Réu em duas ações sob acusação de receber R$ 2 milhões em propina para aliviar cobranças sobre empresas, um auditor afastado da Receita Federal tenta retornar ao órgão usando como justificativa uma decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal)

]Jornal do Brasil

Em julho passado, Toffoli suspendeu todas as investigações do país que usam dados detalhados de órgãos de controle sem prévia autorização judicial. Na ocasião, o ministro concedeu uma liminar atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio.

O plenário do Supremo analisará esse tema na próxima quarta-feira (20).

Foi no âmbito dessa suspensão que Toffoli intimou o Banco Central e a Receita para enviarem a ele todos os relatórios financeiros e todas as representações fiscais, o que provocou reações nos meios jurídico e político. Na sexta (15), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a revogação da medida do presidente do STF, caso revelado pela Folha de S.Paulo. Toffoli, porém, negou o pedido no mesmo dia.

O auditor Eden Siroli Ribeiro foi retirado do posto em outubro do ano passado, quando foi deflagrada a Chiaroscuro, segunda fase da Operação Descarte, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e repasses irregulares a empresários e políticos. Sua defesa nega que ele tenha cometido irregularidades.

Como usa informações compartilhadas pela Receita Federal, a investigação caiu no grupo de ao menos 700 procedimentos judiciais travados com a decisão de Toffoli.

Além da Receita, a decisão paralisou processos que utilizavam dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), agora rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira).

O auditor que tenta voltar ao cargo foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação de lavagem de dinheiro e recebimento de vantagens indevidas em dezembro do ano passado e em julho deste ano.

Um dos apontados pela Procuradoria como suposto operador de propinas para Eden é o advogado Thiago Taborda Simões, que já foi conselheiro do Carf (Conselho Administrativo da Receita Federal), órgão administrativo que julga processos em segunda instância na Receita.

Em novembro, policiais federais e funcionários da Receita cumpriram um mandado de busca e apreensão na casa de Simões e encontraram no local um crachá da equipe de transição do governo Bolsonaro.

Na ocasião, o advogado admitiu à Folha de S.Paulo, via sua assessoria, que teve dois encontros com a equipe de Paulo Guedes (hoje ministro da Economia) como especialista convidado.

Teria atuado, segundo ele, como consultor em assuntos tributários. Simões é ligado ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, e seu irmão, Arthur, que integraram a equipe de transição na área econômica. Arthur hoje é secretário especial da Presidência.

Um episódio recente ilustra a proximidade do advogado com os irmãos. Foi a Simões que Arthur Weintraub recorreu quando decidiu processar por dano moral uma aluna sua da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) que o acusou de ser "mau-caráter".

Isso apesar de Simões ser tributarista, quando o normal para esse tipo de processo é que fique a cargo de um especialista na área cível.

Além de Simões, outro advogado é um dos principais alvos da operação, Luiz Carlos Claro, que canta músicas italianas sob o nome artístico de Lulli Chiaro --daí vem o nome da operação.

Veículos e Dinheiro apreendidos na operação 

Segundo as investigações, o auditor Eden teria recebido repasses de duas empresas em 2014 e, em troca, feito uma fiscalização que pudesse ser contestada e revertida em instâncias superiores da Receita.

Na mesma época que, segundo a acusação, Eden teria recebido propina, começou a comprar imóveis com pagamentos em espécie. Isso gerou suspeita dentro da própria Receita e motivou a abertura de uma sindicância para analisar o patrimônio do auditor.

Além do dinheiro vivo, a investigação diz que uma das propinas que Eden teria recebido foi um carro modelo Porsche Cayenne (que atualmente custa a partir de R$ 435 mil). As supostas entregas foram registradas em planilha.

Em setembro, a defesa do auditor pediu à Justiça Federal em São Paulo que ele seja reintegrado à Receita. O pedido, assinado pela advogada Anamaria Prates, argumenta que ele não representa risco às investigações, tanto que não está preso, e lembra que a ação foi paralisada e aguarda julgamento do STF.

Ela sustenta que, além de Eden estar "afastado do cargo sem qualquer motivação idônea" há um ano, não há motivo para que ele não volte ao seu posto na Receita. Ainda não há decisão sobre o pedido.

