Por Lisandra Paraguassu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a dizer nesta terça-feira que pretende rever a reforma trabalhista que foi aprovada durante o governo de Michel Temer para retomar direitos que foram extintos.

Em entrevista à radio Passos, de Minas Gerais, Lula comentou que é preciso juntar sindicatos, empresários e o governo para estudar alterações que levem a uma legislação trabalhista adequada ao momento atual, mas que é preciso garantir direitos e seguridade social, citando o caso de motoristas de aplicativos.

"Não queremos fazer nada na marra, mas queremos discutir o que é bom para o Brasil", afirmou.

O ex-presidente, provável candidato nas eleições deste ano e que aparece em primeiro lugar nas pesquisas, voltou a criticar a proposta de privatização de estatais, em especial a Eletrobras, que teve o processo aprovado este mês pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

"Quero deixar bem claro que eu sou contra, o PT é contra a privatização das estatais", afirmou. "Não há necessidade de vender uma empresa que pode ser a reguladora do setor elétrico e impedir aumentos abusivos de preços."

A nove meses das eleições, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que fará campanha para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que deve concorrer em outubro a um segundo mandato

Com Estadão

Durante evento do BTG Pactual nesta terça-feira, 22, o deputado explicou que a decisão se dá por coerência partidária, já que seu partido apoiará Bolsonaro e está no comando da Casa Civil com Ciro Nogueira.

"A gente tem que, nesse momento, separar sempre o presidente da Câmara do deputado. Por exemplo, o presidente do meu partido é o ministro da Casa Civil, hoje ele está licenciado do partido. Eu sou o presidente da Câmara. Então, ele tem uma atribuição e eu tenho outra. Eu não interfiro nas decisões partidárias e ele não interfere nas decisões da presidência da Câmara", disse Lira no CEO Conference 2022 do BTG Pactual. "Então, lógico que, por questão de coerência, eu não fujo, se o meu partido é da base do governo, o deputado Arthur Lira, no Estado, por coerência, deverá fazer campanha para o presidente Bolsonaro", acrescentou.

Lira disse esperar que o governo "se realinhe" e que as "coisas entrem no eixo". Durante o evento, antes de declarar apoio à reeleição de Bolsonaro, o presidente da Câmara prometeu uma agenda "intensa" de votações na Casa, mesmo em ano eleitoral, e defendeu reformas como a administrativa. "Vamos evitar que 2022 seja taxado de um ano de não funcionamento. Vamos funcionar na plenitude."

Ao ser questionado se concorrerá a um segundo mandato na presidência da Câmara, Lira disse que tem a "possibilidade legal" de disputar novamente o cargo, mas ponderou que isso vai depender da composição do novo Congresso e das articulações políticas.

Semipresidencialismo

O deputado também voltou a defender a troca do sistema de governo do País para o semipresidencialismo. No último dia 10, Lira propôs ao Legislativo um debate sobre o assunto a partir de março. A ideia é deixar a votação de uma proposta efetiva para 2023, com um novo Congresso eleito, além de estabelecer que a mudança só entre em vigor a partir de 2030.

"(Com o semipresidencialismo), evitaríamos essa questão do cai, não cai, dos impeachments, porque, em vez de nós pensarmos em reformar a lei do impeachment, vamos tentar reformar o nosso sistema político", disse Lira no evento, ao defender a mudança. De acordo com o deputado, o sistema atual dificulta a realização de reformas estruturantes, devido à instabilidade política.

O semipresidencialismo distingue os papéis de chefe de Estado e chefe de governo, ao contrário do presidencialismo, em que os dois papéis são exercidos pela mesma pessoa. Nesse modelo, o presidente da República continuaria sendo eleito por voto popular, mas a administração seria chefiada por um primeiro-ministro, que por sua vez poderia ser indicado pelo presidente e eleito pelo Congresso.

Ao propor o semipresidencialismo apenas para 2030, o parlamentar tem dito a interlocutores que a proposta afastará o risco de atingir o presidente que governará a partir de 2023. Na visão de Lira, isso pode reduzir a oposição de partidos à mudança no sistema de governo.

Fonte: Estadão Conteúdo

Mesmo com o prazo para registro ampliado para 31 de maio, movimentações nos Estados ainda fazem parecer distante um acordo para que PT e PSB formem uma federação nas próximas eleições.

