Ao escolher novos nomes para o Supremo, Bolsonaro tem uma oportunidade de ouro para fazer valer suas ideias que o levaram ao Palácio do Planalto

Por Domingos Fraga, Do R7

Anote aí: no dia primeiro de novembro de 2020 Bolsonaro, finalmente, vai assumir de fato o comando da nação. Depois de quase intermináveis 30 anos de bons e maus serviços prestados ao país, o decano Celso de Mello, vai ser obrigado a abandonar uma das 11 cadeiras supremas do STF. Assim, o 5 a 6 de hoje pode virar o 6 a 5 de um Brasil renovado, mais apropriado aos gritos das ruas.

Os tempos andam estranhos, como gosta de reforçar o ministro Marco Aurélio de Mello, e nestes tempos estranhos o STF tem tido um protagonismo absurdo em relação ao Executivo e ao Legislativo, para desespero do cidadão comum que achou que o seu voto poderia rachar a velha ordem.

As últimas decisões do Supremo mostraram que isso não será tarefa fácil. Bolsonaro, no entanto tem duas oportunidades de ouro para fazer valer as ideias e propostas que o levaram ao Palácio do Planalto. Além de Celso de Mello, ele também vai escolher o sucessor de Marco Aurélio em 12 de julho de 2021. O placar pode, então, virar um confortável 7 a 4 para os que reclamam por um Brasil menos corrupto.

Ah! Mas o Senado precisa aprovar os indicados. Ok. Só que os senadores sempre chancelam os nomes escolhidos. O máximo que pode acontecer é algum deles passar pelo constrangimento de tropeçar no saber jurídico, como aconteceu com Rosa Weber, massacrada pelo ex-senador Demóstenes Torres.

Ah! Mas os novos ministros podem votar contra os interesses de Bolsonaro. Ok de novo. Fachin, Barroso e Fux, por exemplo, foram escolhas de governos petistas. Resta ao presidente da República, portanto, a indicação de ministros mais alinhados com o seu pensamento.

Erra quem vê o cenário atual como uma corrida de 100 metros. Está mais para uma maratona. Nos próximos dias e semanas muita espuma ainda será produzida no quintal petista. Passado o assanhamento pela soltura de Lula, a caneta vai continuar com Bolsonaro, e cabe aqui um lembrete importante: se reeleito, ele ainda poderá nomear os sucessores de Lewandowski (11de maio de 2023) e Rosa Weber (02 de outubro de 2023).

Somando e subtraindo tudo o que foi dito, o poder futuro estará nas mãos de Bolsonaro, o restante é delírio do passado.

MP foi assinada nesta 3ª feira, DPVAT e DPEM são extintos. Vale a partir de janeiro de 2020. ‘Medida não desampara cidadãos’

Da Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

Minutos após ter sido solto, em palanque armado diante da sede da Polícia Federal em Curitiba

Por Folhapress

Minutos após ter sido solto, em palanque armado diante da sede da Polícia Federal em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso de forte ataque à Lava Jato e setores do Judiciário.

O petista falou em "safadeza" e "canalhice" do que chamou de "lado podre" de Ministério Público Federal, Polícia Federal, Justiça e Receita Federal. Setores que, segundo ele, trabalharam para criminalizar a esquerda, o PT e o próprio Lula.

"Vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir à safadeza e à canalhice que um lado podre do estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira", disse o ex-presidente à militância.

"O lado podre da justiça, o lado podre do Ministério Público, o lado podre da Polícia Federal e o lado podre da Receita Federal trabalharam para tentar criminalizar a esquerda, criminalizar o PT, criminalizar o Lula."

O ex-presidente também atacou o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (PSL), e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato.

"Eu saio daqui sem ódio. Aos 74 anos meu coração só tem espaço para amor porque é o amor que vai vencer neste país", disse, diante de aplausos dos militantes presentes.

"As portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer este país", disse o petista, que criticou a situação do desemprego do país e se referiu a Bolsonaro como "mentiroso" em redes sociais.

Após investigação e denúncia da Lava Jato de Curitiba, o petista foi condenado por Moro sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.

A pena de Lula, depois confirmada pela segunda instância no Tribunal Regional Federal, foi definida pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 8 anos, 10 meses e 20 dias.

No discurso, Lula agradeceu os militantes que permaneceram em vigília durante todo o período que esteve preso. O petista foi solto na tarde desta sexta-feira, após 580 dias preso na sede da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba.

"Vocês não têm dimensão do significado de eu estar aqui junto com vocês. Em minha vida inteira estive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia estar aqui conversando com homens e mulheres que durante 580 dias gritaram "bom dia, Lula", gritaram "boa tarde, Lula", gritaram "boa noite, Lula", não importa que estivesse chovendo, não importa que estivesse 40 graus, não importa que estivesse zero graus", disse.

A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.

A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.

A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15, e o petista deixou a sede da PF às 17h40. ​​

Decisão do STF pelo fim da prisão em segunda instância deve dar a liberdade a Lula que, mesmo condenado, pode influenciar no quadro sucessório

Por Edson Rodrigues

A decisão do STF de que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos, vai mexer muito no cenário político brasileiro para as eleições municipais de 2020.

