Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas

Por Jarbas Coutinho

Em Cariri do Tocantins, onde cumpriu agenda de trabalho nesta segunda-feira, 29, o governador, Mauro Carlesse, vistoriou as obras de reforma do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã (CRSLA) e de construção da Unidade de Tratamento Penal, localizado no município. Concluídas, as duas obras vão reforçar o sistema carcerário do Estado, com a abertura de novas 576 vagas.

O governador entende que essas obras vão permitir melhores condições aos reeducandos e desafogar as unidades prisionais. "Não são obras que gostaríamos de construir, mas são necessárias e vão dar mais dignidades e condições de ressocialização aos apenados".

O secretário de Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, disse que a nova unidade representa a humanização do sistema carcerário do Estado. "Representa a virada do sistema penitenciário. Cada pavilhão conta com unidades de estudo, trabalho e também a segurança dos servidores, já que tudo é automatizado e ninguém tem contato com os apenados", explicou.

Centro de Reeducação

As obras do Centro de Reeducação de Social Luz do Amanhã estão orçadas em mais de R$ 3,1 milhões e representam melhorias nas condições físicas, mais estrutura, segurança aos apenados. De acordo com o diretor do CRSLA, Paulo Sérgio Vieira de Souza, o Centro conta com 302 apenados que, a partir da conclusão da reforma, poderão experimentar melhores condições. "Com a conclusão poderemos reativar as atividades do complexo agrícola, o que significa melhor ressocialização dos presos".

Unidade de Tratamento Penal

Já a Unidade de Tratamento Penal terá capacidade para 576 condenados. As obras estão 90% concluídas e vão desafogar as prisões provisórias do Estado. O prédio contará com salas de visita, salas de aulas, pátio de sol, parlatório, oficinas de trabalho e outras dependências importantes para proporcionar bem estar e cidadania aos detentos e representa um investimento de R $ 34 milhões.

Participaram do evento o vice-governador Vanderlei Barbosa, o prefeito de Gurupi, Laurez Moreira, deputados federais, estaduais, vereadores e auxiliares do governo.

Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes; conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando

Por Tamires Rodrigues

Tomaram posse nesta segunda-feira, 29, os novos conselheiros representantes do Poder Executivo no Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). A solenidade ocorreu durante a primeira reunião ordinária do conselho, que teve como pauta principal a posse dos novos membros.

O conselho tem a missão de deliberar sobre as principais diretrizes que devem ser observadas pela Diretoria Executiva do instituto. O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, sendo sete representantes do Governo e sete representantes dos segurados.

Os representantes do Governo são escolhidos pelo governador e os representantes dos diversos segmentos dos servidores públicos do Estado são escolhidos pelas entidades representativas. O Conselho de Administração tem o mandato de dois anos, e a atual gestão encerra em 9 de maio de 2019.

A reunião foi presidida pelo conselheiro Joaidson Torres de Albuquerque, que na ocasião substituiu o presidente titular, Sandro Henrique Armando, secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento. “O conselho supervisiona as atividades desenvolvidas pela administração e orienta em situações de ajuste que devem ser feitos, norteando na questão de modificações legislativas e outras situações mais”, afirmou.

Para o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, é importante a ação dos órgãos fiscalizadores, garantindo o investimento correto dos recursos. “As diversas decisões do instituto são submetidas ao conselho, para que ele possa analisar e acompanhar sua realização”, ressaltou. O instituto é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários de servidores efetivos do Estado.

Após a posse dos novos membros do Conselho de Administração, foi marcada uma reunião extraordinária, para o próximo dia 6 de maio, objetivando a aprovação da Política de Investimentos de 2019, mediante a representação dos resultados alcançados com a aplicação da política anterior.

Conselheiros

O Conselho de Administração é formado por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes. O conselho será presidido pelo secretário de Estado da Fazenda e do Planejamento, Sandro Henrique Armando.

Tomaram posse também o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral; o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal; o secretário executivo do Planejamento, Sergislei Silva; a secretária executiva da Governadoria, Juliana Passarin; o secretário-chefe da Controladoria Geral do Estado, Senivan Almeida; o presidente do Instituto de Terras do Tocantins, Divino José Ribeiro.

São membros titulares, o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, Manoel Pereira de Miranda; o representante dos servidores ativos e inativos do Poder Judiciário, Milton Lamenha de Siqueira; a representante dos servidores ativos e inativos do Poder Legislativo, José Pedro Alves de Brito; o representante dos servidores ativos e inativos do Ministério Público, José Messias de Oliveira; a representante dos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas, Paulo Guimarães e Silva; o representante dos militares ativos e inativos, Joaidson Torres de Albuquerque; e o representante dos servidores ativos e inativos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, Richards Bruno Rodrigues.

