A notícia veiculada na imprensa, de que o governador Mauro Carlesse pode optar por um sucessor da área técnica – e, não, política – para assumir o governo do Estado, caso o próprio Carlesse não consiga se candidatar a mais um mandato, demonstra fortes evidências de que a intenção do governador do Tocantins é “demarcar território”, e aponta para uma hipótese muito forte de que Carlesse não renunciará para se candidatar a senador em 2022.

Por Edson Rodrigues

E não há nenhuma novidade quanto a isso.  Carlesse vem demonstrando dia após dia, mês após mês e ano após ano, desde que chegou na Assembleia Legislativa, ser um político de atitude e de palavra, e essa demarcação de território é uma demonstração clara dessas qualidades.

A opção de Carlesse significa que ele vai continuar com seu grupo político, alicerçado na Assembleia Legislativa, onde tem o apoio de ampla maioria, nos prefeitos e nos vereadores.  Com a confirmação de que a presidência do “União Brasil”, partido que surgiu da recente fusão entre DEM e PSL, com uma Comissão Provisória composta, em sua maioria, por pessoas de sua extrema confiança, e onde terá o maior tempo no horário gratuito de Rádio e TV e a maior fatia do Fundo Eleitoral, Carlesse se personifica como uma das maiores lideranças políticas do Estado, mostrando que nem o bom desempenho da deputada federal Dorinha Seabra foi capaz de evitar que o governador desse um “troco velado”, de quando se filiou ao DEM, comandado no Estado pela parlamentar, e foi colocado em um cargo decorativo, devolvido à Dorinha com a criação do novo partido.

SANDRO ARMANDO DEVE SER O CANDIDATO DO PALÁCIO ARAGUAIA

E é de posse de todo esse poderio político que Mauro Carlesse deve indicar o secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando para ser o seu sucessor, com apoio total do Palácio Araguaia e adjacências, justamente por seu perfil técnico e pelos ótimos resultados que vem obtendo no exercício da sua função.

O Tocantins, conduzido economicamente por Sandro Henrique Armando é, hoje, um dos únicos três estados do Brasil totalmente em dia com suas obrigações e compromissos financeiros, conseguindo manter em dia o pagamento da folha salarial dos servidores públicos, e os acordos com prestadores de serviços e fornecedores.

Sandro armando formou sua equipe com técnicos competentes e tarimbados, que propuseram um Plano de Viabilidade Econômica, apresentado à Assembleia Legislativa, onde constavam cortes na folha de pagamento, diminuição do número de cargos comissionados, fusão de secretarias, extinção de alguns órgãos governamentais e o acero de contas com o Igeprev, parcelando as dívidas que o governo tinha com o Instituto de Previdência do Estado.

Tudo o que foi proposto no Plano de Viabilidade Econômica virou Lei pelas mãos da Assembleia Legislativa, posto em prática, e representou o início do “fechamento das torneiras”, garantindo ao Tocantins as condições para chegar ao patamar econômico, financeiro e fiscal nos níveis em que, em plena pandemia, permitem que o governo do Estado invista em infraestrutura, transportes, habitação, saúde, Educação e onde mais preciso for, com muitas obras já entregues, outras ainda em andamento e outras já consolidadas, como a promessa do governador de construir, ainda neste mandato, mais 10 mil casas populares espalhadas por diversas cidades do interior, e o Programa Governo Tocando em Frente.

Nesta próxima semana o governador começa pela Região Sul, um giro pelo Estado, assinando convênios com todas as prefeituras, independentemente da cor partidária de seus mandatários, levando ações diversas e iniciando a transformação do Tocantins em um verdadeiro canteiro de obras.

A viabilidade dessas ações tem o DNA do secretário da Fazenda, Sandro Henrique Armando, que deve, em breve, ter o seu nome confirmado pelo Palácio Araguaia, como candidato ao governo do Estado.