Atacando o mérito da questão, o STF simplesmente vai colocar de volta à liberdade a maior organização criminosa já vista na história dos governos do Brasil. A decisão também pode facilitar a vida das quadrilhas que dilapidaram o patrimônio público, tornando o País campeão em corrupção e o nosso estado campeão em operações da Polícia Federal.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli deixou claro que a decisão não abrange traficantes e criminosos que ofereçam risco á sociedade e que alguns dos libertados serão monitorados e caso haja risco de destruição de provas, devem voltar à prisão.

Enquanto a ação da Justiça já recuperou bilhões de reais desviados pela quadrilha que se instalou no governo brasileiro e repatriados pela Operação Lava Jato. No Tocantins, apesar da enormidade de operações, houve apenas bloqueio de bens dos componentes das quadrilhas formadas em diversos governos.

LULA E MARCELO MIRANDA

Apesar de estarem contando as horas para voltar às ruas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador do Tocantins, Marcelo Miranda não foram inocentados.  O STF apenas definiu que, para ser preso, um réu precisa ter todos os seus recursos de defesa esgotados nas três instâncias da Justiça. Ambos continuam inelegíveis e com seus direitos cassados.

Vale lembrar que a prisão de Marcelo nada tem a ver com condenações e é, sim, uma prisão preventiva em apenas um dos muitos processos que enfrenta.  Logo, sua volta às ruas pode ser mais demorada e mais trabalhosa que a de Lula.

Colocamos os dois, Lula e Marcelo em um mesmo “barco”, porque é público e notório que em seus governos houve corrupção, crime e estelionato e a decisão do STF não anulou os processos.  Além disso, presos, Lula e Marcelo Miranda têm um peso eleitoral.  Soltos, passam a ser protagonistas das próximas eleições municipais.  Não como candidatos, mas como cabos eleitorais imbatíveis.

Mesmo condenados, senão com participação nos crimes, mas com a ciência de que eles eram praticados por seus comandados – Marcelo com o agravante de ter membros da sua família envolvidos nas práticas ilícitas – os dois são líderes políticos natos e têm seguidores fiéis.

Lula tem toda a mobilização dos movimentos de esquerda, MST, sindicatos e a militância organizada.  Marcelo têm a simpatia do povo, por conta do seu bom trato com pessoas humildes, sua índole humanitária e o trabalho social que desenvolveu em seus governos.  E, isso, ninguém lhes tira.

São essas características que fazem dos dois, peças cruciais para a definição do quadro sucessório municipal em 2020, pois, mesmo condenados, não estão proibidos de subir em palanques e pedir votos para seus correligionários, participar de carreatas ou caminhadas.

BOLSONARO

A mitigação do poder de fogo de Lula, depende, agora, do desempenho do governo de Jair Bolsonaro.  Se os índices econômicos e sociais do último trimestre deste ano, a serem anunciados no início do ano que vem, serão decisivos.

Se o País mostrar uma recuperação econômica pujante, com diminuição do desemprego e recuperação da indústria e do setor de serviços, dificilmente a imagem de Lula continuará intocada, a direita irá se fortalecer, voltar às ruas e fazer frente à numerosa militância esquerdista.

Agora, se o governo Bolsonaro não decolar, a história eleitoral será outra, pois a base da pirâmide social brasileira – no Tocantins, inclusive –, formada por mais de 70% do eleitorado, é composta por pessoas de baixa renda e, continuar dessa forma irá fazer esquentar a chama da militância esquerdista, que credita a Lula todos os benefícios sociais que o Brasil viveu nos últimos 20 anos – o que não é verdade – e trata o Bolsa Família como a “grande solução para tirar milhões da pobreza – o que também, como se comprovou, não é verdade.

CONCLUSÃO

A previsão de crescimento econômico para 2020 é real, mas toda a movimentação política que resultará dessa decisão do STF, só poderá ser mensurada após a divulgação dos índices econômicos e a análise das pesquisas qualitativas de consumo interno dos partidos nos próximos 120 dias.

Em março do ano que vem haverá outro leilão do Pré-Sal, outras privatizações virão e os governos federal e estadual terão dinheiro em caixa para investimentos.

Se Bolsonaro conseguir aquietar os “01, 02 e 03” e concentrar seus esforços em um governo de coalizão, dificilmente haverá espaço para a esquerda se mobilizar como antes, e os partidos de centro-direita dominarão as eleições.

Caso contrário, mesmo cambaleante, a esquerda voltará com força, transformando as eleições de 2022 em uma grande incógnita.

No Tocantins, vale o mesmo raciocínio, guardando as devidas proporções.  Se o governo estadual mantiver a agenda de investimentos e obras a se realizar dentro do programado, Marcelo Miranda e a “oposição” dificilmente conseguirão muita coisa além de algumas prefeituras.

Mas, caso o governo de Mauro Carlesse titubeie, a imagem de “bom-moço” de Marcelo Miranda pode voltar a fazer a diferença caso seja solto e, aí, será difícil de segurar.

É o que eu penso no momento!

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

Por G1 PR — Curitiba

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.