Declaração foi dada em entrevista a uma rádio, transmitida em redes sociais

Com Agências

Nesta 4ª feira (4.ago), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou uma notícia-crime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para incluir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que o “antídoto” para a decisão do ministro “não está dentro das 4 linhas da Constituição”.

“O meu jogo é dentro das 4 linhas [da Constituição]. Se começar a chegar algo fora das 4o linhas eu sou obrigado a sair das 4 linhas. É coisa que eu não quero. É como esse inquérito do senhor Alexandre de Moraes. Ele abre inquérito. Não é adequado para mim isso. Ele investiga, ele pune e ele prende”, declarou.

Bolsonaro citou que um presidente da República pode ser investigado desde que em inquéritos com origem no Ministério Público. “Tivemos um prazo de uma semana depois da última live para mostrar mais coisa. Agora estão se precipitando. Com todo respeito, um presidente da República pode ser investigado? Pode, em um inquérito que comece lá no Ministério Público e não diretamente de alguém interessado“, disse.

“Esse alguém vai abrir um inquérito como abriu, ai começar a catar provas e essa mesmo pessoa vai julgar. Olha, eu jogo dentro das 4 linhas da Constituição e jogo, se preciso for, com as armas do outro lado“, declarou.

Segundo Bolsonaro, o inquérito das fake news não tem “embasamento jurídico” por ter sido aberto pelo ministro Alexandre de Moraes.

“Inquérito da mentira. Me acusando de mentiroso. Essa é uma acusação gravíssima. Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, porque não pode começar com ele. Ele abre, ele apura e ele pune? Sem comentários. Está dentro das 4 linhas da Constituição? Não está. Então, o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição“, disse.

Bolsonaro afirmou que o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso “induziu” a Corte a aprovar a notícia-crime enviada ao STF. O Tribunal aprovou na 2ª feira (2.ago), por unanimidade, o envio de uma notícia-crime ao STF contra Bolsonaro pelas declarações de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018. O pedido do TSE se refere à live feita pelo presidente na última 5ª feira (29.jul.2021).

Em mais um ataque ao presidente do TSE, Bolsonaro também afirmou que o ministro Luís Roberto Barros usa “argumentos mentirosos” contra a proposta do voto impresso. “Não pode um ministro ocasionar esse tumulto todo aqui em Brasília, no Brasil, e mentindo ainda. O Barroso mentindo“, disse.

O ex-governador Siqueira Campos tem muito mais o que comemorar no seu 93º aniversário que a maioria dos políticos brasileiros em atividade. Afinal, depois de quase um século respirando política 24 horas por dia, Siqueira pode ter orgulho de não ter nenhuma condenação, nenhuma suspeita ou qualquer tipo de envolvimento em ilícitos. Esse é – e sempre será – seu grande legado

Por Edson Rodrigues

Muitos vão se lembrar do Siqueira linha dura, de jeito turrão e de pouca paciência. Mas é o Siqueira idealizador, visionário, realizador e apaixonado que o Tocantins vai guardar na memória (lembrando que, sem ser turrão, linha dura e sem paciência, dificilmente ele conseguiria tantos feitos importantes em sua história).

Reunião no local onde seria a nova Capital 

Quem conviveu ou convive com José Wilson Siqueira Campos sabe o quão afável, carinhoso e respeitador ele pode ser, e que sua principal característica sempre foi o poder de fazer surgir entre os que o cercam uma espécie de admiração, devoção – paixonite, às vezes – que o transformou em um dos homens mais admirados da política nacional. Muitos foram seus companheiros de parlamento que fizeram questão de visitar o Tocantins, desde a sua criação, e salientar essas suas qualidades aos que as desconheciam.

Siqueira Campos é um daqueles homens que conseguem dominar a cena seja em qual cenário for, que atrai os olhos da multidão, prende sua atenção e a faz rir ou chorar. Aliás, à mesma medida que despertava paixão e ódio, aproveitava o tempo para colocar suas intenções em andamento e, quando todos se davam conta, mais uma realização estava concluída.

Assim foi com a criação do Estado do Tocantins e assim foi com a construção de Palmas. Enquanto muitos debatiam a viabilidade dos projetos, Siqueira trabalhava e entregava a “encomenda”.

