Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de situações inesperadas.

Por Cláudio Duarte

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), repassou cerca de 4 milhões de reais referente a Benefícios Eventuais aos municípios tocantinenses. O valor total de R$ 3.961.440, foi repassado a 118 municípios tocantinenses de pequeno porte I e II, médio e grande porte.

Os Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. O benefício é ofertado pelo município nas situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, de acordo com o artigo 22 da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).

O secretário Jonis Calaça disse que o recurso é de grande relevância por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias. Foto - Alexandre Alves;

O secretário da Setas, Jonis Calaça, disse que o recurso é um suporte de grande relevância para os municípios, por ser destinado à proteção de indivíduos e famílias no enfrentamento de necessidades eventuais. “São valores repassados pelo Governo do Tocantins aos municípios, e ofertados pela assistência social a todos que necessitem de proteção do poder público. São para prevenções e enfrentamentos de situações provisórias, como nascimento, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades e para a segurança alimentar com aquisição de cestas básicas”, destacou.

No Tocantins, 109 municípios de porte I receberam R$ 32,4 mil cada um; sete municípios de porte II receberam R$ 43,2 mil cada; um município de médio porte recebeu R$ 51,8 mil; e um município de grande porte recebeu R$ 75,6 mil. Os municípios de pequeno porte I são aqueles com até 20 mil habitantes; de pequeno porte II são aqueles com população entre 20.001 e 50 mil; os de médio porte tem população entre 50.001 e 100 mil habitantes; e grande porte tem população entre 100.001 e 900 mil habitantes.

Os treze municípios que não foram comtemplados com o repasse estão com pendências em suas prestações de contas e após os ajustes necessários também terão direito aos valores.

Repasse dos Benefícios Eventuais

O Governo do Tocantins realiza o repasse do cofinanciamento dos Benefícios Eventuais para todos os 139 municípios, e o recurso é oriundo do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Para o quadriênio 2023 a 2026, houve um aumento no montante captado pela Setas e destinado para o cofinanciamento, que passou de R$ 15,6 milhões para R$ 18,7 milhões de reais.

O município de Xambioá, de pequeno porte I, recebeu R$ 32,4 mil. O secretário de assistência social Chardison Silva Aguiar falou sobre a importância do recurso para o município. “Ajuda muito. Estávamos ansiosos por esse repasse e houve um aumento do valor que anteriormente era 27 mil. É um recurso bastante utilizado para suporte às famílias carentes com auxilio funeral, ajuda de custo e cestas básicas”, destaca.

A secretária de assistência social de Angico, Deusivan Sousa, disse que as demandas são muitas e que o município utiliza o recurso para atender as situações de vulnerabilidade temporária, auxilio funeral e natalidade e a prioridade são para as famílias mais vulneráveis.

Benefícios Eventuais

Os Benefícios Eventuais são ofertados pelos municípios e visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Para solicitar o benefício, o cidadão deve procurar as unidades da Assistência Social no município.

Nascimento: para atender as necessidades do bebê que vai nascer; apoiar a mãe nos casos em que o bebê nasce morto ou morre logo após o nascimento; e apoiar a família em caso de morte da mãe.

Morte: para atender as necessidades urgentes da família após a morte de um de seus provedores ou membros; atender as despesas de urna funerária, velório e sepultamento, desde que não haja no município outro benefício que garanta o atendimento a estas despesas.

Vulnerabilidade Temporária: para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações sociais que comprometam a sobrevivência.

Calamidade Pública: para garantir os meios necessários à sobrevivência da família e do indivíduo, com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia das pessoas e das famílias atingidas.

Demanda antiga da classe empresarial, governador inaugura obra que beneficiará a população de Araguaína em tempo recorde

Por Kaio Costa

Uma demanda antiga da classe empresarial araguainense foi resolvida pelo governador Wanderlei Barbosa, na tarde desta quarta-feira, 18, com a entrega da revitalização do Distrito Agroindustrial de Araguaína (Daiara). A obra foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da parceria firmada entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto).

