O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa em Plenário, nesta quarta-feira, 23, uma ação do Novo que aponta a inconstitucionalidade do novo teto do fundo eleitoral, somado em R$ 4,9 bilhões pelo Congresso

Com Estadão 

O julgamento ocorre em meio à forte pressão de organizações da sociedade civil e do eleitorado. Levantamento do Locomotiva/Idea encomendado pelo Instituto Millenium mostrou que nove a cada dez brasileiros querem que a Corte reduza o montante do novo "fundão", enquanto 75,7% rejeitam a própria existência de um financiamento público de campanhas.

Apesar da mobilização contrária, 85,6% dos entrevistados dizem não saber o valor consolidado dos repasses e 39,3% não conhecem o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o fundão. Mesmo sem a certeza do montante exato, cerca de 95,7% dos 2 mil respondentes acham que o fundo seria melhor utilizado se aplicado em saúde e educação.

Paralela à pesquisa, análise conduzida pelo Instituto Millenium também indica que o valor reservado às campanhas eleitorais deste ano é maior do que outros recursos alocados pela União, como os destinados ao Ministério das Relações Exteriores (R$ 4,6 bilhões), ao Banco Central (R$ 3,9 bilhões), à Anvisa (663,5 milhões) e à Prevenção de Desastres (R$ 171 milhões).

"Quando recursos são destinados a determinada política pública, o governo incorre no custo de oportunidade de não os destinar a outras áreas. Assim, o dinheiro que está sendo alocado para financiar campanhas políticas poderia ser utilizado para outras finalidades, tais como investimentos em educação, em saúde e em segurança", escreve no estudo a economista Marina Helena Santos e o advogado Sebastião Ventura, ambos do Millenium.

A verba mais que dobrou em relação ao pleito municipal de 2020 e vem crescendo desde que o fundo foi criado. O temor das organizações é que criem um vício inflacionário, incorrendo em um fundo eleitoral mais inchado a cada eleição.

Para Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva, a falta de conhecimento sobre o fundo por parte da população permitiu que o Congresso se sentisse livre para aprovar um repasse elevado. "Os dados mostram que o desconhecimento sobre o fundo eleitoral é o que facilitou a aprovação pelo Congresso Nacional", afirmou. O pesquisador também acredita que fica claro que a população brasileira quer que o STF "conserte" o valor do investimento.

O fundo eleitoral é resultado de um julgamento do próprio STF de 2015, que proibiu pessoas jurídicas doarem para campanhas políticas. Em 2017, o Congresso estabeleceu o financiamento público com o objetivo de combater a influência que grandes doadores teriam sobre políticos eleitos e democratizar o acesso ao poder. Em tese, a distribuição da verba poderia facilitar a inclusão de minorias na corrida eleitoral.

Contudo, como mostrou o Estadão, o modelo brasileiro de financiamento de campanha tem colocado a decisão na mão de "caciques" partidários e afastado o eleitor dos partidos. Levantamento do Millenium mostra que nas últimas eleições para o Congresso, em 2018, menos de 5% dos candidatos de nove partidos receberam metade dos recursos públicos usados nas eleições pela legenda.

A presidente do instituto, Marina Helena, destaca ainda que candidatos à reeleição recebem valores dez vezes maiores em comparação aos novatos. "A maneira com que o recurso é distribuído perpetua os mesmos no poder", afirma. Para ela, é um "contrassenso" o Congresso definir os próprios recursos que irão beneficiar seus integrantes.

Essa concentração seria, inclusive, tomada como um argumento de inconstitucionalidade pelo levantamento do Millenium, que acusa a distribuição de ferir a impessoalidade, a transparência e a igualdade constitucional.

Quase 70% dos entrevistados pelo Locomotiva/Idea acreditam que a atual distribuição de recursos públicos de campanha eleitoral faz com que sempre os mesmos políticos sejam eleitos. A maior parte dos respondentes também não acha que o modelo de financiamento público desta eleição torna mais justa a concorrência entre candidatos ricos e pobres.

Luciano Santos, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), argumenta que o financiamento empresarial tinha grande influência na captura dos mandatos, e que, por isso, o financiamento público é positivo. Mas entende que é necessário contrapartidas que permitam uma inclusão real.

"Essas condições têm de ser analisadas. Precisa melhorar esse ambiente, com melhor possibilidade de participação de todos, com mais equidade, transparência", disse. Ele também critica o aumento de gastos de campanha em meio à crise econômica do País: "Não é conveniente nem oportuno".

