Daria para afirmar até como e onde.  O por quê, todo mundo já sabe, mas todos os rituais jurídicos devem ser respeitados

Da Redação

O Brasil acompanha impaciente a novela sobre os crimes do ex-presidente Lula e a expectativa de sua prisão imediata tem deixado muita gente ansiosa e frustrada. O fato é que, mesmo diante de tantas evidências, os processos na Justiça devem respeitar os trâmites legais, garantido ao acusado o amplo direito de defesa em todas as etapas. E coloca etapa nisso. O mais importante é que Lula já foi condenado na primeira instância pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Mas como margem de segurança, o petista ainda é réu em outras quatro ações penais muito bem elaboradas e alvo de outros três inquéritos pesados, como o do sítio de Atibaia e o inquérito já concluído pela Polícia Federal sobre os esquemas de corrupção envolvendo as palestras do petista.

No processo em que foi condenado na ação do triplex, Lula já está com o pé praticamente dentro da cela. Esta semana, o petista recorreu contra bloqueio de seus imóveis e o confisco de R$ 9.6 milhões em suas contas e perdeu. Quem impôs a derrota ao petista e manteve a decisão de Moro que determinou o bloqueio dos bens e do dinheiro do petista foi justamente o Tribunal Regional Federal do Paraná, o TRF4, o mesmo que julgará o petista na segunda instância.

A observância aos trâmites tem o propósito de assegurar o devido andamento do processo legal de modo a inibir que a defesa do ex-presidente consiga explorar brechas para soltá-lo, caso ocorra uma prisão prematura, Neste caso, bastaria que um juiz acolhesse um pedido de habeas corpus com base em um pedido da defesa do ex-presidente.

Apenas em situações excepcionais, o juiz responsável por qualquer dos inquéritos contra Lula poderia determinar sua prisão preventiva, como em casos de tentativa de obstrução de Justiça. Caso Lula, seus advogados de defesa ou emissários tentam destruir provas ou coagir testemunhas, ele pode se tornar alvo de um pedido de prisão preventiva por tempo indeterminado.

Fora isso, os prazos legais relativos aos processos devem ser observados. Lula é alvo de cinco ações penais nas quais é formalmente acusado do crime de obstrução de Justiça, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção passiva. Apenas um dos julgamentos já foi concluído e o juiz Sérgio Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão processo relativo ao triplex no Guarujá. No mesmo inquérito, Lula foi formalmente reconhecido como culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro como beneficiário de um  esquema com a empreiteira OAS.

SEIS MESES

No caso de Lula, por se tratar de um réu de alta complexidade e em virtude do grande número de documentos relativos ao seu processo, a condenação do petista pode levar até mais de seis meses. Seu caso já está segunda instância, no TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Julgadora de recursos de réus condenados em primeiro grau, a Corte com sede em Porto Alegre, que até agora negou quase todos os pedidos, é a responsável por mandar à cadeia os culpados por crimes na Lava Jato.

É aí que Lula começa a ficar encrencado.O grau de severidade da Corte sediada em Porto Alegre pode ser aferido pelos resultados dos julgamentos de habeas corpus analisados até agora no âmbito da Lava-Jato. Dos 287 recursos encaminhados à Corte, 199 são pedidos de liberdade (habeas corpus) que chegaram à 8ª turma — onde as ações penais do caso são apreciadas —, e apenas um foi concedido.

INELEGÍVEL

Caso Lula seja condenado e o Supremo Tribunal Federal, STF mantenha a decisão de condenação em segunda instância, Lula se torna inelegível para 2018. Mesmo que não seja preso, Lula deixa de ser réu primário. Até lá, ou outros quatro processo que pesam contra o ex-presidente também devem estar na fase final e caso seja condenado em qualquer um deles, Lula seguirá direto para a prisão sem ter o direito de recorrer em liberdade das sentenças, que podem chegar a 70 anos de condenação.

Existe ainda a possibilidade de Lula ser acusado de outros crimes e se tornar alvo de outros inquéritos daqui pra frente, após a homologação de pelo menos cinco acordos de delação premiada na Lava Jato, além do acordo homologado da Odebrecht. Novas frentes de investigações, como a dos fundos de pensão e do BNDES também podem implicar o petista.

