Em outra frente, entidade sindical pede detalhas da situação dos repasses do Estado ao Igeprev

Com Assessoria

Em ofício enviado à Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), o MPE (Ministério Público Estadual) informou que o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, que apura o relato em áudio do médico Luciano de Castro, filho de uma das diretoras do Hospital Oswaldo Cruz, está tramitando em segredo.

O documento é assinado pela subprocuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. Há duas semanas, o presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), enviou ofício ao MPE e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) cobrando apurações sobre as denúncias do médico.

“Cumpre-me informá-lo que, em âmbito criminal, esfera de atribuição deste procurador-geral de Justiça, foi instaurado, de ofício, o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, o qual tramita em sigilo para apuração do assunto em questão”, destaca a procuradora.

Em áudio que viralizou no Tocantins, Luciano de Castro relata uma série de possíveis crimes que estariam ocorrendo na administração estadual, com pagamentos e distribuição de propinas em vários contratos, inclusive no Plansaude (Plano de Saúde dos Servidores Públicos). O áudio cita alguns agentes públicos.

“É importante essa resposta do MPE. Esperamos que o procedimento seja concluído o mais rápido possível e tudo venha a ser esclarecido”, frisou Carlão.

Igeprev

Em outra frente, a Fesserto está cobrando o detalhamento da situação dos repasses do governo do Estado ao Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins). No ofício, endereçado ao presidente do instituto Sharlles Fernando Bezerra Lima, Carlão explica que há uma preocupação da entidade em saber a real situação das finanças do instituto, que é responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

“O pedido supra justifica-se, haja vista, a preocupação desta Federação em relação a aposentadoria e pensões de seus representados, bem como a saúde financeira do instituto”, destaca o documento de Carlão.

O ofício foi protocolado por Carlão e José Ronaldo, diretor-tesoureiro da Fesserto, na sede do Igeprev.

Texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votado em primeiro turno

Com Jornal do Brasil

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

PEC Paralela

Durante votação do relatório da reforma, produzido por Tasso Jereissati (PSDB-CE), foram votadas oito sugestões de emendas, apenas uma foi aprovada. A emenda de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) estipula que pensionistas não podem receber valor inferior a um salário-mínimo.

As demais emendas foram rejeitadas. Elas previam queda de receita para a União, conforme argumentou o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). No intuito de atender demandas consideradas meritórias, Jereissati propôs a criação de uma nova proposta de emenda à Constituição, uma espécie de emenda paralela, que traz pontos não incluídos na PEC original. A ideia é, principalmente, não fazer mudanças que obrigassem a proposta original a voltar para a Câmara

O carro-chefe da PEC paralela é a possibilidade de incluir servidores estaduais e municipais na reforma da previdência. Mas ela também traz outras questões, como o fim das renúncias fiscais para entidades filantrópicas e regras mais brandas de aposentadoria para policiais, bombeiros, agentes prisionais, guardas municipais e outras carreiras ligadas à segurança pública.

Rito

A PEC paralela já existe formalmente e tem número 133/2019, mas precisa ser lida em plenário por Alcolumbre. Em seguida, ela retorna à CCJ, onde foi criada, e ganhará um relator. Jereissati, por estar inteirado de seu teor, fará a relatoria. A partir daí, ele poderá convocar audiências públicas, além de conversar com setores da sociedade.

O senador tucano adiantou que aguardará uma semana pelas sugestões de emendas e também para ouvir e debater com a sociedade em audiências públicas. Em seguida, apresentará seu relatório à presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS). Após a leitura do parecer, é concedida vista coletiva de, ao menos, por cinco dias úteis. Em seguida, o relatório é votado na comissão.

Independentemente do relatório ser aprovado ou não na CCJ, ele irá para votação no plenário. Nesse caso, o veredito da comissão é apenas um balizador para o plenário. No plenário, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 do total de senadores.

A proposta precisa de, pelo menos, 49 votos. Aprovada em dois turnos, ela segue para a Câmara dos Deputados. Lá, também passará pela CCJ da casa – e, nesse caso, a aprovação do relatório é necessária para assegurar o prosseguimento da proposta – e por uma comissão especial antes de ir para votação em plenário.

Quarta cirurgia após facada visa corrigir uma hérnia incisional; operação deve ser realizada neste domingo

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro chegou ao Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, às 20 horas deste sábado (07) para uma nova cirurgia, a quarta em razão da facada que levou há um ano em Juiz de Fora. A operação deve ser realizada neste domingo, às 7h.

A primeira-dama, Michele Bolsonaro, e o filho do meio do presidente, Carlos, chegaram junto da comitiva e devem passar a noite no hospital. Eduardo e Flávio também estão em São Paulo, mas não foram diretamente ao hospital.

