Pedido foi feito pela investigação do acerto de propina no Palácio do Jaburu, em 2014; essa é a primeira vez que tal pedido da PF é feito ao presidente

Por iG São Paulo

A Polícia Federal (PF) pediu, na tarde desta quarta-feira (6), a quebra do sigilo telefônico do presidente da República, Michel Temer . Com essas informações em mãos, a PF pretende rastrear telefonemas do presidente a dois ministros e desvendar dados que colaborem na investigação sobre o suposto pagamento de propina pela Odebrecht ao MDB.

Além de Temer, a PF pediu ainda a quebra do sigilo telefônico dos ministros Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, e Moreira Franco (MDB-RJ), de Minas e Energia. Eles estariam presentes em um encontro no Palácio do Jaburu, em 2014, onde teria sido acertada uma propina de R$ 10 milhões ao, na época, PMDB – partido em comum aos três.

A PF vai rastrear todos os telefonemas que Temer, Franco e Padilha tiveram próximo à data do jantar na residência oficial do então vice-presidente. À Justiça, Temer já assumiu que tal encontro aconteceu, mas negou que valores tenham entrado em pauta, sobretudo relacionados a pagamento de propina pela Odebrecht.

O Planalto diz ainda que todas as doações da Odebrecht ao partido foram feitas obedecendo a legalidade. Esse inquérito foi aberto no ano passado, mas o presidente só foi incluído no processo em março deste ano . A solicitação da PF está no gabinete do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Delação da Odebrecht
De acordo com Cláudio Melo Filho, executivo da empresa na época, nesse jantar no Palácio do Jaburu, teriam sido acertado valores e contrapartidas por parte do partido.

O executivo chegou a informar aos procuradores a placa e o modelo do veículo em que foi até o Jaburu, além de atestar que fez ligações telefônicas à Eliseu Padilha na véspera do encontro.

Em seu relato, Melo Filho diz que parte do valor pago pela Odebrecht seria repassado à Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que concorria ao governo de São Paulo em 2014.

Em troca, os ministros do MDB intercederiam em favor da Odebrecht em questões de interesse da empresa.

Segundo a delação, além de Temer, Padilha e Moreira , estariam presentes no encontro o próprio Cláudio Melo e o ex-presidente da companhia, Marcelo Odebrecht.

Primeira vez que ocorre esse pedido
Temer já teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do ministro do STF Luís Roberto Barroso, no inquérito que apura supostas propinas no setor portuário. No entanto, essa é a primeira vez que é feito um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente da República.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que as colaborações premiadas de executivos da Odebrecht que confirmaram a investigadores que a construtora fez doações eleitorais por meio do grupo que controla a Cervejaria Petrópolis devem ser analisadas e julgadas pela Justiça Federal do Paraná, em Curitiba

Com Estadão Conteúdo

A chefe do Ministério Público Federal (MPF) apresentou ontem embargos de declaração com efeitos infringentes no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter decisão da Segunda Turma da Corte, informou a Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 5. Em abril, os ministros que integram a Turma decidiram encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral no Distrito Federal.

Raquel Dodge afirma que houve erro material na decisão de mandar o caso para o TRE-DF justificando que os colaboradores não apontam indícios de crime eleitoral. Na peça, a procuradora-geral diz que os executivos informaram que os repasses feitos pela Cervejaria Petrópolis eram parte de uma sofisticada estratégia de geração de recursos para que a construtora pudesse fazer pagamentos ilícitos com aparência de regularidade.

A petição 6694 foi apresentada pelo MPF a partir das declarações prestadas por cinco delatores da Odebrecht - Benedicto Barbosa da Silva Júnior, o 'BJ', Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior, Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e o ex-presidente do grupo Marcelo Odebrecht, que está preso desde junho de 2015.

Eles narram uma "parceria" entre a empreiteira e a cervejaria para doações eleitorais. A empresa repassava o dinheiro que era entregue aos políticos e recebia o valor equivalente em dólares depositados pela construtora em paraíso fiscal, no Caribe. Ao todo, segundo os colaboradores, esse esquema movimentou R$ 120 milhões.

