O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu punir o promotor de Justiça Fernando da Silva Krebs, do MP de Goiás, que em entrevista a uma rádio chamou o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de “laxante”.

Da Agência Brasil

Foi imposta a pena de censura, que fica registrada no histórico funcional do promotor, tornando-se prejudicial em eventuais avaliações e procedimentos disciplinares futuros. Em caso de nova censura, por exemplo, ele pode ser suspenso.

Em 2018, em entrevista à Rádio Brasil Central, de Goiânia, Krebs disse que “nós temos o caso Gilmar Mendes, que é considerado o maior laxante do Brasil. Ele solta todo mundo, principalmente os criminosos de colarinho branco”.

O relator do processo administrativo disciplinar (PAD) contra o promotor, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, considerou “notório que o promotor requerido ultrapassou o seu direito” de liberdade de expressão.

“Não resta dúvida quanto à intenção de difamar, nem tampouco quanto à direção da ofensa. Ao afirmar o que afirmou sobre o ministro Gilmar Mendes, o processado ultrapassou em muito seu dever de urbanidade e de respeitar a dignidade pessoal de outrem, utilizando linguagem chula”, disse Bandeira de Mello.

O entendimento do relator foi acompanhado por todos os demais conselheiros, que discordaram somente quanto à gravidade da pena. Quatro conselheiros votaram por pena mais branda, de advertência. Ao final, por maioria, venceu a imposição de pena de censura, mais grave.

“Houve um excesso”, disse a procuradora-geral da República e presidente do CNMP, Raquel Dodge, que votou pela censura ao promotor. “Em tudo há um limite, e o limite é exatamente o modo como expressamos nossas ideias, devendo ser sempre, da parte de um membro do MP, de um modo respeitoso”.

Defesa
O advogado Alexandre Iunes Machado, que defendeu Krebs, argumentou que o promotor concedeu a entrevista à rádio na condição de cidadão, e não na de promotor, tendo exercido assim somente sua liberdade de expressão plena.

O defensor negou ainda que Krebs tenha tentado ofender Gilmar Mendes, mas que se referiu ao ministro por alcunha “pela qual é conhecido” humoristicamente e que o promotor “inclusive não concorda com isso”.

Após mais de duas horas de reunião, governadores reforçaram que o governo federal precisa focar na solução às queimadas

Da redação, com agências

O presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com os governadores dos estados que compõem a Amazônia Legal para discutir o combate às queimadas na região.

O encontro durou cerca de duas horas e meia e foi transmitido ao vivo pelas redes sociais do governo federal.

A Amazônia Legal é formada por nove Estados brasileiros: os sete da Região Norte (Acre, Amapá, Amazonas, Pará Rondônia, Roraima, Tocantins), além de Mato Grosso e Maranhão.

Todos os governadores presentes defenderam a soberania do Brasil sobre a parte da Amazônia que está em seu território.

No entanto, a troca de farpas entre o presidente brasileiro com Emmanuel Macron, presidente da França, que se arrasta desde a semana passada, foi motivo de debate durante o encontro.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, disse que a França deixou rastros de destruição e miséria por onde passou e afirmou que o presidente francês, Emmanuel Macron, age com “molecagem” ao opinar sobre o aumento dos incêndios na Amazônia.

“Essa posição colonialista do Macron além de ser lamentável, tem um passado triste. Noventa por cento das colônias francesas vivem em situação lamentável. Isso talvez fosse bom ser lembrado por algum jornalista que seja um pouco mais moderado e que tenha algum sentido patriótico, que a França não pode dar lição a ninguém nesse aspecto. Eu vivi o problema no Haiti, o Haiti é colônia francesa, uma delas”, afirmou.

O ministro, que é general do Exército da reserva, foi comandante das forças de paz da Organização das Nações Unidas (ONU) para estabilização do Haiti.

