As oposições ao Palácio Araguaia começaram a colocar as suas peças no tabuleiro sucessório em diversos municípios, obrigando o grupo palaciano a, pelo menos se manifestar quanto aos seus planos para essas cidades. A questão é que ainda está muito cedo pra que algumas decisões sejam tomadas.
Por Edson Rodrigues
São os contrapontos políticos. Situações em que aguardar o desenrolar dos fatos é mais aconselhável que acelerar o processo e acabar dando com os burros n’água mais à frente.
Talvez seja essa a intenção das oposições que, como “oposição” não têm nada a perder desestabilizando o processo sucessório, abrindo, assim, mais espaço para dúvidas na cabeça dos eleitores.
Mas, a pergunta que não quer calar é: isso é bom para o eleitorado tocantinense?
ARAGUAÍINA
O deputado federal Alexandre Guimarães, do Republicanos, partido presidido pelo governador Wanderlei Barbosa, está demonstrando querer dominar um território que não é, exatamente, seu, por direito. Sua intenção parece ser se transformar em uma peça política capaz de decidir as eleições municipais de 2024na cidade, seja por participação direta, seja por força da sua influência. Senão, vejamos.
O Observatório Político de O Paralelo 13, em Brasília, acaba de confirmar com uma fonte oficial que o ex-governador presidente estadual do MDB, Marcelo Miranda, está com seus dias contados no comando do MDB tocantinense.
Não é segredo para ninguém a decadência da legenda no Tocantins, onde já foi o maior partido, ao não conseguir eleger nenhum deputado federal, muito menos estadual, e estar enfrentando uma imensa onda de descrença nos 139 municípios, a ponto de colocar em dúvida a possibilidade de vir a ter candidatos a prefeito, tendo em vista que nem em Palmas, a Capital do Estado, onde estão as sedes das principais emissoras de Rádio e TV, sua comissão provisória está legalizada, ou seja, não existe para a Justiça Eleitoral, com seu registro vencido desde o último dia 23 de setembro.
Prefeito Vagner Rodrigues com Tiago Dimas e Ronaldo Dimas
Alexandre Guimarães é amigo de longa data do senador Jader Barbalho, um dos principais líderes do MDB nacional. Havendo essa situação no MDB tocantinense e essa proximidade entre Alexandre Guimarães e Jader Barbalho, há uma possibilidade de uma composição ou, até uma filiação de Alexandre ao MDB?
Poderá Alexandre concorrer à prefeitura de Araguaína pelo MDB ou vir a apoiar o candidato do MDB, após definir seu território como filiado ao Republicanos? Irá Alexandre apoiar o candidato palaciano, o deputado estadual Jorge Frederico ou, ao contrário, apoiar o candidato oposicionista, o prefeito Wagner Rodrigues?
Deputado Jorge Frederico e o governador Wanderlei Barbosa
Por enquanto, de forma sábia, o deputado estadual Jorge Frederico, de forma mineira, vem construindo sua candidatura com todo tato e cuidado, junto a grupos de apoiadores nos bairros, igrejas, entidades classistas e empresariais e do agronegócio, conversando com as pessoas, expondo seus projetos, sem denuncismo nem bravatas, com muita humildade, aguardando 2024 chegar para ter seu nome colocado em voga como o candidato palaciano.
Esses são os contrapontos na sucessão municipal de Araguaína, que ainda precisam ser analisados e avaliados por todos os envolvidos no processo, e que precisam ficar muito bem explicados para os eleitores.
GURUPI
Laurez Moreira e o deputado Eduardo Fortes
Na Capital da Tocantinense da Amizade, Gurupi, a cada dia que passa fica mais difícil o Palácio Araguaia afirmar que tem um candidato a prefeito. Todos sabem que Gurupi é um território político do vice-governador, Laurez Moreira. E eis, aí, o contraponto.
Josi Nunes se elegeu prefeita de Gurupi derrotando o candidato de Laurez Moreira, ex-prefeito, que deixou o mandato com mais de 80% de aprovação, Gutierrez Torquato que, inclusive, é sobrinho de Laurez.
Josi é candidata à reeleição e conta com um volume milionário de recursos despejados na cidade pelo senador Irajá Abreu, inimigo número um do Palácio Araguaia, que vem fazendo várias denúncias e acusações contra o governo de Wanderlei Barbosa junto aos órgãos fiscalizadores do governo federal.
