Decisão de Vallisney Oliveira foi tomada em processo que apura pagamento de propina para liberação de recursos do FI-FGTS, administrado pela Caixa; saiba o que os condenados disseram

Com Estadão

A Justiça Federal do Distrito Federal condenou nesta sexta-feira, 1º de junho, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, em processo derivado da Operação Sépsis, que investiga desvios no Fundo de Investimento do FGTS. Cunha já está preso em Curitiba (PR) desde outubro de 2016.

A sentença foi determinada pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, que condenou Cunha por corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro. O ex-deputado também foi condenado pelo juiz Sergio Moro em 2017 a 15 anos e 4 meses de prisão na Operação Lava Jato.

Na sentença desta sexta, Vallisney também nega a Cunha o pedido de revogação de sua prisão, para "preservar não apenas a ordem pública e a aplicação da lei penal, mas também a ordem econômica", apontando que o réu tem controle de eventual conta no exterior, havendo o risco de movimentação dos valores, conseguidos de forma ilícita.

O ex-deputado e ex-ministro Henrique Eduardo Alves e o corretor Lúcio Funaro também também foram condenados, ambos a mais de oito anos em regime inicialmente fechado. Funaro, no entanto, por ser delator, tem benefícios e deve continuar na prisão domiciliar.

A Justiça ainda fixou multas de R$ 7 milhões para Cunha e R$ 1 milhão para Henrique Alves. O Ministério Público Federal (MPF) havia pedido 386 anos de prisão a Cunha e 78 anos a Alves.

O ex-vice-presidente da Caixa, Fabio Cleto, também é condenado no processo a 9 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, mas no seu caso também prevalecem os termos da colaboração premiada. Outro condenado beneficiado pela delação é Alexandre Margotto, ex-auxiliar de Funaro.

Sépsis foi deflagrada pela Polícia Federal e pela Procuradoria-geral da República em julho de 2016. A ação teve como base a delação premiada de Cleto e dos executivos da Carioca Engenharia que detalharam como o grupo político de Cunha e Alves se valiam da nomeação de diretores na Caixa para cobrar propina de empresas interessadas em aportes do FI-FGTS.

Fonte: Estadão Conteúdo

Ministro já tinha concedido liberdade ao ex-diretor da Dersa, apontado como operador do PSDB, no último dia 11; Paulo Vieira de Souza foi preso hoje

Por iG São Paulo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade, na noite desta quarta-feira (30), ao ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza – conhecido como Paulo Preto . Ele havia sido preso na manhã de hoje .

Essa é a segunda vez que Gilmar Mendes concede liberdade a ele. No último dia 11 de maio, o ministro do STF já havia mandado soltar Paulo Preto que, na ocasião, estava preso desde o dia 6 de abril. Ele estava detido por suspeita de desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê, em São Paulo.

O ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, movimentou cerca de R$ 113 milhões em contas na Suíça

Hoje cedo, o ex-diretor da Dersa – empresa paulista de infraestrutura – foi detido sob a acusação de ter intimidado uma testemunha no processo no qual é investigado. Há suspeita de que ele tenha desviado recursos de R$ 7,7 milhões da Dersa – entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos José Serra e Geraldo Alckmin em São Paulo.

A filha de Paulo Vieira, que também foi presa hoje, também teve liberdade concedida na noite desta quarta, pela mesma decisão do ministro.

Investigação
No STF, o ex-diretor da Dersa é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na empresa.

As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB .

Justificativas de Gilmar Mendes
Quando Paulo Preto foi preso pela primeira vez, o ministro do STF considerou que não havia razão para tal detenção, de maneira preventiva, porque as suspeitas eram antigas.

Agora, a defesa argumentou que o juiz de São Paulo descumpriu a liminar concedida pelo ministro do Supremo.

Os advogados afirmaram que Paulo Vieira não trabalha mais na Dersa desde 2010 e que, portanto, "não se justifica deduzir" que ele tenha alguma influência. E Gilmar Mendes concordou.

Além dele, sua filha também se apresentou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, na manhã desta quarta-feira; entenda o caso

O ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, foi novamente preso preventivamente em São Paulo nesta quarta-feira (30) por descumprimento de decisão judicial. Apontado como operador do PSDB, ele havia sido solto no último dia 11, depois de conseguir habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além de Paulo Vieira , sua filha também foi presa. Ambos chegaram juntos à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. O pedido de prisão contra o ex-diretor foi emitido no dia 14 pelo Ministério Público Federal de São Paulo.

Ele é acusado de ter desviado dinheiro público durante sucessivos governos do PSDB, em São Paulo, e também é investigado por movimentar cerca de R$ 113 milhões em contas na Suíça.

Em abril, Paulo Vieira já havia sido preso preventivamente, depois que procuradores informaram que uma ex-funcionária da Dersa recebeu ameaças de morte. A ex-empregada também é ré no mesmo processo que investiga os desvios nas obras do Rodoanel Sul, Jacu Pêssego e Nova Marginal Tietê.

Investigação

Conhecido também como Paulo Preto, sua estadia na cadeia foi de 6 de abril a 11 de maio. Ele é suspeito de participar de desvio de recursos públicos durante obras do governo do PSDB no estado de São Paulo entre os anos de 2009 e 2011, durante os governos de José Serra, Alberto Goldman e Geraldo Alckmin.

No STF,  ele é investigado por supostamente ter cobrado propina equivalente a 0,75% do valor de um contrato firmado entre o governo paulista e a Odebrecht no âmbito das obras do Rodoanel.