Legalidade

Na ação do Novo, o Supremo não julga o mérito de tais valores, e sim se sua definição pelo Congresso é ou não constitucional. Segundo a legenda, os parlamentares teriam invadido competências do Executivo e aprovado um novo cálculo para os repasses sem indicar com clareza a fonte dos recursos para custear a despesa.

Quase 150 organizações pediram para entrar como partes interessadas na ação e três serão ouvidas pelo Plenário. O movimento suprapartidário Livres, a organização sem fins lucrativos Transparência Eleitoral Brasil e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) concordam que houve atropelos de procedimento na aprovação do fundo, que foi estabelecido após o Congresso derrubar veto do presidente Jair Bolsonaro ao teto inicial.

O presidente Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, pediram a rejeição da proposta do Novo.

O presidente da Câmara defendeu que a fonte de recursos utilizada foi indicada, que a adição de um dispositivo sobre o método de cálculo é "completamente condizente" com a prerrogativa parlamentar e acusou o Novo de "judicializar e criminalizar a política".

Já Pacheco escreveu que "não há vício de iniciativa de nenhuma espécie" e pontuou que a nova norma não acarreta aumento de despesa. Segundo ele, a eventual elevação do valor do fundo será deduzida do montante reservado às emendas de bancadas das unidades da federação.

A própria Advocacia-Geral da União (AGU) também defendeu a constitucionalidade do novo fundo. Caso o Plenário forme maioria para acatar a ação, o montante pode ser reduzido a R$ 2,1 bilhões.

Fonte: Estadão Conteúdo

O pastor Paulo Marcelo Schallenberger, convocado pelo PT para dialogar com o segmento evangélico, apresentou nesta semana ao ex-presidente Lula um "projeto de inclusão" do partido nas igrejas

POR ANNA VIRGINIA BALLOUSSIER

O documento cita estratégias para tanto, como "trazer para entrevistas pastores que foram beneficiados no governo do PT" e incentivar menções de "atos dos governos anteriores que beneficiaram a igreja evangélica".

Paulo Marcelo também fala em usar grupos de WhatsApp. Destaca, contudo, que isso não deve ser feito para "divulgar conteúdo de ataque, para não gerar pauta de vitimismo, já que essa é a estratégia do atual governo".

Em entrevista à Folha de S.Paulo no começo deste mês, o pastor reforçou que evangélicos abriram templos como nunca durante administrações petistas, e eles iam muito bem, obrigado.

"A pergunta é muito simples: o que na sua vida melhorou? Quanto na sua igreja tinha de receita, na época de Lula e Dilma, e quanto tem de receita hoje?"

Segundo ele, que por anos pregou no congresso Gideões Missionários da Última Hora -uma vitrine gospel para líderes pentecostais do Brasil-, o esboço do projeto foi entregue a Lula por Moisés Selerges Júnior, presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC.

Foi Moisés quem fez a ponte entre o provável candidato do PT à Presidência e o pastor que tem como amigo um aliado de Jair Bolsonaro (PL), o deputado Marco Feliciano (Republicanos-SP).

Paulo Marcelo aponta a necessidade de reverter rótulos que, em sua visão, são impingidos por má-fé ou ignorância à sigla.

Exemplo: muitos evangélicos acreditam que petistas têm uma agenda anticristã e que vão obrigar pastores a praticar atos contrários à sua doutrina -como não poder falar mal de casamento homoafetivo.

A visão a ser construída, de acordo com o pastor, é a de que isso não é verdade. Mas ele faz a ressalva de que líderes religiosos não poderão "interferir nas escolhas individuais". Ou seja, não devem fazer lobby para que o Estado impeça essas uniões de acontecerem, no exemplo em questão.

"A igreja pode pregar no seu Evangelho que não aceita [o tema], mas não posso exigir que o restante da sociedade seja como nós. Tenho que respeitar para ser respeitado", ele diz à reportagem.

Paulo Marcelo começa a gravar em março um podcast voltado a evangélicos. O programa deve desviar de polêmicas que "gerem conflitos e sejam usados pelos adversários como contraprova de que o PT é contra a doutrina cristã", diz no texto que apresentou ao partido.

A chave para uma reaproximação com o segundo maior bloco religioso do país, que só perde em número para católicos, seria relembrar benefícios concedidos durante gestões petistas e que contemplaram muitos fiéis.

Para Paulo Marcelo, evangélicos eram mais felizes naqueles tempos, e o PT precisa lembrá- los disso.

Como mostrou a Folha, grandes igrejas que estiveram com Bolsonaro em 2018 vão emitindo sinais de que tamanho entusiasmo pode não se repetir neste ano. O recuo é associado ao bom desempenho eleitoral de Lula, mas não só.