Errar na vida pública, fazer escolhas que se mostrariam equivocadas no futuro, fazem parte do cotidiano de qualquer político em qualquer lugar no mundo. Siqueira Campos pode se orgulhar de ter errado muito menos que acertou e de ver sua obra em constante progresso e desenvolvimento, enraizada em cada arranha céu que surge no cenário de Palmas e nas conquistas do povo tocantinense, que só tem esse nome porque ele encabeçou e tomou a frente, com muitos outros nomes dignos de admiração, de uma luta secular.

Fica, aqui, a nossa homenagem a esse grande homem que só nasceu no Ceará porque o Tocantins ele ainda iria desbravar para ver crescer.

Parabéns, Siqueira Campos, eterno exemplo para o povo tocantinense!

UM POUCO DE HISTÓRIA

José Wilson Siqueira Campos nasceu em Crato no Ceará, em 1928, filho de mestre Pacífico Siqueira Campos - que tinha a profissão de seleiro e sapateiro - e de dona Regina Siqueira Campos.

Ficou órfão de mãe aos 12 anos, falecida em trabalho de parto, e viajou pelo país por quase 10 anos, em busca de oportunidade, chegando a passar parte da adolescência nas ruas, até se estabelecer. Nesse período, trabalhou em vários ofícios em diversas cidades, até chegar à cidade de Colinas, no então Norte de Goiás, atual Colinas do Tocantins. Antes, passou pelos estados do Amazonas (onde foi seringueiro), Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com seu filho Eduardo Siqueira Campos único que seguiu a carreira politica 

Em Colinas, Siqueira começou a trabalhar na área rural, o que despertou nele a vocação política: fundou a Cooperativa Goiana de Agricultores e deflagrou o movimento popular que pedia a criação do Tocantins. Na eleição seguinte foi candidato a vereador, tendo sido eleito com votação expressiva.

Elege-se vereador de Colinas com maior votação (1965) e escolhido presidente da Câmara (1966). Era então filiado a Arena. Integraria também ao longo de sua carreira ao PDS, PDC, PFL, PL e PSDB.

A LUTA PELA EMANCIPAÇÃO

Como deputado federal foi contra o movimento Diretas Já, pois como membro da base aliada se valia da sua condição de situação para avançar com a causa separatista sem grandes retaliações, o que também conferia maior peso e celeridade ao trâmite da emenda de criação do Tocantins no Congresso, de maioria governista. Como deputado governista chegou a presidência nacional do PDS, um dos partidos com maior bancada no Congresso Nacional, o que lhe possibilitou compor a mesa dos líderes que definia a pauta de votação do parlamento, bem como os projetos e emendas a serem aprovados pelas bancadas.

A defesa da criação do Tocantins causou reações violentas e Siqueira foi vítima de várias tentativas de assassinato. Cercado por forças federais armadas, foi preso por 21 dias, sendo libertado em seguida.

Deputado Siquera Campos em defesa da criação do Estado do Tocantins no Congresso Nacional

Após o episódio Siqueira foi eleito deputado federal, reeleito por mais quatro mandatos, permanecendo no cargo entre 1971 e 1988, enquanto representante do norte goiano. Chegou a fazer uma greve de fome de 98 horas em favor da causa separatista. Siqueira foi, inclusive, deputado federal Constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Casa,deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas (conhecida como Emenda Siqueira Campos) que, aprovada, deu origem ao Estado do Tocantins, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A criação do Tocantins, pelos deputados membros Assembléia Constituinte, finalizou uma luta de quase 200 anos dos moradores do então Norte de Goiás em prol da divisão do Estado, trazendo a perspectiva de desenvolvimento para uma região que viveu séculos de relativo isolamento. Com o Tocantins finalmente criado, Siqueira Campos se elegeu o primeiro governador, para mandato de dois anos (de 1º de janeiro de 1989 a 15 de março de 1991). Nessas eleições foi eleito na oposição aos governos federal e estadual de Goiás, sendo que este último ainda exercia grande influência sobre política do recém-criado Tocantins.

Foi também responsável pela construção da capital, Palmas, que é a última cidade brasileira planejada do século 20. À época, a decisão da construção de uma nova cidade para abrigar a capital foi amplamente criticada, sobretudo pelos prefeitos das maiores cidades do Tocantins e pelos maiores líderes que enxergavam na proposta um desperdício de recursos.