SEGUNDO TURNO  E CONSULTA AO TSE

O Observatório Político de O Paralelo 13 ouviu de uma de suas fontes que, caso o governador Mauro Carlesse não consiga registrar sua candidatura por mais um mandato no Palácio Araguaia, tomou como questão de honra a presença do seu indicado à sucessão no segundo turno, se houver a necessidade.

Carlesse está com uma consulta em tramitação no TSE sobre a possibilidade de desconsiderar o mandato “tampão” para a regra política que define apenas dois mandatos consecutivos para chefes do Executivo.  A consulta baseia-se em fato semelhante ocorrido com um prefeito que conseguiu desqualificar o mandato tampão como sendo um “primeiro governo”, além do fato de sua primeira eleição ao governo ter sido realizada de forma indireta, sem a participação dos eleitores.

Mesmo sendo considerada pouco provável por especialistas em legislação eleitoral, vale ressaltar que, em se tratando da Justiça, deve ter em mente que não se pode duvidar de nada, afinal, trata-se da mesma instância que cassou o mandato de Marcelo Miranda, o tornou inelegível e ainda o pôs mais de 120 dias na prisão para, depois disso tudo, lhe conceder um habeas corpus e, devolvendo seus diretos políticos, alegando que não tinham provas para poder julgá-lo.  A mesma, também, que julgou e condenou, via atuação marcante de Sérgio Moro, o ex-presidente Lula, uma condenação mantida pelo TRF 4 e confirmada pelo próprio STF que, agora, anulou a condenação e devolveu a elegibilidade à Lula.

Logo, não há como descartar a possibilidade de mais uma mandato para Mauro Carlesse, como governador do Tocantins.

A grande aposta do Palácio Araguaia é a inevitável divisão da oposição, uma vez que o clã dos Abreu – senadores Kátia e Irajá – está bem próximo do pré-candidato Ronaldo Dimas, que já conta com o apoio declarado do ex-prefeito de Gurupi, Laurez Moreira.

A única candidatura, no entanto, confirmada para o governo do Tocantins é a do ex-prefeito de Porto Nacional e ex-deputado federal, Paulo Sardinha Mourão, pelo Partido dos trabalhadores, com apoio irrestrito da cúpula petista, inclusive do próprio Lula. Mourão já está com o pé na estrada, visitando os 139 municípios do Estado, surfando na aparente liderança de Lula nas pesquisas de intenção de voto para presidente da República.

DÚVIDAS

Para fechar um panorama completo, resta saber se o senador Eduardo Gomes aceitará o chamamento das ruas e de diversas lideranças políticas de todo o Estado e lançar seu nome como candidato a governador em 2022.

Gomes é, hoje, a mais forte liderança política no cenário estadual, e objeto de desejo de vereadores, prefeitos, deputados federais, lideranças empresariais, do agronegócio, que acompanham de perto sua atuação pelo Tocantins e querem reeditar a competência e a capacidade do senador em trazer recursos para a capital, municípios do interior e o próprio governo estadual, tendo deixado garantidas outras dezenas de milhões de reais para serem investidos no Tocantins, dentro do Orçamento Geral da União.

Percebe-se que a movimentação das peças no tabuleiro sucessório vem ficando cada vez mais intensa mas, quando se trata de política e de políticos com pouquíssima ou nenhuma popularidade, não se pode cravar nenhuma sentença.

Ainda falta saber, também, como reagirão à essas movimentações as centenas de milhares de eleitores tocantinenses, sendo que, mais de um milhão deles famintos, desempregados, alguns abaixo da linha da pobreza, em relação aos candidatos políticos e ao candidato de perfil mais técnico.

E isso é coisa só para 2022.

Por hoje é só!