Procurada, a advogada disse à reportagem que as acusações contra o seu cliente são "infundadas e frágeis", que há diversas falhas na investigação e que não há base para sua suspensão do cargo.

"Caso haja a retirada das supostas provas da Receita, o processo não tem mais nada", diz ela. "O mais lógico é que ele seja reintegrado, porque o processo foi paralisado por um prazo indeterminado. O julgamento pode reiniciar em novembro, mas talvez não tenha nem data para terminar. Ele não pode ficar indefinidamente com uma sanção."

Segundo ela, seu cliente apresentou justificativas para as compras de imóveis à sindicância da Receita, que ainda não foi concluída. Diz ainda que o patrimônio dele tem origem lícita e comprovada.

A Operação Descarte é uma das mais importantes ações de combate à corrupção tocadas pelo Ministério Público e Polícia Federal em São Paulo. Em agosto, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região paralisou, com base na decisão de Toffoli, as investigações.

Além de advogados e membros da Receita, ela já cumpriu buscas e apreensões relacionadas ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) e a aliados do deputado Aécio Neves (PSDB-MG).

Questionado a respeito dos pedidos de Eden, o Ministério Público Federal informa, em nota, "almejar que o tema seja rapidamente decidido".

Segundo o órgão, "a paralisação de inquéritos e ações penais tem gerado inúmeros prejuízos, tais como a desmobilização de equipes de investigação, soltura de réus presos, bem como pedidos de reintegração a cargos públicos deduzidos por réus processados por corrupção no exercício das funções públicas".

"Além disso, espera que, após análise detida da questão, a liminar seja revertida, preservando milhares de investigações, bem como zelando pela segurança jurídica, uma vez que os relatórios de inteligência existem há mais de dez anos nesse formato e jamais houve qualquer controvérsia quanto a seu uso."

A advogada de Luiz Carlos Claro, Danyelle Galvão, afirma que ainda não tomou conhecimento do teor da denúncia apresentada em julho.

O advogado Fábio Tofic Simantob disse que "a atuação de Thiago no caso limitou-se a apresentar um advogado para conduzir a fiscalização, e não pode responder por atos ilícitos de terceiros".

Bolsonaro e Guedes discutem tema, projeto pode ser faísca para protestos, planalto estuda adiar tudo para 2020. guedes quer enviar nesta semana

POR FERNANDO RODRIGUES

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, discutem nesta 2ª feira (18.nov.2019) e nos próximos dias a conveniência de apresentar ainda em 2019 a reforma administrativa, que vai reduzir os benefícios de funcionários públicos futuros.

Ainda que nada seja alterado para os atuais servidores, há temor dentro do governo a respeito da possível reação de setores da população. O receio é que o Brasil passe a experimentar cenários de disrupção como os que agora têm sido comuns no Chile, Bolívia, Equador e até na Argentina.

O governo avalia, segundo apurou o Poder360, que tudo ia bem até a aprovação da reforma da Previdência e a apresentação das medidas sobre 1 novo pacto federativo.

Aí houve 1 acirramento dos protestos em países vizinhos, com o Chile sendo palco de sua maior manifestação pós-retorno à democracia –ainda que a renda per capita do país andino seja perto do dobro da brasileira.

Bolsonaro e seu time enxergam nos protestos do Chile uma clara reação da esquerda, que reagiu a Sebastián Piñera, o 1º presidente chileno realmente de direita em muitos anos.

No domingo (17.nov.2019), Bolsonaro falou a respeito do assunto, de maneira enigmática ao chegar ao Palácio da Alvorada (ele havia passado o feriado no Estado de São Paulo): “[A reforma administrativa] vai aparecer aí, mas vai demorar um pouco”.

No Brasil, o Supremo Tribunal Federal colocou lenha na fogueira ao decidir que réus condenados têm o direito de responder em liberdade até que seus processos tenham transitado em julgado –ou seja, só vão para a cadeia quando todos os recursos já tiverem sido julgados em todas as Instâncias da Justiça. Como consequência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi solto, assim como outros réus que cumpriam sentenças porque haviam sido condenados apenas em 2ª Instância, como o ex-ministro José Dirceu.

Para completar, o Planalto avalia que houve uma divulgação ruim do Programa Verde Amarelo.

