tribunal Federal [STF] que afirmaram a competência de municípios, estados e União para atuar conjuntamente no combate à pandemia, cabendo aos primeiros a execução das medidas no âmbito local", diz o documento.

Além do pedido de abertura de investigação dos governos estadual e municipal, a PGR solicitou ao ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, informações sobre o cumprimento de medidas que dizem respeito à pasta que ele comanda, mas não fez qualquer menção ao presidente Jair Bolsonaro. Caso quisesse investigar a atuação do governo federal, Aras deveria solicitar a abertura de inquérito no STF.

A PGR acrescentou no comunicado que Aras também conversou com o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Fabiano Dallazen, "para solicitar a todos os procuradores-gerais de Justiça e aos procuradores-gerais dos ramos do Ministério Público da União [MPU] que adotem medidas junto aos governantes locais para prevenção da crise sanitária diante da expectativa de agravamento do quadro nos próximos dias".

A White Martins, empresa responsável pelo fornecimento de oxigênio ao Amazonas, informou ontem (15) por meio de nota, segundo o UOL, que alertou o governo do estado na semana passada de que não teria condições de suprir a demanda pelo insumo por causa do aumento no número de internações de pacientes com COVID-19.

O sistema de saúde do Amazonas entrou em colapso nesta semana devido ao aumento dos casos de COVID-19 no estado. Os hospitais estão superlotados e sofrem com a falta de insumos, principalmente os cilindros de oxigênio. Por causa da crise, pacientes começaram a ser transferidos para outros estados, e câmaras frigoríficas tiveram que ser instaladas nos cemitérios depois que o número de enterros explodiu.

Governador determinou restrições

Neste sábado, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou que prorrogará, até 31 de janeiro, o fechamento do comércio não-essencial no estado.

Na quinta (14), Lima publicou um decreto que proíbe a circulação de pessoas em Manaus entre 19h e 6h. Todas as atividades, exceto serviços essenciais para a vida, também estarão proibidos de abrir.

A medida deve valer por 10 dias, a partir desta quinta-feira, e também vale para todos os municípios do Estado.

Instituto vai fornecer a totalidade das doses requeridas, diz ofício. Mais cedo, Bolsonaro havia afirmado que a vacina de Oxford que vem da Índia vai atrasar

Por Agência Brasil

O Ministério da Saúde solicitou hoje (15) seis milhões de doses da Coronavac ao Instituto Butantan. A vacina está sendo desenvolvida pela instituição em parceria com o laboratório chinês Sinovac e foi solicitada por meio de ofício.

O ministério informou, no documento, que aguarda a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar a distribuição para todos os estados ao mesmo tempo.

“Ressaltamos a urgência na imediata entrega do quantitativo contratado e acima mencionado, tendo em vista que este ministério precisa fazer o loteamento para iniciar a logística de distribuição para todos os estados da federação de maneira simultânea e equitativa, conforme cronograma previsto no Plano Nacional de Operacionalização da vacinação contra a covid-19, tão logo seja concedido autorização pela agência reguladora, cuja decisão está prevista para domingo, dia 17 de janeiro de 2021”, diz o ofício.

O Instituto Butantan informou que enviou resposta ao ministério informando que entregará a totalidade das doses requeridas e solicita informações sobre o quantitativo que será destinado a São Paulo.

Segundo o instituto, é comum que para todas as vacinas destinadas pelo instituto ao Programa Nacional de Imunizações (PNI), parte das doses permaneça em São Paulo. Isso ocorre, por exemplo, com a vacina contra o vírus influenza, causador da gripe. O instituto informou ainda que aguarda confirmação de data e horário sobre o início da campanha de vacinação que ocorrerá simultaneamente em todo o país.

Vacina de Oxford que vem da Índia vai atrasar

Bolsonaro deu as declarações em entrevista ao Brasil Urgente. Afirmou: “Resolveu-se, não foi decisão nossa, atrasar 1 ou 2 dias [a viagem] até que o povo comece a vacinar lá, porque lá também tem as pressões políticas de um lado e de outro. Isso aí, no meu entender, daqui a 2 ou 3 dias no máximo, nosso avião vai partir e vai trazer esses 2 milhões de vacinas pra cá”.

O presidente Jair Bolsonaro alertou que as 2 milhões de doses contemplam “mais ou menos só 1% da população” e se queixou da falta de oferta no mercado internacional. “ Vamos procurar fazer a nossa vacina aqui”, acrescentou.