Com Estdaão

Há várias arestas a aparar e a mais recente ganhou destaque no último sábado, 19, quando o senador Fabiano Contarato confirmou que vai concorrer ao governo do Espírito Santo pelo partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, projeto que se choca com os planos do atual governador capixaba, o pessebista Renato Casagrande, que pretende tentar a reeleição. Esses entraves, no entanto, não necessariamente inviabilizam o apoio do PSB à candidatura do líder petista para o Executivo.

Ao Estadão, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que o apoio a Lula nas eleições já é certo, mesmo que não haja federação. Desse modo, os entraves nos Estados podem acabar impedindo uma união definitiva entre as legendas para a próxima legislatura, mas a aliança com o provável candidato do PT para a disputa pelo Planalto está garantida. O dirigente foi categórico: "estaremos com Lula", disse.

Já no que diz respeito à federação, reforça o clima "azedo" das negociações o fato de Casagrande ter se encontrado, há pouco mais de uma semana, com o pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos), um dos principais adversários políticos de Lula. O evento foi criticado por lideranças petistas e causou mal-estar entre as duas siglas, que já vinham tendo problemas para formalizar um casamento para as eleições de outubro.

Embora a situação no Espírito Santo seja desafiadora, o maior obstáculo para os partidos ainda é a disputa pelo governo de São Paulo. Enquanto o PT está decidido a lançar o ex-prefeito Fernando Haddad na disputa pelo Palácio dos Bandeirantes, o PSB não abre mão da pré-candidatura de Márcio França. Uma ala do PT, inclusive, já vislumbra ambos como adversários no Estado, tamanha é a dificuldade para se chegar a um acordo.

Siqueira já deu indícios de que tal cenário é plausível. "O PT tem direito de escolher Haddad. O PSB também escolheu, será Márcio França", ele disse anteriormente ao Estadão, admitindo a possibilidade de haver palanques distintos em São Paulo.

A disposição de ter palanque duplo em São Paulo sinaliza que, mesmo sem acertar uma federação, os dois partidos podem seguir juntos na disputa nacional, pois as coligações (proibidas nas eleições proporcionais, para deputados por exemplo) seguem permitidas nos pleitos majoritários, ou seja, o PSB poderia apoiar Lula na corrida presidencial e candidatos de outras siglas nos Estados. Já em caso de federação isso seria impossível, pois a parceria é vertical, deve incluir todas as disputas em que os partidos estão envolvidos, e deve durar no mínimo quatro anos.

Na avaliação do cientista político Humberto Dantas, coordenador da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP, uma coligação pode até ser mais vantajosa que uma federação no caso de dois partidos grandes, como o PT e o PSB. Isso porque a federação obriga as legendas a unificarem suas listas de candidaturas também nas eleições proporcionais, como é o caso dos deputados federais de cada Estado, por exemplo, o que reduz a quantidade de nomes que cada sigla pode indicar para essa disputa. Além disso, segundo ele, esse tipo de união torna artificial a convivência dos partidos em locais onde, eventualmente, eles podem ser adversários.

"A federação afugenta oportunidades e inviabiliza muitas expectativas de candidatura. Em termos regionais, isso pode gerar desconforto e sugerir a saída de quadros dos partidos. A vantagem da coligação é que, por não ser nacional, ela pode ser celebrada apenas onde for possível que as siglas se entendam", afirma.

Ao contrário do Espírito Santo, Pernambuco deixou de ser um dos obstáculos para a federação. Após diálogos com o PSB, o PT abriu mão da candidatura do senador Humberto Costa ao governo, privilegiando o candidato escolhido pelo governador pessebista Paulo Câmara. Em entrevista à Rádio Clube, Lula afirmou que, na negociação, seu partido deverá ter a indicação de um nome ao Senado, em compensação.

Fonte: Estadão Conteúdo

Com 42,2% das intenções de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue à frente na corrida pelo Palácio do Planalto, mostra a nova rodada da pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT)/MDA divulgada nesta segunda-feira, 21.

Com Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) aparece em segundo lugar, com 28%. No campo da terceira via, Ciro Gomes (PDT) e Sérgio Moro (Podemos) estão em empate técnico, com a preferência de 6,7% e 6,4% dos entrevistados, respectivamente.

No cenário para um eventual segundo turno, a pesquisa indica que Lula tem, nesse momento, 53,2% de preferência contra 35,3% de Bolsonaro. Já Ciro Gomes teria 41,9% contra 37,9% do atual presidente. Segundo o levantamento, o chefe do Executivo superaria Moro por 35,6% a 34%, o que pode ser visto como um empate técnico considerando a margem erro. O mandatário também venceria João Doria por 41,1% a 29,8%.

