Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO) teve suas teses de acusação acatadas pelo Tribunal do Júri, em sessão ocorrida na última quinta-feira, 23, em Arraias, que resultou na condenação do réu Uedimarlei Machado da Cruz a 45 anos de prisão pelos crimes de homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificado, além de porte e ocultação de arma de fogo. Os crimes aconteceram na noite de 28 de setembro de 2019, em Arraias, deixando um morto e dois feridos.

Conforme denúncia formulada pela Promotoria de Justiça de Arraias, o acusado acreditava que vítima Walas Rodrigues do Carmo estava envolvida no assassinato do irmão dele (inverídica a autoria), ocorrido no dia anterior. Movido por ódio e vingança, de forma premeditada e com uso de arma de fogo, efetuou disparos em direção à vítima, causando sua morte imediata.

Em seguida, visando assegurar ocultação e impunidade do homicídio, ainda atingiu com os disparos outras duas pessoas, Gabriel Rodrigues Chaves, irmão da vítima, e Rhael Silva de Jesus Rodrigues do Carmo, que foram socorridos e receberam atendimentos médicos.

Em plenário, o promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega sustentou as qualificadoras de motivo torpe, uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima e o fato de o réu ter agido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem do crime praticado, além de ocultação de arma de fogo.

Após o veredicto do Tribunal do Júri, o juiz Márcio Ricardo Ferreira Machado aplicou a pena de 45 anos de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. Uedimarlei Machado da Cruz encontra-se recolhido na Cadeia Pública de Arraias e não poderá recorrer em liberdade.

Reunião não teve a participação da ala bolsonarista da sigla; partidos se reúnem em outubro para bater o martelo sobre a união

Por Lauriberto Pompeu

A Executiva Nacional do PSL decidiu nesta terça-feira (28) aprovar por unanimidade o avanço do processo para a fusão com o DEM. Os diretórios nacionais dos dois partidos vão fazer uma reunião conjunta no dia 6 de outubro, em Brasília, para decidir de forma definitiva sobre a união.

Em nota, o presidente do PSL e também presidente do novo partido, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que a reunião do diretório definirá a forma como a nova legenda irá funcionar. "Na ocasião serão aprovados os projetos comuns de Estatuto e o programa do novo partido. Também será eleita a Comissão Executiva Nacional Instituidora, órgão nacional que promoverá o registro do novo partido", disse.

Na semana passada, a Executiva Nacional do DEM também aprovou o avanço da fusão e autorizou a convocação do Diretório Nacional para o próximo mês para deliberar sobre isso. Se aprovada em outubro pelos dois partidos, articuladores da fusão avaliam que a oficialização pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai acontecer até fevereiro do ano que vem.

O novo partido será presidido pelo atual presidente do PSL, Luciano Bivar, e terá o presidente do DEM, ACM Neto, na secretaria-geral. Em entrevista ao Estadão, Neto afirmou que as decisões da nova legenda não ficarão concentradas na presidência e serão feitas de forma "compartilhada e colegiada". "Todas as decisões internas terão que passar por uma apreciação colegiada da comissão instituidora do partido", disse.

A fusão das duas siglas, caso concretizada, terá as maiores quantias dos fundos eleitoral e partidário e o maior tempo de rádio e televisão para a eleição de 2022. O dinheiro será consequência de a nova sigla ter a maior bancada da Câmara, com 81 deputados, que também terá força para definir os rumos dos projetos da Casa. Além disso, a legenda terá quatro governadores e sete senadores.

Por outro lado, é esperada a desfiliação dos deputados ligados ideologicamente ao presidente Jair Bolsonaro e que hoje estão no PSL, caso de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). O grupo bolsonarista do PSL tem sido deixado de fora das conversas sobre a fusão e não participou da reunião de hoje da Executiva.

Os organizadores da fusão esperam perder cerca de 25 deputados aliados do presidente após as duas legendas se unirem. O grupo governista planeja se filiar ao partido que Bolsonaro escolher para disputar a reeleição, algo que ainda não está definido. O presidente está sem legenda desde o final de 2019, quando deixou o PSL.

A legenda resultante da fusão trabalha com as candidaturas ao Planalto do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM), do apresentador José Luiz Datena, que está filiado ao PSL, e com a do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). O mineiro tem sido sondado para se filiar ao PSD, mas o comando do DEM tem usado a fusão e o tamanho do novo partido para tentar impedir isso. Como "plano B" caso Pacheco vá para o partido de Gilberto Kassab, a fusão DEM-PSL planeja filiar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que hoje está no Novo.