Governo do Estado investe em assistência de qualidade e acesso amplo aos usuários do Sistema Único de Saúde

Por Dock Júnior, Aldenes Lima e Laiany Alves

Com grandes investimentos e boa gestão, o Tocantins celebra 33 anos tendo a saúde como uma das prioridades do Governo de Mauro Carlesse. Após anos sem investimentos, a área passa, neste momento, por transformações para garantir assistência de qualidade e o acesso amplo para toda a população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). O Estado conta agora com espaços novos e bem equipados e se prepara para a entrega de dois grandes hospitais - em Gurupi e Augustinópolis, além do planejamento e da execução dos hospitais de Araguaína, materno-infantil de Palmas e maternidade estadual de Augustinópolis.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) tem promovido ações, investimentos e mudanças que alavancaram o cenário estadual. “Atualmente, o Tocantins acolhe sua população dentro do Estado, já vivemos cenários tristes quando nossos pacientes precisavam ir para fora na intenção de buscar atendimento. Isso aconteceu com a radioterapia, as cirurgias cardíacas e outros serviços que não eram ofertados aqui. Hoje, vivemos um novo momento, o Tocantins passou a ser referência para outros estados, conseguimos, mesmo em meio à pandemia da covid-19, atender nossa população. Isso é planejamento e organização dos serviços”, ressaltou o titular da SES, Edgar Tollini.

Obras do Hospital de Gurupi estão em ritmo acelerado - Esequias Araújo/Governo do Tocantins

Dentre os destaques mencionados pelo gestor da SES está a ampliação da oferta de cirurgias cardíacas neonatais e pediátricas pelo SUS. Em funcionamento desde setembro de 2019, o serviço de cirurgias cardíacas pediátricas do Tocantins já salvou mais de uma centena de crianças que necessitavam de procedimentos de urgência ou eletivos. Os ganhos também perpassam pela economicidade de recursos financeiros – de R$ 187 mil para R$ 63 mil por procedimento - e a redução da mortalidade de 20,51% para 6% dos pacientes atendidos. De 2019 a 2021, já foram 155 procedimentos, sendo 96 cirurgias cardíacas pediátricas abertas e 59 cateterismos - de diagnóstico ou resolutivo.

Leitos

O Estado também ampliou a oferta de leitos. Na região norte, foram 10 leitos de UTI pediátrica, no Hospital Municipal Eduardo Medrado (HMEM), em Araguaína, com valor mensal de R$ 250 mil, provenientes do Teto Financeiro da Gestão Estadual (Teto MAC) para o Teto Financeiro da Gestão Municipal de Araguaína, os quais atendem principalmente os pacientes cardíacos. O Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN) e o Hospital de Regional de Augustinópolis também receberam 10 leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), inicialmente para pacientes com covid-19, que serão transformados em leitos convencionais, após a redução dos casos da doença.

Outras ações relevantes foram executadas pelo Governo do Tocantins, como a ampliação do centro cirúrgico do HGP - Josy Karla/Governo do Tocantins

O Governo do Tocantins também instalou, em 2020, no Hospital Geral de Gurupi (HGG), 25 leitos clínicos, que foram transformados em leitos de UTI e seguem atendendo a população da região sul. A cidade de Gurupi passou a contar com 70 leitos (covid-19), dos quais 40 são Unidades de Tratamento Intensivo.

Oncologia

Ainda em Araguaína, demandas, que há anos aguardavam para serem resolvidas, foram sanadas, como a retomada da radioterapia paralisada há mais de 5 anos. A estrutura atual do serviço tem capacidade para atender até 80 pacientes por dia.

Além disso, houve a reestruturação do atendimento oncológico no Hospital Geral de Palmas (HGP), por meio da Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (Unacon), assistindo pacientes nas áreas de oncologia clínica, onco-hematologia e cuidados paliativos.

Vacinação

O Tocantins possui 31,85% da população com ciclo vacinal completo - que recebeu duas doses ou dose única de vacina contra a covid-19, dados até 30 de setembro. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), o Estado possui apenas 3% de segunda dose atrasada e apenas 1,68% de taxa de letalidade, índice entre os quatro menores do Brasil. Os números são resultados do esforço da Gestão, por meio de diversas estratégias como a ampliação da distribuição de vacinas com caminhões refrigerados.

