Porto Nacional, aos 20 dias do mês de outubro de 2019

Por Edson Rodrigues

O brasileiro é um sujeito engraçado. Ele decidiu, há muito tempo, que o país é composto por duas entidades, que vivem juntas, mas de forma independente: os políticos e os cidadãos. E divide as responsabilidades pelo destino do município, do Estado e da Nação de maneira muito decidida: 90% do que somos ou deixamos de ser enquanto país, são de responsabilidade dos políticos; 10% são divididos aleatoriamente por clima, história, religião e mentalidade. Diretamente, os cidadãos não são culpados por nada.

Os políticos são maus, torpes e insensíveis; os cidadãos brasileiros são bons, mas “inocentes” e dependentes dos primeiros. Os políticos conduzem o país pelo nariz, como se fazia com bois de arrasto, para lá e para cá. Sobretudo para lá: para o atraso a que somos destinados.

Todos os nossos problemas, portanto, têm a ver com os nossos políticos. Que são privilegiados e atuam exclusivamente com base em interesses próprios. Como não somos responsáveis por nada e os políticos são culpados de tudo, quando entramos em nossos períodos de depressão (que alternamos com fases de euforia), decidimos que os políticos devem ser punidos.

TOCANTINS

No Tocantins pode-se dizer temos políticos honestos em, pelo menos, 40% dos postos e cargos eletivos, desde as Câmaras Municipais até o Senado, passando por prefeituras, Assembleia Legislativa e governo do Estado.  Os 60% restantes só estão na vida pública para advogar em benefício próprio.

O número recorde de operações da Polícia Federal mostra que existe aqui no Tocantins uma verdadeira “escola de graduação em corrupção”, que ensina a política como um jogo de traições, juras de amor, jogo de interesses e muita covardia.

Os que fazem parte desses 60% de políticos corruptos no Tocantins, agem sem coração, sem sentimentos humanos.  São os que desviam recursos da Saúde Pública, da construção de creches, que superfaturam obras de casas populares, de pavimentação asfáltica e a compra de medicamentos, entre outros atos vis, que brincam com a vida das pessoas.

Por aqui há políticos ficha-suja, impedidos de se candidatarem, que colocam irmãos, pai, mãe, esposas, para serem candidatos e, quando eleitos, passam a administrar o cargo, ou seja, viram vereadores ou prefeitos de fato, mas, não, de direito, enganando o povo duas vezes na mesma oportunidade.

INGRATIDÃO

O lado oposto dos que “vendem a mãe” para se eleger, estão aqueles que só chegaram á vida pública por meio de outros políticos, como vices ou suplentes e, ao assumirem o cargo, “viram a cara” para quem os alçou àquela posição.

O ex-senador Ataídes de Oliveira e o ex-prefeito Carlos Amastha conhecem bem esse tipo de político. O poder parece que cega a visão e apaga a memória dessas pessoas que, fracas, mudam de personalidade, tornando-se gananciosos, desonestos e mentirosos, fazendo de tudo para estar no poder, que os deixa pero das verbas públicas.

CORRUPÇÃO

E os cidadãos comuns? Nada têm a ver com o que esta nação resultou ser? Aparentemente, na percepção mais compartilhada, o cidadão é uma vítima, como o próprio país o é. O cidadão, por exemplo, não se engana nas suas escolhas eleitorais, mas é enganado pelo político astuto e ardiloso. E quando se dá conta de que foi enganado, o que ele faz? Pune, claro. Votando no adversário daquele falso que o iludiu. A cidadania brasileira, coitada, está sempre alternando nos papéis que lhe incumbem o próprio drama, entre ser iludida e enganada, de um lado, e se entregar à retaliação e à punição, de outro. Parece o enredo de um bolero.

O ELEITOR

Culpados somos nós, eleitores. Nenhum parlamentar chegou lá por meio de golpe ou medida provisória. Todos foram alavancados pelo nosso voto e, sobretudo, pela força do poder econômico no processo eleitoral.

É este poder que faz a cabeça dos eleitores. Em época de eleições, capricha na embalagem sem revelar o conteúdo. Infla a demagogia. Promete o que não será cumprido. E até dá a muitos eleitores um “cala-boca” para, em troca de um saco de cimento ou uma promessa de emprego, obter o voto em favor do candidato.

Nós, eleitores, somos os culpados de toda a safadeza e a corrupção que assolam a política brasileira. Nós escolhemos quem faz as leis e governa o país. Não adianta declarar “mas eu não votei em fulano” ou “votei no candidato derrotado”.

E quando seu candidato ganhou, foi diferente? Deu exemplo de ética, fez leis favoráveis aos mais pobres, introduziu mudanças estruturais no país?

Onde reside o problema? Reside na falta de politização. Somos, hoje, uma nação despolitizada e raivosa. Diariamente somos inebriados e embriagados por propagandas que em nada contribuem para o despertar de nossa consciência.

Este é o retrato do povo, que é a matéria-prima dos políticos que tanto criticamos, mas que saíram do seio deste mesmo povo, e eleitos por nós.

De nada adianta reclamar depois, enquanto não forem erradicados os vícios que temos como povo. Devemos sempre ter em mente que os políticos apostam na memória curta do povo.

Mas se quisermos iniciar mudanças, devemos, nas próximas eleições, analisar cada candidato antes de outorga-lhe uma procuração por 4 anos.

LEALDADE E INTENÇÃO

Voto nada mais é do que uma manifestação de confiança neste ou naquele candidato. O eleitor está lhe prestando a maior das homenagens ao dar-lhe o voto, que nada mais é do que declarar que confia nele.

Mas, não deveria ser tão simples assim. Deveria ser construída uma relação de confiança. Deveria antes ser analisado se o candidato merece a sua confiança. Se ele já prometeu e não cumpriu, é sinal de que já traiu a sua confiança, e por isso não merece nova chance. Se prometeu governar todo o período para o qual foi eleito, e agora larga tudo, para alçar voo mais alto, isto é promessa não cumprida.

Se um candidato tem como mote de campanha ser um cidadão honesto, cuidado com este tipo de candidato. Honestidade é uma virtude, mas também um dever de cada um. Quem é honesto não precisa falar. Suas atitudes falam por si só.

Existe uma receita simples para descobrir se um candidato é corrupto:  multiplique o salário do cargo ao qual ele concorre por 48 (quatro anos) .  Pesquise no TRE qual o valor que ele está gastando na campanha.  Se o valor gasto na campanha for maior que a multiplicação do salário, evite votar nesse candidato, pois adivinhe de onde ele vai “tirar a diferença” gasta a mais na campanha?  Simples, não?

O nosso Estado precisa de políticos que façam história, e não de políticos que contam história.

PALMAS

Nós, povo, temos que mudar. E se não mudarmos, não precisamos depois procurar os culpados. Basta cada um de nós se olhar no espelho e encontrará um culpado.

O eleitor continua desconfiado, frio, decepcionado e escaldado com a maioria da classe política.  O eleitorado palmense é uma prova quase que em tempo real dessa desconfiança, pois, em pesquisas de consumo interno, os dados apontam por ampla preferência por novos nomes, de preferência de centro-direita, e que venha para ser um bom gestor e, não, apenas um bom político, talvez um nome oriundo do agronegócio, sem embaraços com a Justiça nem com o Fisco.

Vale lembrar que o eleitorado da Capital representa todo o Brasil, pelo fato de Palmas ter acolhido pessoas dos quatro cantos do País, a que a adotaram como seu “lugar para viver” e estão, a cada dia, consolidando e contribuindo para o crescimento econômico.

Acreditamos que até abril de 2020 esse nome novo, essa nova opção, já esteja claro e límpido na corrida sucessória, com características empreendedoras, com capacidade administrativa comprovada e capaz de recobrar a confiança do eleitorado.

Pense nisso. Mas pense agora, enquanto é tempo.

Por Edson Rodrigues

O contrato de locação firmado para a locação de uma nova sede pelo presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa (PSB), sem data da assinatura, custará R$ 7,2 milhões de reais pelos próximos cinco anos em parcelas mensais de R$ 120 mil, ou 28% mais caro que o contrato atual, está levantando uma série de dúvidas quanto à necessidade de gasto maior e de forma tão inesperada. Para se ter uma idéia, o novo prédio ainda nem está concluído e seu projeto original terá que sofrer alterações para acomodar os nobres edis.

As alegações para a necessidade de uma nova sede são ainda mais estranhas, pois passam pelo absurdo da afirmação de que a Câmara Municipal não poderia firmar contrato com um ex-prefeito de Silvanópolis, por este estar condenado pela Justiça por improbidade administrativa e impedido de fazer negócios com o Poder Público, quando, na verdade, o contrato, que já dura 14 anos, passando pelas administrações de Carlos Braga, Sargento negreiros, Rogério Freitas e Folha, é firmado com a proprietária do imóvel, esposa do ex-prefeito, o que joga por terra o argumento.

ANEXO

Juristas ouvidos por O Paralelo 13 foram unânimes em afirmar que a proprietária do imóvel não tem nenhum vínculo com qualquer processo que envolva seu esposo e que o fato da locadora ter feito modificações – um anexo – no imóvel para adequações a pedido da Câmara Municipal, sem aumento no valor do aluguel, a locatária teria que, no mínimo ser indenizada por essa quebra de contrato unilateral.

NOTA

Em nota, a assessoria da presidência arma que apesar do aluguel mais caro, a Câmara “terá melhor custo-benefício”, pela localização, pela maior área construída do prédio (a atual possui 4.3 mil m²) e por uma questão de segurança jurídica, numa referência à condenação imposta ao proprietário do atual prédio que abriga o Legislativo e o impediria de contratar com o Poder Público.

EQUÍVOCO

Segundos os advogados consultados por O Paralelo 13, o presidente da Casa de Leis está equivocado em suas alegações, uma vez que a proprietária do imóvel não tem nenhum processo em seu nome, está devidamente em dia com a Receita Federal e não responde nem aparece como co-autora em processos relacionados ao seu esposo.

Quanto á contratação em tempo recorde, sem licitação, de um imóvel inacabado, 28% mais caro e que terá que sofrer adequações para poder acomodar os vereadores, cabe ao Ministério Público de Contas averiguar com lupa.  Isso porque nem foi citado, aqui, quem é o real proprietário do novo imóvel....

O empresário Álvaro da Sete foi o anfitrião do primeiro Café da manhã Empresarial, realizado na sede da associação Comercial e Industrial de Porto Nacional em parceria com o Sebrae, com a Associação Tocantinense de Supermercados, e com o Banco Sicred e teve como objetivo abrir um canal de interação e troca de idéias e sugestões entre os empresários portuenses.

Por Edson Rodrigues

Quem esteve presente ao evento foi o economista portuense Luso Albatema, um dos diretores do Sebrae, e o gerente da agência do Sicred em Porto Nacional, Murcio Roberto Ferreira, que saudou aos presentes e os convidou a conhecerem a instituição, que, segundo ele, cresce 25% ao ano, e as linhas de crédito voltadas aos empresários de Porto Nacional e cidades vizinhas. Murcio foi taxativo ao afirmar que o Sicred “é tocantinense, é portuense e está no Tocantins para ser parceiro dos empreendedores”.

O presidente da Associação Tocantinense de Supermercados (ATOS), Agamenon Abreu Oliveira, disse em seu pronunciamento que é preciso haver integração e união da classe empresarial tocantinense para que a economia se mantenha aquecida e que haja uma busca incansável por melhorias.

Maria de Fátima de Jesus, proprietária do supermercado Quartetto, com 922 funcionários e lojas em Porto Nacional, Palmas e Paraíso, vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), afirmou que o Café da Manhã é uma excelente iniciativa, que pode trazer grandes novidades para Porto Nacional e, com a participação do Sebrae da ATOS e da ABRAS, só consegue vislumbrar resultados positivos ao empresariado portuense.

O economista Henrique Trajano, pós-graduado em Auditoria e Gestão da Administração Pública, encerrou a parte formal do evento com a palestra “Liberdade Econômica”.

O anfitrião, Álvaro da Sete, avaliou o Café da Manhã como “um sucesso” e disse que vai sugerir a realização periódica ao empresários de Porto Nacional.

LINHA DE CRÉDITO
Durante o evento, foi anunciado que o Sebrae irá realizar o primeiro Seminário de Linhas de Crédito em Porto Nacional, na sede da entidade, com a participação representantes de bancos oficiais do Estado, para promover a abertura de financiamentos em condições especiais para os empresários. Estarão presentes o banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia.

Presidente troca Joice Hasselman por Eduardo Gomes como líder do governo no Congresso

Com Agências

Deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara. Áudio mostrou articulação de Bolsonaro para destituir Waldir.

O presidente Jair Bolsonaro decidiu tirar a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) do comando da liderança do governo no Congresso. O presidente escolheu o senador Eduardo Gomes (MDB-GO) para substituir a deputada no cargo.

A deputada assinou a lista de apoio à manutenção do deputado Delegado Waldir (GO) na liderança do PSL na Câmara dos Deputados. A lista foi validada pela Câmara no início desta tarde.

Das três listas de assinaturas protocoladas na Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, duas eram em apoio ao deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro. Uma continha 26 assinaturas válidas e outra, 24. A lista em apoio a Delegado Waldir tinha 29.

