Vacinação deve ser incentivada entre servidores públicos e população em geral

Por Vania Machado

Mesmo com a queda dos números de novos casos de Covid-19 e de mortes em decorrência da doença, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu manter até o dia 6 de agosto deste ano, a jornada de seis horas para servidores públicos estaduais e a força-tarefa Tolerância Zero, como medidas de prevenção a novos casos da doença. O Decreto nº 6.285 será publicado no Diário Oficial do Estado, edição desta sexta-feira, 16.

O governador Mauro Carlesse, destaca que mesmo com a os números de casos novos e mortes em queda, ainda não é momento de afrouxar as medidas preventivas. “Muita gente deve pensar que com os casos em queda já se pode voltar tudo ao normal. Mas não é bem assim. Temos observado que a queda se dá em razão do avanço da vacinação que no momento é a nossa prioridade”, destaca.

O incentivo à vacinação é uma das determinações do Decreto nº 6.285. No texto, o Chefe do Executivo Estadual determina aos dirigentes dos órgãos e entidades públicas estaduais que empreguem todos os esforços necessários no sentido de incentivar a vacinação de todos os servidores vinculados a essas unidades. O departamento de gestão de pessoas de cada órgão será o responsável por realizar o trabalho informativo e de conscientização dos benefícios da imunização através da vacina.

“Queremos aumentar o índice de vacinação para então podermos ter um ambiente mais seguro e voltar à normalidade. Então é importante que os nossos servidores, assim como todo cidadão, busquem a vacinação. Quando chegar a sua vez de vacinar, que vá até o local de vacinação, tome a primeira dose e volte para tomar a segunda dose. Não deixem de vacinar e nem de usar máscaras, lavar as mãos, usar álcool em gel e continuem mantendo o distanciamento social. Precisamos ter essa consciência e nesse sentido devemos ser exemplo”, frisa o Governador.

Jornada de 6 horas

Conforme o Decreto nº 6.285, a jornada de 6 horas diárias de trabalho para os servidores públicos estaduais, será mantida até o dia 6 de agosto deste ano, e vale para todas as unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com horário fixo das 8 às 14 horas. Entretanto, é facultado aos dirigentes dos órgãos públicos, a fim de evitar aglomeração, a adoção do turno da tarde das 14 às 20 horas.

As Unidades do Programa de Atendimento ao Público “É Pra Já” cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas, mediante agendamento prévio; e aos sábados, das 8 às 12 horas, apenas de forma remota (telefone, e-mail, Whatsapp).

Continua assegurado o trabalho remoto para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida, ao que, em se tratando de ambos os pais serem agentes públicos do Estado, caberá a apenas um deles a atribuição de trabalho remoto; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Eventos públicos

Seguem vedadas até o dia 6 de agosto, a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza de caráter público ou privado, em que ocorra a aglomeração de pessoas.

Eventos esportivos oficiais programados e monitorados pelas respectivas federações, podem ser realizados sem torcida presencial, e todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, devem observar os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Já os atos da administração pública que por natureza necessitam ser realizados de forma presencial, podem ocorrer observando todos os protocolos de segurança em saúde.

Tolerância Zero

E para coibir aglomerações, ações fiscalizatórias da Força-tarefa “Tolerância Zero” também serão mantidas até 6 de agosto. A Força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).

Prefeituras

O governador Mauro Carlesse mantém a recomendação aos 139 municípios para que baixem seus atos administrativos quanto ao funcionamento do comércio e indústrias de forma a manter as atividades, observando os protocolos de segurança em saúde para evitar a proliferação da Covid-19.

Penalidades

O descumprimento das regras estabelecidas no Decreto implica em punições. Para pessoa física será dada advertência e aplicada multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00 podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

Somente com a folha de pagamento, o impacto poderá ser de R$ 1,6 bilhões ao ano

Por Laiane Vilanova

Suspensão de concursos já realizados e os que estão previstos, desenquadramento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), paralisação nas entregas dos kits alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade e rombo no Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev). Esses são alguns dos impactos que o Estado do Tocantins e toda a população tocantinense poderão sofrer, caso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 397/2017, conhecida como PEC dos Pioneiros, aprovada no Congresso Nacional, seja promulgada, nos próximos dias.