O Vila Nova Star é uma unidade de luxo da Rede D'Or, inaugurada recentemente no bairro Vila Nova Conceição, onde passaram a atuar os médicos do presedente, o cirurgião Antonio Luiz de Macedo e o cardiologista Leandro Echenique, que anteriormente integravam a equipe do Hospital Israelita Albert Einstein. Um andar inteiro foi reservado para a comitiva do presidente.

O novo procedimento, que servirá para corrigir uma hérnia incisional, é de média complexidade e baixo risco ao paciente, segundo especialistas. No caso da hérnia incisional, o problema é causado pelo enfraquecimento muscular da região que foi operada. Quanto mais cirurgias na mesma área, maior é a chance de surgimento dessa condição.

Mais cedo, após o desfile do 7 de setembro em Brasília, Bolsonaro afirmou que confia no sucesso da operação . "Há dois dias eu estou observando fielmente (as recomendações) que os médicos passaram pra mim. Se Deus quiser, correrá tudo bem", declarou.

Jair Bolsonaro permanece em São Paulo pelo menos até quinta-feira (12). Ele disse esperar voltar antes para Brasília, mas acha difícil que isso aconteça. Quem assume interinamente a presidência da República durante a sua ausência é o vice-presidente, o general Hamilton Mourão.

Segundo a Veja, exonerações e ameaças do presidente foram motivadas por investigações da PF sobre deputado, que é 'apadrinhado' por Bolsonaro

Com Agências

No último dia 26, quando revelou que uma acusação "estaria para estourar" dentro do governo, Jair Bolsonaro não deu maiores informações sobre o caso, mas mandou recado direto à Polícia Federal, abrindo uma 'guerra' contra a instituiçaõ. Agora, a revista Veja revela que o real motivo da briga seria uma investigação sobre o deputado Hélio Negão, 'apadrinhado' pelo presidente.

“Não adianta fazer campanha contra a minha pessoa, contra minha família. Agora, contra quem está do meu lado, está para estourar um problema. Um problema não, uma falsa acusação sobre uma pessoa importante que está do meu lado”, disse Bolsonaro , na saída do Palácio da Alvorada, na ocasião.

Segundo a reportagem, a investigação contra Negão , apontada como falsa acusação pelo presidente , seria por delitos cometidos há mais de 15 anos. A iniciativa teria despertado a ira de Bolsonaro, que entendeu o ato como uma tentativa da PF em 'intimidar' seu grupo político.

Inclusive, a exoneração do superintendente da Polícia Federal no Rio, Ricardo Saadi , e as ameaças ao diretor-geral Maurício Valeixo , foram vistas como represálias de Bolsonaro ao episódio.

Alvo das investigações, Negão é cotado pelo PSL , partido do presidente, ao posto de candidato do partido na próxima eleição para a Prefeitura do Rio de Janeiro , que acontece em 2020.

Na PF, fala-se que uma ala da polícia mirou em Negão justamente para queimar Saadi no Planalto. O tiro, no entanto, atingiu o diretor Maurício Valeixo.

 Da Assessoria

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) conseguiu, por meio da Ação Cominatória C/C Ação de Cobrança, garantir aos servidores públicos comissionados e ocupantes de cargos de natureza especial do governo do Estado o pagamento das férias vencidas e proporcionais e o pagamento do 13º Salário proporcional. Esses servidores foram exonerados no dia 15 de agosto de 2008, por meio do Ato nº 2.871 do governador do Estado, e recontratados em 18 de agosto de 2008, porém o acerto – férias e 13º proporcionais – não foi pago a esses servidores.

O SISEPE-TO convoca os servidores públicos, que ocupavam cargo exclusivamente comissionado em 2008, para que procurem o sindicato para a apresentação da documentação e realização de cálculos contábeis para garantir o cumprimento da sentença. Vale destacar que independente do servidor ter sido recontratado, se foi exonerado em 2008 e era exclusivamente comissionado tem direito a receber as férias e 13º salário proporcionais.

A Justiça garantiu o pagamento das férias e 13º Salário atualizados pelo IPCA, desde a data em que deveriam ter sido efetuados os respectivos pagamentos, incidindo, ainda, sobre os valores juros de mora a partir da citação. A decisão judicial destaca que as férias e o 13º Salário são direitos sociais garantidos constitucionalmente a todos os servidores públicos, inclusive aos servidores ocupantes de cargos comissionados e função de confiança, devendo ser pagas desde que comprovada a prestação do serviço.

“Temos que destacar que o não pagamento configura enriquecimento ilícito da administração pública, pois usufruiu dos serviços prestados pelos servidores, mas não efetuou todos os pagamentos devidos”, destaca o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro.