Um grupo de 31 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto contra a PEC que aumenta a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta deve ser votada pela Câmara dos Deputados na próxima semana.

Por Rayssa Motta

O CNMP, ou 'Conselhão', é responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores. As mudanças previstas na PEC que tramita no Congresso atingem tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão. Isso porque, além de prever o aumento de assentos reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, o texto também propõe que o conselho ganhe a atribuição de rever atos privativos de membros do Ministério Público - incluindo a anulação da abertura de investigações.

Entre a classe, a proposta vem sendo duramente criticada e encarada como uma reação da classe política ao trabalho de investigação do MP. Apresentada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a PEC ganhou apoio de deputados do próprio PT e do PDT, DEM, PP, PCdoB, Republicanos, PSL, PSC, MDB, PSOL e PTB.

Os subprocuradores afirmam que as mudanças 'golpeiam' a autonomia institucional e vão 'desfigurar' o Ministério Público. "Se aprovada, [a PEC] ocasionará a destruição do modelo de Ministério Público como consagrado pela Constituição de 1988, notadamente com a debilitação da independência funcional, que permite a seus membros não se sujeitarem a pressões, interesses políticos e outras injunções", escrevem.

Outro ponto questionado é o congelamento da contagem dos prazos para prescrição de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor. O manifesto diz que a regra é uma forma de 'criminalização' dos membros do Ministério Público.

A proposta chegou a ser pautada para votação no plenário da Câmara dos Deputados, mas acabou suspensa por falta de quórum. O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto.

Ao menos 15 senadores podem encontrar com o ex-presidente, que tem sido criticado por se reaproximar de defensores do impeachment de Dilma

Por Luciana Lima

Apesar das críticas enfrentadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por sua reaproximação com figuras do MDB, como ficou bastante claro no jantar oferecido pelo ex-senador Eunício de Oliveira (MDB-CE) na última quarta-feira (6/10), parlamentares petistas têm se dedicado a ampliar ainda mais as conversas no Congresso com o objetivo de vencer a resistência antipetista.

Enquanto é cedo para a definição de apoios mútuos, a ordem no PT é manter a capacidade de diálogo com forças que podem até se enfrentar nas eleições. Dessa forma, se não houver possibilidade de união para uma disputa em primeiro turno, que sejam possíveis conversas em eventual segundo turno.

A tônica antibolsonarista é o chamariz utilizado pelo PT. Apesar das rusgas passadas, o que deve prevalecer é o pragmatismo político. Além dos emedebistas que já participaram do jantar de Eunício, Lula busca neste momento, por meio da bancada de senadores petistas, ampliar o diálogo para um grupo que envolve mais 15 senadores.

Canetada do senador Rodrigo Pacheco atropela regimento e vai permitir que Bolsonaro sancione lei com limite de candidatos nas próximas eleições

Por Raphael Felice

O presidente do Senado Rodrigo Pacheco fez uma manobra para limitar o número de candidatos que cada partido pode lançar ao Legislativo em 2022. Segundo a informação da Folha de S.Paulo, a medida atendeu o interesse da maioria dos líderes das legendas.

Com a canetada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) poderá sancionar a Lei Eleitoral (9.505/97) com limitações ao número de candidaturas por partido para as Eleições Legislativas do ano que vem.

O texto já havia sido aprovado pelo plenário do Senado e enviado para a sanção de Jair Bolsonaro, em 23 de setembro. No entanto, Rodrigo Pacheco atropelou regra sete dias depois, em 30 de setembro — sem aval dos parlamentares — estabelecendo os novos termos.

A regra anterior estabelecia teto de 100% das vagas em disputa para estados considerados grandes e 150% para os menores. Mas a ideia dos senadores havia desagradado Arthur Lira, por um suposto acordo político para que o Senado mantivesse o limite único de 100%.

O ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou nesta quarta-feira, 6, que a sua pasta e a Polícia Federal investigam um esquema de venda de emendas parlamentares, em que deputados e senadores destinariam dinheiro público do Orçamento a prefeituras em troca de um porcentual. Em audiência na Câmara, ele também disse "não ter dúvida" de que há corrupção na compra de tratores pelo governo via orçamento secreto, caso revelado pelo Estadão e que ficou conhecido como "tratoraço".

Por Breno Pires e Felipe Frazão

"Sobre vendas de emendas, estamos investigando vários casos porque já fazemos esse trabalho em convênios em geral. Porque não é só trator, tem várias outras coisas acontecendo fruto de convênios no Brasil em diversos outros órgãos e estamos com trabalho bastante forte nisso, em parceria com a PF, e todos nós vamos ficar sabendo no dia da deflagração de operação e também no desencadeamento dos trabalhos", afirmou aos deputados.

O Estadão apurou que uma das suspeitas dos investigadores é de que parlamentares cobram de 10% a 20% sobre o valor da emenda em troca da indicação de recursos para uma determinada prefeitura. O valor seria pago por empreiteiras interessadas nas obras que o dinheiro vai bancar ou pelos próprios agentes públicos.

As investigações cercam, sobretudo, emendas enviadas por deputados ou senadores para cidades fora do seus redutos eleitorais, até em outros Estados. O Estadão mostrou em maio que R$ 181 milhões foram destinadas desta maneira. "Não temos dúvidas de que vai existir corrupção na ponta, agora o nosso trabalho tem que ser bastante cauteloso", disse o ministro.

