Presidente anunciou neste domingo sua sanção ao projeto aprovado no dia 25 no Congresso; recursos são compensação pela produção de combustíveis

Com Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6) o projeto do governo que libera crédito suplementar no valor de R$ 4,3 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. "Estes recursos irão beneficiar a população brasileira", escreveu Temer em sua conta no Twitter.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei pelo presidente Michel Temer constará na edição dessa segunda-feira (7) do Diário Oficial da União .

Esse crédito suplementar foi proposto em projeto do governo federal que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 25. Os recursos a serem repassados aos entes da Federação são oriundos do excesso de arrecadação de impostos pela União.

Os recursos necessários à abertura do crédito são decorrentes quase em sua totalidade de excesso de arrecadação, sendo R$ 4,3 bilhões de compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e outros combustíves; R$ 18,3 milhões de Imposto Territorial Rural e R$ 6,7 milhões de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos.

Há ainda R$ 76,4 milhões vindos da anulação parcial de dotações orçamentárias. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um deficit primário de R$ 159 bilhões.

*Com reportagem da Agência Brasil e da Agência Senado

Defesa do ex-presidente pede liminar para suspender ação penal sobre propriedade no interior de São Paulo até julgamento de mérito de reclamação

Com Estadão Conteúdo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai analisar o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que recorreu à Corte para retirar do juiz federal Sérgio Moro o processo do sítio de Atibaia.

Os advogados do ex-presidente pedem a concessão de medida liminar para suspender o andamento da ação penal do sítio de Atibaia em Curitiba até o julgamento de mérito da reclamação. A defesa de Lula entrou no STF com uma reclamação, que é um tipo de processo cuja finalidade é garantir a autoridade das decisões do Supremo perante os demais tribunais.

A defesa do petista também solicita que os autos do processo do sítio de Atibaia sejam encaminhados à Justiça Federal de São Paulo, declarando-se a nulidade de todos os atos praticados por Moro no processo em questão.

Para a defesa de Lula, o caso do sítio não deveria ficar nas mãos de Moro, já que a Segunda Turma do STF decidiu no dia 24 de abril retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio e o Instituto Lula.

Nesta quarta-feira, 2, a reclamação de Lula foi distribuída "por prevenção" a Toffoli, pelo fato de o ministro ter aberto a divergência e apresentado o voto vencedor no julgamento da Segunda Turma do mês passado.

Para Moro, a decisão da Segunda Turma do Supremo de retirar as menções feitas ao ex-presidente pelos delatores não traz "ordem expressa" para que os autos do processo sejam enviados à Justiça Federal de São Paulo.

Já a defesa de Lula aponta a "inexistência de qualquer relação entre as reformas havidas no imóvel situado Atibaia e os ilícitos da Petrobras" e sustenta que a manutenção do caso do sítio com Moro "afronta" a decisão da Segunda Turma do STF.

"É notório que, nos casos envolvendo o reclamante (Lula), a opressão e a sede punitivista liderada pela mídia ganharam proporções jamais presenciadas", sustentam os advogados do ex-presidente, que citam até uma frase de Martin Luther King: "A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar".

Para os advogados do ex-presidente, os direitos e garantias individuais encontram na Segunda Turma do STF "sua última esperança".

"É imperatório registrar que a história conceberá essa c. 2ª Turma como o órgão de resistência ao falso moralismo, à sanha punitivista e à máxima de que os fins justificam os meios", afirmam os advogados.

Fonte: Estadão Conteúdo

Até “tabela de preços” está rolando nos bastidores em que o povo tocantinense é o último a ser lembrado pelos políticos oportunistas

Por Edson Rodrigues

Era de se esperar que uma eleição para um mandato tampão transcorresse de forma republicana e tranqüila, já que serão apenas alguns meses de mandato, com a única função de manter a máquina administrativa em andamento, sem prejuízos à economia e ao povo tocantinense.

Mas a voracidade da corrupção, de olho nos contratos, licitações e contratações, enfim, em tudo o que pode ser fraudado e render dinheiro ilegal nesse curto espaço de tempo.

Em suma, está muito difícil processar tantos fatos que geram desconfiança imediata, que ocorreram nas últimas 72 horas nos bastidores d política tocantinense.

Óbvio que ninguém deu recibo, tem cópia das transferências eletrônicas e, muito menos, pagou alguma coisa em cheque, mas todos sabem que há uma revoada de papéis escusos permeando as filiações de detentores de mandato no Legislativo em coligações que necessitam de tempo no Horário Eleitoral Gratuito de Rádio e TV, em troca de vagas em chapas majoritárias na eleição seguinte, em novembro.

Fontes dos bastidores circulam com tabelas que relacionam valores que variam por número de parlamentares, número de diretórios, número de prefeitos e número de comissões provisórias, com valores entre cinco e oito MILHÕES de reais para partidos de medianos a grandes, e de 1,5 MILHÃO de reais para partidos nanicos.

E aos eleitores, o quê será repassado?

Se o comprador, o pagador desses valores for o vitorioso, a única coisa que o eleitor ganhará com isso será a falta de verbas para a Saúde, para a Educação e para a Segurança pública, pois este erário estará comprometido com o pagamento dos políticos e partidos que se venderam, assim como obras fantasmas ou superfaturadas, cujas verbas terão o mesmo fim: o bolso dos vendidos.

OS "AMIGOS DE MARCELO"

Outra coisa bem interessante, para não dizer deprimente, que ocorreu no repentino processo de cassação de Marcelo Miranda foi a atuação brilhante que tiveram seus “amigos”.  Brilhante no sentido e esclarecedoras, como foi o caso de sua “líder e companheira” deputada Valderez Castelo Branco, que, juntamente com seu marido, deputado federal Lazaro Botelho, presidente do PP no Estado, correram para o colo do presidente da Assembleia Legislativa, Mauro Carlesse – e para o colo de sua candidatura ao governo tampão, diga-se de passagem. 

Outros que tomaram a mesma atitude decepcionante e decrépita foram ex-secretários estaduais, sub-secretários e outros amigos não do rei, mas do “reinado”, que mostraram ao povo, de forma escancarada, sua lealdade ao poder, ao estar junto de quem manda e de quem tem a chave do cofre.

Segundo o apurado, Marcelo Miranda já sabe quem foi o responsável que bancou a matéria do Fantástico que trouxe uma associação indevida do seu nome à construção da Ponte da Integração, Fernando Henrique Cardoso, obra tão somente do governo de José Wilson Siqueira Campos, erguida na época em que Miranda era deputado Estadual, portanto, sem nenhuma ingerência sobre o processo.

Marcelo admite que houve erros em seu governo, mas a maioria das pontes mostradas na reportagem não têm nada a ver com seu governo, e o POVO sabe disso!

VERGONHA NA CARA

Quando falamos em vergonha na cara, não estamos fazendo um alerta aos políticos, porque esses, 90% já se venderam, já estão comprometidos com as negociatas.

Estamos, sim, fazendo um apelo aos eleitores, para que, estes sim, resgatem sua dignidade e tenham vergonha na cara, assumindo um compromisso com o seu próprio bem-estar, com o futuro das nossas crianças e dos nossos jovens e, num ponto de vista macro, com o futuro do próprio Tocantins e com suas condições de cidadãos.

Quem vende seu voto, não vende apenas o SEU futuro, mas o futuro de seus familiares e de todos os cidadãos do Estado.

Chegou a hora do eleitor tocantinense estancar essa hemorragia que nos envergonha nos noticiários nacionais e internacionais, que impede a entrada de recursos e financiamentos para as obras que tanto necessitamos e que pode nos levar a um retrocesso que vai levar décadas, quase uma geração, para ser revertido. 

Se for revertido!

Apelamos aos eleitores tocantinenses para que cumpram deu papel de cidadão e evite votar em candidatos alpinistas e em candidatos sabidamente fichas-sujas.

Apelamos, enfim, para que os eleitores protejam, suas família, seus patrimônios e suas dignidades, pois, assim, estarão protegendo o NOSSO Tocantins.

SURPRESAS: MARCELO PODE VOLTAR, VIA STF

Ainda há outro ingrediente nesse apanhado de ações heterodoxas e ortodoxas que circundam a eleição para o mandato tampão: Marcelo Miranda pode voltar, a qualquer momento, ao comando do Estado, podendo “apimentar” ainda mais esse processo sucessório.

Uma fonte em Brasília nos garantiu que a tramitação dos recursos de Marcelo Miranda têm andado de forma acelerada nas altas cortes do STF, e podem chegar a qualquer momento, pelas mãos do ministro Gilmar Mendes, às barras de uma decisão.

Segundo nossa fonte, nas últimas 72 horas os processos foram juntados e tiveram celeridade a jato.  Tramitações que demorariam semanas, levaram horas para serem concluídas e a decisão de Gilmar Mendes pode sair a qualquer momento.

Caso Marcelo Miranda volte ao governo do Estado, acreditamos que tanto ela quanto o MDB jamais pensarão em se aliarem ao deputado estadual Osires Damaso, que teve seu nome deferido como candidato ao governo tampão, apoiado tanto pelo MDB quanto pela família Miranda e que, na hora do “vamos ver”, correu para os braços de Kátia Abreu.

Voltamos a lembrar que, caso o STF decida, em colegiado, anular a decisão do TSE que cassou Marcelo, sua inelegibilidade torna-se nula, e sua candidatura à reeleição, totalmente plausível.

E, venhamos e convenhamos, caso possa ser candidato à reeleição, as possibilidades de vitória de Marcelo Miranda são muito grandes.

A nós, meros espectadores, só resta aguardar os próximos capítulos!

Carlesse destacou que já está com a equipe pronta para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado

Por Cláudio Paixão

O Executivo Estadual está sob novo comando. O deputado estadual Mauro Carlesse reassumiu o Governo do Tocantins na tarde desta quinta-feira, 19, em sessão solene na Assembleia Legislativa, quando também transmitiu o cargo de presidente do Poder Legislativo à deputada Luana Ribeiro.

Mauro Carlesse reassumiu o posto no Palácio Araguaia depois de ter sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no final desta manhã. Em reunião nesta tarde, o governador em exercício deu posse a 30 auxiliares do 1º e do 2º escalão.

O governador destacou que já está com a equipe pronta para dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. “Estamos cumprindo nossas obrigações constitucionais. Já estamos com todos os secretários preparados para dar continuidade ao trabalho que eles iniciaram”, ressaltou.

Segundo Mauro Carlesse, após uma análise da situação do Tocantins, o trabalho será intensificado. “Não sei como vamos encontrar o Estado depois desse período em que ficamos afastados, mas espero que esteja tudo bem, que esteja de acordo com aquilo que deixamos. O tempo foi curto, mas naquele período, conseguimos organizar muita coisa”, frisou.

O governador disse que o trabalho será realizado em prol da população tocantinense, citando áreas prioritárias como a saúde e a segurança pública. “Espero que a população sinta que agora tem alguém cuidando deles e, principalmente, na saúde e na segurança pública. Junto com minha equipe, vamos fazer o melhor pelo Estado do Tocantins, vamos ter uma posição firme, não podemos deixar o Estado largado, e a população vai sentir isso imediatamente”, pontuou.

Agrotins 2018

Na ocasião, Mauro Carlesse garantiu a realização da 18ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), prevista para ocorrer de 8 a 12 de maio.

Agenda

A primeira agenda oficial do governador em exercício desta quinta-feira foi uma reunião com sua equipe no Palácio Araguaia para definir as próximas ações de seu governo.  

Marcelo diz que recebeu decisão do TSE com serenidade, mas vai recorrer

Com Agências

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirmou em sessão na noite desta 3ª feira (17.abr.2018) a cassação do mandato do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB). Ele é acusado de captação de recursos ilícitos na campanha de 2014. A vice-governadora, Cláudia Lelis, também deixará o cargo.

Em março, o TSE já havia determinado que Miranda deixasse o cargo, mas decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, suspendeu a cassação até o julgamento dos embargos de declaração.

O recurso foi analisado em menos de 2 minutos nesta 3ª. O TSE rejeitou os embargos de declaração da defesa de Miranda por unanimidade. O ministro relator era o presidente do TSE, Luiz Fux.

No embargo de declaração, Miranda e Lelis afirmaram que, caso conseguissem reverter a perda do mandato, o Poder Público teria prejuízo de ao menos R$ 32 milhões, o custo da realização imediata de nova eleição.

Com a rejeição, Marcelo Miranda ainda pode recorrer ao STF, mas será obrigado a deixar o cargo. Agora, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Mauro Carlesse (PHS), deve voltar ao governo interino do Tocantins assim que o resultado for publicado.