As críticas proferidas pelo governador Mauro Carlesse em relação à administração de Cinthia Ribeiro, em Palmas, não são novidade para ninguém.  Mas a maneira como foram trazidas a público é que significa um “divisor de águas”, um posicionamento concreto das peças, cada uma de um lado do tabuleiro político, em relação à reeleição da prefeita de Palmas.

Por Edson Rodrigues

Outra certeza após as críticas do governador quanto à sua administração, é que Cinthia Ribeiro sai, definitivamente, da zona de conforto em que sua administração havia “estacionado”. Agora, ela passa a ser “vidraça”.

Não há mais céu de brigadeiro para a prefeita da Capital, mas isso, também, não significa que tudo esteja perdido para Cinthia Ribeiro e seus aliados. Significa, apenas que será cada um de um lado, em busca do mesmo objetivo e ambos, governador e prefeita da Capital, poderão colher flores ou espinhos, de acordo com o rendimento de suas administrações.

CONVENÇÃO

Agora começa um ciclo de pegadinhas e sedução, uma vez que Cinthia está, atualmente, apadrinhada pelo senador Eduardo Gomes, do MDB, vice-líder do governo Jair Bolsonaro e segundo secretário da Mesa-Diretora do Senado, e caminha a passos largos para se filiar ao PTB de Ronaldo Dima, prefeito de Araguaína e aliado de Gomes no Norte do Estado.

A convocação da convenção do PSDB, atual partido de Cinthia Ribeiro, para este sábado tem a única intenção de confirmar o ex-senador Ataídes Oliveira como presidente da legenda no Estado.

Ataídes e Cinthia não se falam e a confirmação do ex-senador na presidência do PSDB significa que a “porta da frente é serventia da casa” para a prefeita da Capital.  Por outro ponto de vista, significa, também, que Cinthia está “livre para voar” rumo aos braços de um partido que queira ter em seus quadros a atual prefeita da Capital do Tocantins.

FUSÃO DESENHADA

Segundo o renomado colunista político Claudio Humberto publicou em seu site, está muito próxima uma fusão entre o PSDB, o DEM e o PSD, que será agilizada após a convenção nacional do PSDB, em junho.

Caso essa fusão se concretize, algumas pessoas podem alavancar suas posições, mas, também deixará um rastro devastador para algumas carreiras políticas e projetos futuros de diversos líderes tocantinenses.

O senador Irajá Abreu pode crescer seu cacife no cenário político por ser senador e pose vir a ser presidente estadual da legenda que resultará da fusão.  Resta saber como ficarão as posições do governador Mauro Carlesse, do seu vice, Wanderlei Barbosa, do presidente da Assembleia Legislativa, Toinho Andrade e de seus respectivos seguidores, pois a fusão os deixará lado a lado com diversos adversários políticos espalhados desde a Capital até o interior do Estado, que são filiados a uma das três siglas.

Mas, como disse Claudio Humberto, até junho, “muita água vai correm embaixo da ponte”.

Haja coração!

Até as cenas dos próximos capítulos!

Os recursos integram as transferências constitucionais relativas ao ICMS, o IPI e o IPVA

Por Jesuino Santana Jr.

Somente neste ano de 2019, o Governo do Tocantins já repassou mais de R$ 265 milhões para os 139 municípios do Estado. Os recursos integram as transferências constitucionais relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

A maior fatia foi do ICMS, que foi repassado um total de R$ 230.638.374,01; em seguida o IPVA, com transferência de R$ 34.284.418,85, e o IPI com R$ 405.734,64, totalizando R$ 265.328.527,50.

Os depósitos são realizados por meio da Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento, e são disponibilizados no Portal da Transparência do Estado, no endereço eletrônico www.transparencia.to.gov.br, em tempo real, conforme o estabelecido no inciso II, parágrafo 1º do art. 48 da Lei Complementar nº 101/2000.

Entenda

As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos estaduais, aos municípios, com base em dispositivos constitucionais. Os valores repassados possibilitam que eles possam cumprir com suas obrigações junto à população como a execução de obras, os investimentos na educação, na saúde, na habitação, entre outros.

A Constituição Federal de 1988 determina que os estados devem repassar aos seus municípios:

- 25% da receita arrecadada com ICMS (Artigo 158, inciso IV);

- 25% da parcela do IPI transferida pela União aos Estados, proporcionalmente ao valor das exportações de produtos industrializados (Artigo 159, inciso II, parágrafo 3º);

- 50% da receita arrecadada com IPVA (Artigo 158, inciso III).