Por fim, a previsão é a de que Lula será efetivamente condenado e preso por seus supostos crimes. Enquanto isso não ocorre, o ex-presidente tem todo o direito de espernear, de berrar e promover seu espetáculo ridículo para o deleite do povo. Não precisa ter pressa. A Justiça pode ser comparada à vingança contra a injustiça social resultante da corrupção de Lula e do PT.

DELAÇÕES

Neste caso, pode se aplicar a máxima que diz que a vingança é um prato que se come frio. Além da condenação logo no primeiro processo, Lula foi delatado mortalmente pelos executivos da Odebrecht, incluindo as delações de Emílio, Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alencar, com ex-companheiro de Lula em viagens a bordo dos jatinhos da Odebrecht. O cenário piora um pouco com a delação do ex-ministro Antonio Palocci. Fundador e membro do núcleo duro do PT, Palocci era o gestor da conta de Lula no banco de propina da Odebrecht e já confirmou ao juiz Sérgio Moro alguns crimes que vão custar mais alguns anos de cadeia para Lula e outros petistas. Tem ainda a delação de Eike Batista, Sérgio Cabral, o acordo da JBS, o ex-diretor da Petrobras, Renato Duque e assim por diante.

Com informações do Imprensa Viva

Mais da metade dos 16.500 focos que atingiram Tocantins ocorreram no mês de setembro

Por Fátima Miranda

Nesta terça-feira, 19, a governadora em exercício Cláudia Lelis receberá o ministro interino do Meio Ambiente, Marcelo Cruz, para o início de uma operação conjunta entre o Estado e a União, visando o combate às queimadas no Tocantins. A recepção ocorrerá na sala de situação da Defesa Civil às 8 horas e, em seguida, as autoridades irão à Ponte Alta visitar áreas afetadas e realizar o lançamento da força tarefa.

A operação foi definida em audiência realizada na tarde desta segunda-feira, 18, em Brasília, na qual a governadora apresentou a proposta e defendeu a urgência dessa operação. O diretor substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Luciano Evaristo, também estava presente para formalizar o envolvimento do órgão com a ação.

“É a primeira vez que um Estado faz uma parceria com o Ibama para o combate às queimadas. O Tocantins sai na frente com essa proposta e dá um passo imenso na solução desse problema”, destacou a governadora. A operação contará com duas aeronaves para o combate aéreo, toda a brigada do Governo do Estado e a brigada disponibilizada pelo Ibama.

A força tarefa foi um pedido da governadora ao Ministério para reduzir, em caráter de urgência, os focos de incêndio no Estado. “Acordamos uma ação conjunta para o combate às queimadas, não apenas neste ano, mas a partir de agora haverá uma parceria permanente para reduzirmos esse problema que tem causado danos irreparáveis ao meio ambiente e à saúde da população”, destacou Lelis.

Secretário de Economia e Finanças do Exército diz que militares podem intervir “a qualquer momento” de acordo com a Constituição

Por Edson Rodrigues

Em uma palestra em uma casa maçônica, divulgada nas mídias sociais, o secretário de Economia e Finanças do Exército Brasileiro, general Hamilton Martins Mourão, provocado por uma pergunta sobre a necessidade e o momento para uma intervenção militar ante o descrédito das instituição nacionais, foi enfático ao afirmar que “as instituições militares estão observando atentamente o momento político nacional e uma intervenção não está descartada”.

É claro que a pergunta foi milimetricamente planejada para provocar uma resposta contundente, mas, nada do que foi dito pelo general foge à realidade vivida pelo Brasil.

Com um governo que “compra” sua permanência no poder com cargos e verbas, a questão, no ponto de vista do general, as instituições perdem força e poder de influenciar nas decisões que vão definir o futuro da nação, colocando a democracia em risco tudo o que já foi conquistado até aqui.

Seria preciso os três poderes se reinventarem, de forma a extirpar suas partes podres e isso só seria possível com a completa deposição dos Poderes vigentes, que, juntos, já roubaram muito e continuam a roubar, deixando o País à beira de um caos próximo ao que vive a Venezuela, com um povo totalmente dependente das benesses dos poderes, enquanto as riquezas naturais, como minérios, petróleo e florestas vão sendo privatizados em busca de recursos e, não de melhorias pra a população.

Colocar as contas públicas e ordem não é uma obrigação da população e, sim, dos governantes. Não é o povo quem tem que pagar pela incompetência governamental.