A Emenda visa convalidar todos os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins desde a sua instalação e praticados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994. A medida poderá causar um rombo aos cofres públicos do Estado de cerca de R$ 35 bilhões só com indenizações, o que levaria à falência do Estado. O valor é três vezes maior que o orçamento total do Tocantins para este ano de 2021.

Se promulgada, PEC poderá levar o Tocantins a falência

Em coletiva à imprensa, realizada na manhã desta sexta-feira, 9, os secretários de Estado da Fazenda, Sandro Armando; do Planejamento, Sergislei Moura; da Casa Civil, Rolf Vidal; bem como o procurador-geral do Estado, Nivair Borges; e o presidente do Igeprev, Sharlles Lima, detalharam os impactos jurídicos, administrativos e financeiros que a PEC causará ao Estado.

Impactos Folha de Pagamento

A decisão pode provocar que cerca de 16 mil pessoas retornem aos cargos, com salário médio de R$ 5 mil cada um. Um aumento na folha de aproximadamente R$ 80 milhões por mês. Por ano, com o 13º salário, proporcional de férias e contribuição previdenciária, o impacto chega a R$ 1,6 bilhão.

O secretário de Estado da Fazenda, Sandro Armando, destacou que a medida impacta também os servidores atuais, pois o Estado se preparava para pagar progressões e benefícios congelados, além da realização de novos concursos. "Desde 2018, viemos reduzindo custos no Estado, para termos condições de fazer investimentos que beneficiem a população e, agora, não temos mais espaço para cortar gastos. Preparamos um estudo para pagamento de progressões e benefícios dos servidores que estão congelados, mas isso não será possível caso a PEC seja promulgada, bem como a suspensão de concursos como, o da Polícia Militar e dos Bombeiros”, destacou.

A decisão pode possibilitar que 16 mil pessoas retornem a cargos públicos, com salário médio de R$ 5 mil cada um 

O secretário Sandro Armando ressaltou ainda que isso provocaria também o desenquadramento do Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, impedindo o Estado de contratar novos empréstimos. “Quando assumimos a Gestão em 2018, o Governo estava desequilibrado com suas finanças, não conseguia pagar a folha e tivemos que cortar na nossa própria carne, hoje, estamos dentro da LRF com um percentual de 43%. Com a PEC dos pioneiros, esse índice subiria para mais de 62% e até o repasse do duodécimo para os órgãos será afetado”, afirmou Sandro Armando.

Igeprev

Com a aprovação da PEC dos Pioneiros, os beneficiados poderão ter o direito à aposentadoria, mesmo sem ter contribuído por mais de duas décadas. Aposentadorias, pensão vitalícia e retroativos aos cônjuges dos beneficiados pela PEC, mesmo os que já tenham falecido, são despesas que o Igeprev poderá vir a ter.

O presidente do Igeprev, Sharlles Bezerra, informou que seria o fim do sistema previdenciário do Tocantins. “Parte desses pioneiros estão perto ou já na idade de se aposentar, se eles retornarem agora para seus cargos, eles poderão se aposentar pelo Igeprev, sem ter contribuído nos últimos 24 anos e isso trará grandes transtornos para o Instituto, não somente agora, mas para as gestões futuras, pois ou o Estado garante o bem-estar social de mais de 1,5 milhão de tocantinenses ou garante o pagamento desses servidores”, disse.

Planejamento

O secretário de Estado do Planejamento, Sergislei Moura, afirmou que o valor que sobrará do caixa não é suficiente para arcar com todas as despesas do Estado. "O volume do tesouro estadual, hoje, é de R$ 6 bilhões, com a promulgação da PEC, o gasto com a folha de pagamento dos servidores subirá de R$ 4 bilhões para R$ 5,9 bilhões restando em caixa apenas R$ 75 milhões, para investimentos em todas as áreas: saúde, educação, segurança, assistência social, além do repasse duodécimo aos demais poderes e, infelizmente, o Estado não tem recursos para arcar com esse valor", afirmou.