“Onde eles (franceses) passaram deixaram rastro de destruição, de confusão, de miséria. Então eles não podem dar esse tipo de conselho a ninguém. Isso é molecagem”, disparou o ministro, durante reunião do presidente Jair Bolsonaro com governadores de Estados da Amazônia Legal.

Assim que Heleno terminou sua fala, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), cobrou que o governo federal deixe de lado esse conflito e se concentre na solução das queimadas na floresta e na preservação da imagem do Brasil no exterior.

“Neste momento todos aqui estamos com único intuito de encontrarmos soluções e dividir responsabilidades. Primeiro acho que nós estamos perdendo muito tempo com o Macron. Acho que nós temos que cuidar do nosso país e tocar a vida”, disse.

“Acho que estamos dando muita importância para esse tipo de comentário — não desprezando a importância econômica que a França possa ter — mas acho que agora nós temos que cuidar dos nossos problemas e sinalizar para o mundo a diplomacia ambiental, que é fundamental para o agronegócio, porque se não nós vamos ter um prejuízo severo de imagem, que já tem causado preocupação para todos”, acrescentou.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), pediu moderação nas declarações, sem citar Bolsonaro nominalmente.

Conflitos

Na reunião, o governador do Pará ainda pediu uma posição mais clara do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre uso de recursos do Fundo Amazônia.

Segundo ele, o ministro mostrou na conversa de hoje uma versão mais branda sobre o fundo do que vinha sendo propagada pelo governo, que defendia não usar mais os recursos.

“Se a lógica do ministério sobre o fundo é, por um lado, saber o que foi feito, por outro, rever o critério de prioridades, isso tudo é muito diferente do que dizer não queremos mais usar o recurso”, disse Barbalho.

O governador do Pará defendeu ainda uso de recursos do Fundo Amazônia e da ajuda de R$ 83 milhões oferecida pelo G7.

“Não é correto da nossa parte, falo pelo Pará, abdicar de receita”, disse Barbalho. O governador disse que os projetos podem ser feitos com recursos do exterior, mas planejados, executados e fiscalizados pelo Brasil. Ele disse ainda não concordar com manifestação do presidente da França sobre internacionalização da floresta.

Helder Barbalho afirmou ainda que, além de ações imediatas, o país deve elaborar políticas para o futuro da floresta para evitar retomar debate sobre combate às chamas nos anos seguintes.

O governador sugeriu processo de regularização fundiária das áreas da Amazônia Legal, para que os Estados tenham maior controle sobre as terras.

Também defendeu discussões para remunerar proprietários que decidam explorar as terras de forma menos agressiva: “tentar convencê-lo a manter floresta em pé”, disse.

Já o governador do Maranhão defendeu que o caminho do meio termo é o melhor para encerrar a crise, que levou o presidente a determinar o envio das Forças Armadas para auxiliar no combate às chamas.

Veja como foi a reunião entre Bolsonaro e ministros de estado com governadores da Amazônia Legal

Aliado do Planalto, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PSL), disse que toda a ajuda é bem-vinda. Ele defendeu ampliação sobre quais áreas podem ser exploradas na região, seguida da regularização fundiária. “Assim fica claro quando se comete um crime ambiental”, declarou Denarium.

Segundo o governador de Roraima, Bolsonaro não demorou para agir contra o incêndio. “Chegou o momento exato. Não é o maior incêndio florestal da nossa história. O que existe agora é cuidado maior do governo federal, aliado aos Estados”, afirmou ele.

O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), disse que a região precisa dos recursos do G-7. Ele defendeu ainda elaboração de uma “política permanente de combate ao desmatamento”.

Amazônia Legal

A Floresta Amazônica, também conhecida como Amazônia, é a maior floresta tropical em biodiversidade do mundo. Ela cobre a maior parte da Bacia Amazônica da América do Sul, abrangendo cerca de 5,5 milhões de quilômetros quadrados.

A floresta ocupa partes do território de nove países diferentes – 60% de sua área se encontra em território brasileiro.

A área delimitada da floresta no Brasil é denominada Amazônia Legal, a partir da definição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), de 1966.