LIBERALISMO

O liberalismo dos últimos governos suscitaram questões como a de Palmas, a capital mais nova do país, comandada por um estrangeiro, um não brasileiro, que tem a audácia de chamar os brasileiros que convivem com ele de “vagabundos, corruptos e sem-vergonha”.

Junte-se a isso a grandíssima leva de farsantes que conseguiram chegar ao poder e que dilapidaram sistematicamente os cofres públicos e conduziram o Brasil ao ponto em que estamos, com grandes empresários e empreiteiros ditando as regras da economia de acordo com as suas conveniências e os políticos, que deveriam estar protegendo nossa pátria, se corrompendo em favor de seus próprios bolsos.

Ninguém quer uma ditadura de volta, mas não vamos nos surpreender se, em breve, uma intervenção militar acontecer e, de acordo com a liturgia, o Congresso for deposto os direitos políticos dos mandatários cassados e generais, almirantes e brigadeiros assumindo o poder pára colocar a pátria de volta aos trilhos, impedindo até os parentes de terceiro grau dos atuais mandatários de se candidatarem a qualquer cargo eletivo.

Pois foi, justamente o liberalismo das atuais instituições que permitiram os donos da maior beneficiadora de proteína animal do mundo, uma empresa brasileira, de controlar seus fiscalizadores e corromper do vereador ao presidente, ao mesmo tempo em que manteve livre um político eu conseguiu juntar, mesmo sob investigação, 51 milhões de reais em um apartamento, confinando na morosidade e na parcialidade da Justiça.

Infelizmente, como foi proferido por Dom Pedro I há anos atrás, chegou a hora de uma nova “independência ou morte”!

Afastada do PMDB, Kátia Abreu se depara com inúmeros percalços para possível candidatura em 2018

Por Edson Rodrigues

A cúpula nacional do PMDB formalizou o afastamento da senadora Kátia Abreu por 60 dias das atividades partidárias por fazer declarações públicas contra a cúpula do partido e ao governador Marcelo Miranda. A senadora, que respondia a um processo de suspensão, poderá ainda sofrer outras punições futuras.

O partido decidiu afastar Kátia Abreu das comissões e substituí-la, logo a sigla deixou claro que a senadora só terá direito como um político que exerce função pública e foi eleito pela sigla, mas há muito tempo não é tratada como partidária.

Em suma caiu por terra o discurso de Kátia Abreu, no qual reforçava antecipadamente sua candidatura pelo PMDB no Tocantins em que ela declarava que não saía do partido. Ao que parece, a senadora além de humilhada está sendo obrigada a sair pelas portas dos fundos, e terá que adotar outra estratégia para reerguer-se, uma vez que não tem sido benquista pelos membros partidários.

Aliados do governo Marcelo Miranda

Já no Tocantins, filiados, amigos e partidários do PMDB preparam um desmascarar da senadora Kátia Abreu após a decisão da cúpula nacional. Esta reação se deve a inúmeras insinuações da política, feita em depoimentos e entrevistas à imprensa no qual garantia que era aguardado um fato novo, policial ou judicial, insinuando informações privilegiadas.

O contra ataque também veio por meio dos mesmos métodos, em que os aliados do PMDB prometem revelar uma situação no qual poderá causar uma “explosão para Kátia Abreu”. Uma fonte ligada ao partido garantiu que pelo visto isso se dará antes do dia 05 de outubro, data comemorativa ao aniversário do Estado.

A senadora, por ser uma política atuante, competente e defensora dos governos petistas de Lula e Dilma, deve filiar-se em um partido que em 2018 esteja no mesmo palanque que estiver o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que poderá ser candidato a presidência, caso não condenado em segunda instância.

Reeleição de Irajá

Esta será uma nova engrenagem que a senadora Kátia Abreu terá que montar e lubrificar: O PSD que seu filho e deputado federal preside no Tocantins, e a vida pública de Irajá Abreu, que provavelmente será candidato a deputado federal.

Kátia será obrigada a fazer uma grande articulação política para que em sua legenda haja bons candidatos, mas que de certa forma não sobressaiam Irajá, na disputa a deputado federal, caso contrário com o fim das coligações, as chances de vitória numa disputa a reeleição reduz significativamente pelas atuais circunstancias.

É fato que existe um risco real de que a senadora enfrentará vários obstáculos pela frente caso confirme sua candidatura ao governo do Estado. O questionamento hoje é qual o seu comportamento na campanha  como candidata a governadora, mãe do candidato a reeleição para deputado federal como os demais candidatos?

Por outro lado, caso a senadora decida não ser candidata ao governo, não há outro caminho que não seja compor com o prefeito de Palmas a governadoria. Mas e como os companheiros de Carlos Amastha receberiam os aliados e a senadora Kátia Abreu? E qual seria o discurso de Carlos Amastha tendo no seu palanque uma política da velha guarda que tanto ele chama de vagabundos, corruptos, ladrões e demais adjetivos. Claro que estas são suposições, o desafio é notório para a família Abreu, e ainda que suposições há muitas questões reais para resolver.

Fim das coligações

Com o fim das coligações proporcionais, soma-se os votos da legenda e alcança o coeficiente. Nisto o candidato do partido mais votado é eleito. Caso a senadora decida pela sua candidatura ao governo do Estado, há outro inglório, quem fará parte da chapa de Kátia, na função de vice-governador? E mais, dois nomes para os concorrer as funções de senadores, com mais quatro suplentes, dois para cada um, e no mínimo 16 candidatos a deputados federais e 48 para estaduais, lembrando das vagas que são exclusivas para mulheres.

Será se no Tocantins há tantos líderes políticos para que se formem três chapas com candidatos competitivos que somem significativamente nas eleições de 2018? 

Será se os interessados que por ventura vir a ser candidatos ao lado de Kátia Abreu tem condições de bancar financeira sua candidatura e por qual partido? Bom, nem tudo esta perdido para a defensora dos governos de Lula e Dilma. Há ainda a possível candidatura de Lula em 2018, salvação do projeto de Kátia Abreu para 2018.

Se o ex-presidente Lula conseguir ser candidato, a senadora ganha um ótimo cabo eleitoral pelo comando do governo, mas não podemos esquecer também da possibilidade de ser decretada a sua prisão. Por enquanto fica impossível fazer um prognóstico de uma possível candidatura da senadora a governo por falta de partido. Quem são os seus aliados quem será candidato a vice, senadores deputados federal, estadual quais os partidos que estarão  agregados? Por enquanto é cedo e escuro. Se esta promessa dos aliados do PMDB prosperar de fazer uma revelação sobre a senadora, em outras palavras seria uma bomba?  Este é o quadro de hoje salve engano uma decisão vinda da Suprema Corte Judicial ou Eleitoral, mas a senadora está no páreo e não pode ser subestimada.

Construção da ponte está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o seu custo está orçado em R$ 160 milhões

Por Cláudio Paixão

O governador Marcelo Miranda recebe nesta quinta-feira, 14, em Xambioá, o Presidente da República, Michel Temer, e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintela. O encontro é para a assinatura da ordem de serviço que vai autorizar a construção da ponte interligando Xambioá (TO) a São Geraldo do Araguaia (PA). A solenidade está prevista para as 9 horas em Xambioá e em seguida o governador Marcelo Miranda acompanha o Presidente Michel Temer até São Geraldo, no vizinho estado do Pará.

A ponte que vai ligar Xambioá a São Geraldo do Araguaia será erguida sobre o rio Araguaia, contará com 1.721 metros de extensão e integrará a Rodovia BR-153, interligando a malha viária dos estados do Tocantins e Pará. Os estudos ambientais e o projeto executivo já foram aprovados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Atualmente, a travessia do rio Araguaia neste local é realizada pela operação de balsas. Nos períodos com nível normal das águas, a extensão da travessia é de aproximadamente 1.700 metros. No período chuvoso, o trecho fica ainda maior, gerando transtornos à logística e ao escoamento da produção local e regional.

A construção da ponte está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o seu custo está orçado em R$ 160 milhões, sendo que R$ 100 milhões foram garantidos no orçamento de 2016, via emenda, de caráter impositivo, destinada por toda bancada federal.

Melhorias A construção da ponte e seus acessos irão otimizar os custos com transportes dos veículos que trafegam com destino às regiões Sul, Sudeste, Centro-­Oeste e Norte do país. Além de ser um importante eixo de ligação entre as regiões Norte e Centro do país, a Rodovia BR-­153 permite a integração multimodal entre a Ferrovia Norte-­Sul e a Hidrovia Tocantins/Araguaia.