Contestação

O procurador-geral do Estado, Nivair Borges, informou, durante a coletiva, que está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF), pois a PEC, além de provocar a falência financeira do Estado, pode trazer de volta atos jurídicos que tinham vícios e a própria administração pública reconheceu as falhas como atos de desapropriação, emissão de títulos e outros.

A Procuradoria Geral do Estado prepara uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para ser apresentada ao STF 

O procurador afirmou ainda que os prejuízos são incalculáveis. “É imensurável e incalculável o impacto financeiro, social e jurídico. A PEC viola decisões em trânsito em julgado [decisão que não cabe mais recurso], direitos previdenciários e a PGE se prepara para um questionamento junto às instâncias superiores, para mantermos as políticas públicas do Estado garantindo que a população receba os kits de alimentos, segurança, educação e emprego que precisam”, concluiu.

Comissão Interinstitucional

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, informou que, nessa quinta-feira, 8, o governador Mauro Carlesse instituiu uma Comissão Interinstitucional que irá analisar os impactos jurídicos, administrativos e financeiros que a PEC causará ao Estado. "Todo ponto dessa PEC merece atenção do povo tocantinense, pois não há interesse público nessa proposta e sim um interesse de causar instabilidade ao Estado atingindo diretamente os esforços desta Gestão de equilibrar as contas deste Estado".

A previsão é de que a PEC 397/2017 deve ser promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias.

Senadora é alvo de ação do governo de Tocantins sobre desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO)

Por Thayná Schuquel

A juíza Luciana Costa Aglantzakis, do Tribunal de Justiça de Tocantins (TJ-TO), determinou o bloqueio da matrícula de um imóvel rural da senadora Kátia Abreu (PP-TO) e marcou uma audiência para tratar de acusações feitas pelo governo do estado contra a congressista. O processo diz respeito à desapropriação de terras no município de Campos Lindos (TO).

“Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”, aponta a decisão judicial.

Campos Lindos

No final dos anos 90, o então governador de Tocantins, Siqueira Campos, considerou uma área de mais de cem mil hectares como improdutiva e destinou a um projeto agrícola. Para isso, pequenos agricultores foram expulsos das terras. A ideia era impulsionar a agricultura e, para isso, o Instituto de Terras do Tocantins (Intertins), dividiu a área em 44 lotes e vendeu a preços abaixo dos praticados no mercado na época.

A senadora Kátia Abreu, que na época era presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Tocantins, foi contemplada com o primeiro lote do Projeto Agrícola Campos Lindos e outros quatro. Na certidão, registrada no Cartório de Imóveis da cidade, consta que ela pagou na época R$ 27.914 por uma área de 1.268 hectares.

Nove anos depois de ter comprado a fazenda para a qual deu o nome de Ouro Verde, Kátia Abreu vendeu a propriedade por R$ 4,4 milhões para a Sollus Mapito Participações, empresa que pertence a um fundo internacional de investimento.

Indenização

Inconformados, os antigos proprietários da terra questionaram o governo do Estado na Justiça sobre as perdas que tiveram. A Justiça atendeu ao pedido e determinou uma indenização.

O governo de Tocantins diz que passou a notificar judicialmente os adquirentes dos lotes expropriados, entre eles Kátia Abreu – que não teria retornado, para pagar as indenizações.

“Aduz que a Requerida tinha total consciência de que ao final da demanda expropriatória deveria procurar o Estado/vendedor e pagar o restante do valor devido pela aquisição do imóvel, contudo quedou-se inerte”, diz o estado.

A repórtagem entrou em contato com a senadora Kátia Abreu, mas não obteve retorno. O espaço permanece aberto.