Avanços

Outras ações relevantes foram executadas pelo Governo do Tocantins, como a ampliação do centro cirúrgico do HGP, de seis para 16, com 12 em pleno funcionamento; a regularização da falta de medicamentos, mesmo durante a pandemia; a retomada das cirurgias neurológicas e o começo da embolização por neuronavegação (processo minimamente invasivo).

hemodinâmicas no HGP, com 10 mil procedimentos nos últimos dois anos; aquisição do segundo equipamento de hemodinâmica com prazo de 90 dias para instalação; implantação da teleradiologia e implantação dos serviços de radiologia e tomografia computadorizada no Hospital Regional de Araguaína (HRA), com laudos que saem em 20 minutos.

Retomada em junho deste ano, a obra da maternidade estadual ligada ao Hospital Regional de Augustinópolis está a todo vapor e tem previsão para ser entregue em março de 2022. Serão 3.105,28 m² de área construída, com salas, alas, leitos e espaços necessários ao bom atendimento das usuárias do SUS, da região do Bico do Papagaio, extremo norte do Tocantins.

Infantil

O Governo do Tocantins também entregou a nova estrutura do Hospital Infantil de Palmas, que passou a fazer parte do HGP, mas com acesso e funcionamento independentes. A ala conta com estrutura moderna, ampla, climatizada, iluminação adequada; e contará com 48 leitos de internação geral; 20 leitos de UTI; um leito de estabilização; três leitos na sala vermelha; cinco na sala amarela; um de isolamento e 16 de observação. O valor investido, por meio dos Termos de Cooperação Institucional firmados entre o Governo do Tocantins e o Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos de Palmas (Itpac), foi de R$ 6.597.351, gerando uma economia mensal de R$ 70 mil com o aluguel do antigo prédio.

O ato de entrega de 500 moradias populares Jardim Vitória II, na região Sul da Capital, pela gestão da prefeita Cinthia Ribeiro, com a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, do senador Eduardo Gomes, líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, do Governador Mauro Carlesse dos deputados federais Dorinha Seabra e Carlos Gaguim,  da deputada estadual Vanda Paiva, do superintendente da Caixa Econômica, Valter Luiz Siqueira, e do secretário municipal de Habitação, Fábio Frantz, vereadores e secretários, mostrou o prestígio e a popularidade da atual gestão da Capital.

Por Edson Rodrigues

Muito satisfeita e descontraída, Cinthia Ribeiro fez um discurso de harmonia e sensibilidade, agradecendo o apoio do senador Eduardo Gomes, responsável pela liberação de recursos federais para aquela e muitas outras obras de interesse da população, em Palmas, à presença do ministro Rogério Marinho, do superintendente da Caixa Econômica e, falando para uma plateia de quase quatro mil pessoas, disse que tudo o que vem realizando é em nome da população palmense, graças ao apoio dos governos federal e estadual, e que onde tiver possibilidade, Palmas vai estar presente em busca de mais e mais recursos para beneficiar sua população.

“Hoje entregamos aqui 500 sonhos, a 500 famílias palmenses. Em apenas três anos e meio já entregamos 2.872 casas”, destacou a prefeita Cinthia Ribeiro.

MAURO CARLESSE

Já o governador Mauro Carlesse fez um discurso na linguagem do povo, falando de forma didática sobre a importância de ter o senador Eduardo Gomes a apoiar o seu governo e o governo dos 139 municípios do Tocantins, não esquecendo, também, do papel dos deputados federais Carlos Gaguim e Dorinha Seabra, salientando que Dorinha é uma parlamentar “atuante e competente” e que só quem ganha com isso é o próprio Estado do Tocantins.

Ministro Marinho junto com governador e outras autoridades  entregam chaves de uma casa a uma família contemplada

Carlesse aproveitou seu pronunciamento para se dirigir ao ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho e ao superintendente da Caixa Econômica, Valter Luiz Siqueira, afirmando que o Tocantins está preparado para construir e entregar 10 mil casas populares em vários municípios, inclusive na Capital, lembrando que “temos os terrenos e o dinheiro em caixa, só precisamos de mais uma parceria com o governo federal. Já solicitamos uma audiência com o senhor, em Brasília, onde estaremos acompanhados do senador Eduardo Gomes, dos nossos deputados federais, dos nossos técnicos e do nosso secretário da Fazdenda, Sandro Henrique Armando, para, à sua ordem, darmos início imediato nessas obras”, falou o governador em tom descontraído de desafio.