Esse fato teria ocorrido em 2007, quando Paulo Vieira – apontado como "pessoa próxima" do então governador José Serra – ocupava cargo de chefia na Dersa. As acusações contra Paulo Vieira de Souza foram narradas por nove delatores da construtora, segundo os quais o pedido de propina foi atendido com o pagamento de R$ 2,2 milhões a Amaro Ramos, apontado como um "conhecido operador" do PSDB.

O Pleno da Suprema Corte Eleitoral, TSE, em uma decisão mais que acertada, habilitou os registros de todas as candidaturas ao cargo de governador nas eleições suplementares de 3 de junho, evitando dessa forma, uma judicialização do pleito. Diante desta decisão fica aqui um questionamento; vários candidatos disputam o maior cargo do executivo tocantinense e muitos destes pregam ser ‘o novo’, ‘o diferente’ e/ou ‘o melhor’. Mas será que são?

Por: Edson Rodrigues

Porto Nacional – Tocantins, 30/05/2018.

Vejamos; dentre esses nomes a serem analisados pelos eleitores, nessa eleição extemporânea, apenas um candidato não responde a processos na justiça, seja em âmbito federal ou estadual, não é indiciado e tampouco está sendo investigado por nenhum órgão do poder judiciário. É ficha limpa.

Abrimos um parêntese aqui para ressaltar que não se trata de eventual processo na justiça por problemas trabalhista, fiscal ou civil. Mas de ser indiciado pela Polícia Federal por atos públicos, praticados no exercício de um mandato eletivo. Façamos uma ressalva; ser indiciado não significa estar condenado. Fecha o parêntese.

Retomando o assunto do ‘novo’, lembramos que nesse pelito tem de tudo. Tem candidato ‘novo’ com o nome cravado nos acentos dos livros/arquivos da justiça em Brasília, no Tocantins e em outros estados onde já residiu e teve (ou ainda tem) negócios e empresas. Tem ‘novo’ que já teve condução coercitiva pela Polícia Federal; busca e apreensão de documentos em seu gabinete e em sua residência. Tem também o ‘novo’ sendo investigado pela Polícia Federal, por determinação do STJ; o ‘novo’ indiciado também pela Policia Federal; o ‘novo’ com passagem pela superintendência da Polícia Federal do Tocantins, onde teve que prestar esclarecimentos à instituição. E tem ainda aquele ‘novo’ que já responde processos e o que já respondeu, mas que está ‘limpinho’.

Dos quatro melhores colocados nessa disputa (segundo pesquisas divulgadas), infelizmente não vemos nada de novo, basta o cidadão eleitor fazer uma reflexão sobre os nomes que concorrem a este mandato, cuja validade é de apenas sete meses, que verá sem qualquer dificuldade que nenhum deles é tão novo quanto prega. Talvez estejam tentando convencer o eleitor - ou a si próprio, já que a conversa que mais se ouve em redes sociais, rodas de amigos e grupos empresariais é que se deseja um governante novo. Mas um novo que não seja desonesto, que seja esforçado, que seja trabalhador e, principalmente, que não faça do cargo que irá ocupar um passaporte para negociatas ou um trampolim para outros cargos eletivos.

Infelizmente esse candidato novo, ou novo candidato não existe. Acorde.

O momento é de muita responsabilidade e de cada um dos querem de fato, mudar o Tocantins fazer sua parte. Precisa mudar o slogan.

Em nossa percepção, o Tocantins precisa de um(a) governador(a) eleito(a) que tenha habilidade de pacificar, unir todos os seguimentos, homens, mulheres e jovens em um único projeto chamado Tocantins. Um governante que tenha pulso firme, domínio e capacidade técnica para desenvolver o estado e gerar possibilidades de trabalho.

O Tocantins precisa de alguém que assuma o comando do estado com maturidade e idoneidade para devolver ao povo tocantinense a esperança de viver em um estado promissor e de oportunidades. É isso que todos os tocantinenses almejam.

Quem ganhou com a decisão do TSE?

A decisão do TSE, nesta terça-feira, 29, não beneficia e nem prejudica nenhum candidato, apenas oportuniza ao eleitor uma ampla escolha, já que simplesmente legalizou o pleito. Entendeu que todos os candidatos já estavam em plena campanha e com direito aos recursos partidários impetrados junto à justiça eleitoral.

Ganhou a democracia que passou a responsabilidade de escolha ao eleitor. Este sim deverá exercer seu direito de cidadão e escolher dentre as muitas opções, aquele ou aquela que preencha os requisitos desejados. Se é novo, como dizem, é outra história.

O certo é que o Tocantins precisa fazer esta travessia de forma segura. Sem perseguições, arrogâncias ou explosões de comportamentos.

O Tocantins precisa sim de um novo governante, não em idade, não em vivência política partidária, mas de um novo que tenha experiência e humildade para fazer o que tem que ser feito na estrutura governamental. O Tocantins precisa de um governador que calce a sandália da humildade e construa um governo de coalizão e de união. Um governo que respeite nossa cultura, nossos nativos e que reconstrua os caminhos para, em curto ou médio tempo, recolocar o estado nos trilhos da ferrovia norte-sul, levando riquezas e trazendo divisas econômicas para o fortalecimento da economia, da classe empresarial, uma grande aliada na geração de novos postos de trabalho.

É deste novo que o estado e sua boa gente precisa.

E que Padre Luso nos proteja. Amém!