Dentre outras transferências constitucionais, a Lei Complementar n° 87, de 1996 (Lei Kandir) determina o repasse de recursos por conta da desoneração do ICMS incidente nas exportações, e a Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, as retenções e transferências da parcela de 20% dos tributos arrecadados por todas as esferas de Governo para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Obras de melhorias na ponte de Porto Nacional terão início na próxima segunda-feira, 06

Por Élcio Mendes

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou, à Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), que inicie a partir da próxima segunda-feira, 6, a realização de obras de melhorias na ponte de Porto Nacional. A intenção do governador é que, em 30 dias, a ponte esteja liberada para o tráfego de veículos.

“Devido aos problemas que a ponte estava apresentando e para evitar uma tragédia, tivemos que fazer a interdição. Não era o que queríamos fazer, mas foi preciso para preservar vidas. Iniciamos essas melhorias e, em 30 dias, a ponte estará liberada para veículos leves e caminhonetes. Essa é minha determinação, porque a cidade e a população de Porto Nacional não podem mais esperar”, afirmou o governador.

Dentre os serviços que serão executados pela Ageto na ponte de Porto Nacional, a partir da próxima segunda-feira, estão: reestruturação e impermeabilização do pavimento; substituição das juntas de dilatação; recuperação das passarelas de pedestres com reposição das placas de fechamento; revitalização da iluminação e da sinalização da ponte; construção de pórticos restritivos nos acessos da ponte e instalação de equipamentos de monitoramento de velocidade.

O governador afirmou que as melhorias só puderam ser feitas a partir de agora, por causa do tempo necessário para aquisição dos produtos que serão utilizados nos trabalhos e que, assim que os serviços sejam concluídos, irá liberar o trafego de veículos pequenos e caminhonetes.

Nova Ponte

Sobre as obras da nova ponte, o governador afirmou que já determinou, à Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), agilidade no processo para a execução das obras. De acordo com a Seinf, os trabalhos administrativos já estão em andamento e medidas jurídicas estão em curso para a realização de uma nova licitação. A publicação da nova concorrência deverá ocorrer em alguns dias.

O governador Mauro Carlesse disse também que pretende discutir com a população de Porto Nacional sobre o projeto da nova ponte. “A população vai nos ajudar a escolher o modelo da nova ponte, que além de uma grande obra, vai ser o novo cartão postal da cidade”, afirmou.

O governador destacou ainda que a antiga ponte não será destruída. “Devido Porto Nacional ser histórica, nossa intenção é fazer da antiga ponte um ponto turístico. Vai ser um local de passeio, atividade física e lazer para as famílias e uma opção de travessia para pedestres e ciclistas”, frisou.

Os recursos para a construção da nova ponte estarão disponibilizados no contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, que está em fase final de liberação. No entanto, caso haja atraso na liberação desse empréstimo, o governador afirmou que o Estado já se prepara para iniciar as obras com recursos próprios, após o fim da licitação.

Mais simplificado e com o objetivo de proporcionar comodidade aos usuários, o estacionamento rotativo da Capital retoma suas operações nesta quinta-feira, 02

Com Assessoria 

O retorno começa de forma educativa. Nesta quinta, sexta e sábado os agentes da empresa Palmas atenderão aos usuários explicando como funciona o sistema, as opções para os motoristas fazerem o check-in e estarão nas ruas tirando dúvidas. A ação vai contar com entrega de panfletos e os usuários poderão simular o processo de regularização das vagas. A cobrança inicia na próxima segunda, 06.

A retomada do atendimento vem com facilidades. Nesta primeira fase a operação se concentra apenas na Avenida JK com 20 monitores fazendo o atendimento do usuário nas 905 vagas dos oito bolsões.

Posteriormente, o atendimento se expandirá para as ruas atrás da JK em uma segunda etapa que contempla toda a zona Azul. Finalmente, a terceira etapa, que contará com 70 monitores, irá atender também na zona Verde.

A Palmas Estacionamento retoma a operação com a configuração inicial do edital firmado entre empresa e Prefeitura de Palmas. Nas áreas delimitadas o estacionamento rotativo funciona de segunda à sexta de 08h ‪às 18h‬ e aos sábados de 08h ‪ao 12h‬. O sistema, todo digital, aceitará pagamento em dinheiro, cartões de crédito e débito.

Com as mudanças, o usuário irá carregar crédito na placa do veículo sem que o motorista precise fazer o check-in. Se o monitor escanear a placa e constatar o crédito, será debitado a fração mínima a cada 30 minutos. Para o check-in estarão à disposição dos usuários, inicialmente, o aplicativo, o site, os monitores e o atendimento na sede da Palmas Estacionamento.