EDUARDO GOMES

Já o senador Eduardo Gomes pautou seu discurso na Capital, Palmas, chamando Cinthia Ribeiro de “irmã” e ressaltando seus esforços para trazer o máximo possível de recursos para a sua gestão.

Gomes fez questão de ressaltar a boa vontade do governo de Jair Bolsonaro para com o Tocantins e, em especial, com Palmas, com dezenas de obras já realizadas, oriundas de recursos garantidos por emendas impositivas de sua autoria e de outros membros da bancada federal tocantinense, ressaltando o papel da Codevasf e do Programa Calha Norte, que já investiram mais de 600 milhões de reais no Tocantins.

Gomes abriu espaço para que o ministro Rogério Marinho também ressaltasse o desprendimento da gestão de Jair Bolsonaro em relação á liberação de recursos para o Tocantins, principalmente liberando a continuidade de milhares de obras que estavam paradas no Tocantins e no Brasil, com mil dias de uma gestão sem corrupção, tendo a família e Deus em primeiro lugar e, aceitando o “desafio”, disse só estar aguardando a visita de Carlesse e de Eduardo Gomes para firmar as parcerias que o Tocantins pleiteia: “se depender do governo federal, essas dez mil casas saem do papel o mais rápido possível”, finalizou.

CLIMA DE HARMONIA

 A prefeita Cinthia Ribeiro com abraço fraternal ao senador Eduardo Gomes 

As falas do governador Mauro Carlesse dirigidas especificamente à deputada federal Dorinha Seabra, deram um novo tom e uma nova percepção a quem os considerava adversários políticos, onde reconheceu o ótimo desempenho da parlamentar, sua dedicação pelas causas do Tocantins e empenho pela causa do povo tocantinense.

O ministro Rogério Marinho, ladeado pela deputada Professora  Dorinha Seabra a prefeita Cinthia entrega as chaves a uma das 500 famílias beneficiadas

Em retribuição, Dorinha Seabra também foi no mesmo tom de Carlesse, pregando a “boa vizinhança” e se colocando à disposição do governo do Estado para, juntos buscarem as dez mil casas, e deixou claro que, na sucessão estadual de 2022, os dois poderão estar defendendo uma mesma bandeira de intenções e atuações.

 Até breve!!

Emenda altera data de posse presidencial e incentiva candidaturas de mulheres e negros. Texto promulgado não prevê retorno das coligações

Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbiéri e Gustavo Garcia

A PEC tem origem na Câmara, onde foi aprovada no mês passado, com a previsão da volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais. No Senado, o texto foi aprovado na última quarta-feira (22), no entanto, alguns trechos foram rejeitados, entre eles, o retorno das coligações. Foram promulgados pelo Congresso Nacional os pontos aprovados nas duas casas legislativas.

A formação de coligações permite a união de partidos — muitas vezes sem a mesma ideologia partidária — em um único bloco para a disputa das eleições proporcionais (deputados e vereadores).

O mecanismo favorece os chamados “partidos de aluguel”, que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”. Segundo especialistas, as coligações também possibilitam que candidatos com votação expressiva contribuam para a eleição de integrantes de siglas coligadas que receberam poucos votos.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse, em entrevista coletiva, nesta terça-feira (28) que o "entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017".

"No final das contas, o entendimento do Senado Federal foi um entendimento de que o sistema eleitoral deveria e deve ser aquele que estabelecemos em 2017: o sistema proporcional, sem coligações partidárias, com cláusula de desempenho que façam que os partidos possam funcionar e ter acesso ao fundo partidário, tempo de TV e rádio, desde que cumpram determinadas metas ao longo do tempo. Primeira eleição federal com essa regra é esta de 2022", disse Pacheco.