O governador Mauro Carlesse estará em Gurupi, na próxima terça-feira(30), para  dar início à uma discussão, junto à sociedade, acerca das prioridades da cidade para os próximos quatro anos.

Por Edson Rodrigues

Esse será a primeira de várias reuniões que Carlesse fará em todas as regiões do Estado, sempre acompanhado de técnicos do governo do Estado, que formam uma equipe de excelência nas áreas mais importantes da administração pública, que está imbuída de ouvir as demandas da população e planejar as ações a serem implementadas pelo governo nos 139 municípios.

Em Gurupi, Carlesse deve anunciar o início das obras de construção do Hospital Regional, além de uma série de ações que vão beneficiar não só à Capital da Amizade, como várias cidades da Região Sul do Tocantins.

Vale lembrar que Gurupi é o berço e a residência eleitoral de Carlesse e ele fez questão de inserir na programação um discurso seu, em que vai abrir o diálogo com seus conterrâneos.  Após o término da reunião, o governador retorna à Palmas, mas os técnicos permanecem na cidade para discutir com as lideranças locais como e quando as ações tomarão corpo.

Apesar de figurar entre os quatro maiores colégios eleitorais e as quatro maiores economia do Tocantins, Gurupi, hoje, não conta com nenhum representante na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional, por causa de divergência partidárias internas, pondo fim à uma tradição de ter diversos cargos importantes na administração do Estado, como secretários, vice-governadores ou presidentes de autarquias.

Uma cidade que, no passado já teve até senador, hoje está sem representatividade política.

POTENCIAL

Gurupi, conhecida como “Capital da Amizade” por conta da hospitalidade dos seus moradores e da pujança dos eventos festivos que promovia, é um dos polos econômicos do Tocantins e conta, após a privatização da Ferrovia Norte/Sul, com dois pontos de embarque de mercadorias, além de capitanear toda a Região Sul em termos de exportação de carne para mais de 20 países e de grãos, como o arroz produzido no projeto Rio Formoso.

Um dos maiores exportadores de carne do Brasil, o empresário Oswaldo Stival é residente e tem suas empresas sediadas em Gurupi e tem pretensões de aumentar ainda mais seus negócios, podendo transformar a cidade em líder de exportações de toda a Região Norte do Brasil, recebendo pela rodovia que liga a cidade à Dianópolis, Natividade e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, toda a safra a ser comercializada para o exterior.

Gurupi tem um enorme potencial de crescimento econômico com o funcionamento pleno da Ferrovia Norte/Sul, gerando mais empregos e arrecadação de impostos para os cofres municipais.

Somando esse potencial à administração de excelência que vem sendo desenvolvida pelo prefeito, Laurez Moreira, com planejamento e equilíbrio, e à proximidade entre o prefeito e o governador Mauro Carlesse, as notícias que serão levadas na próxima terça-feira (30) podem ser a centelha que faltava para que o município finalmente decole economicamente e traduza sua pujança econômica em benefícios para a população.

Quem sabe faz a hora!

Ação foi realizada pela Fecomércio e contou com a parceria da FIETO e instituições do Sistema S

Com Assessoria 

Um café da manhã entre presidentes e representantes das instituições que compõem o Sistema S no Tocantins levou quatro deputados federais e um senador ao Centro de Atividades do SESC/Fecomércio em Palmas nesta sexta-feira, 26/04. O presidente do Sistema FIETO, Roberto Pires, apresentou resultados, forma de atuação, canais e fiscalizacões com foco em transparência do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e do Serviço Social da Indústria (SESI).

O evento é uma realização do Sistema Fecomércio e também contou com apresentações da casa anfitriã conduzida pelo presidente Itelvino Pisoni, do Sebrae com seu superintendente Moisés Gomes, do SEST/SENAT por meio do diretor Mauro Galvão, do Sistema OCB/SESCOOP com a superintendente Maria José Oliveira e do Sistema FAET, representado pela superintendente do SENAR, Rayley Luzza.

Compareceram ao evento os deputados federais Tiago Dimas, Dulce Miranda, Professora Dorinha, Célio Moura e o senador Irajá Abreu. Eles conheceram números como o total de 28.925 mil matriculas realizadas pelo SENAI de 2008 a 2018 e o total de 2.565.035 mil atendimentos realizados pelo SESI, no mesmo período, em áreas como educação, saúde e segurança no trabalho.