Bolsonaro foi convencido de que precisava anunciar alguma medida positiva, como essa do estímulo do emprego para jovens –que enfrentam uma taxa de desemprego sempre próxima a 25%. Ocorre que a proposta (medida provisória 905) veio com outras ações que foram vistas como negativas a ponto de neutralizar o eventual impacto positivo para trabalhadores de até 29 anos, os que, em tese, vão se beneficiar do programa.

Uma das medidas mais criticadas é taxar em 7,5% os trabalhadores que recebem o seguro desemprego. A mídia tradicional ficou infestada de críticas. O respeitado colunista Elio Gaspari, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Globo”, escreveu no domingo (aqui, para assinantes): “Tomar dinheiro de desempregado é covardia”.

Nesse caso do Programa Verde Amarelo, a equipe econômica foi suplantada pelo desejo da ala política que fica no entorno de Jair Bolsonaro, sobretudo o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e o secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

Onyx e Marinho convenceram Bolsonaro a lançar de uma vez o Programa Verde Amarelo. Defenderam que seria uma medida 100% positiva. Só que, além de taxar desempregados, o pacote determina o fim da regulamentação de 8 categorias profissionais (atuários, sociólogos, secretários, jornalistas, radialistas, publicitários, arquivistas e técnicos de arquivo). Também foram revogadas integralmente duas leis: a que desregulamentou a atuação de corretores de seguros e a que tratava do “exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores”.

Nenhuma dessas medidas seria considerada ruim em condições normais e de calmaria social. No caso do seguro desemprego, o argumento interno no governo foi assim: “Se o trabalhador que está empregado ganhando R$ 1.735 [limite do seguro desemprego] paga INSS, por que o desempregado, que recebe esse dinheiro, com a ajuda de todos, tem de estar isento? Todos vão entender que é uma medida justa”. Na vida real não foi assim.

Há dúvidas neste momento sobre o que fazer com o Pacote Verde Amarelo e se é uma boa ideia lançar já a reforma administrativa. A conversa entre Bolsonaro e Guedes hoje –na agenda do presidente às 14h– servirá para começar a redefinir as estratégias.

Paulo Guedes considera a reforma administrativa vital para reestruturar o tamanho do Estado brasileiro. Avalia que é uma das mudanças mais claras para a população, que enxerga iniquidade em certos benefícios para parte dos funcionários públicos. Além disso, o projeto só valeria para o futuro, o que reduziria a possibilidade de reação dos atuais empregados pela União.

O ministro defenderá que é necessário enviar a reforma administrativa nesta semana, como estava programado. Terá de vencer as resistências da ala política do governo.

Entre outros, há 1 argumento no governo a favor de não só enviar a reforma administrativa como acelerar sua tramitação na Câmara: fazer algo no ano que vem, 2020, seria muito mais difícil por causa das eleições municipais.

Os congressistas são muito sensíveis nas cidades, onde há muito emprego público. Há hoje no Brasil 1 sentimento negativo em relação aos benefícios dos servidores.

Dentro da equipe econômica, o raciocínio usado é este: “A opinião pública vai partir para cima pedindo o fim da estabilidade geral em 2020. Muitos no governo contam com a aprovação rápida disso porque ficar com esse projeto para o ano que vem, com as eleições, a opinião pública vai pedir para acabar com a estabilidade de todos os servidores, e não apenas para os novos. Aí o Congresso ficará pressionado e em dificuldades ainda maiores”.

DIVERGÊNCIAS INTERNAS

A ala política do governo pretendia que neste final de ano apenas medidas de conteúdo positivo fossem apresentadas ao Congresso. Paulo Guedes luta para encaminhar já a reforma administrativa e também começar a debater a tributária. “Nós e o Congresso teremos uma boa agenda para o ano que vem [2020]”, tem dito o ministro da Economia.

O fato é que está incerto que algo novo possa ser apresentado agora, por causa do risco de causar alguma marola na sociedade, precipitando protestos.

No caso das reformas do pacto federativo, o ministro Onyx Lorenzoni foi contra o envio ao Congresso até a última hora. Dizia que o governo teria de se ocupar agora “só com coisa boa” e que poderia haver ruídos com o Congresso.