Entre outros pontos, o texto promulgado pelo Congresso estabelece que, a partir das eleições de 2026, a posse do presidente da República passará a ser no dia 5 de janeiro; e a de governadores e vices no dia 6 de janeiro. Atualmente, tanto as posses dos presidentes quanto a dos governadores eleitos ocorrem no primeiro dia do ano seguinte ao do pleito.

O texto também insere na Constituição regras para incentivar candidaturas de mulheres e negros, sobre troca de partidos e para a realização de plebiscitos municipais.

Mulheres e negros

Com a promulgação da emenda, a partir das eleições de 2022 os votos dados a candidatas mulheres e negros contarão em dobro para fins de distribuições dos recursos dos fundos partidário e eleitoral. A regra, transitória, valerá até 2030.

Segundo a relatora da matéria no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), o mecanismo é eficiente para “estimular os partidos a incluírem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros”.

A medida pode, por exemplo, diminuir a prática de candidaturas "laranjas", usadas em eleições passadas apenas para burlar a lei de cotas femininas.

Atualmente, o cálculo da divisão para os partidos leva em consideração a quantidade de votos que as siglas obtiveram na última eleição geral.

No caso do Fundo Partidário:

5% são divididos igualitariamente entre os partidos que cumprem a cláusula de desempenho, independentemente da quantidade de votos;

95% divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara. É aqui que incidirá a contagem em dobro para mulheres e negros.

Já no Fundo Eleitoral, a divisão se dá da seguinte maneira:

2% divididos para todos os partidos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

35% divididos para todos os partidos que tenham eleito pelo menos um representante para a Câmara, na proporção dos votos por eles obtidos - considerando os votos nos candidatos, eleitos ou não eleitos. O “peso 2” para candidatos negros e mulheres incidirá neste percentual;

48% de acordo com o tamanho da bancada na Câmara;

15% de acordo com a bancada no Senado.

Outros pontos

Sanção a partidos incorporados: o partido que incorpora outras siglas não será responsabilizado pelas punições aplicadas aos órgãos partidários regionais e municipais e aos antigos dirigentes do partido incorporado, inclusive as relativas à prestação de contas.

Fidelidade partidária: se o partido concordar com a saída de um deputado ou vereador, o parlamentar não será punido por mudar de sigla. Hoje, vereadores e deputados podem mudar de partido sem perder o mandato em casos específicos, como grave discriminação pessoal, criação de novo partido e mudança ou desvio reiterado do programa partidário, entre outros.

Plebiscito municipal: os plebiscitos propostos pelas câmaras dos vereadores serão realizados no mesmo período das eleições municipais. As consultas populares devem ser encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes do pleito.

Federações partidárias

Na esteira de mudanças na legislação eleitoral, o Congresso derrubou na noite desta segunda-feira (27) o veto do presidente Jair Bolsonaro à união de partidos por meio das federações partidárias.

Com isso, duas ou mais siglas com afinidade ideológica e programática poderão se unir para atuar de maneira uniforme em todo o país, sem que seja necessário fundir os diretórios.

Diferente das coligações, a união de partidos em federações precisa durar por, pelo menos, quatro anos e vale por todo o território nacional. Nas coligações, que são dissolvidas após as eleições, um partido poderia apoiar uma sigla em determinado estado e se contrapor em outro.

O ministro da Casa Civil sabe que poderia perder poder com o presidente dentro do partido

Por Edoardo Ghirotto

Ciro Nogueira tem dito a interlocutores que o seu PP não quer mais filiar Jair Bolsonaro.

Nogueira quer a simbiose com o presidente, mas sem tê-lo como um dos seus. Por duas razões.

Primeiro, Nogueira sabe que perderia poder com o presidente dentro do partido. Depois, avalia que, se Bolsonaro derreter, fica difícil abandoná-lo se ele estiver dentro da legenda.

(Atualização, às 18h15 de 25 de setembro de 2021: O ministro Ciro Nogueira enviou nota à coluna em que afirma que “o partido favorito para receber a filiação do presidente Bolsonaro é o Progressistas”. A coluna, no entanto, mantém a informação de que o ministro tem dito a interlocutores que o PP não quer mais filiar Bolsonaro).