"Eu costumo dizer que quem conhece, de fato, o Sistema S o defende. Por isso é essencial fazer chegar a este público que nos representa a nossa forma de atuação, nossos resultados e estrutura, além de todas as exigências e fiscalizações que nós cumprimos e que nos fazem ter a absoluta tranquilidade de que atuamos de forma transparente", disse Roberto Pires.

Os parlamentares presentes reconheceram em seus pronunciamentos a importância de se aproximar das entidades e mostraram interesse em conhecer ainda mais o Sistema S, que se colocou de portas abertas, para subsidiar discussões no Congresso.

A diretora do SENAI/TO, Márcia Rodrigues, o superintendente do SESI/TO, Charles Elias e o reitor da Universidade Federal do Tocantins, Eduardo Bovolato também participaram do evento.

Publicação da medida, que faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, ocorre nesta quinta-feira, 25

Assessoria da Secad

Vai ser publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, 25, a Lei 3.462/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), que trata sobre a suspensão do pagamento de reajustes salariais e progressões dos servidores públicos do Poder Executivo estadual.

A medida faz parte das ações anunciadas pelo Governo, em fevereiro deste ano, que buscam o reenquadramento do Estado dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Esta medida é necessária para que o Estado possa recuperar sua capacidade de investimento e a credibilidade para atrair novos empreendimentos para gerar empregos no Tocantins”, afirmou o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral.

O Governo busca com o reenquadramento da LRF melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e assim conseguir obter os empréstimos já aprovados pela AL no Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Por meio deles, a gestão vai garantir a realização de obras importantes como a construção da Ponte de Porto Nacional e do Hospital Geral de Gurupi e o de Araguaína; além de pavimentações de rodovias e de R$ 1 milhão em obras para cada um dos 139 municípios do Estado.

De acordo com Edson Cabral, o prazo de vigência da lei é de até 24 meses, o que significa que a medida pode ser extinta antes do prazo previsto. “A lei prevê reavaliações periódicas a cada quadrimestre de demonstrativos técnicos, produzidos pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento. Logo que seja comprovada a recuperação da capacidade econômico-financeira do Estado e o ajustamento das contas públicas dentro do limite prudencial, a suspensão será reavaliada e extinta”, garantiu.

O secretário também destacou que a suspensão não abrange a revisão geral anual dos servidores (data-base) e não se aplica aos servidores portadores de doenças graves, contagiosas ou incapacitantes e aqueles cuja aposentadoria ou reserva por tempo de contribuição já tenham sido concedidas.

Conforme a lei ficam suspensos apenas o reajuste de gratificações, de verba indenizatória de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade e de ressarcimento de despesa e a concessão de progressões funcionais previstas nos diversos quadros de pessoal que integram o Poder Executivo.

Câmaras Técnicas

Com a publicação da Lei, o Poder Executivo também deve criar câmaras técnicas que serão as responsáveis pela análise dos dados relativos ao cenário econômico-financeiro do Estado, enquanto perdurarem os efeitos da lei.

Os grupos devem ser constituídos em até 60 dias, de forma paritária por representantes do Executivo estadual, das entidades sindicais e associações de militares.

Segundo o secretário da Administração, ainda devem ser criadas câmaras para o oferecimento de soluções ao Governo, relativas ao passivo retroativo e à concessão de reajustes e progressões aos servidores públicos das diversas carreiras que integram o Poder Executivo Estadual, bem como a criação de novos planos de cargos, carreira e remuneração.

Promoção dos Policiais Militares e Bombeiros

O secretário Edson Cabral esclareceu algumas perguntas que foram feitas sobre a promoção de policiais militares e bombeiros pelo Governo do Tocantins na última segunda-feira, 22.

Conforme o titular da Secad, as promoções ocorreram como forma de desonerar (reduzir) a folha de pagamento do Estado em cerca de R$ 4 milhões, já que o valor pago aos 144 policiais que foram para reserva (aposentadoria) é superior ao que o Governo pagará de complemento pelas progressões dos 1.541 policiais promovidos.

“É importante frisar que os policiais e bombeiros que foram para a reserva já haviam cumprido seu tempo de serviço e aguardavam apenas as promoções. A partir de agora, eles saem da Folha de Pagamento do Estado e serão integrados a do Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins]”, disse o secretário.

Cabral explicou ainda que a promoção ocorreu na prática, mas não no efetivo financeiro dos militares, uma vez que o Estado só pagará os valores quando estiver enquadrado da LRF, da mesma forma que ocorrerá com os demais servidores do Executivo estadual.