Em abril do ano passado, atendendo a pedido do MPF, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, determinou a remessa do caso para a Justiça Federal do Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, por não haver o envolvimento de pessoas com foro por prerrogativa de função no STF.

Por meio de agravo regimental, a Petrópolis pediu a reconsideração da decisão, alegando que, segundo os relatos dos colaboradores, as doações se dirigiram a diversos políticos que à época detinham foro perante o Supremo. Por isso, pretendia a manutenção da competência da Corte para conduzir as investigações, com a redistribuição dos autos.

Em nova petição, a Petrópolis requereu o arquivamento dos autos ou, ao menos, sua remessa à Justiça Federal de São Paulo. Ao analisar o pedido, Fachin observou que o então procurador-geral da República Rodrigo Janot não vislumbrou, no exame inicial das declarações, a ocorrência de ilícitos atribuíveis a detentores de foro no Supremo, "razão pela qual é necessária a declinação dos autos para tratamento adequado no primeiro grau de jurisdição".

"Ainda que a cervejaria tenha confessadamente feito doações eleitorais a vários agentes políticos, a manifestação do Ministério Público Federal afirma que a licitude dessas operações deve ser objeto de apuração adequada, o que afasta, por ora, qualquer fixação de competência no Supremo."

Prosseguindo no exame, Fachin "não constatou, a priori, relação dos fatos com a Operação Lava Jato, que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná, devendo prevalecer, assim, a regra do artigo 70 do Código de Processo Penal, segundo o qual a competência, de regra, é determinada pelo lugar em que se consumar a infração".

Procurado, o Grupo Petrópolis não se pronunciou até a conclusão deste texto.

Polícia Federal aponta que há mensagens no aparelho do ex-deputado que citam Michel Temer em conversa sobre distribuição de propina em 2012

Com iG São Paulo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin atendeu um pedido do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e autorizou, nesta segunda-feira (4), uma nova perícia em um aparelho celular do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ), dentro de um inquérito da Operação Lava Jato que tramita na primeira instância .

De acordo com a Polícia Federal, há mensagens no aparelho da marca Blackberry em que Eduardo Cunha cita o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo interpretação dos agentes da PF, trata do pagamento de propina pelo empresário Joesley Batista, do Grupo J&F.

Moro autorizou a nova perícia no celular a pedido da defesa de Cunha. O equipamento encontra-se na sede do Supremo, em Brasília, e será encaminhado a Curitiba.

Perícia
Uma primeira perícia no aparelho já foi realizada e o laudo encaminhado a Fachin. De acordo com os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara.

A PF aponta que a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.

Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.

Neste inquérito da Lava Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras. O ex-deputado nega qualquer participação. Atualmente, ele se encontra preso preventivamente no Complexo Médico-Penal de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

A ação penal
O ex-deputado é acusado de ter recebido propina de ao menos US$ 5 milhões – pagos por meio de doações à igreja Assembleia de Deus – para viabilizar a construção de dois navios-sondas da Petrobras entre junho de 2006 e outubro de 2012.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República ( PGR ), que inicialmente ofereceu a denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), Cunha recebeu propina para facilitar a contratação, junto ao estaleiro Samsung, dos navios-sondas Petrobras 10.000 e Vitoria 10.000, sem licitação.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot alegou na denúncia que a atuação de Cunha no esquema "ficou evidenciada, entre outros motivos, pela expedição, em 2011, de requerimentos apresentados à Comissão de Fiscalização e Finanças da Câmara dos Deputados, exigindo informações sobre os contratos relativos aos fornecedores da Petrobras".

Os requerimentos foram assinados pela ex-deputada Solange Almeida, que também é ré nessa ação penal, e teriam como objetivo pressionar o lobista Júlio Camargo para o pagamento de propinas em atraso a Eduardi Cybga. Os requerimentos pediam informações ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério de Minas e Energia relativos a contratos, aditivos e procedimentos licitatórios do Grupo Mistui e suas subsidiárias no Brasil e no exterior.