A disputa pela liderança é mais um capítulo da crise interna da sigla, que se acentuou na semana passada após Jair Bolsonaro deflagrar publicamente um conflito político com o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

Joice foi escolhida como líder do governo no Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro deste ano. A deputada é filiada ao PSL, mesmo partido de Bolsonaro, e está no primeiro mandato de deputada federal, eleita com 1 milhão de votos.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores

Com Folhapress

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após terem sido condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).

Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas -o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.

Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu -embora a sombra do petista permaneça sobre a corte. Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos). No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.

Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia. O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão.

Com a disputa de visões em curso, uma guerra de números esquentou o debate. O CNJ divulgou o levantamento de potenciais beneficiados por uma mudança na jurisprudência a fim de desmentir dados divulgados pela imprensa, no início desta semana, que indicavam que 190 mil presos poderiam ser soltos.

O equívoco ocorreu porque, entre os 190 mil que cumprem pena mas ainda têm recursos pendentes, a grande maioria também tem prisão preventiva decretada -para não pôr em risco o processo ou para não voltar a delinquir, por exemplo- e não seria solta.

Do outro lado, voltou a circular um estudo realizado pelo STJ em 2018 que mostra que só 0,62% dos recursos julgados naquela corte consegue reverter condenações de segunda instância e absolver os réus –número citado pelos que defendem a manutenção da jurisprudência atual.

Nesta quarta, antes da sessão plenária do Supremo, ministros favoráveis à prisão em segunda instância se manifestaram. "Eu considero realmente um retrocesso se essa jurisprudência for modificada", afirmou Luiz Fux a jornalistas. "A jurisprudência até então segue os padrões internacionais. Nos países onde a Justiça é muito célere, até pode-se cogitar do trânsito em julgado, mas, no Brasil, as decisões demoram muito para se solidificar."

"Em todos os países, a mudança da jurisprudência se dá depois de longos anos, porque a jurisprudência tem de se manter íntegra, estável e coerente", disse Fux. O ministro Luís Roberto Barroso também falou do vaivém da jurisprudência. "Queria lembrar que, desde 1940 até 2009, sempre se admitiu a prisão depois do segundo grau. De 2009 a 2016, não se admitiu. A partir de 2016, voltou a se admitir", afirmou.

"Em 2009, quando o direito penal chegou ao 'andar de cima', mudou-se a jurisprudência para impedir a execução [da pena] depois do segundo grau. Os efeitos foram devastadores para o país e para a advocacia", disse. "Para o país, porque se consagrou um ambiente de impunidade para a criminalidade do colarinho branco. Para a advocacia, porque passou a impor aos advogados o papel indigno de ficar interpondo recurso descabido atrás de recurso descabido para não deixar o processo acabar", concluiu.

No centro da controvérsia no Supremo está o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado -ou seja, quando não couber mais recurso.

O Código é de 1941. O artigo que gerou a controvérsia foi modificado em 2011 por uma lei que buscou replicar um trecho do artigo 5º da Constituição, segundo o qual "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". A sessão desta quinta será iniciada com a leitura do relatório das ações pelo ministro Marco Aurélio.

Em seguida, serão realizadas as sustentações orais. Falarão a Procuradoria-Geral da República, a AGU (Advocacia-Geral da União), os autores das três ações -o Patriota (ex-PEN), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o PC do B- e os amici curiae (amigos da corte, em latim).

O voto do relator está previsto para uma sessão extraordinária agendada por Toffoli para a manhã da próxima quarta-feira (23). Em seguida, os dez ministros restantes deverão votar. A expectativa é que o julgamento se estenda por três ou quatro sessões.

Membros do Supremo têm dito que a prisão em segunda instância deveria ser entendida como uma possibilidade, que precisa de uma decisão fundamentada do juiz para ser adotada.

Porém, alguns tribunais de segunda instância, como o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que analisa os recursos da Lava Jato, têm determinado a prisão indiscriminada de todos os condenados em segundo grau, o que estaria extrapolando o entendimento do STF sobre o tema. A Câmara tenta fazer avançar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre a prisão em segunda instância, com apoio do governo.

Nesta quarta, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou, porém, que não pautará a PEC antes do julgamento do STF. "Eu não posso colocar matérias que caminhem para um enfrentamento com o STF", afirmou. Segundo Maia, é preciso primeiro esperar a decisão do Supremo, avaliar seu alcance para, então, decidir sobre alterar a Constituição.

Votação sobre 2ª instância será só na semana que vem, afirma Toffoli

Julgamento começa hoje com resumo do caso e apresentações de advogados e do MP.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.