Ajuda internacional

Ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira (27), Bolsonaro foi questionado sobre a ajuda de US$ 20 milhões (cerca de R$ 83 milhões) anunciada pelo G7 e disse que só conversará sobre o assunto se Macron retirar os “insultos” que fez a ele.

“Primeiramente, o senhor Macron deve retirar os insultos que ele fez à minha pessoa. Primeiro me chamou de mentiroso e depois, as informações que eu tive, de que a nossa soberania está aberta na Amazônia. Então para conversar ou aceitar qualquer coisa da França, que seja das melhores intenções possíveis, ele vai ter que retirar essas palavras e daí a gente pode conversar”, disse.

Atual presidente do G7, Macron declarou os incêndios na Amazônia uma emergência global e disse que pode não ratificar o acordo de livre-comércio entre Mercosul e União Europeia devido às “mentiras” do presidente Bolsonaro quanto ao seu real comprometimento contra as mudanças climáticas e à preservação ambiental.

O presidente francês também levantou a possibilidade de um status internacional para a Amazônia.

Ontem (27), o Palácio do Planalto indicou que pode rejeitar os recursos. Já o ministro Ricardo Salles afirmou que a ajuda é bem-vinda.

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, informou que o tema se encontra sob análise do Ministério das Relações Exteriores.

Insegurança com Bolsonaro e Maia faz Bolsa cair e dólar subir

Por: FolhaPress - FolhaPress

A Bolsa brasileira teve um dos piores desempenhos dentre os principais mercados globais nesta segunda-feira (26). O Ibovespa recuou 1,27%, a 96.429 pontos, menor patamar desde 5 de junho, antes da aprovação da reforma da Previdência na Câmara.

O índice operou destoado do mercado americano e europeu - que iniciaram uma recuperação após o tombo de sexta (23)- com o aumento da reprovação do governo de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) e a fala do presidente sobre uma suposta acusação a alguém importante a seu lado.

O dólar acompanhou a aversão a risco e subiu 0,36%, a R$ 4,1390, maior valor desde 18 de setembro de 2018, antes das eleições presidenciais que levaram Bolsonaro ao poder. Na máxima do dia, a moeda chegou a R$ 4,1640.

O dia também foi de forte oscilação no mercado futuro. O contrato futuro de dólar subiu 0,8% e foi para R$ 4,15, enquanto o índice futuro da Bolsa teve queda de 2,5%.

O índice fecha à 18h, cerca de uma hora após o pregão de negociação das ações, e serve como indicação do comportamento dos investidores nos pregões seguintes.

A avaliação dos analistas é que a piora no índice futuro refletiu a informação de que um inquérito da PF (Polícia Federal) atribui ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro em esquemas da Odebrecht.

Maia hoje é considerado o principal fiador das reformas no Congresso.

O mercado brasileiro chegou a abrir com o viés positivo, com queda do dólar e alta da Bolsa, acompanhando o exterior.

Nesta segunda, antes da abertura do mercado europeu, o presidente americano Donald Trump sinalizou que novas reuniões com a China para um acordo comercial devem começar em breve.

Nos bastidores do encontro da cúpula do G7 em Biarritz, na França, Trump elogiou o presidente chinês Xi Jinping como um grande líder e disse que a perspectiva de conversas é algo muito positivo para o mundo.

"A China ligou ontem à noite para o nosso principal representante e disse: 'voltemos à mesa', então voltaremos à mesa. Acho que eles querem fazer alguma coisa. Acho que vamos ter um acordo", disse o presidente.

O vice-premiê chinês, Liu He, que tem liderado as negociações com Washington, também afirmou que a China está disposta a resolver a disputa comercial através de negociações calmas e se opõe à intensificação do conflito.

A guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo cresceu na sexta, quando Trump anunciou imposto adicional sobre cerca de US$ 550 bilhões (R$ 2,24 trilhões) em produtos da China, horas depois que Pequim divulgou tarifas retaliatórias sobre US$ 75 bilhões (R$ 306 bilhões) em produtos americanos.

As novas taxas derrubaram os mercados acionários. O índice americano S&P 500 chegou a cair 3% e o Ibovespa, 2,3% na sexta.

O tom ameno e conciliatório desta segunda levou as Bolsas europeias e americanas a se recuperarem e fecharem em alta. Em Nova York, Dow Jones e S&P 500 subiram 1,05% e 1,10%, respectivamente.

Nasdaq teve alta de 1,32%. Paris e Frankfurt subiram 0,45% e 0,40%, respectivamente. O mercado de Londres permaneceu fechado, devido a feriado.

No Brasil, por volta das 11h, o viés mudou com a divulgação da pesquisa do instituto MDA para a CNT (Confederação Nacional do Transporte). Segundo ela, a desaprovação do desempenho pessoal do presidente Bolsonaro saltou para 53,7% em agosto, ante 28,2% em fevereiro.

O governo Bolsonaro é avaliado como ruim ou péssimo por 39,5% dos brasileiros. Em fevereiro, esse índice era de 19% - ou seja, houve uma elevação de pouco mais de 20 pontos percentuais em seis meses.

O levantamento indica ainda que 29,4% consideram o governo ótimo ou bom e 29,1%, regular. Não souberam ou não responderam 2% dos entrevistados. Em fevereiro, esses índices eram de 39%, 29% e 13%, respectivamente.

Os dados do CNT/MDA também apontam que a aprovação pessoal do desempenho do presidente caiu para 41%, ante 57,5% em fevereiro.

"Era de se imaginar que aqui teríamos um dia mais calmo, mas tivemos uma grave perda de aprovação do presidente, que antes tinha apoio popular", afirma Simone Pasianotto, economista-chefe da Reag Investimentos.

Além da queda de popularidade, o presidente afirmou a jornalistas na saída do Palácio da Alvorada que uma acusação contra alguém que está ao seu lado estaria para estourar, sem dar maiores esclarecimentos. Segundo analistas, a fala contribuiu para a apreensão de investidores.

Os dois acontecimentos se juntaram à crise diplomática que o país vive com países europeus, especialmente com a França, em torno dos incêndios da Amazônia e fizeram o real ter o pior desempenho entre os emergentes nesta segunda.

Também contribuiu para a desvalorização da moeda brasileira a força internacional do dólar. A valorização da moeda americana frente aos pares globais, medida pelo índice DXY, teve alta de 0,42%.

O Ibovespa teve o segundo pior desempenho dentre as principais globais, atrás apenas da Bolsa argentina, que recuou 2,6%.

O giro financeiro da B3 foi de R$ 14,576 bilhões, abaixo da média diária para o ano.

"Hoje foi um dia bem ruim para a Bolsa brasileira. Até semana passada estávamos acompanhando bem à risca o exterior e, hoje, descolamos. Isso mostra que o investidor já olha o Brasil com uma cautela a mais", afirma Thiago Salomão, da Rico Investimentos.

Para Marcos Assumpção, estrategista e chefe do research Brasil do Itaú BBA, a queda de popularidade do presidente indicada pela pesquisa CNT/MDA não causa receio.

"A popularidade do Bolsonaro está em um patamar que está longe de ser preocupante. É pouco provável que este número vá cair de forma abrupta mais para frente. O presidente continua muito forte dentro da base bolsonarista", diz.

Para Assumpção, a piora do mercado brasileiro é um acumulo de notícias negativas. Além das notícias do dia envolvendo o presidente, Assumpção cita a combinação de guerra comercial, desaceleração da economia e ameaça ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

"As manchetes quanto ao Brasil no final de semana não foram muito boas. Com isso, estrangeiros continuam vendendo as posições em Brasil", afirma o economista.

Segundo dados do Banco Central divulgados nesta segunda, o Brasil teve déficit de US$ 9 bilhões em transações correntes em julho, pior dado para o mês em cinco anos. Segundo o banco, o fluxo foi afetado pela balança comercial mais fraca e pelo aumento das remessas líquidas de lucros e dividendos para fora.

O dado frustrou expectativa de déficit de US$ 5,9 bilhões do mercado, conforme pesquisa Reuters com analistas. Este foi o maior rombo para julho desde 2014, quando chegou a US$ 10,317 bilhões.

Na Bolsa, o saldo de estrangeiros no ano é negativo em US$ 21,4 bilhões segundo dados até 22 de agosto, antes da escalada da guerra comercial.

Com a piora da guerra comercial e desaceleração da economia global, estrangeiros retiram investimentos de países emergentes, como forma de proteção a risco.

Em relatório enviado a investidores neste domingo, o banco suíço UBS destaca a diminuição de investimentos em países emergentes.

"Empresas de mercados emergentes são mais expostas a alta volatilidade do mercado, à desaceleração da economia global e a maiores tensões comerciais", afirma o documento.

Para Pasianotto, da Reag, a crise diplomática do governo aumenta a saída de estrangeiros do país.

"Parecia que as coisas estavam andando depois da Reforma da Previdência, mas tudo mudou com o confronto de Bolsonaro com a mídia, com o congresso, com partidos políticos, com o meio ambiente e, agora, com Macron"

Grupo de cerca de 70 pessoas planejou atear fogo em área de mata como protesto e PF investiga se essa é origem do incêndio que dura semanas

Por iG

Após a informação de que a Polícia Federal investiga um grupo de cerca de 70 pessoas que planejou, como forma de protesto, atear fogo em áreas de floresta entre o município de Altamira e Novo Progresso, no Pará, um documento divulgado pelo Globo Rural afirma que o Ministério do Meio Ambiente teria sido informado do planejamento do incêndio antes dele ocorrer.

O ofício, registrado como urgente, registrava uma notícia veiculada pelo jornal Folha do Progresso informando do “Dia do Fogo ” e ainda retirava o trecho com a justificativa dos líderes da manifestação: "Mostrar para o Presidente que queremos trabalhar e o único jeito é derrubando para formar e limpar nossas passagens é com fogo".

O documento, enviado no dia 7 de agosto, alerta, ainda, que o incêndio e as manifestações poderiam fugir do controle. Em resposta, dada cinco dias após o ofício e dois dias depois do protesto com fogo, o Ibama afirmou que o Núcleo de Inteligência e a Coordenação de Operações de Fiscalização do Pará foram comunicadas de que os incidentes ocorreriam, mas que as ações de fiscalização estavam prejuficadas porque a falta de apoio da Polícia Militar e os ataques sofridos constantemente colocavam as equipes em campo em risco.

O gerente executivo substituto do Ibama , Roberto Victor Lacava e Silva, afirmou também que ofícios solicitando suporte da Força Nacional de Segurança para ajudar equipes tinham sido solicitados, mas não foram respondidos.

Efetivo irá apoiar o Ibama em ações no Pará e em Rondônia

Da Agência Brasil Brasília

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, autorizou hoje (24) o uso de efetivo da Força Nacional para apoiar o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no combate ao desmatamento ilegal no Pará e em Rondônia. A autorização está em uma portaria assinada pelo ministro e terá validade até 31 de outubro. O efetivo que será usado na operação ainda não foi definido, segundo a pasta.

"O ministro da Justiça e Segurança Pública resolve autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate ao desmatamento ilegal da floresta Amazônica, nos locais de alertas de desmatamento identificados pelo sistema DETER/INPE, no estado do Pará e no estado de Rondônia, em atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio", definiu a portaria que será publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (26).

Mais cedo, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que a adesão dos governos locais é importante para que o trabalho do Executivo federal de combate a crimes ambientais e a incêndios florestais não se limite às áreas federais.

Ontem (23), o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que autoriza o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios na Floresta Amazônica. O decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) vale para áreas de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e outras áreas da Amazônia Legal.