O projeto, que teve início imediato após a assinatura da Ordem de Serviço em setembro do ano passado, contou com pavimentação asfáltica, restauração e drenagem da TO-422, trecho que liga a BR-153 ao Distrito, além de pavimentação das ruas internas. Foram investidos R$ 16,4 milhões na obra, que faz parte do Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (PICS). O orçamento é oriundo do Fundo de Desenvolvimento Econômico do Tocantins.

A obra foi realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da parceria firmada entre a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços (SICS) e a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);

“Entregar uma obra dessa dimensão é um marco e uma honra para nós e todos que fazem parte do nosso Governo, porque nós sabemos o quanto ela é relevante para o setor industrial de Araguaína”, disse o líder do executivo estadual, Wanderlei Barbosa, ao citar sua vontade em trabalhar juntamente com a prefeitura do município para, agora, garantir as vias vicinais do Daiara. “As empresas querem sair da poeira, da mesma forma que as pessoas que saem de suas residências e vêm trabalhar aqui. Nós fizemos asfalto, serviço de drenagem, canteiro central, calçadas e, dessa forma, fizemos em Araguaína como estamos fazendo em todo o Estado”, pontuou.

À frente da SICS, pasta responsável pelo PICS, o secretário Carlos Humberto Lima lembrou que, em outros tempos, essas obras no Daiara já chegaram a ser iniciadas por cinco vezes, mas precisou Wanderlei Barbosa colocar ela em ação para que fosse realizada e entregue à população. “A minha fala é de gratidão, pois não tem como realizar uma obra tão grandiosa como esta sem ter o apoio de todos os envolvidos”, disse ao citar a bancada federal do Tocantins no Congresso Nacional, os deputados estaduais, o secretariado da gestão de Wanderlei Barbosa, além da classe empresarial araguainense, entre outros líderes políticos.

À frente da SICS, Carlos Humberto Lima lembrou que, em outros tempos, essas obras no Daiara já chegaram a ser iniciadas, mas precisou Wanderlei Barbosa colocar ela em ação para que fosse realizada e entregue à população;

“Em outubro de 2021, no início da sua gestão, o governador Wanderlei Barbosa determinou que seus assessores saíssem dos gabinetes e percorressem as cidades, cada um dentro de sua área, para entender as necessidades de todos os tocantinenses. Na minha primeira visita a Araguaína, reunido com a diretoria da Aciara [Associação Comercial e Industrial de Araguaína], eu perguntei o que eles desejavam. Eles priorizaram o Daiara, e nós estamos aqui entregando”, descreveu Humberto Lima.

O presidente da Aciara, Denilson da Silva, relembrou a reunião com o secretário Carlos Humberto Lima e reforçou a história. “Os empresários do Daiara já estavam decepcionados com tantas promessas, mas eu tive o prazer de estar junto com a equipe do governador Wanderlei Barbosa, no segundo semestre de 2022, debaixo daquele pé de árvore, assinando a Ordem de Serviço com a certeza de que essa obra iria sair”, começou o presidente, ao explicar o porquê da sua certeza: “eu tinha certeza porque a equipe que o Governador escolheu para trabalhar é qualificada. Parabéns por estar inaugurando essa obra estruturante no maior parque industrial do Tocantins”, agradeceu.

Obra de qualidade

Demanda antiga da classe empresarial araguainense, governador do Estado inaugura obra no Daiara em tempo recorde: assinatura da Ordem de Serviço ocorreu em setembro de 2022.

Com todo o sistema de drenagem pronto, os 7 km de asfalto terminados, sendo 3,5 km de pista dupla no acesso ao Distrito, a empreiteira agora executa o meio fio, sarjetas e calçadas das ruas. Em toda a extensão é utilizado o revestimento asfáltico em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). Entre as principais vantagens do CBUQ, estão a sua durabilidade, resistência ao tráfego pesado, facilidade de manutenção e rapidez na execução. As obras foram realizadas pela Construtora NSA.

“Em nome do presidente Márcio Pinheiro, eu gostaria de parabenizar toda a equipe que trabalhou, dedicada a realizar esta obra que, apesar de nascer de uma demanda da classe empresarial, irá beneficiar toda a população de Araguaína e do Tocantins”, salientou o vice-presidente da Ageto, Ruberval França. “A gente veio como parceiro, por ter aberto a licitação e executado a obra. Foram investidos quase R$ 17 milhões, utilizando o asfalto mais reforçado, que suporta o peso da carga que passa aqui. É o mesmo material utilizado na BR-153. Não poderia ser diferente, pois o governador determinou uma obra de qualidade, assim como a população araguainense merece. E dá pra perceber a felicidade das pessoas, pelo sorriso em seus rostos”, finalizou Ruberval França.

Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra, em Araguaína, foi inaugurada pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico de grande parte dos municípios tocantinenses

Com Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta quarta-feira, 18, da inauguração da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra, em Araguaína, a maior do Tocantins. A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento básico no município, levou uma tecnologia inédita, utilizada em países como Holanda, África do Sul, Irlanda, Portugal, Austrália, Inglaterra, China e Polônia. A tecnologia moderna colocará Araguaína como referência em tratamento de esgoto nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Wanderlei Barbosa destacou que a obra significa muito no avanço do saneamento básico do município e relembrou todo o apoio prestado à BRK. "Fico muito feliz com o investimento realizado em Araguaína, com nosso apoio, por meio de licenciamentos, e tudo aquilo que pudemos fazer até aqui. Continuaremos trabalhando juntos para fornecer à população tocantinense todo o saneamento básico necessário", frisou. Na oportunidade, o Governador também solicitou à BRK que equipare a taxa de esgoto do Tocantins aos demais estados da região Norte.

Governador Wanderlei Barbosa destacou que a obra significa muito no avanço do saneamento básico do município e relembrou todo o apoio prestado à BRK

"Com a inauguração desta ETE, alcançamos uma capacidade de tratamento de 395 litros por segundo, devolvendo água tratada com padrão de eficiência altíssima, em torno de 99% de carga orgânica para o Rio Lontra e para a baixada do Norte", explicou o diretor-presidente da BRK no Tocantins e no Pará, José Mário Ribeiro, ao lembrar que a tecnologia utilizada na ETE Lontra é holandesa, sendo a primeira das regiões Norte e Nordeste, e a quarta no Brasil.

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforçou a importância da obra para o desenvolvimento do município

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforçou a importância dessa obra para o desenvolvimento do município. "Todos nós, aqui presentes, dependíamos dessa unidade. Sem ela, Araguaína não tinha condições de permanecer crescendo", afirmou. O prefeito concluiu sua fala, agradecendo a todos os envolvidos na realização da obra.

ETE Lontra

Tecnologia moderna colocará Araguaína como referência em tratamento de esgoto nas regiões Norte e Nordeste

Conforme a BRK Ambiental, o sistema empregado na ETE Lontra utiliza a tecnologia de tratamento por meio de biomassa granular aeróbia, fazendo com que o lodo do esgoto seja transformado em grânulos que são facilmente decantáveis. A base da tecnologia é biológica e todo o processo é feito sem a adição de produtos químicos, tornando o tratamento mais eficiente.

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A segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entra nas contas das prefeituras na sexta-feira, 20 de outubro. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a previsão dos valores indica repasse de R$ 1.987.732.805,68 ou de R$ 1.590.186.244,54 – com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com Assessoria

O segundo decêndio do FPM deste mês é composto pela arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) entre os dias 1º e 10, conforme dados disponibilizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em comparação com 2022, a transferência será 26,74% superior, resultado que reduz para 21,20% quando se considera a inflação.

Contudo, o montante do mês apresenta crescimento abaixo do obtido no ano passado. Em comparação com 2021, o segundo repasse foi 45,77% maior em outubro de 2022. Além disso, as duas parcelas do mês, os cofres municipais foram menores (-4,9%), e com a inflação a redução é -9,5%. No mesmo período do ano passado, o fundo cresceu 12,58%, lembrando que a retração do primeiro decêndio do décimo mês deste ano foi de -13,28%.

Preocupante!

De janeiro até agora, o fundo dos Municípios apresenta crescimento pouco expressivo, de apenas 3,58%, totalmente consumido pela inflação (-0,9%). A essa época, ano passado, o fundo apresentou crescimento de 27,81%. “Considerando apenas o segundo semestre, o impacto negativo do FPM é de -2,89% (ou R$ 1,5 bilhão). Sem os adicionais de 1%, conquistados pela Confederação, a retração seria de -6,5%, ou seja, e R$ 2,8 bilhões”, mostra o levantamento dos Estudos Técnicos da CNM.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avisa que a arrecadação de todos os Entes está em queda, inclusive da União. E segundo ele, o anômalo resultado positivo conferido neste segundo repasse é resultado da maior arrecadação do IR, e provavelmente não se manterá nos próximos meses. “O FPM, principal receita de quase sete em cada dez Municípios, tem apresentada decêndios menores do que os mesmos períodos em 2022”, afirma.

O Procon e a Energisa Tocantins firmaram uma parceria para a divulgação do programa Desenrola Brasil, do Governo Federal. Essa colaboração impulsiona a disseminação da informação sobre as opções disponíveis para os consumidores, com o intuito de orientar sobre seus direitos e fornecer canais eficazes para a negociação de débitos

Com Assessoria

Lançado no dia 9 de outubro, o programa tem como objetivo combater a inadimplência entre os brasileiros e é destinado às pessoas que ganham até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), e que tenham dívidas até R$ 5 mil (pagamento à vista ou parcelado até 60 meses)

“O Procon, órgão de defesa do consumidor, desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos dos cidadãos e na mediação de conflitos entre consumidores e empresas prestadoras de serviços. Por isso, essa iniciativa conjunta atua como um reforço do compromisso das duas partes em fornecer um atendimento de qualidade aos consumidores, ao mesmo tempo em que estabelece um ambiente propício para a negociação de dívidas”, comenta o superintendente do Procon, Rafael Pereira Parente.

Para a coordenadora comercial da Energisa, Narjara Bolentini, a participação da concessionária no programa reforça a visão do Grupo Energisa de que a melhor maneira de prestar um serviço de qualidade é colocar os clientes no centro do negócio. “Cientes das necessidades de nossos clientes, estamos comprometidos em fornecer oportunidades para que possam reajustar sua situação financeira. E o programa "Desenrola Brasil" vai além de simples descontos nas dívidas, oferecendo condições extremamente favoráveis em termos de taxas de juros e opções flexíveis de parcelamento”, explica Narjara.

Desenrola Brasil

As negociações com a Energisa serão realizadas através da plataforma do Desenrola, disponível no site www.gov.br/desenrola e os clientes terão até 20 dias para realizar o procedimento. Vale salientar que, de acordo com as regras definidas pelo governo federal, apenas os clientes com dívidas leiloadas em procedimento realizado pela Bolsa de Valores de São Paulo (B3) poderão fazer o parcelamento em até 60 vezes junto a instituições cadastradas. Todos os clientes, no entanto, terão direito ao desconto de até 75% ofertado pela Energisa.

Na modalidade de financiamento, as parcelas poderão ser pagas por meio de débito em conta corrente, boleto bancário ou PIX. Caso o cliente escolha pagar à vista, o pagamento será feito via plataforma e o valor será repassado diretamente ao credor. O cliente que desejar aderir ao Desenrola precisa se cadastrar no portal do governo e ter as certificações Ouro ou Prata. O passo a passo para criar a conta está no site do governo digital (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br).

Critérios de elegibilidade para clientes:

- ser pessoa física com renda de até 2 salários-mínimos (média entre janeiro e maio de 2023) ou inscrita no CadÚnico;

- possua dívidas que foram negativadas até 31/12/2022 e que permaneçam ativas em 28/06/2023;

- data de vencimento a partir de 01 de janeiro de 2019;

- valor da negativação seja igual ou inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por apontamento

Procon e Energisa firmam parceria para divulgação do Desenrola Brasil