O ex-presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Hereda (2011-2015) afirmou em depoimento à Justiça Federal em Brasília nesta 4ª feira (26.jul.2017) que o ex-deputado Eduardo Cunha ameaçou convocá-lo à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras caso não acelerasse a liberação de financiamento a projetos de sua reivindicação.

Com Agências 

Filiado ao PT, Hereda falou na condição de testemunha de defesa de Eduardo Cunha no âmbito da operação Sépsis, que apura irregularidades no FI-FGTS (Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), administrado pela Caixa. O depoimento foi prestado por videoconferência em Salvador.

Hereda disse ao juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal em Brasília, que esteve com Cunha em duas oportunidades. Ambos os encontros teriam sido motivados por convites do então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), preso desde 6 de junho.

Uma dessas reuniões foi realizada na Câmara dos Deputados em 2014, de acordo com Hereda. O ex-presidente da Caixa declarou que as conversas sempre giravam em torno do andamento dos projetos que dependiam de financiamento da Caixa. Nesse dia, entretanto, Cunha teria assumido 1 tom áspero.

“Eu lembro nesse dia na Câmara a pressão do senhor Eduardo Cunha estava mais forte em relação a 1 projeto. E inclusive reclamou de 1 projeto da Petrobras. O senhor Eduardo Cunha reclamava do andamento dos projetos. Mas que a gente andava muito rápido com a Petrobras. E disse que se a gente aprovasse o da Petrobras antes dos outros ele iria me convocar para a CPI da Petrobras. Eu disse que não era presidente da Petrobras, era presidente da Caixa”, afirmou Hereda. O ex-presidente da Caixa não menciona quais eram os projetos em questão.

No site do Senado Federal constam 2 requerimentos de convocação de Hereda atribuídos ao ex-deputado. Nenhum deles chegou a ser votado na comissão e o petista não foi convocado.

São réus em ação penal no âmbito da operação Sépsis o ex-ministro Henrique Eduardo Alves, Cunha e o operador ligado ao PMDB Lúcio Funaro.

Cunha acompanhou a fala de Hereda ao lado de seu advogado em Curitiba. Ele tem negado a participação no esquema. Até a publicação deste texto, a defesa não havia sido localizada para comentar as novas acusações.

O advogado Marcelo Leal, defensor de Henrique Eduardo Alves, afirmou que não há no processo nenhuma prova contra seu cliente.

Medida busca resolver questão da ocupação irregular e retomada das obras dos imóveis; Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia

Por Jesuino Santana Jr

Em busca de um acordo para resolver o problema da ocupação irregular dos imóveis públicos dos Programas Pró-Moradia e Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI), bem como retomar suas obras no setor Jardim Taquari, Quadra T-23, em Palmas, o Governo do Estado firmou nesta terça-feira, 25, um termo de acordo, com representantes dos ocupantes e da Defensoria Pública do Estado (DPE). Acordo foi mediado pela juíza substituta da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk.

No acordo, o Estado solicitou que os ocupantes deixem os imóveis de forma voluntária até esta quarta-feira, 26, às 16 horas, sob pena da desocupação ser feita com emprego de força policial. Em contrapartida, o Governo apresentou quatro propostas para que essas famílias não fiquem desassistidas pelo Poder Público. “Das 300 famílias que ocupavam os imóveis, 195 delas não eram inscritas em programas habitacionais do Governo. Por isso, reunimos essas pessoas e realizamos os seus cadastros. Destas, 37 foram classificadas pelas partes da ação como casos prioritários [idosos, deficientes, menor renda per capita, famílias com maior número de dependentes e mulheres responsáveis pelo domicílio]. Nestes casos, o Estado se comprometeu a realocá-los nas futuras substituições de beneficiários nos programas habitacionais de sua gestão, obedecendo a ordem e o cumprimento legal. Quanto às demais famílias, ficou acordado que elas terão seus cadastros avaliados e, se preencherem os requisitos exigidos em lei, serão contempladas em futuros programas”, explicou o subsecretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Habitação ((Sehab), Jorge Mendes.

“Além disso, o Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia, para oportunizar aos ocupantes que preencham os requisitos para possibilidade de serem contemplados nos empreendimentos dos movimentos, inclusive disponibilizando o cadastro dos mesmos. O Governo vai articular também junto ao município de Palmas mais unidades habitacionais para os ocupantes que preencham os requisitos de legalidade/prioridade. Como última proposta, o Estado está promovendo o recadastramento de todo o Taquari, na eventualidade de retomada de lotes por descumprimento de legalidade. O Executivo oportunizará aos ocupantes devidamente habilitados a possibilidade de aquisição de um imóvel”, complementou Jorge Mendes, afirmando ainda que este é o jeito mais humano e democrático que encontraram para resolver essa que é uma questão sensível, “já que envolve vidas e famílias”, frisou.