Faltando menos de uma hora para enviar os projetos ao Congresso no dia 5 de novembro, Onyx ainda argumentava numa última reunião que seria prudente esperar 1 pouco mais, ouvir outros ministros e formar 1 consenso amplo. Paulo Guedes insistiu que era importante apresentar o pacote imediatamente. Bolsonaro arbitrou a favor do ministro da Economia, e todos foram juntos ao Congresso.

Embora o pacto federativo tenha também pontos controversos, Guedes cercou-se de cuidados nos dias anteriores. Conversou pessoalmente ou por telefone com inúmeros jornalistas da área econômica, com deputados, senadores. Dessa forma, preparou o terreno.

Nada disso foi feito sobre o Programa Verde Amarelo, que ficou conhecido de maneira ampla apenas após ser apresentado ao Congresso. A equipe econômica viu na apresentação 1 desastre de comunicação, protagonizado pelo secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, que agora tem se esforçado para dar entrevistas e tentar salvar o pacote. Até agora, entretanto, vigorou a máxima de que a “primeira impressão é a que fica”. E foi uma impressão ruim –inclusive porque deputados ficaram insatisfeitos por receberem tantas mudanças por meio de uma MP e não projeto de lei.

No caso da reforma administrativa, ainda marcada para ser enviada nesta semana ao Congresso, Guedes tem feito 1 trabalho prévio para dizer como podem ser as medidas. Ainda assim, há temor de que o clima ruim criado pelo Programa Verde e Amarelo possa contaminar o ambiente.

PGR pediu anulação de decisão sobre Coaf. Mas o presidente do STF negou solicitação. E pediu lista de quem acessa os dados

Por Sérgio Lima

O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou neste sábado (16.nov.2019) que recebeu “com tranquilidade” a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). Toffoli negou na 6ª feira o pedido da PGR para revogar envio de relatórios do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) –atualmente chamado UIF (Unidade de Inteligência Financeira) e ligado ao Banco Central.

O ministro do Supremo ainda determinou que a Procuradoria forneça voluntariamente à Corte quais de seus integrantes têm acesso aos relatórios financeiros dos últimos 3 anos do antigo Coaf.

“A instituição [MPF] atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso”, escreveu o PGR em nota.

Aras ponderou que Dias Toffoli informou que o STF “não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência”. O procurador declarou que a cautela é necessária para “resguardar os direitos individuais”.

O CASO
O ministro Dias Toffoli determinou no último dia 25 que o Coaf envie ao STF dados sigilosos de 600 mil pessoas e empresas, além de representações fiscais da Receita Federal. O procurador-geral Augusto Aras pediu ao presidente do STF que cancelasse essa decisão.

Congressistas e MPF dizem temer uma devassa de informações. Já Toffoli afirma querer entender qual é o procedimento de elaboração e tramitação dos relatórios financeiros, do antigo Coaf, e fiscais, da Receita Federal.

Ao pedir a revogação da decisão, Aras argumentou se tratar de “medida demasiadamente interventiva”. Mas Toffoli não retrocedeu. Ao dizer “não” para o pedido de Aras, o ministro ainda solicitou ao MPF que informasse quais de seus integrantes estão cadastrados no sistema do antigo Coaf para acessar aos relatórios financeiros dos últimos 3 anos.

Toffoli ainda determinou que a UIF –novo nome do antigo Coaf– fornecesse mais informações até 2ª feira (18.nov). O presidente do STF também pede que o MPF diga quantos relatórios foram enviados de ofício pela UIF e quantos relatórios foram enviados por sua própria solicitação.

Eis a íntegra da nota:

“O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu com tranquilidade as considerações apresentadas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, para que o Ministério Público Federal (MPF) forneça voluntariamente informações acerca de cadastro e acesso de membros da instituição a Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). A instituição atua de forma transparente na busca de quaisquer indícios que possam servir de prova nos procedimentos investigativos em curso. Ressalta que esse rigor é aplicado na relação com as instituições que atuam na área de inteligência. Destaca ainda o fato de, na decisão, ter o ministro garantido que o STF não realizou o cadastro necessário ou teve acesso aos relatórios de inteligência, ratificando o que já havia lançado em nota pública. O procurador lembra que esta cautela é necessária para resguardar direitos individuais fundamentais e que são objeto de tutela do Ministério Público e de recomendações de organismos internacionais.”