Considerando a pesquisa anterior, divulgada em dezembro, Lula oscilou 0,6% para baixo, enquanto Bolsonaro cresceu 2,4% e Moro caiu 2,5%.

Escolhido nas prévias do PSDB como pré-candidato ao Planalto, o governador de São Paulo, João Doria, figura em quarto lugar com 1,8%. Em seguida, aparecem André Janones (Avante), com 1,5%, e Simone Tebet (MDB), com 0,6%. Felipe D'Ávila e Rodrigo Pacheco empatam em 0,3%.

O porcentual de votos brancos e nulos é de 6,2% e quase encosta nas intenções de voto para Moro e Ciro. Indecisos são 6%. Já no levantamento espontâneo, aquele em que os entrevistados expressam sua preferência sem dispor de uma lista de opções, a quantidade de indecisos supera as intenções de voto em Bolsonaro.

Ainda de acordo com o levantamento, 75,7% consideram que o maior problema enfrentado pelo País atualmente é a Saúde, seguida de Educação (50%), emprego (32,1%) e segurança (15,5%). Mais pessoas acreditam que a situação da Economia vai melhorar só em 2023 (36,7%) do que aquelas que têm expectativas ainda para este ano (16,8%).

A maioria da população considera honestidade (62,7%) e competência (52,2%) como os principais atributos desejáveis de um candidato à Presidência. Quanto à campanha eleitoral, 48,1% dos entrevistados disseram ser contra alianças e acordos entre partidos, enquanto 40,7% são a favor.

O levantamento consultou 2.002 pessoas entre 16 a 19 de fevereiro. A margem de erro é de 2,2%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o número BR-09751/2022.

Fonte: Estadão Conteúdo

O ex-governador Anthony Garotinho quitou nesta sexta-feira uma multa de R$ 419 mil para encerrar um processo por calúnia, no qual havia sido condenado, e recuperar seus direitos políticos. O movimento ocorre em meio a uma batalha jurídica de Garotinho para tornar-se elegível a tempo de se candidatar no pleito deste ano. Ele avalia uma candidatura a deputado federal no Rio pelo União Brasil.

Por Bernardo Mello

A defesa do ex-governador comunicou o pagamento da multa nesta sexta à juíza Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio. No ofício, os advogados Rafael Faria e Gabriel Miranda Moreira, que representam Garotinho, solicitaram a “extinção da punibilidade (...) tendo em vista o cumprimento integral das penas impostas”. Garotinho havia sido condenado em segunda instância, em 2017, a uma pena de dois anos e oito meses, além do pagamento de multa, por caluniar o juiz federal Marcelo Leonardo Tavares em seu antigo blog.

A legislação eleitoral prevê que, em condenações criminais transitadas em julgado, o réu tem os direitos políticos suspensos enquanto não concluir a pena. O processo contra Garotinho transitou em julgado porque seu advogado à época, Carlos Azeredo, não recorreu a instâncias superiores.

Com a solução do caso, Garotinho está novamente apto a votar e a se filiar a partidos políticos. A janela de filiação para a eleição deste ano se encerra no dia 2 de abril.

O ex-governador ainda tem pendências judiciais para se tornar elegível. Em março do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) confirmou a condenação de Garotinho por usar o programa Cheque Cidadão, da prefeitura de Campos, para cooptação de votos. A sentença em segunda instância pode enquadrar o ex-governador na Lei da Ficha Limpa, com inelegibilidade até 2029. A defesa de Garotinho ingressou com embargos de declaração para adiar o encerramento do julgamento. No último dia 26, os autos foram remetidos pelo desembargador Vitor Marcelo Rodrigues para a revisão dos embargos, etapa que antecede a decisão do caso.

Pesa também contra Garotinho uma condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), proferida em julho de 2018, por ato doloso de improbidade administrativa com lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito de terceiros. A Justiça considerou que Garotinho participou de um prejuízo de R$ 234,4 milhões na área da Saúde no estado do Rio, no governo de sua esposa, Rosinha.

A condenação fez com que o TRE-RJ indeferisse a candidatura de Garotinho ao governo do Rio em 2018. A defesa do ex-governador argumentou que a lei não prevê enriquecimento de terceiros como fator de inelegibilidade.

Agora, os advogados de Garotinho argumentam que as mudanças na lei de improbidade aprovadas pela Câmara no ano passado levam à prescrição do caso do ex-governador, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça a retroatividade da nova legislação neste ponto. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes. Nesta semana, o plenário virtual do STF formou maioria para que o tema seja julgado como de repercussão geral, isto é, com impacto em todos os casos similares. Ainda não há data para este julgamento.