Quem atua nos bastidores do segmento avalia: claro que a perspectiva de uma vitória petista, talvez até mesmo no primeiro turno, assusta líderes evangélicos que têm por hábito manter boas relações com o governante da vez.

Mas há também um sentimento dúbio sobre Bolsonaro, um católico não praticante que melhor do que ninguém soube sintonizar com as demandas morais do grupo e cumpriu a promessa de emplacar um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Já havia certa insatisfação com a conduta presidencial na mais grave crise sanitária do século, como a recusa em se vacinar contra a Covid.

Ninguém quer falar às claras sobre a possibilidade de desembarcar do bolsonarismo, até para não virar alvo de colegas hábeis em incitar turbas evangélicas contra desertores -o mais citado é Silas Malafaia, ex-apoiador de Lula que virou um dos mais vocais escudeiros do atual presidente.

No próximo dia 8, Bolsonaro deve abrir o Palácio da Alvorada para líderes evangélicos, numa tentativa de demonstrar força no bloco religioso que já foi alheio ao debate eleitoral, mas que hoje é o que mais se articula politicamente no Brasil.

Malafaia, uma das presenças confirmadas, diz não acreditar que muitos de seus colegas vão pular fora do bolsonarismo até outubro.

Ex-governador sugeriu que PT e PSB contratem uma pesquisa de intenção de voto depois de maio para decidir entre ele e Haddad

Por Pedro Venceslau

Após participar de uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde desta terça-feira, 22, o ex-governador Márcio França (PSB) disse que o PT e o PSB "provavelmente" estarão juntos na disputa pelo governo de São Paulo independente da formação de uma federação partidária entre as duas siglas.

No encontro, o pessebista sugeriu ao petista que uma pesquisa de intenção de voto seja contratada pelos dois partidos depois de maio para definir quem seria o candidato: Márcio França ou o ex-prefeito Fernando Haddad, que é pré-candidato do PT.

"O PSB e o PT têm uma tendência consolidada de caminhar juntos no Brasil. Em São Paulo, acho que vamos estar juntos. Eu havia sugerido uma fórmula, uma pesquisa, para testar quem tem melhores condições. Se o Haddad não se opuser a tirar o nome dele se eu estiver na frente, eu não me oponho", afirmou o ex-governador na saída da reunião, que ocorreu na sede do Instituto Lula.

Ainda segundo França, há um "problema" em lançar duas candidaturas do mesmo campo no Estado. "Treino é treino, jogo é jogo. Tem chute, você se machuca", afirmou. No encontro, Lula e o pessebista divergiram na análise sobre para onde irão os eleitores do ex-governador Geraldo Alckmin, que é apontado como candidato a vice na chapa de Lula.

"Para onde irão os votos do Alckmin? Na minha visão, virão mais para mim", afirmou Márcio França. O pré-candidato do PSB, porém, defendeu a unidade. "O principal é a unidade, e que todos estejam juntos desde já nessa formatação com Alckmin, Kassab e quem puder vir".

MPF volta a pedir condenação de Aécio por propina de R$ 2 milhões da J&F

Por Rayssa Motta

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça Federal de São Paulo as alegações finais no processo movido contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F. O órgão reforça o pedido de condenação por corrupção passiva.

Depois de quase quatro anos, a ação derivada da Operação Patmos chegou na fase conclusiva. Com a entrega dos argumentos finais do MPF, a única pendência para a sentença é a manifestação de defesa do tucano.

Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador - o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Uma das provas apresentadas na denúncia contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.

Em suas alegações finais, o MPF diz 'não ter dúvidas' de que houve corrupção e argumenta que não é necessário comprovar que o suposto suborno gerou um ato funcional específico.

"A intenção do presidente da J&F com os pagamentos era 'comprar boas relações' com o então senador e contar com ele como importante aliado político. Assim, ainda que não seja possível indicar com precisão os favores que o empresário teria recebido em troca, fica evidente a mercantilização da função de senador da República, a qual, ao fim e ao cabo, acarreta a inversão do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado", afirma o procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da manifestação do Ministério Público Federal.

Além de pedir a condenação por corrupção passiva, o procurador também solicitou que Aécio e Andrea Neves sejam obrigados a devolver os R$ 2 milhões supostamente recebidos em propina e a pagar R$ 4 milhões a título de reparação dos danos morais.