O Tocantins registrou perdas ambientais e turísticas irreparáveis com a construção da Usina Hidrelétrica Luís Eduardo Magalhães

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

A formação do seu lago fez desaparecer diversas praias naturais, principalmente a de Porto Nacional que, assim como as demais, atraía milhares de turistas todos os anos, vindos de várias partes do Brasil, aquecendo a economia, enchendo hotéis, pousadas, pensões e restaurantes, oxigenando os cofres públicos municipais e estaduais com a arrecadação de impostos.

Ex-prefeito Otoniel Andrade e o ex-governador Siqueira Campos

Na época, os administradores envolvidos pelo senso de urgência e a necessidade acabaram pecando, sendo omissos e coniventes, mesmo que involuntariamente, concordando com os termos de compensação, que se mostraram insuficientes, e acabando com o ganha-pão de milhares de pessoas, entre hoteleiros, donos de pousadas, pensões, restaurantes e até barraqueiros e barqueiros da praia, que perderam seus meios de sustento. Ao mesmo tempo, as cidades abrangidas pelo lago, deixaram de arrecadar milhões de reais em impostos deixados pelos turistas, situação que repercutiu nos cofres estaduais.

Praia de Porto Real

Vale ressaltar que os prefeitos das cidades que perderam suas praias não tinham forças, sozinhos nem juntos, para competir com os interesses econômicos do governo do Estado e da Investco, empresa responsável pela construção da Usina do Lajeado, principalmente ante o acovardamento das Câmaras Municipais e da Assembleia Legislativa, e da inação da própria população, por desconhecimento ou falta de vontade.  A Usina seria construída, quer quisessem ou não.

O certo é que a Investco/Celtins vendeu os ativos da Usina e os compradores e atuais donos, são  responsáveis solidários dos danos e reparos provocados pela construção da Usina, que podem ser cobrados por meio de uma Ação Popular movida pela própria comunidade afetada, assim como outra Ação pode ser movida pelas famílias diretamente impactadas, residentes na Jacutinga e em Pinheirópolis, que viviam da produção de murici, buriti e mangaba, que eram vendidos na cidade e eram o pilar de sustentação financeira dessas famílias.

SÓ PREJUÍZO E MAIS GANÂNCIA

E quem pensa que produzir energia no “fundo do quintal” barateia os custos, está muito enganado.  O povo tocantinense, hoje, paga a sétima tarifa de energia mais cara do Brasil, pois não há concorrência no fornecimento, apenas uma empresa distribui a energia e de forma um tanto quanto questionada em relação à qualidade do serviço prestado.

Vista Aérea da praia

Dessa forma, os lucros da empresa de energia são astronômicos, tornando os únicos beneficiários a própria empresa e o governo do Estado, que lucra com a arrecadação de impostos das contas pagas pelos seus próprios cidadãos, pois a energia excedente, exportada para outros estados, não paga imposto ao Tocantins, que não recebe um centavo.

E ainda há coisa pior por vir.  Um parlamentar, como assento na Câmara Federal, anunciou, com regozijo, a construção de mais quatro minusinas em território tocantinenses, ou seja, se já exportamos energia com o que produzimos, vamos ter mais prejuízos ambientais e econômicos, e seremos “barriga de aluguel” para dar lucro à empresa de energia, pois, uma vez exportada, nada volta como imposto para o Tocantins.

Se isso vier a acontecer, será mais um ato vergonhoso de descaso para com o Tocantins e seu povo, além da assinatura de uma certidão de subserviência pelos deputados estaduais, prefeitos e vereadores das cidades que irão receber essas “obras”.

O Paralelo 13 faz este editorial como um alerta para que os governantes e a própria população não se omitam novamente, não sejam coniventes nem meros observadores enquanto nossas riquezas naturais são dilapidadas.

Reajam, entrem com ações nas justiças estadual e federal, se antecipem e evitem que o mal seja repetido.

O grupo que domina a Energisa já vem tendo lucros bilionários às custas da energia produzida no Tocantins e os danos sofridos pelos municípios impactados precisam ser reparados e compensados.  Não havendo possibilidade de uma solução amigável, que o Ministério Público assuma as dores desse povo sofrido, que vem sendo extorquido por tarifas de energia elétrica exorbitantes.

Praia de Porto Real antes do lago Fotos de Daniel Cavalcante 

O Paralelo 13 tem o dever de e a obrigação de mostrar os fatos e alertar os nossos irmãos tocantinenses, que são nascidos aqui ou que escolheram o Tocantins para criar suas famílias.  Precisamos agir unidos para proteger o nosso Estado e suas riquezas.

Estaremos juntos com o povo e como os demais veículos de comunicação nos municiando para mais essa batalha que se avizinha, em defesa dos interesses do nosso povo e do nosso Estado.

Vamos nos esmerar na busca e levantamento de informações para, quando for oportuno, denunciar mais esse descaso com os nossos cidadãos, informando o nome desse parlamentar, pois não ficaremos omissos, nos fazendo de cegos, surdos e mudos como muitos costumam fazer, inclusive na época da construção da Usina do Lajeado.

Esperamos, sinceramente, que a atual legislatura não se mostre tão omissa quanto os deputados estaduais da época da aprovação da Usina Luis Eduardo Magalhães, inclusive os representantes de Porto Nacional, assim como os vereadores e o prefeito.

Jamais seremos omissos para que não haja desculpa para os “representantes do povo” na Assembleia Legislativa alegarem desconhecimento ou “poucas informações” acerca do assunto, pois iremos abastecer o Tocantins de todas as informações possíveis, impactos e malefícios que essas obras trarão em seu bojo.

Foto da pesquisadora professora Edith Hedwig Lotufo, mostra o Coreto que foi demolido sem nescessidade

Precisamos discutir Projetos de Estado e não abrir mão de nossas riquezas naturais.  Temporadas de praia acontecerão depois da pandemia, mas áreas alagadas jamais retornarão ao seu estado natural.

A população tocantinense precisa estar atenta.  E nós seremos o despertador!

PM confirma pedido de propina em negociação de vacinas. Diretor do Ministério da Saúde teria cobrado US$ 1 por dose

Com Agências

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira confirmou à CPI da Covid-19 no Senado nesta quinta-feira (1º) que recebeu um pedido de propina do então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, em uma negociação para compra de vacinas.

O policial militar (PM) da ativa e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti , que depõe nesta quinta-feira, 1º de julho, na CPI da Covid afirmou que o deputado federal Luís Miranda (DEM) tentou negociar vacinas com a Davati Medical Supply e exibiu um áudio no plenário do Senado para defender seu argumento. Entretanto, não fica claro, no áudio, se o deputado fala de vacinas e da Davati.

O então ministro Mandetta ao lado do seu homem de confiança, Roberto Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde 

Luís Miranda denunciou à CPI na semana passada um caso de suposta corrupção na compra da vacina indiana Covaxin . Já Dominguetti depõe nesta quinta após denunciar um outro suposto esquema de corrupção, no qual um servidor do Ministério da Saúde, cobraria US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca, em venda intermediada pela Davati. 

O áudio exibido por Dominguetti mostra o deputado Luís Miranda falando sobre estar "de saco cheio" e de "muita conversa fiada no mercado". "O meu comprador já está de saco cheio disso, ele vai pedir a prova de vida [sic] antes e a gente não vai fazer negócio. Então, a gente nem perde tempo, porque você sabe que eu tenho um comprador, com um potencial de pagamento, instantâneo, que ele compra o tempo todo, em quantidade menores, obviamente", diz Miranda no áudio.

E continua: "ele mostra a carga, se quiser grava um vídeo, mostra o produto para mim e está tudo certo. Bola para frente, eu mando para o cara mna hora, o cara faz de negócio na hora. O cara tem cliente fixo, entendeu? Ele tem recorrência. Esse é o grande problema desse meu cliente, ele tem recorrência, que jogou os contratos lá de entrega com Walmart, Greens, as redes de restaurantes e alguns hospitais, ele tem recorrência", diz o deputado, sem deixar claro se ele fala realmente de vacinas e da Davati.