Josi também conta com o apoio de Eduardo Gomes, um senador municipalista, campeão no envio de recursos federais aos 130 municípios tocantinenses, a ponto de não poder ser rotulado nem de oposição nem de governista, pois, assim como faz com os municípios, Eduardo Gomes irriga os cofres do governo do Estado com o máximo de recursos que pode conseguir.
Desta forma, será nas mãos de Laurez Moreira que o Palácio Araguaia terá que entregar a decisão de quem apoiar na sucessão municipal de Gurupi, ponto em que entra em cena a figura do deputado estadual Eduardo Fortes, que vem crescendo em termos de popularidade e é, declaradamente, candidato à prefeitura, mas filiado ao PSD de Irajá Abreu.
Ficará o Palácio Araguaia sem palanque na disputa sucessória em Gurupi?
Esse é um caso para ser tratado apenas em 2024.
PARAISO DO TOCANTINS
Governador Wanderlei com Moises Avelino, Osires Damaso , Arnaud Bezerra e Laurez e o deputado Nilton Franco
Em Paraíso do Tocantins o prefeito Celso Morais navega nos mesmos mares de Josi Nunes, de Gurupi, recebendo milhões de recursos federais dos senadores Eduardo Gomes e Irajá Abreu, e concorre à eleição com índices de aprovação próximos dos 80%.
Celso Morais vem tocando várias obras na cidade e tem outras “guardadas no bolso” para se iniciarem em 2024, além de muitos milhões garantidos por emendas impositivas do Orçamento Federal.
Do outro lado, estão o deputado estadual Nilton Franco, que transferiu seu domicílio eleitoral para Paraíso, o ex-governador e ex-prefeito Dr. Moisés Avelino.
Em conversa reservada com nosso Observatório Político, Dr. Moisés, que está se recuperando de uma cirurgia no coração, m sua chácara, nos arredores de Paraíso, nos confidenciou que está afastado das articulações políticas, por enquanto, deixando esse trabalho a cargo dos deputados Nilton Franco e Osíris Damaso.
Damaso, inclusive, cotado para ser candidato a prefeito, ainda não demonstrou motivação suficiente para iniciar a batalha com um oponente com tantas “vantagens”.
Esse é o contraponto de Paraíso.
Osíris Damaso será, mesmo, candidato a prefeito? O Palácio Araguaia ainda não encontrou um interlocutor para articular com as candidaturas já apresentadas ou prepara, em silêncio, uma outra candidatura para vir com o apoio do seu conglomerado político?
Na verdade, o governador Wanderlei Barbosa está evitando colocar o “carro na frente dos bois”, para que seus candidatos não virem “vidraça”, sofrendo ataques de todos os adversários por estarem do lado mais estruturado da disputa. Até porque são vários os partidos da base palaciana e alguns deles fazem parte de federações partidárias que poderão gerar imbróglios e até outros contrapontos na formação de palanques em vários municípios, inclusive em Palmas,
Eis o motivo de o Palácio Araguaia estar aguardando tanto para divulgar seus candidatos.
REUNIÃO DE CUPULA
Nesta quarta-feira, dia 18, está prevista uma nova reunião da cúpula política do Palácio Araguaia, com PDT, PP e Republicanos, para iniciar a definição dos alinhamentos em cada município, e de que forma elas se darão, a partir do próximo mês de dezembro.
Novidades tão aguardadas a partir de amanhã e não será surpresa alguma se alguns elefantes aparecerem voando nos céus tocantinenses...
Afinal, em política tudo pode acontecer. Inclusive nada!
Requerimento também solicita à BRK Ambiental esclarecimento de como é realizado o cálculo da tarifa, que é a maior da Região Norte
Com Assessoria
Com apoio unânime dos deputados estaduais, Marcus Marcelo (PL) apresentou requerimento solicitando informações sobre a base de cálculo utilizada para a medição do metro cúbico (m³) de água consumida pelos tocantinenses, durante sessão desta terça-feira, 17. De acordo com o parlamentar, o objetivo é pedir a revisão imediata do valor que é o maior cobrado na Região Norte do País.
Marcus Marcelo apontou durante a justificativa da proposta que a estratégia para diminuir o valor da conta de água do tocantinense é focar no valor do m³ de água. “No levantamento que eu fiz, o Brasil todo cobra 80% na taxa de esgoto. Nós não vamos ser exceção à regra, sabe onde estamos pecando? É no valor do metro cúbico. Olha só, e quem determinou a tarifa foi a Resolução 04/2021, feita pela Agência Tocantinense de Regulação, então o poder é nosso”.
