Acusação diz que eles receberam R$ 1 milhão desviados da Petrobras; defesa nega
Com Agência Brasil
O julgamento da senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, acusados de envolvimento no esquema da Petrobras, foi marcado para a próxima terça, dia 19.
Eles serão julgados pelos cinco ministros que compõem a Segunda Turma, responsável pelos casos da Lava Jato na corte: Edson Fachin (relator), Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.
Os réus são acusados de ter usado R$ 1 milhão oriundo de desvios na estatal na campanha de Gleisi ao Senado em 2010. O valor, segundo a acusação, saiu de empresas que tinham contratos com a Petrobras e era arrecadado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, que virou delator.
A Procuradoria-Geral da República acusa os petistas e um empresário de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em novembro passado, a procuradora-geral, Raquel Dodge, pediu a condenação pelos crimes e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.
Depois de ouvidas as testemunhas e as defesas, Fachin enviou a ação penal para o revisor, Celso de Mello, que a liberou na semana passada para julgamento pela turma. O processo entrou na pauta, divulgada no site do Supremo, nesta terça (12).
A denúncia contra os petistas foi recebida pela Segunda Turma em setembro de 2016. Em agosto do ano passado, Gleisi prestou depoimento e disse que o processo sofria um "alto grau de politização".
"Eu neguei o que estão me acusando e pedi para que o Ministério Público mostre quais são as provas de que eu cometi corrupção passiva ou lavagem de dinheiro", declarou na ocasião.
"Eu não tive contato com Paulo Roberto Costa, nunca tive ascendência na Petrobras, nunca facilitei ou dei condições ou me relacionei com fornecedores da Petrobras para beneficiá-los. Isso teria que estar caracterizado no processo para estarem me acusando", afirmou. Paulo Bernardo também negou os crimes.
Ministro do STF determinou proibição e o mandado de busca e apreensão, que integra a Operação Registro Espúrio, cuja primeira fase ocorreu em maio
Com Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na decisão em que autorizou a Polícia Federal a fazer busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também proibiu que ela mantenha contato com investigados na Operação Espúrio, entre os quais o próprio pai da parlamentar, o deputado cassado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson.
Os agentes da Polícia Federal (PF) deixaram, após mais de três horas de buscas, nesta terça-feira (12), o gabinete da deputada federal Cristiane Brasil na Câmara. Os policiais passaram parte da manhã no Anexo 4 da Casa para cumprir mandado de busca e apreensão no âmbito da segunda fase da Operação Registro Espúrio.
Além do seu gabinete, as residências de Cristiane , localizadas em Brasília e no Rio de Janeiro, também foram vasculhadas pela PF, que investiga se a parlamentar tem participação na organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PF, ainda serão expedidas também medidas cautelares para impedir que os investigados na Operação tenham contato com servidores do ministério.
Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal informou que a Operação Registro Espúrio foi deflagrada há um ano, a partir de denúncia sobre concessão de falsos registros sindicais.
Segundo a PF, foi descoberto um “amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares”.
São apurados os supostos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro.
A primeira fase dessa operação ocorreu em maio, quando o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Leonardo José Arantes, teve mandado de prisão expedido. Na ocasião, as sedes dos partidos PTB – presidido pelo ex-deputado Roberto Jefferson, pai de Cristiane – e Solidariedade, bem como da Força Sindical, também foram alvos de busca.
Cristiane Brasil e a busca por um nome limpo
Em nota, a asessoria de Cristiane disse que a deputada foi surpreendida pela operação e que espera que os fatos sejam esclarecidos em breve.
De acordo com o texto enviado à impresa, a deputada não teria papel nas decisões tomadas pelo Ministério do Trabalho.
Vale lembrar que o nome da filha de Roberto Jefferson chegou a ser cogitado e escolhido pelo governo Temer para assumir a pasta no início do ano. No entanto, a sua posse foi suspensa por decisão judicial, o que a deputada federal classificou como uma 'campanha difamatória'.
“Espero que as questões sejam esclarecidas com brevidade, e meu nome, limpo”, diz Cristiane Brasil.