O MPF, no entanto, recuou da acusação de Justiça e deu parecer favorável à absolvição por entender que não ficou comprovado que o tucano agiu para embaraçar investigações da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES

"O Ministério Público Federal reconheceu os equívocos das acusações formuladas originalmente pela PGR e pediu a absolvição do deputado Aécio Neves pelo crime de obstrução de justiça, mas, surpreendentemente, ignorou o fato de que os próprios delatores, quando ouvidos em juízo, afastaram qualquer ilicitude envolvendo o empréstimo feito ao deputado que, segundo eles próprios, não teve qualquer contrapartida. As provas deixaram clara a inexistência de qualquer crime e a defesa aguarda, com tranquilidade, a apreciação pelo Poder Judiciário."

Por unanimidade, a Quarta Turma do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) aceitou, nesta terça-feira (22), um recurso da defesa do ex-ministro Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República, e anulou a busca e apreensão feita contra ele pela PF (Polícia Federal) em dezembro de 2021.

Por José Matheus Santos

Ciro Gomes havia sido alvo da Operação Colosseum, que investiga supostas fraudes na reforma da Arena Castelão, em Fortaleza, entre 2010 e 2013.

Entre outros alvos da operação estavam o senador Cid Gomes (PDT-CE) e o irmão de ambos, Lúcio Gomes, secretário de Infraestrutura do Ceará.

Os três desembargadores da Quarta Turma deram provimento ao habeas corpus e entenderam que houve ausência de contemporaneidade entre as supostas fraudes e a busca e apreensão, feitas quase dez anos depois do fato em investigação.

Além do relator Rubens Canuto, votaram nesse sentido os desembargadores Bruno Carrá e Vladimir Carvalho. Cabe recurso da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília.

Na época da operação, Ciro Gomes se manifestou por meio das redes sociais e acusou a operação de ser uma perseguição política.

"Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar criar danos à minha pré-candidatura à presidência da república. Da mesma forma tentaram 15 dias antes do primeiro turno da eleição de 2018. O braço do estado policialesco de Bolsonaro, que trata opositores como inimigos a serem destruídos fisicamente, levanta-se novamente contra mim", afirmou.

"Não tenho dúvida de que esta ação tão tardia e despropositada tem o objetivo claro de tentar me intimidar e deter as denúncias que faço todo dia contra esse governo que está dilapidando nosso patrimônio público com esquemas de corrupção de escala inédita", disse Ciro Gomes.

A princípio, a decisão do TRF-5, com sede no Recife, não atende aos outros investigados no caso, mas eles ainda poderão recorrer ao mesmo colegiado e serem beneficiados por uma possível decisão semelhante.

"O que queríamos mostrar é que a busca e apreensão era arbitrária e o tribunal reconheceu isso por 3 a 0. Não é fácil um tribunal dar uma decisão dessa. Não havia elemento para invadir a casa de Ciro Gomes", afirma o advogado Walber Agra, responsável pela defesa de Ciro.

Enquanto segue em vigor a decisão do TRF-5, eventuais provas colhidas na busca e apreensão não podem ser usadas no processo.

A Operação Colosseum cumpriu 14 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça Federal do Ceará, incluindo endereços dos irmãos Gomes, como parte de um inquérito iniciado em 2017, que contou com relatos de quatro delatores e que trata de acusações referentes ao período de 2010 a 2013.

Segundo nota divulgada pela PF em dezembro de 2021, as suspeitas que motivaram a operação são de "fraudes, exigências e pagamentos de propinas a agentes políticos e servidores públicos decorrentes de procedimento de licitação para obras" no estádio.

De acordo com a PF, a fraude teria ocorrido para que a Galvão Engenharia obtivesse êxito no processo de licitatório para realizar reformas no estádio.

A PF ainda alegou que propina teria sido paga diretamente em dinheiro ou disfarçada de doações eleitorais, com emissões de notas fiscais fraudulentas por empresas fantasmas.

"Ciro Gomes não aparece como implicado em nenhuma das três delações. Um diz que nunca tratou com Ciro e outros dois disseram que trataram com Ciro e Ciro disse ‘vai vencer o menor preço’. E foi o menor, tanto que a Arena Castelão teve o menor preço dos estádios da Copa", afirma o advogado Walber Agra.

Ao determinar as diligências, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 32ª Vara Federal do Ceará, determinou ainda o afastamento do sigilo telefônico, bancário, fiscal e telemático dos irmãos Gomes e de outros alvos.

Em novembro de 2021, o Ministério Público Federal emitiu parecer contra as buscas, argumentando que os fatos eram antigos.

A quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal continua em vigor. Segundo a defesa de Ciro, ele não pediu a revogação dessas medidas porque "não está incomodado com o inquérito".

A reportagem procurou o TRF-5 para obter mais detalhes da decisão. O tribunal informou que, como o processo corre sob sigilo, não pode revelar pormenores do processo.