Levantamento em números
O deputado apresentou os números do levantamento que mostra o Tocantins com uma cobrança de tarifa até três vezes maior que os estados do norte. “No estudo feito pela minha assessoria, o valor do metro cúbico no Amazonas é de R$ 2,69 por uma empresa e R$ 1,88 por outra. O problema da nossa conta é o metro cúbico, que está sendo cobrado três vezes mais”.
Ele ainda citou os valores cobrados nos outros cinco estados.” Se eu vou para o Pará, nosso estado vizinho, o metro cúbico é de R$ 4,24; no Acre, R$ 2,24; em Roraima, R$ 2,97; em Rondônia são duas empresas, uma cobra R$ 2,75 e a outra R$ 2,70. No Amapá, são duas empresas, uma cobra R$ 3,14 e a outra R$ 3,76. No Tocantins, está sendo cobrado a média de R$ 8,01”.
Revisão imediata
Segundo cálculos feitos pelo parlamentar, a revisão da tarifa fará a conta de água cair pela metade. “Em todo lugar se fala de 80%, mas o problema é que é 80% em cima do metro cúbico mais caro, aí por isso que a conta vai lá pra cima. Vamos fazer um cálculo rápido? Se derrubar pela metade, por exemplo, 5 metros cúbicos x R$ 8 = R$ 40 + 80% = R$ 72. Se eu baixar para R$ 4 o metro cúbico, 5 x R$ 4 = R$ 20 + 80% = R$ 36”.
O deputado enfatizou que a cobrança do m³ justo será o foco da audiência pública sobre os valores cobrados pela BRK Ambiental no Estado. “Nós precisamos rever essa tarifa, é um clamor do povo tocantinense, que não está aguentando pagar. Estou apresentando para que a gente possa trabalhar essa revisão com o governador Wanderlei, com o presidente da ATR, Israel Guimarães, para que a gente possa fazer um debate e cobrar um preço justo do metro cúbico de água no Tocantins”.
Apoio dos deputados
Durante a sessão, todos os deputados presentes subscreveram e parabenizaram o deputado Marcus Marcelo pelo requerimento. Para o presidente da Aleto (Assembleia Legislativa), Amélio Cayres (Republicanos), a Casa irá provocar a discussão levantada pelo deputado.
“Quero parabenizar o deputado por chamar a atenção para uma situação que assola todo tocantinense e não justifica nós na Região Norte pagar três vezes mais o metro cúbico de água. Então fica aqui nossa adesão a esse projeto. E esta Casa, através do requerimento do deputado, vai provocar essa discussão, é de interesse de toda a comunidade e parabenizo o deputado por chamar a atenção para essa nobre causa”, afirmou o presidente.
Mais de 900 pessoas já foram capacitadas em 15 municípios no ano 2023
Por Lara Cavalcante
Almas, Araguatins e Monte Santo são os municípios tocantinenses que recebem os cursos gratuitos de inclusão produtiva, oferecidos pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) durante essa semana de 16 a 20 de outubro.
Ao todo serão, 155 pessoas capacitadas nos três municípios. Os cursos, em parceria com os municípios, têm carga-horária de 40 horas e são voltados para as famílias oriundas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Programa Bolsa Família (PBF) e Cadastro Único (CadÚnico).
O secretário da Setas, Jonis Calaça, falou sobre a importância dos cursos para a geração de emprego e renda. “O Governo do Tocantins tem levado os cursos da Inclusão Produtiva por todo o Estado e desde janeiro já capacitamos mais de 900 pessoas em 15 municípios. São cursos importantes para a geração de emprego e renda, pois possibilitam que as pessoas possam abrir negócios próprios, como salões de beleza ou trabalhar com panificações”, destaca.
Cursos oferecidos em cada município
No município de Almas, localizado a 296 km de Palmas a Setas oferece os cursos de Cabeleireiro, Depilação, Maquiagem e Designer em sobrancelhas. Ao todo, estão sendo disponibilizadas 40 vagas no município.
Em Araguatins, no norte do Estado, estão sendo oferecidos os cursos de Panificação, Tranças e Penteados, Costura Criativa e serão atendidas 75 pessoas.
Já em Monte Santo, distante de Palmas 97 km, estão sendo realização os cursos de Design de Sobrancelhas, Doces e Compotas para 40 participantes.