Siqueira Campos voltou a ocupar o cargo governador por mais dois mandatos consecutivos (1995 a 1998 / 1999 a 2003), tendo sido eleito com forte apoio popular novamente na oposição ao governo estadual do PMDB. Siqueira somou após esses dois últimos mandatos, no total, 9 anos e 5 meses à frente do Executivo estadual.

Foi um período em que o Estado saiu da total precariedade até chegar ao início de sua industrialização, com obras importantes como a interligação das principais cidades do estado com pavimentação, os Hospitais Regionais das maiores cidades, principais hospitais do estado únicos construídos até os dias atuais.

Siqueira Campos assume como senador

No entanto, foi na cidade que fundou, Palmas, que Siqueira Campos mais realizou. Além da construção da UHE Luís Eduardo Magalhães e do Hospital Geral de Palmas, o governador Siqueira Campos idealizou e executou um grande programa de obras que deram forma definitiva de Palmas como a principal cidade do estado. Foi construído um amplo e moderno aeroporto, o projeto orla, a ponte sobre o lago de Palmas (8 km de extensão), a praça dos girassóis, o memorial da coluna prestes, dentre outras obras que são os principais cartões portais do estado.

Nas eleições de 2006, após uma campanha acirrada, foi derrotado pelo seu ex-aliado político que elegera em 2002, o então governador e candidato a reeleição Marcelo Miranda. Após os resultados, Siqueira Campos anunciou, por meio das rádios e canais de televisão, ter alcançado uma "uma vitória moral", pois alegava que o pleito havia sido desequilibrado pelo abuso de poder político e econômico praticado pelo governador Marcelo Miranda.

Em dezembro de 2006, ingressou com ação para impugnação do pleito, o que resultou na cassação unânime do governador Marcelo Miranda pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2009 por 7 votos a zero. No ano seguinte, nas eleições de 2010, derrotou Carlos Henrique Gaguim, também do PMDB e aliado de Marcelo Miranda, na disputa para o Governo do Estado por uma margem apertada de votos (menos de um por cento de diferença), todavia, com ampla margem de votos nos principais municípios do estado, incluindo a capital.

AMIGO FRATERNO

A última eleição de Siqueira Campos foi no recente ano de 2018, como primeiro suplente do senador Eduardo Gomes, com quem mantém uma amizade fraterna, quase de pai e filho, e de quem foi um dos maiores incentivadores na carreira política.

Senadores Eduardo Gomes e Siqueira Campos amigos fraternos

Eduardo Gomes tem um carinho todo especial para com Siqueira Campos, por quem deixou o Senado em 2019, no mês de julho, como forma de homenagem, para que Siqueira pudesse realizar um sonho que trazia há muito tempo, de fazer parte do parlamento maior.  Siqueira permaneceu no cargo por um mês, após tomar posse em sessão tornada solene pelo então presidente da Casa, Davi Alcolumbre, devolvendo o lugar a Eduardo Gomes.

Na vida pública, Siqueira Campos só não foi deputado estadual – até porque nunca se candidatou ao cargo.

Sempre que vem ao Tocantins, o primeiro lugar que Eduardo Gomes visita é a casa do seu mentor político, onde se aconselha e recebe sugestões de ações, sempre fazendo reverências a quem considera o “criador” do Tocantins e de Palmas.

Mesmo tendo muitos adversários políticos, o ”eterno governador” do Tocantins, Siqueira Campos jamais teve inimigo declarados e costuma manter longas conversas com todos os seus mais ferrenhos adversários de sua longa carreira pública, um fato raríssimo na política brasileira.

José Wilson Siqueira Campos foi casado por mais de 40 anos com a saudos Dona Aureny Siqueira Campos, falecida no ano passado,  Aureny Siqueira Campos, com quem teve 16 filhos, dentre eles Eduardo Siqueira Campos. Atualmente, é casado com Marilúcia Leandro Uchôa Siqueira Campos com quem tem 2 filhos.

Esse é o nosso Siqueira. Amado por muitos, odiado por outros, mas, sem dúvida, um dos maiores orgulhos do Estado do Tocantins!

No link abaixo, você pode assistir a uma live em homenagem ao último grande estadista vivo do Brasil, a partir das 10 deste dia primeiro de agosto, segunda data mais importante do Estado do Tocantins.