Ex-deputado Nelson Meurer foi condenado pela corte a 13 anos e 9 meses

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (13) pedido para soltar o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), condenado no ano passado pela Corte a 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Meurer é o primeiro condenado pelo STF na Operação Lava Jato que vai cumprir pena.

Na decisão, Fachin negou pedido feito pela defesa do ex-parlamentar para suspender a execução da condenação, que passou a ser cumprida na semana passada, por determinação do ministro. Meurer está preso em um presídio em Francisco Beltrão (PR).

Em maio do ano passado, o ex-parlamentar foi condenado pela Segunda Turma do STF, acusado de receber R$ 4 milhões em vantagens indevidas oriundas da Petrobras. O filho do deputado, Nelson Meurer Júnior, também foi condenado, mas a uma pena menor, de 4 anos e 9 meses de prisão em regime aberto, e também está preso.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que fez a acusação, o dinheiro teve origem em contratos da Petrobras e consistia em repasses por empresas fictícias operadas pelo doleiro Alberto Youssef e por intermédio do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, dois delatores do esquema de corrupção na Lava Jato.

O colegiado também decidiu que Meurer e o filho deverão ressarcir a Petrobras em R$ 5 milhões após o fim de todos os recursos.

No julgamento, a defesa afirmou que não há provas de que o deputado tenha dado sustentação política a Paulo Roberto Costa na Petrobras e que tenha participado dos desvios na estatal. Segundo o advogado, a denúncia foi baseada em presunções da acusação. Para a defesa, o deputado não pode ser acusado somente por ter sido líder do PP em 2011, por seis meses, e ter sido amigo do ex-deputado José Janene, morto em 2010, e acusado de participar da arrecadação de propina para o partido.

Mudanças devem envolver área comercial e investimentos

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje (13) que o Brasil precisa buscar maior integração com o mundo e apontou possíveis caminhos para uma nova atuação no cenário mundial, como as negociações em torno de uma área de livre comércio com a China, um dos principais parceiros comerciais do país. As declarações foram feitas durante a abertura do seminário NDB e o Brasil: Parceria Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável, em Brasília. O NBD é o banco de desenvolvimento do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

"Estamos conversando com a China sobre a possibilidade de 'free trade' [livre comércio] ao mesmo tempo que falamos sobre entrar na OCDE [Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, disse o ministro. Guedes evitou detalhar as tratativas com o governo chinês, mas destacou o crescente volume de trocas comerciais registratadas nos últimos anos entre os dois países. “O fluxo de comércio com a China era de US$ 2 bilhões mais ou menso na virada do século. Hoje estamos negociando US$ 100 bilhões. É o nosso mais importante parceiro comercial”, disse.

Brasil e China podem aprofundar relações durante reunião do BRICS em Brasilia (Reuters/Ueslei Marcelino/Direitos Reservados)

O ministro ainda citou as relações com a Índia, considerada “um gigante da economia global”, que ainda revelam fluxo pequeno de comércio com o Brasil. “Com a China estamos bastante próximos nessa dimensão de comércio. Já na Índia, estamos distantes. Nosso fluxo é US$ 3 ou US$ 4 bilhões”, disse.

Para Guedes, o Brasil deve seguir exemplos de integração de países da Europa e da Ásia que têm elevado o “padrão de vida” das populações. “Os chineses, indianos, malásios, filipinos, está todo mundo subindo o padrão de vida. Enquanto isso, do lado de cá, particularmente a América Latina, o Mercosul, fez o contrário: cabeça de avestruz, enfiamos a cabeça no chão. Ficamos fechados. Nosso padrão de vida está piorando", afirmou.

Durante o seminário sobre o NDB, Guedes defendeu que a mudança de postura do Brasil ocorra na área comercial, de investimentos e de desenvolvimento de tecnologias do mundo digital.

“O NDB é uma peça fundamental nesse jogo. Queremos não só pelo dinheiro [emprestado pelo banco], queremos pela experiência na produção de infraestrutura eficiente como a China fez. A China fez extraordinário trabalho de infraestrutura”, afirmou Guedes.

Segundo o ministro, o Brasil ficou isolado por 40 anos e, agora, o governo pretende agilizar a abertura da economia. “Vamos fazer 40 anos em 4”, afirmou. Guedes garantiu que não há interesse do país em guerras ou tensões comerciais. “Queremos ser amigos de todos. Estamos abertos para os negócios”, completou.