Inclusão Produtiva
Curso de Cabeleireira em Almas
Os cursos de Inclusão Produtiva são realizados pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) em parceria com as prefeituras municipais. As capacitações são formas de incentivo à inclusão produtiva, com o objetivo de gerar trabalho e renda. Os cursos são definidos com base no cenário atual e na realidade da aptidão do município.
Público-alvo
Participam dos cursos, famílias oriundas dos Programas de Transferência de Renda, tais como Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e, Auxílio de Benefícios Eventuais e Beneficiários do CadÚnico.
Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) prevê uma série de ações e políticas para promover os direitos das mulheres
Por Lorena Lira
O governador Wanderlei Barbosa, sancionou nesta segunda-feira, 16, a Lei nº 4.237, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim). Esta iniciativa tem como objetivo impulsionar o progresso dos direitos das mulheres, buscando a igualdade de gênero em todos os âmbitos da sociedade e estimulando a participação ativa das mulheres na política e no processo de tomada de decisões.
Essa legislação estabelece o Cedim como um órgão colegiado, consultivo, deliberativo, fiscalizador e normativo, vinculado à Secretaria de Estado da Mulher. O conselho será composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, em caráter permanente.
“A criação do Conselho é um passo importante na direção de um Tocantins mais igualitário e inclusivo. O Cedim fortalece ainda mais o compromisso do Estado em promover os direitos e o bem-estar das mulheres. Este programa veio para transformar a vida de muitas”, enfatiza a secretária Berenice Barbosa.
O Conselho tem a nobre missão de assegurar à mulher as condições ideais de liberdade, com igualdade de direitos e plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Estado. Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins em promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos protegidos.
Por meio do Cedim, será estabelecido um cenário em que as mulheres tenham a oportunidade de usufruir de direitos completos e igualitários, participando ativamente em todas as esferas da vida social, política e econômica.
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1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins com Povos Originários, Tradicionais e Agricultores Familiares acontece nesta terça e quarta-feira, 17 e 18 de outubro, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO)
Por Cleide Veloso
O Governo do Tocantins realizou a abertura oficial do 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins, nesta terça-feira, 17, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), em Palmas (TO). Durante dois dias, o evento reúne mais de 200 participantes entre representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares de diversas regiões do Estado, além de autoridades e técnicos do setor público federal, estadual, municipal e representantes parceiros internacionais, na apresentação do Programa de REDD+ Jurisdicional do Tocantins.
No total, representantes de nove etnias de quase 30 aldeias estiveram presentes, além de quilombolas de 48 comunidades, agricultores familiares e ribeirinhos de 28 municípios. Ao longo da programação, estão previstas trocas de experiências sobre a implementação de programas de REDD+ em outros estados, além de tratar das oportunidades e desafios para a implantação e do fluxograma de atividades, como oficinas, consultas e audiência pública.
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por intermédio da ação conjunta das secretarias do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot), da Tocantins Carbono (Tocar), da Tocantins Parceria (Topar), dos institutos Natureza do Tocantins (Naturatins), de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), das secretarias da Agricultura e Pecuária (Seagro) e da Pesca e Aquicultura (Sepea), com apoio dos parceiros Earth Innovation Institute (EII), Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF Task Force) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Na abertura do evento, o secretário da Semarh, Marcello Lelis, cumprimentou e elogiou a diversidade do público no evento. Marcello Lelis pontuou que “os dois dias do Fórum marcam o início de uma jornada, em que será percorrido todo o Tocantins, para ouvir os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. Peço que levem a mensagem, nós vamos ouvir todos vocês, em suas casas. Esse é um projeto de Governo do Estado, construído por várias mãos ao longo dos anos, mas quero agradecer em especial, a nossa secretária Miyuki Hyashida e nossa superintendente Marli Santos”.
O secretário Marcello Lelis ressaltou a jornada iniciada com o Fórum, que continua com as oficinas que devem percorrer o estado
O secretário complementou ressaltando que “somos pioneiros na modalidade jurisdicional e o nosso governador Wanderlei Barbosa é um homem comprometido com os povos originários e tradicionais. Sei que as dúvidas, as preocupações, incertezas e questionamentos são muitos e errado se não fosse assim, estamos no início da jornada, vocês tem que questionar, debater, entender a fundo como vamos tomar nossas decisões, como vamos construir tudo isso juntos e essa confiança vamos construir ao longo do processo nos conhecendo”, afirmou Marcello Lelis.
A secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, enfatizou que “esse é um tema muito caro para nós, pois grande parte dos créditos de carbono estão em nossas terras e são resultado da dedicação de nossos ancestrais, que se fizeram ser ouvidos pela ONU [Organização das Nações Unidas]. Hoje contamos com a sensibilidade do Governo do Tocantins, as salvaguardas e a repartição justa dos recursos são as bases que estão mantendo nossas florestas em pé. Para falarmos de REDD+ temos que falar de regularização territorial. É preciso que cada um se comprometa. Antes de tudo precisamos reflorestar e respeitar”.
O presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Washington Luís Campos Ayres, lembrou que o Órgão é “um braço importante do Governo do Estado, que está no dia a dia, lá na casa do agricultor ou agricultora, dos povos tradicionais e povos originários, que é uma extensão rural, tomando café, através do Ruraltins, juntos ajudando na orientação, um parceiro das pessoas que cuidam dessa parte tão importante que é a produção de alimentamentos. O governador Wanderlei Barbosa tem determinado que o Ruraltins seja de fato esse elo importante para as comunidades, para fortalecer a produção de alimentos de forma sustentável com o Programa de Alimentos do Tocantins”.
Presente no evento, o deputado federal Ricardo Ayres ressaltou o protagonismo do Estado na comercialização de créditos de carbono florestal jurisdicional e disse que, “o mundo está de pernas para o ar, as mudanças climáticas são evidentes, o desequilíbrio ambiental é muito claro, além do social, a intolerância religiosa, a violência contra a mulher e de gênero, no âmbito nacional e internacional. Aqui no estado temos a triste realidade de áreas não reconhecidas daqueles que são verdadeiramente donos das suas terras. Existe um Projeto de Lei e a gente espera que ele possa servir de parâmetro, para regularizar as áreas dos nossos quilombolas, são mais de 40 comunidades que aguardam por isso”.
Presidente do Ruraltins, Washington Luís Campos Ayres lembrou que o Órgão é um braço importante do Governo do Estado no Tocantins
“Queremos também que o agronegócio se fortaleça. Hoje participamos aqui de um grande momento, porque o governador Wanderlei Barbosa, através de seus secretários, chama a população a um debate importante, para que com um recurso da compensação ambiental, a gente possa mudar essa realidade. Na contramão do que acontece no Brasil e no mundo, o Estado pacificou a política para pacificar as pessoas, promovendo justiça social, essa é a diferença que faz com que o Tocantins lidere esse programa em nível nacional. A gente precisa reconhecer a diversidade, que é a nossa maior riqueza, o povo quer saber de resultados práticos e é através da política que a gente vai fazer a diferença”, concluiu o deputado federal.
A presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Tocantins (FETAET), Maria Guanamar Soares de Sousa, considerou que “esse momento é um momento de descobertas, nós agricultores familiares somos os guardiões das florestas, portanto precisamos entender o que é o sequestro de carbono, para que possamos ter um debate democrático. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade para os agricultores familiares, povos indígenas e comunidades quilombolas, então sem dúvida precisamos ser ouvidos”.
A presidente da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), Maria Aparecida Ribeiro de Sousa, ressaltou que “neste momento é importante ouvir as comunidades e precisa ser estendido, mas precisamos também tratar das questões territoriais. Querendo ou não, somos nós quem mais queremos políticas públicas de qualidade. Tudo é muito novo, é um desafio compreender e não podemos voltar com dúvidas, porque somos os portadores das informações debatidas aqui para nossas comunidades”, destacou.
A representante da Coordenação Nacional de Articulação Quilombola (Conaq), Maira Rodrigues da Silva, reiterou que “para nós o principal é a regularização territorial dos quilombolas, não deixe de tirar as dúvidas, esse é um primeiro momento, mas não deixem de perguntar. Embora essa política seja algo novo, quando pensamos na floresta em pé, é algo ancestral e são esses povos aqui representados que a mantém em pé, espero que todos possam contribuir com as discussões que serão feitas e saiam fortalecidos”.
A secretária Narubia Werreria destacou a sensibilidade do Governo do Tocantins, que busca por meio das salvaguardas uma repartição justa dos recursos do REDD+
A coordenadora de políticas ambientais da Fundação Nacional do Índio (Funai-Brasília), Luana Almeida, enfatizou que “no evento acompanho as questões voltadas aos povos indígenas, portanto espero que todas as dúvidas sejam sanadas. Quando a gente fala de mudanças climáticas, não é atoa que os povos indígenas e tradicionais estão no centro das discussões, são os protagonistas, pelo conhecimento. Suas práticas são o que permitem hoje, que a gente tenha tantas áreas preservadas no nosso país, portanto é preciso que esses povos participem, sejam ouvidos e respeitados. Que esse processo no Tocantins se desenvolva com repartição de benefícios que seja justa e possa alcançar os objetivos do REDD+ e que são reduzir o desmatamento, a degradação florestal e promover a conservação de maneira sustentável das florestas”.