"Eu não tenho como aprovar nada pelo parlamento", justificou o presidente, que disse precisar de aliança com maior número de partidos para governar. Bolsonaro deverá sancionar o fundo eleitoral em cerca de R$ 4 bilhões

Por Ingrid Soares

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a aliança com o Centrão. Nesta segunda-feira (26/07), ele alegou que, caso não obtenha o apoio do bloco, não conseguirá aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende enviar ao Congresso para reajuste do Bolsa Família. O presidente comentou sobre o assunto em entrevista à Rádio Arapuan, da Paraíba. No entanto, relatou que não sofre influência de nenhuma sigla para vetar ou não a proposta de fundão.

"Nenhum partido vai me influenciar na minha decisão no tocante ao veto ou não do fundão", disse. "Eu não tenho como aprovar nada pelo parlamento, muito menos Proposta de Emenda à Constituição. Então nós temos que nos aproximar do maior número de partidos que possam trazer apoios para a gente poder governar, poder ter voto dentro do parlamento", afirmou Bolsonaro.

"O Centrão é um nome pejorativo de vários partidos de centro. Eles têm sido úteis para nós aprovarmos muita coisa, como por exemplo: devemos, não está definido ainda, mandar uma PEC para acertarmos a questão do Bolsa Família. Se eu não tiver apoio dos partidos de centro, o Bolsa Família não tem como ser reajustado agora para novembro, dezembro. E pretendemos dar um reajuste de aproximadamente 50% para o Bolsa Família. Então tem que governar com o que o povo mandou para cá", completou o chefe do Executivo.

"Político" na Casa Civil

Ainda segundo o presidente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) na Casa Civil poderá melhorar a articulação com o Congresso. “Os ministérios mais importantes continuam com critérios técnicos. Tem uma possibilidade agora do Ciro Nogueira assumir o ministério da Casa Civil. A Casa Civil não tem orçamento em suas mãos. Faz a articulação com o Parlamento. E nós entendemos que um político, no caso um senador, poderia fazer melhor essa articulação com o Parlamento. Por isso essa aproximação com o Ciro Nogueira, que é de um partido de Centro”.

No último dia 23, em aceno ao próprio eleitorado, o presidente justificou que a aproximação com o bloco é necessária por conta da "governabilidade". Ele destacou ainda que é "obrigado" a formar a coalizão e que, "com apenas 150 deputados, não iria a lugar nenhum".

Apesar de ter garantido que vetaria o aumento dos recursos para o Fundo Eleitoral do próximo ano de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, Bolsonaro mudou o discurso e afirmou hoje que deverá retirar apenas o que chamou de “excesso” e sancionar o fundo eleitoral em cerca de R$ 4 bilhões.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta terça-feira (20) que o Bolsa Família deve ter seu valor médio reajustado para cerca de R$ 300. De acordo com Bolsonaro, o aumento será na ordem de 50%

POR RICARDO DELLA COLETTA E BERNARDO CARAM

"Sabe qual a média do Bolsa Família? R$ 192, hoje o Auxílio Emergencial está em R$ 250. O que pretendemos fazer? Fixar no mínimo em R$ 300 reais o novo Bolsa Família a partir de novembro. Vai ser um aumento [de] mais de 50%. É pouco? Sei que é pouco, mas é o que a nação pode dar. Estamos prevendo em torno de 22 milhões de pessoas recebendo Bolsa Família a partir de dezembro. É um número assustador", declarou, em entrevista à rádio Itatiaia.

O presidente havia anunciado em meados de junho os novos valores do benefício.

Na ocasião, ele também havia confirmado a última prorrogação do auxílio emergencial, que foi posteriormente efetivada e que deve vigorar até outubro.

Na entrevista, o presidente foi questionado se pretende mudar o programa social de nome. Conselheiros de Bolsonaro têm argumentado que o Bolsa Família ainda é fortemente associado aos governos do PT, principalmente no Nordeste.

"Alguns falam em mudar de nome, para tirar... Eu não estou preocupado em mudar de nome, eu quero atender a população", disse o presidente.

A reformulação do Bolsa Família ainda não foi apresentada e está em elaboração. A ideia do Ministério da Cidadania era elevar o benefício médio para algo próximo de R$ 270, mas Bolsonaro pressiona por um valor maior.

Ao mesmo tempo, as projeções da pasta apontam para uma ampliação do número de beneficiários de 14,7 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. O número contrasta com os 22 milhões apresentados pelo presidente.

Técnicos do Ministério da Cidadania afirmam que trabalham para chegar o mais próximo possível do valor médio demandado pelo presidente para os benefícios. Em relação ao público citado por Bolsonaro, membros da pasta afirmam que essa quantidade de famílias não está em negociação e o patamar deve ficar próximo a 17 milhões de lares.

Ruth Cardoso, criadora do projeto Comunidade Solidária, que mais  tarde se transformaria em Bolsa Família, que deverá mudar de nome novamente

O plano do governo prevê que o custo do programa suba para mais de R$ 50 bilhões por ano. No Orçamento de 2021, a verba para o Bolsa Família é de R$ 34,9 bilhões.

Diante da pressão feita nos últimos meses por um programa mais amplo, membros do Ministério da Economia têm defendido que outros gastos sejam cortados como forma de compensação. Mas uma brecha nas regras fiscais pode facilitar o trabalho do governo.

Por isso, Bolsonaro enviou ao Congresso um projeto que flexibiliza o Orçamento e abre caminho para a ampliação do programa.

A medida autoriza o governo a apresentar a proposta de reformulação do programa social prevendo, como forma de compensação desses novos gastos, medidas que estão em tramitação no Legislativo.

A ideia é carimbar para o programa de transferência de renda parte dos recursos que seriam obtidos com eventual aprovação do fim da isenção tributária sobre dividendos. A medida faz parte do projeto de reforma do IR (Imposto de Renda).

A ideia recebeu críticas de parlamentares, especialistas e membros do TCU (Tribunal de Contas da União). O argumento é que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige uma compensação concreta quando é criada uma nova despesa permanente. Nesse caso, o gasto poderá ficar travado se o novo programa social for aprovado sem que a taxação de dividendos receba aval do Congresso simultaneamente.

O Bolsa Família foi criado a partir da unificação de diferentes ações sociais. O lançamento ocorreu no final de 2003.

Turbinar o programa é considerado uma das principais estratégias para a campanha de reeleição de Bolsonaro.

As pesquisas de opinião atuais mostram amplo favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A avaliação é que o incremento no programa social deve ajudar Bolsonaro a melhorar sua popularidade.

Ele começa a ceder à tentação de ser candidato à vaga de Bolsonaro

Por Ricardo Noblat

Para quem não completou 45 anos, nasceu em Rondônia, estado com apenas 1,1 milhão de eleitores, foi deputado federal só uma vez por Minas Gerais e é senador de primeiro mandato, Rodrigo Pacheco está com tudo, inclusive uma boa prosa.

Eleito senador em 2018, presidente do Senado há cinco meses, já não esconde que cedeu às pressões de Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo, e admite ser candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro. Kassab é também presidente do PSD.

Pacheco (DEM) deve sua eleição a presidente do Senado ao apoio de Bolsonaro, mas devagar começa a distanciar-se dele. Enquanto Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, calou-se, Pacheco reagiu à ameaça de Bolsonaro de cancelar as próximas eleições.

Ele anda dizendo que qualquer risco à democracia deve ser “eternamente vigiado”, e embora evite criticar o presidente da República, definiu sua ameaça “como infeliz”, e espera que seja retificada. É pouco? É o jeito de ser cauteloso de Pacheco.

Kassab quer fazer dele o candidato da chamada terceira via, alternativa a Bolsonaro e a Lula, mas poderá ser também da quarta ou da quinta, uma vez que dificilmente só haverá a terceira. Pacheco é menos crente do que Kassab nas suas próprias chances.

Mas, por que não tentar? Pouco ou nada tem a perder. Presidirá o Senado até fevereiro de 2023, e seu mandato de senador só termina em 2027. Ocupa-se no momento em se tornar mais conhecido nacionalmente e em calibrar o discurso de candidato.

Tem até o começo do próximo ano para trocar o DEM pelo PSD, embora pretenda fazê-lo em outubro. E ouve que se não emplacar como candidato a presidente, seu passe como vice será disputado. O PSD não apoiará Bolsonaro num eventual segundo turno.