'Mercado persa'

Durante a audiência com o chefe da CGU, o deputado Jorge Solla (PT-BA) afirmou que a prática é conhecida no Congresso. "Nós temos recebido muitas denúncias de vendas de supostas emendas de relator, com pagamento antecipado de comissão em dinheiro. Chegamos a uma situação em que o volume de dinheiro é tão grande, que, para além de atender aos interesses da base do governo em votações, está se transformando em um mercado persa", afirmou.

Em resposta, Rosário antecipou que as investigações estão avançadas. "Em relação a irregularidades já estamos chegando a algumas e, em breve, será de conhecimento de todos, estamos com as equipes atuando em conjunto sempre com a PF e o MP."

Chamado de "tratoraço" por envolver a compra de tratores, o esquema do orçamento secreto tem ajudado o presidente Jair Bolsonaro a manter uma base fiel no Congresso e escapar de processos de impeachment. Bilhões de reais foram distribuídos para um grupo de deputados e senadores que determinaram o que fazer com o dinheiro sem qualquer critério técnico ou transparência.

Rosário disse aos deputados ter enviado à PF e à Procuradoria-Geral da República relatório que identificou R$ 142 milhões de sobrepreço em licitações e convênios do Ministério do Desenvolvimento Regional. A auditoria da CGU foi instaurada após o Estadão revelar que o governo Bolsonaro criou o mecanismo de "toma lá, dá cá" para aumentar sua base de apoio no Congresso. "Sobre a denúncia do Estadão, realmente, foi ela que deu início ao processo. E aqui até falaram, agradecer, claro, a gente sempre agradece toda reportagem ou ação da sociedade civil, que esse é o papel da imprensa de denunciar casos", afirmou o ministro.

Além das suspeitas envolvendo as emendas de relator, outra modalidade de distribuição de recursos do Orçamento será alvo das investigações, a chamada transferência especial. Trata-se de uma espécie de "emenda cheque em branco", pela qual deputados e senadores podem transferir recursos, desta vez de suas emendas individuais, sem que os beneficiários justifiquem ou apresentem qualquer tipo de projeto para mostrar em que, afinal, o valor será aplicado. Como revelou o Estadão, neste ano, 393 parlamentares utilizaram esse formato para enviar R$ 1,916 bilhão a Estados e municípios, incluindo prefeituras comandadas por familiares dos congressistas.

Em evento do TCU ontem, o secretário especial da Presidência, Bruno Grossi, chamou a modalidade de "retrocesso". "Infelizmente, a gente teve um fator não desejável nesses processos que foi a perda de transparência em torno das emendas individuais por meio das transferências especiais", disse.

Versões

Depois de quatro meses negando irregularidades, o ministro da CGU mudou de versão ontem e reconheceu aos deputados falta de transparência. Ele afirmou ser contra a pulverização de recursos por meio das emendas de relator-geral (RP9), o mecanismo do orçamento secreto.

"Se o senhor me perguntar a minha opinião sobre o RP9, eu, Wagner, eu sou contra. Acho que as políticas públicas tem que ser tocadas pelo poder executivo federal, com estudos técnicos voltados", disse o ministro. "Muitas vezes estão cobrando a CGU e me ligam: 'Ah, ministro, o senhor tem que dar transparência total a quem fez'. Eu não sei quem fez. Se o Parlamento não me informar quem está beneficiado, eu não sei", disse o ministro ontem.

Em maio, porém, ele minimizou o fato de as indicações não serem públicas. "Secreto é uma coisa escondida. Se os valores estão lá, ela não é secreta." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Pré-candidatos à Presidência da República nas prévias do PSDB, os governadores Eduardo Leite (RS) e João Doria (SP) travam uma guerra de números e ambos se dizem favoritos para vencer a disputa, marcada para o dia 21 de novembro.

Por Pedro Venceslau 

Em entrevista coletiva "técnica" realizada nesta quinta-feira, 7, na sede estadual do PSDB paulista, o presidente da legenda no Estado, Marco Vinholi, o coordenador da pré-campanha de Doria, Wilson Pedroso, e o presidente da Associação Paulista de Municípios, Frederico Guidoni, explicaram como funcionará o colégio eleitoral e disseram que São Paulo já larga com uma dianteira de 25% entre os filiados ao partido.

"Temos neste momento 65% de adesão nas prévias do PSDB" , disse Vinholi. Já Wilson Pedroso classificou como "uma gota no oceano" os apoios obtidos por Leite em São Paulo.

Já o grupo de Leite apresenta números diferentes. No dia em que anunciou sua desistência das prévias para apoiar Leite, o senador Tasso Jereissati (CE) afirmou que os dois juntos contam com o apoio de 80% das executivas estaduais do PSDB.

Já a assessoria do governador gaúcho enviou à reportagem uma projeção interna na qual Leite teria 62% de apoio do partido, contra 37% de Doria e 1% de Leite.

Segundo o TSE, o PSDB conta com 1.355.766 filiados, mas esses dados estão desatualizados.

Pelo formato do colégio eleitoral das prévias, a votação será indireta e com pesos diferentes entre filiados, mandatários e dirigentes.

Os 565 prefeitos e 445 vices formam 25% do eleitorado, os 4.297 vereadores e 272 deputados estaduais outros 25%.

Governadores (3), vices (5), senadores (7), deputados federais (32) e o presidente nacional do partido, Bruno Araújo representam o terceiro bloco, e os filiados em geral o 4° bloco.

Vence o candidato que alcançar maioria absoluta dos votos válidos considerando esta soma: resultado do grupo 1 + resultado do grupo 2 + resultado do grupo 3 + resultado do grupo 4.

Os aliados de Doria dizem que ele venceria Leite por 60% a 40% nas bancadas do Congresso e executiva Nacional.

Além dos dois governadores, o ex - prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, também concorre nas prévias.