Tribunal mandou denúncia contra ministro Blairo Maggi para a Justiça de Mato Grosso
Por iG São Paulo e Agência Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (12), por 4 votos a 1, enviar à primeira instância da Justiça do Mato Grosso um inquérito contra o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi . Com isso, o colegiado entendeu que há restrição para o foro privilegiado de ministros do Executivo em relação a supostos crimes cometidos antes ou sem relação com o cargo.
Ao baixar o caso de instância, a Primeira Turma aplicou o entendimento estabelecido pelo STF em 3 de maio em relação ao foro privilegiado para deputados e senadores. Naquela data, o plenário decidiu que só devem permanecer na Corte os processos contra parlamentares que tratem de supostos crimes cometidos durante e em função do cargo.
Maggi foi denunciado no início do mês passado, pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, por corrupção. Ele foi acusado de participar de esquema de compra de vaga no Tribunal de Contas do Mato Grosso em 2009, quando era governador do estado. Ele hoje está licenciado do mandato de senador para exercer o cargo de ministro.
“A razão de decidir do julgamento [de maio] se aplica indistintamente em relação a qualquer hipótese de prerrogativa de função”, afirmou o relator do caso, ministro Luiz Fux, ao votar pelo envio do caso de Blairo Maggi à primeira instância. Ele foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Rosa Weber.
O ministro Alexandre de Moraes também votou para que o caso fosse baixado de instância, mas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não ao primeiro grau, pois o conselheiro do Tribunal de Contas do MT Sergio de Almeida também foi denunciado, e devido ao cargo ele teria foro naquela corte, mesmo que os supostos crimes tenham sido cometidos antes de ele assumir.
Moraes ressaltou que, para ele, a decisão sobre a restrição do foro de parlamentares não poderia se estender a conselheiros de tribunais de contas sem que houvesse outro julgamento, por não se tratar de cargo eletivo, mas sim vitalício. No caso de Maggi, ele considerou que o ministro é, antes de tudo, senador, motivo pelo qual seu foro já estaria restrito.
Barroso destacou que em relação a outros cargos, que não parlamentares, ficou estabelecido em maio que a restrição do foro seria decidida no caso a caso. “Como surgiu essa hipótese aqui, estou me pronunciando no sentido de que a conselheiro de estado se aplica o mesmo entendimento”, disse, ao votar pelo envio da denúncia à primeira instância, e não ao STJ.
Denúncia
O ministro da Agricultura, Blairo Magg i, foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta participação, em 2009, quando era governador de Mato Grosso, em esquema de compra e venda de vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT). A denúncia teve origem nas investigações da Operação Ararath, que mira desvios de recursos e supostas propinas a políticos e empresários.
De acordo com a PGR, um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, que atualmente está afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. “Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro. No caso do ministro [Blairo Maggi], a denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. Por envolvimento nos mesmos fatos outras pessoas respondem a ação penal na primeira instância da Justiça Federal”, afirma o MPF, por meio de nota.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma que, entre as irregularidades ‘identificadas e provadas está a negociação de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou cobiça entre os políticos do estado’.
“No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez – em dois momentos – pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas. Em troca da aposentadoria (ato de ofício) Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões”, afirma a PGR.
A Procuradoria afirma ainda que, na peça, ‘são mencionados detalhes dos acordos que envolveram mudança de planos na cúpula da organização criminosa e até a devolução de parte da propina pelo então conselheiro’.
“É que, ainda em 2009, após receber adiantamento de R$ 2,5 milhões de Sérgio Ricardo, Alencar Soares aceitou outra proposta do então governador (Blairo) e de seu secretário de Fazenda (Éder Morais) para continuar no cargo. Como recompensa pelo segundo acerto, o conselheiro recebeu bônus de R$ 1,5 milhão. De acordo com a denúncia, naquele momento, foram repassados R$ 4 milhões ao conselheiro, que recebeu autorização para ficar com o saldo da devolução”.
Para o Ministério Público Federal , o ‘objetivo desse novo acordo era assegurar que Éder Morais e não Sérgio Ricardo fosse indicado para o TCE’. “De acordo com provas que acompanham a denúncia, essa possibilidade foi assegurada em uma reunião realizada no início de 2010. Na época, Blairo Maggi que estava prestes a deixar o cargo (ele se desincompatibilizou naquele ano para se candidatar ao Senado) transferiu para o vice-governador Silval Barbosa, o compromisso de garantir a nomeação de Morais, o que acabou não ocorrendo”.
Ao Ministério Público Federal ( MPF ), Éder Morais disse que “algum tempo depois, tomou conhecimento de que Sérgio Ricardo e Alencar Soares teriam voltado a negociar a vaga no Tribunal de Contas. Disse também que não se opôs à medida porque a vaga era da Assembleia Legislativa”. Sérgio Ricardo foi indicado em maio de 2012 por Silval Barbosa.
Dinheiro público desviado
De acordo com a PGR, as ‘investigações realizadas no âmbito de vários inquéritos, por meio de medidas cautelares e de depoimentos, inclusive decorrentes de colaboração premiada, não deixam dúvidas de que todo o dinheiro usado para o pagamento das vantagens indevidas saiu dos cofres públicos’.
“Os valores foram desviados da Assembleia Legislativa ou do Executivo por meio de estratégias como contratações simuladas de serviços que jamais foram prestados. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Gércio Marcelino e de Sílvio César Correia Araújo, então chefe de gabinete de Silval Barbosa. Gércio, conhecido como Júnior Mendonça, é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias”.
Uma das bases para a denúncia foi a delação premiada de Silval Barbosa, vice-governador do Mato Grosso em 2009. Ele assumiu o comando do Executivo estadual em 2010, com a saída de Blairo Maggi, que se candidatou a senador.
Defesa
Por meio de nota, o advogado Fábio Osório Medina disse que Maggi "já havia decidido há muito tempo largar a vida política. E defende o fim da prerrogativa de foro. Logo, entende que nenhuma autoridade neste país deve gozar desse privilégio".
Sobre a restrição ao foro privilegiado , a defesa destacou que o ministro "aceita com total tranquilidade a decisão do STF e as questões técnicas estão a cargo de seus advogados". A respeito das acusações, o advogado defendeu, em sustentação oral durante o julgamento desta terça, que os fatos já foram investigados em inquérito anterior arquivado pelo ministro Dias Toffoli.
POr Denise Soares
Foi publicado, no dia 08, no Diário Oficial do Ministério Público, a relação dos Promotores de Justiça inscritos no concurso de promoção para o cargo de 9º Procurador de Justiça.
A vaga foi deixada pelo Procurador de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, aposentado no dia 21 de maio. O concurso pelo critério de merecimento recebeu dez inscrições.
Concorrem ao pleito dez Promotores de Justiça de 3ª entrância. Confira a lista:
Miguel Batista de Siqueira Filho
Maria Cotinha Bezerra Pereira
Ana Paula Reigota Ferreira Catini
Moacir Camargo de Oliveira
Gilson Arrais de Miranda
Marcos Luciano Bignotti
Maria Cristina da Costa Vilela
Marcelo Ulisses Sampaio
Edson Azambuja
Beatriz Regina de Lima de Mello
As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais
Com Estadão
O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta segunda-feira a lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e assinou medida provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais esportivas para gastos de combate à violência e criminalidade.
O SUSP integra informações de inteligência e sobre criminalidade e padroniza a formatação de dados como registros de ocorrência. As forças de segurança pública estaduais, polícias civil e militar, devem passar a atuar de forma conjunta em operações com órgãos federais.
As medidas do governo federal ocorrem dias depois de uma onda de ataques com ônibus incendiados e execuções, atribuídos à facção criminosa Primeiro Comando da Capital, em Minas Gerais e no Rio Grande do Norte. No Rio, Estado sob intervenção federal na segurança pública, sete corpos de homens apontados como traficantes foram encontrados no fim de semana, jogados sobre rochas à beira-mar no bairro da Urca, área militar. A Polícia Civil apura as circunstâncias das mortes, ocorridas após dias de tiroteios num confronto entre quadrilhas rivais do Comando Vermelho (CV) e Terceiro Comando Puro (TCP), em favelas da zona sul do Rio.