O juiz de Direito e presidente do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tribunal de Justiça, Wellington Magalhães, contou que “desde 2014 realizamos um trabalho de aproximação com as comunidades indígenas do Tocantins. Nos últimos cinco anos, no programa de inclusão sociopolítica, tivemos grandes avanços, só neste ano conseguimos mais de 5 mil atendimentos nas comunidades indígenas, com vários serviços e hoje estamos com nossa equipe no município de Tocantinópolis, fazendo atendimento a comunidade da etnia Apinajé. O poder judiciário se coloca à disposição para que esse programa possa se concretizar na melhoria da vida das pessoas que lá residem, que protegem e preservam as florestas. Atualmente um grande problema do Núcleo é a regularização das terras quilombolas, coloco à disposição para que possamos juntos não só avançarmos com o REDD+, mas com as questões da terra dessas comunidades”.
O defensor-chefe da Defensoria Pública da União no Tocantins, Igor de Almeida Barbosa, acrescentou que “as diretrizes que serão apresentadas são necessárias a preservação do meio ambiente, mas é imprescindível entendermos que temos pessoas que tiram seu sustento da terra, da pesca e da agricultura familiar, e a DPU se coloca a disposição para exercer um papel de interface com as comunidades que são os principais guardiões do meio ambiente, pois é importante que sejam ouvidos, respeitados e considerados. A DPU não vai economizar esforços para que o projeto de créditos de carbono alcance seu potencial máximo de proteção socioambiental, porém vamos trabalhar em parceria, para que este mecanismo de garantia de proteção do território, tenha as comunidades alcançadas pelos seus recursos, com repartição justa e seja garantida a essas comunidades o direito de decidir se quer ou não, que um determinado projeto se instale em suas áreas, sendo necessária a participação de todos e sirva igualmente como instrumento de transformação social”.
Representando o presidente do TCE-TO, André Luiz Matos, o vice-presidente do tribunal conselheiro Alberto Sevilha, compôs a mesa. O evento contou ainda com a presença de autoridades como a coordenadora-geral do Programa REM-Acre, Roseneide Sena; a coordenadora-geral do Programa REM-Mato Grosso, Ligia Vendramin; representando a Earth Innovation Institute (EII), Monica de Los Rios; representando o PNUD, Milena Terra; o diretor de Soluções Climáticas Naturais e Bioenergia da Mercuria, Celso Fiori; o chefe-adjunto de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Roberto Flores; a secretária da Sepea, Miyuki Hyashida; o presidente do Naturatins, Renato Jaime; o presidente da Tocantins Parceria, Aleandro Lacerda; o representante do Tocantins no Comitê Regional de Povos Originários e Tradicionais do GCE, Pedro Paulo Xerente; o presidente do Itertins, Robson Moura Figueiredo; representando o coronel Farias do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Ornelas; a Defesa Civil, coronel Alves; e a secretária-executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino.
Fórum
O 1º Fórum REDD+ Jurisdicional do Tocantins está sendo realizado no contexto da construção do Programa Jurisdicional de REDD+ do Tocantins. Além do compartilhamento da experiência do Mato Grosso e do Acre com a implantação do programa, também será elaborada a construção coletiva do esboço do subprograma de repartição de benefícios para os povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares
No Estado, o Programa Jurisdicional de REDD+ desencadeará ações significativas, incluindo salvaguardas obrigatórias para a validação e certificação dos créditos de carbono florestal jurisdicional. Esses créditos desempenham um papel crucial na mitigação das mudanças e na preservação dos recursos naturais.
A programação do Fórum mescla momentos em formato de seminário, com a realização de apresentações temáticas, denominadas de painel, para todos os participantes, no mesmo espaço físico; e oficina caracterizada por rodas de diálogo voltadas para os públicos do evento, como forma de potencializar a participação e compreensão destes participantes nos temas que serão objeto de escuta e proposição.
Nesta quarta-feira, 18, o evento segue durante todo o dia com atividades divididas entre momentos no auditório e outros em que o público será dividido em salas temáticas.