Em relação ao futuro das unidades habitacionais, o subsecretário disse que após a desocupação, o Governo irá fazer um levantamento das condições dos imóveis para que em seguida sejam tomadas as medidas necessárias para o retorno das obras. De acordo com informações do serviço de Inteligência da Polícia Militar, algumas residências foram danificadas pelos ocupantes.

Entenda

A Justiça Estadual, em decisão liminar expedida pelo o juiz Roniclay Alves de Morais, titular da 4ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos, no mês de abril deste ano, determinou a reintegração de posse ao Estado do Tocantins das unidades habitacionais de interesse social localizadas no Jardim Taquari, em Palmas, ocupadas em outubro do ano passado. No intuito de assegurar que as crianças em idade escolar pudessem concluir o semestre letivo, o Juiz alterou a data da reintegração para o dia 14 de julho.

No entendimento do juiz, conforme consta nos autos do processo, para assegurar o direito à moradia faz-se necessário manter a ordem, atendendo primeiramente as famílias que já estavam cadastradas, aguardando serem contempladas pelo benefício.

A fim de dar suporte às famílias que desejarem sair de forma espontânea, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação colocou à disposição caminhões e ônibus para atender os interessados.

As casas estão sendo construídas com recursos do Programa Pró-Moradia e do Programa Prioritário de Investimento - Intervenções em Favelas (PPI-Favelas), vinculado ao Ministério das Cidades sob a gestão da Sehab.

Histórico

Em outubro de 2016, um grupo de cerca de 300 famílias ocupou as obras da quadra T-23 no Jardim Taquari, em Palmas, sob a alegação de não possuírem moradia na Capital. Logo após a ocupação, a Diretoria Social Habitacional da Sehab realizou um levantamento prévio com a seguinte constatação: 10 ocupantes estavam cadastrados e pré-selecionados para empreendimentos do Programa Pró-Moradia no município de Palmas e seriam contemplados com alguma das unidades ocupadas; 57 estavam cadastrados aguardando a inserção em algum programa habitacional e 183 não possuíam nenhum tipo de cadastro junto aos programas habitacionais do Estado. Além disso, 46 ocupantes declararam ser de outros municípios ou residirem em Palmas há menos de três anos, encontrando-se, portanto, em desacordo com os critérios de elegibilidade aos programas habitacionais estabelecidos pelo Governo Federal.

As famílias foram orientadas a procurar a Sehab para realizar o cadastro habitacional. Algumas já estão cadastradas e - preenchendo os requisitos legais com relação aos critérios de habilitação - podem, futuramente, ser pré-selecionados ou contemplados em um programa habitacional.

A Secretaria realizou um mutirão de cadastro nos dias 19 e 20 de abril, quando disponibilizou o transporte das famílias em ônibus do Estado e trouxe os ocupantes até a sede do órgão. Através da ação, 196 famílias foram cadastradas.

Logo no início da atual gestão, estas obras foram auditadas pela Controladoria Geral do Estado (CGE), e constatada a exigência de nova licitação em um desses programas habitacionais. Durante o processo do trâmite de nova licitação e reprogramação junto à Caixa Econômica para a retomada das obras, as casas foram ocupadas, o que impossibilitou a continuidade do processo e entrega das unidades.

Após a reintegração de posse, a Sehab fará um levantamento atualizado sobre o estado em que se encontram os dois empreendimentos. De posse desse relatório, será dado início a um novo processo licitatório em um dos programas (PPI-Favelas) e feita a notificação à empresa construtora para imediata retomada da obra com contrato vigente (Programa Pro-Moradia).

Os programas habitacionais do Estado ficaram parados entre os anos de 2009 a 2014. As obras habitacionais em curso irão contemplar as famílias cadastradas no início destes programas, desde que atendam às regras do governo federal. À medida em que novos recursos forem aportados, as famílias já cadastradas poderão ser atendidas conforme os critérios de cada programa.