Apesar dos avanços, para ser confirmada a fusão é preciso ajustar conflitos regionais. Estados como Rio, São Paulo e Pernambuco ainda não têm consenso sobre qual grupo político vai exercer o comando. Pelo acerto entre ACM Neto e Luciano Bivar, o PSL comandaria esses diretórios estaduais, mas os líderes regionais do DEM resistem a ceder os comandos.

Em São Paulo também há uma falta de consenso sobre a eleição para governador em 2022. Uma ala tenta atrair Geraldo Alckmin, que está de saída do PSDB, para a fusão DEM-PSL. Outra ala quer apoiar o vice-governador Rodrigo Garcia (PSDB), candidato do atual governador João Doria (PSDB) a sua sucessão. Alckmin também conversa com Kassab e pode se filiar ao PSD.

Mesmo com a defesa de candidatura própria em 2022, a ideia é que os filiados sejam liberados para apoiar outros candidatos a presidente, como Jair Bolsonaro. ACM Neto afirmou que não pretende "criar constrangimentos" para quem não seguir a posição nacional. Apesar de não estar na base do governo, hoje o DEM tem entre seus filiados os ministros de Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), ambos votaram pela fusão na reunião da Executiva do DEM.

Por Marlla Sabino e Daniel Weterman 6 horas atrás

O Congresso Nacional rejeitou nesta segunda-feira, 27, o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que permite a criação de federações partidárias. A decisão representou derrota para o Palácio do Planalto. O veto já havia sido derrubado pelos senadores mais cedo e a decisão foi confirmada pelos deputados por 353 votos a 110. Partidos como PCdoB, Rede, PV e Cidadania correm risco de extinção a partir de 2022 e pressionaram pela derrubada do veto.

Com as federações, dois ou mais partidos podem se juntar e formar um bloco durante a eleição, mas terão que atuar juntos no Congresso e nos Legislativos de todo o País nos quatro anos seguintes. As filas deverão atuar como se fossem uma única agremiação partidária. Dessa forma, legendas menores poderão se unir a partidos maiores e manter representantes que não seriam eleitos no modelo atual.

O argumento dos defensores da medida é viabilizar a união de partidos políticos com identidade programática, diferente das coligações eleitorais, que poderiam unir legendas de campos diferentes de forma fisiológica para aumentar bancadas. O PT e o PCdoB, por exemplo, planejam formar uma federação para atuarem juntos no Congresso e nas Assembleias Legislativas a partir das próximas eleições. A mesma conversa ocorre entre o PSDB e o Cidadania.

“Quero ressaltar a importância de derrubar o veto da federação. Diferente da coligação, [as federações] têm princípios, une partidos que são ideologicamente parecidos. Por isso, derrubar o veto da federação é uma oportunidade de diminuir o quadro partidário, mas dar condições de sobrevivência a todos aqueles que têm programas ideológicos”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP).

Por acordo, parlamentares também rejeitaram veto de Bolsonaro a trecho de proposta que cria auxílio do governo para escolas contratarem banda larga e comprarem tablets

Plenário da Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira sete vetos do presidente Jair Bolsonaro, entre eles o que rejeitou a sanção de lei que proíbe a efetivação de despejos em imóveis urbanos durante a pandemia de coronavírus.

Assuntos mais polêmicos, que envolvem projetos e vetos mais controversos, devem ser analisados apenas na quinta-feira, segundo acordo selado entre líderes de bancada.

Em sessão do Congresso na manhã desta segunda, deputados seguiram o acordo de lideranças partidárias e rejeitaram os vetos em bloco, por 435 votos a favor, seis contra e duas abstenções. Depois, em sessão do Congresso no Senado, iniciada no fim da tarde, senadores confirmaram a decisão da Câmara e chancelaram a derrubada dos vetos.

Presidente do PTB em São Paulo aceitou demanda de Flávio Bolsonaro

Por Eduardo Barretto

Flávio Bolsonaro fez um pedido ao PTB na reunião em que recebeu o convite de filiação para o seu pai, na última segunda-feira (20/9). O senador disse a Otávio Fakhoury, presidente da sigla em São Paulo, que Jair Bolsonaro quer escolher os candidatos do partido ao Senado em todos os estados.

Fakhoury concordou. No cenário ideal para o PTB, Bolsonaro poderia indicar até ex-ministros para disputar o Senado, como Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente, Ernesto Araújo, ex-chanceler, e Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação.

Se o acordo for fechado, Bolsonaro poderá selecionar os candidatos ao Senado em todas as 27 unidades da federação.

Hoje, o presidente enfrenta percalços na Casa. Além do desgaste da CPI da Covid, Bolsonaro espera há mais de dois meses que os senadores sabatinem André Mendonça, seu escolhido para o STF. E sabe que Mendonça pode ser rejeitado.