"Nosso objetivo com estas novas opções que oferecemos é deixar o processo de estacionamento para os usuários mais simples, são melhorias. A equipe foi treinada e estará nas ruas nos próximos dias tirando as dúvidas de quem utilizará o novo sistema. Após a implantação iremos expandir a cobrança para as outras áreas, oferecendo também os pontos de venda como opção de regularização do usuário. Vale lembrar que nosso sistema já é utilizado em várias cidades do Brasil com êxito total e sabemos que não será diferente aqui", explica Brenda Raiza, gerente da Palmas Estacionamento na Capital.

Palmas Estacionamento
O sistema, simples e prático, foi testado, validado e já é utilizado com sucesso em vários municípios brasileiros, estacionando uma média de 500 mil carros por dia. À frente da operação está uma empresa responsável pelo gerenciamento de estacionamentos rotativos em 36 cidades brasileiras.

Valores
Automóveis, camionetes, pick-up, caminhões e triciclos pagam R$1 (um real) para permanência de 30 minutos na vaga; R$2 (dois reais) para permanência na vaga de 30 até 60 minutos; R$4 (quatro reais) para permanência na vaga de 60 até 120 minutos; R$5 (cinco reais) para permanência na vaga de 120 até 240 minutos. Este último valor é apenas para a Zona Verde.

Os valores para motocicleta serão de R$0,75 (setenta e cinco centavos de real) para até 30 minutos de permanência na vaga; R$1,50 (um real e cinquenta centavos) para até 60 minutos de permanência na vaga; R$2,25 (dois reais e vinte cinco centavos) para até 120 minutos de permanência na vaga; R$3,75 (três reais e setenta e cinco centavos) para até 240 minutos de permanência na vaga.

Reeducandos participam de aulas em escolas dentro das unidades prisionais e recebem remição de pena através de estudo.

Por Vitória Soares

Construir um novo caminho com oportunidades de ressocialização para os reeducandos é um dos objetivos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) que juntamente com a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) oferta a educação formal dentro dos estabelecimentos prisionais do Estado dando oportunidade as pessoas privadas de liberdade retomar os estudos e, além disso, diminuir os dias da pena.

No Tocantins, são 630 reeducandos matriculados no ensino formal (fundamental, médio e superior), destes 623 frequentam escolas que ficam dentro de unidades prisionais do Estado. De acordo com os últimos dados, entre os alunos matriculados, 171 estão cursando o ensino fundamental I (de 1º a 5º ano), 281 ensino fundamental II (de 5º a 9º) e 171 o ensino médio (de 1ª a 3º série), além de sete reeducandos que cursam o nível superior presencialmente ou à distância.

Além da possibilidade de dar continuidade aos estudos, as pessoas privadas de liberdade que participam das aulas podem ser beneficiadas com a remição de pena pelo estudo, que permite a redução de pena de acordo com os dias frequentados pelos estudantes, conforme a Lei de Execução Penal (Lep).

A pedagoga e agente Analista de Execução Penal, Renata Keli Marinho, explica que os interessados em frequentar as aulas devem manifestar interesse e passar por uma avaliação de histórico. “O reeducando que tem interesse em estudar deve se manifestar para o agente, advogado ou para o defensor público, a partir disso, a Seduc, que é a ofertante, encaminhará um técnico em educação de jovens e adultos para avaliar e realizar a matricula do interessado, com a autorização do chefe de unidade”, afirmou.

A reeducanda R. M. R., que está cursando o 3º ano do ensino médio na Escola Estadual Setor Sul, alocada na Unidade Prisional Feminina de Palmas, fala sobre a oportunidade de estudar e a vontade de fazer o ensino superior. “Se eu estivesse lá na rua eu não estaria estudando, muito menos teria a oportunidade de fazer faculdade. Depois de concluir o ensino médio quero cursar enfermagem”, contou.

Para o reeducando D.O.L, que está no 1° ano do ensino médio do Colégio Estadual Raimundo Alencar Leão, localizado na Cadeia Pública de Guaraí, a oportunidade de remir a pena através do estudo promove um maior conhecimento e permite que a recuperação do tempo em que não se dedicou a educação. “Estou recuperando o tempo perdido e aumentando meus conhecimentos para que eu possa fazer o curso de Administração de Empresas”, relatou.

Remição pelo estudo

O desenvolvimento educacional para pessoas privadas de liberdade é garantido pela Lei 12.433/2011, que, alterou sensivelmente o panorama da remição de penas no Brasil. Ao modificar a redação dos artigos 126, 127 e 128 da Lei de Execução Penal passou a permitir que, além do trabalho, o estudo seja causa de diminuição de pena.

Dessa forma, os reeducandos que participam das atividades educacionais nas escolas das unidades prisionais têm o direito de remição pelo estudo de acordo com as horas correspondentes à efetiva participação. Para os estudantes que foram autorizados a estudar fora do estabelecimento penal, são avaliados mensalmente a freqüência e aproveitamento.