O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 24, oito leis que tratam sobre a implementação da Revisão Geral Anual (data-base) para os servidores do Executivo estadual, Assembleia Legislativa (AL), Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública Estadual (DPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE)

Ass. Governo do Tocantins

Foi sancionada a data-base dos servidores do Executivo estadual referente aos períodos de 2016/2017 e 2017/2018, conforme as leis nº 3370 e 3371 ficou mantido o acordo firmado entre o Governo e os sindicatos que representam os servidores. A data-base de 2016/2017, totalizada em 3,9870%, foi parcelada em três vezes, sendo a primeira com índice de 1,32901%, implementada na folha do mês de maio; a segunda, também com índice de 1,32901%, implementada em julho; e a última parcela, de 1,27717%, que será implementada em setembro. Já a data-base de 2017/2018 foi sancionada pela Lei nº 3370 e será paga em parcela única de 1,69104%, na folha do mês de novembro deste ano.

Demais Instituições

As Leis 3374 e 3375 concederam aos servidores efetivos e comissionados do TCE a revisão dos vencimentos no percentual de 2,07%. O mesmo índice foi concedido na data-base da AL/TO (Lei nº 3372), TJ/TO (Lei nº 3373) e MPE (Lei nº 3376), sobre os salários e remunerações do quadro de funcionários efetivos e comissionados.

Já a Lei Complementar (LC) nº 113, garante a DPE conceder revisão geral anual das remunerações e vencimentos dos cargos de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança, relativa à data base do ano de 2018, no percentual de 1,6910400%.

A LC concedeu também aos servidores da DPE revisão geral anual da remuneração do cargo de provimento em comissão constante na Lei no 2.865, relativa à data base do ano de 2017 e 2018, no percentual global de 5,6780700%.

Publicação das Progressões

Com o objetivo de cumprir acordo com a categoria sindical, o Governo do Tocantins publicou nesta terça-feira, 24, no Diário Oficial do Estado (DOE) o relatório da Comissão de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional do Quadro Geral, contendo o nome dos servidores que estão aptos à progressão funcional.

A lista contempla todos os servidores que se enquadram nos critérios apontados pelos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCRs) até a data de 31 de dezembro de 2017, em suas respectivas categorias, que preencheram os requisitos a progredir horizontalmente ou verticalmente.

Cidade foi a escolhida para sediar a 8° edição de 2018; Atendimentos e show de Theo Santana serão gratuitos

Da Assessoria

Palmas será a sede da próxima edição do SESI Saúde Total, evento 100% gratuito que oferece serviços de saúde e bem-estar à população, além de conter uma grande atração musical local. O SESI Saúde Total em Palmas acontece no próximo dia 28 de julho, das 7h às 12h, no Estacionamento do Ginásio Ayrton Senna.

Ajudando a reduzir o sedentarismo e melhorando a qualidade de vida de milhares de pessoas desde 2015, o SESI Saúde Total concede atendimentos particulares e ações de atividade física. Aferição da pressão arterial, teste de glicemia, avaliação vascular, teste rápido de HIV, orientação e escovação bucal e orientação sobre transplante de córnea são alguns dos serviços que serão prestados no fim de semana. Além disso, o show do cantor Theo Santana, bem conhecido entre o povo palmense devido ao hit “Guéri Guéri”, está programado para às 11h e prevê uma hora de duração. Outras atividades como aula de zumba e o aulão de ritmos fazem parte do cronograma em Palmas.

O SESI Saúde Total em Palmas, que tem apoio da TV Anhanguera, tem ainda a tenda que realiza um trabalho exclusivo para verificar o índice de aptidão física do bem-estar. Este identificador é inovador e desenvolvido por especialistas em Medicina do Exercício, e tem o objetivo principal de avaliar fisicamente os participantes, de forma a auxiliá-los em busca de uma vida mais saudável e ativa. O índice reúne composição corporal, equilíbrio e coordenação motora.

O evento ainda tem outras 10 etapas a serem realizadas em 2018. Neste ano, o SST já passou por Salvador, Porto Velho, Goiânia, Vitória, Londrina, Curitibanos e Betim e já atendeu mais de 30.000 pessoas.

Serviços oferecidos

· Orientação sobre transplante de córnea;

· Pesagem e recadastro do bolsa família;

· Tenda de vacinação;

· Aferição a pressão arterial;

· Teste rápido de HIV;

· Orientação sobre câncer de mama e agendamento do Papa Nicolau (exame ginecológico);

· Orientação e escovação bucal;

· Teste de glicemia;

· Exames de pressão intraocular;

· Avaliação de bioimpedância;

· Entre outros;

Programação de palco:

· 7h15 – Alongamento;

· 7h30 – Aula de zumba;

· 8h30 – Aulão fitness;

· 9h – Musicista Maluza do Sabin;

· 9h30 - Batatinha Frita;

· 10h – Aulão de ritmos;

· 11h – Show de Theo Santana;

O programa contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva

Da Ass. do Governo do Tocantins

Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira, 23, a sanção, por parte do Governo do Tocantins, da Lei Nº 3.369, de 4 de julho de 2018, que institui o Programa de Aprimoramento da Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico), conhecido como Opera Tocantins, que tem por objetivo permitir a ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa, média e alta complexidade.

O programa havia sido lançado pelo Governo do Estado por meio de uma Medida Provisória (MP), no dia 5 de abril deste ano, durante evento no Hospital Geral de Palmas (HGP). O programa Opera Tocantins contribuiu para a redução da fila de espera de mais de 5.500 pacientes que aguardavam por uma cirurgia eletiva. As cirurgias já estão sendo realizadas nas unidades hospitalares geridas pela rede estadual de Saúde.

Na lei sancionada nesta segunda-feira, são elencadas as normativas que regem o Opera Tocantins, além dos valores que o Governo irá pagar adicional para os profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem) que serão envolvidos no programa. As cirurgias do Opera Tocantins concentram-se em dias específicos e vem sendo executadas fora dos horários rotineiros de trabalho, dirigidos aos pacientes relacionados em lista de espera mantida pela Central Estadual de Regulação, obedecidas as normas próprias do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Secretaria de Saúde (SES).

Da Assessoria do TJ

A Unimed - Federação Interfederativa das Cooperativas Médicas do Centro-Oeste e Tocantins, empresa responsável pelo Plansaúde, foi condenada pela Justiça, nesta segunda-feira (23/07), por negar tratamento de radioterapia a usuária do plano de saúde. Conforme sentença, a Unimed terá que pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais. Em decisão liminar, no ano passado, a Justiça já havia determinado a autorização do tratamento para a paciente sob pena de multa ao requerido.

De acordo com os autos, a usuária do plano descobriu uma neoplasia maligna secundária e não especificada dos gânglios linfáticos da cabeça, face e pescoço. Apesar dos laudos comprovando a doença e informando a gravidade e a urgência do caso, o pedido de Radioterapia Conformada Tridimensional foi negado sob a alegação de que não há cobertura de tal procedimento pelo plano.

Para o juiz Márcio Soares da Cunha, em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas, "é assente na jurisprudência que a operadora pode estabelecer quais doenças estão cobertas pela avença, mas não o tipo de tratamento indicado para combater a enfermidade. Dessa forma, havendo cobertura para a patologia do requerente, é infundada a negativa disponibilização do tratamento tendente ao seu tratamento".

Desta forma, além de confirmar a liminar anteriormente concedida pela Justiça, condenou o plano de saúde ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais à autora da ação.

Nesta segunda-feira, 23, ações do Governo do Tocantins foram marcadas pela pauta na área da Saúde, com os objetivos de inspecionar as ambulâncias que serão entregues para a rede estadual hospitalar; e realizar visitas institucionais à reunião do Conselho Estadual de Saúde e aos membros da Defensoria Pública do Estado (DPE)

Por Jesuino Santana de Oliveira Júnior

Acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Renato Jayme, o chefe do Executivo, Mauro Carlesse, vistoriou algumas das 23 ambulâncias que foram adquiridas com recursos do Ministério da Saúde e serão entregues para as 18 unidades hospitalares do Estado, beneficiando dentre elas os hospitais regionais de Araguaína (2); Augustinópolis (2); Gurupi (2); Paraíso do Tocantins (1); Arraias (1); Xambioá (1); Dianópolis (1); Alvorada (1); Arapoema (1); Miracema (1); Pedro Afonso (1); Porto Nacional (1); além dos hospitais de referências de Guaraí (1); Araguaçu (1); e da Maternidade Dona Regina (2); Hospital Geral de Palmas (2), Hospital Infantil de Palmas (1); e Hospital Materno Infantil Tia Dedé (1).

Após deixar a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a equipe governamental seguiu para o Fórum de Palmas, onde conversou com os membros do Comitê Gestor de Saúde, que é formado por representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE), do Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), técnicos da SES e parlamentares. No local, os representantes apresentaram algumas propostas para melhorar a Saúde da rede pública do Tocantins.

Visita institucional à DPE

Seguindo agenda institucional na manhã desta segunda-feira, o chefe do Executivo e o secretário da Saúde fizeram uma visita institucional aos membros da Defensoria Pública do Estado. O defensor público-geral, Murilo da Costa Machado, recebeu a equipe de Governo e debateu assuntos relacionados às áreas da Saúde, ao Sistema Penitenciário e às demandas internas da DPE.

“É de muita importância a presença do Executivo Estadual na instituição. Isso traz a noção de que ele está preocupado com todas as instituições e os Poderes. Também é importante que conheçam o nosso trabalho, para que o Estado possa valorizar ainda mais a Defensoria Pública”, disse o defensor público-geral, Murilo da Costa.