Os procuradores da Lava Jato alegam que o "autor intelectual" dos requerimentos teria sido Eduardo Cunha. Esse entendimento é embasado em dados fornecidos pela diretoria geral da Câmara dos Deputados sobre os arquivos eletrônicos referentes aos requerimentos

Detalhes sobre os mandados de busca e apreensão realizados na operação Skala, que investiga suposto favorecimento de Michel Temer ao setor portuário em troca de propinas, foram revelados

Por iG São Paulo e G1

Alguns dos achados dos mandados de busca e apreensão levados a cabo no dia 29 de março pela Polícia Federal no âmbito da operação Skala, que tiveram por alvo amigos e sócios de Michel Temer (MDB) , foram revelados nesta segunda-feira (4) pelo portal de notícias G1 .

De acordo com o portal, que afirma ter conseguido acesso a um relatório secreto da Polícia Federal, uma série de documentos encontrados nos endereços averiguados apontam a proximidade do coronel reformado João Batista Filho , amigo e sócio de Michel Temer, a empresas do ramo portuário.

O coronel, que chegou a ser preso por dois dias num desdobramento da operação, mas que se negou, alegando motivos de saúde, a prestar depoimentos, é investigado por supostamente coletar propinas junto às empresas em nome de Temer. Este, em contrapartida, teria concedido vantagens financeiras às empresas na redação do “Decreto dos portos”, assinado em 2017.

Alguns dos achados da PF chamam a atenção: na casa de Carlos Alberto Costa, outro dos sócios de coronel Lima, documentos referentes à Codesp e ao Grupo Libra, que operam no porto de Santos, um dos maiores do país, foram encontrados no armário do quarto de um bebê.

Na mesma casa, a polícia apreendeu uma espingarda, três pistolas e um revólver. Todas as armas eram de uso restrito da polícia e estavam em situação irregular, motivo pelo qual Carlos Alberto foi preso.

Os documentos, apontam o G1 , reforçam a hipótese de vínculo entre Lima e empresas portuárias. Coronel Lima é investigado, também, por haver custeado obras na casa da filha de Temer que alcançaram a cifra de R$ 1 milhão – para a PF, a reforma foi um estratagema de Lima para lavar dinheiro e repassar a propina para o emedebista. Os dois negam as acusações.

Maristela Temer , beneficiada pela obra, repudia a hipótese da PF e garante que pagou pessoalmente pelas melhorias em sua casa. Ela, contudo, alegou em depoimento aos investigadores que não guardou qualquer comprovante das transações.

Da Redação

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta do plenário a ação que discute se é possível migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de emenda constitucional, sem a realização de um plebiscito.

O processo, de 1997, seria analisado no dia 20 de junho, mas registrou um pedido de desistência de seus autores, assinado pelo deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, pelo ex-ministro e ex-deputado Jacques Wagner, e pelo jurista Hélio Bicudo.

A solicitação de desistência, protocolada nesta segunda-feira, 4, ainda não foi analisada pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

A ação foi apresentada contra ato da Câmara dos Deputados em relação a uma Proposta de Emenda à Constituição (nº 20-A/1995), de autoria do ex-deputado Eduardo Jorge, que procurava instituir o parlamentarismo no País.

Segundo os políticos, a proposta se mostrava ilegal porque a ideia do parlamentarismo já havia sido derrotada em plebiscito de 1993. Na época, a presidência da Casa era de Michel Temer, hoje presidente da República.

Na semana passada, o ministro Gilmar Mendes, entusiasta do modelo parlamentarista, disse não saber se o momento de crise é adequado para a discussão. Na visão do ministro, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”.

“Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”, afirmou. Gilmar entende que há uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse o ministro.

Século passado

O mandado de segurança de 1997, nome técnico da ação, foi pautado junto de outros processos datados do século passado. A ideia, como divulgado por Cármen Lúcia em sessão administrativa da última quinta-feira, é entregar a presidência ao ministro Dias Toffoli, em setembro, sem nenhuma ação do século 20 pendente de julgamento.

Para vencer essa pauta, a ministra convocou sessões extraordinárias às quartas, marcadas para as 9h. Tradicionalmente, os 11 ministros se reúnem no plenário às 14h de quarta e quinta.

Com informações da Istoé