Legenda:

Estado se comprometeu a fazer gestão junto às entidades de movimentos pela moradia

Acordo foi mediado pela juíza substituta da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos, Silvana Maria Parfieniuk

 O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), negou que a proposta apelidada de "Emenda Lula" vise beneficiar o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. "Essa é uma proposta não é para Lula, e sim para todos os candidatos. Para dar uma maior segurança ao processo eleitoral", afirmou.

Por Flávio Costa - Do UOL

A proposta é alterar o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão 15 dias antes da eleição. Incluída no relatório parcial da reforma política por seu colega de partido, Vicente Cândido (SP), a medida quer impedir que candidatos sejam presos até oito meses antes das eleições. Se aprovada, a norma já valeria para as eleições de 2018.

"Essa ideia dele é bem anterior à sentença condenatória do ex-presidente. Não há ligação temporal entre uma coisa e outra", disse.

A proposta tornou-se pública neste sábado (15), causou polêmica nas redes sociais e recebeu diversas críticas de políticos. O texto foi modificado no complemento de voto divulgado na última quinta-feira (13), um dia após Lula ter sido condenado a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Zarattini disse ao UOL que Vicente Cândido relatou à bancada do PT que tinha a concordância dos líderes partidários para incluir a medida em seu relatório, mas que o partido não fará "um cavalo de batalha" para vê-la aprovada.

Se os deputados considerarem que essa alteração não deve ser feita, para nós está tudo bem. Não é isso que irá resolver a situação do ex-presidente Lula. Ela é inócua quanto a isso.

Reações contrárias
A proposta foi criticadas por integrantes da comissão especial da reforma política. Em nota, a deputada federal Renata Abreu (PODE-SP), disse que irá apresentar voto em separado para barrar a "Emenda Lula".

"Não permitiremos isso", disse. "Esta ampliação deixa de ser uma medida protetora e se torna um habeas corpus indevido."

Para Lula e políticos investigados
Vicente Cândido afirmou, em entrevista ao jornal "Estado de S. Paulo", que a emenda pode, sim, beneficiar Lula, mas que foi pensada para blindar não só Lula, mas políticos investigados.

É uma norma para todos, para esse momento que vive o Brasil. Nós estamos vivendo um momento anormal no Brasil, de muita judicialização da política, de uma política muito policialesca".

Salvo-conduto para candidatos
O deputado propõe criar uma habilitação prévia da candidatura. O político teria de pedir um certificado à Justiça Eleitoral entre os dias 1º e 28 de fevereiro do ano da eleição.

Com o documento, ganharia uma espécie de "salvo-conduto" que o impediria de ser preso daquele momento até dois dias após as eleições.

Ao todo estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por intermédio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias no total

Por Suene Moraes

O Governo do Estado do Tocantins inicia a construção de 200 pequenas bacias de contenção de água da chuva, as barraginhas, em São Valério da Natividade. Ao todo, 75 propriedades rurais do município serão beneficiadas com a construção, que tem como objetivo reduzir a seca da região sudeste do Tocantins. A ação é realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).        

                         O projeto possui um baixo investimento e as barraginhas têm alta eficiência ambiental em relação ao combate à seca. A represa objetiva evitar que a chuva cause erosão e leve a terra para o leito dos rios, ocasionando o assoreamento; com a barraginha, a água da chuva é retida e infiltra na terra, ocasionando a revitalização dos rios e dos córregos.

A ação, que começou em abril de 2016, já atendeu 14 municípios e, agora, atende o 15º. “Estamos com o cronograma antecipado, pois iríamos terminar em março de 2018, mas faltam somente dois municípios da região sudeste e vamos conseguir cumprir até setembro”, afirmou o diretor de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos, Aldo Azevedo. Com as readequações, Aldo destacou que 17 cidades serão beneficiadas. “Vamos atender ainda Chapada da Natividade e Santa Rosa. Conseguimos realizar o cronograma de forma eficiente e sem nenhum contratempo”, destacou o diretor.

O projeto Barraginhas esteve em 14 cidades tocantinenses: Taguatinga, Ponte Alta do Bom Jesus, Taipas, Arraias, Novo Alegre, Combinado, Lavandeira, Aurora do Tocantins, Novo Jardim, Rio da Conceição, Dianópolis, Porto Alegre, Almas e Natividade.

Ação Estão sendo investidos em torno de R$ 2 milhões, por meio do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, para construção de 3.564 pequenas bacias. O projeto atende ainda os parâmetros da Agenda de Desenvolvimento Sustentável Pós-2015, agora chamada Agenda 2030, que engloba um conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável.