Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril

 Por Wellton Máximo 

Um decreto assinado hoje (30) pelo presidente Jair Bolsonaro oficializou o desbloqueio de todo o Orçamento de 2021. A liberação dos recursos havia sido divulgada há uma semana, quando o governo enviou ao Congresso o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Ao todo, foram liberados os R$ 4,522 bilhões que estavam contingenciados desde a sanção do Orçamento, em abril. A pasta mais beneficiada foi o Ministério da Educação, com R$ 1,558 bilhão liberados. Em seguida, vêm os ministérios da Economia (R$ 830,5 milhões), da Defesa (R$ 671,7 milhões) e do Desenvolvimento Regional (R$ 382,7 bilhões).

Em seguida, vêm os Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações (R$255,4 milhões); da Cidadania (R$ 204,7 milhões); das Comunicações (R$ 145,4 milhões); das Relações Exteriores (R$ 143,2 milhões); de Minas e Energia (R$ 89,7 milhões); da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (R$ 80 milhões); do Turismo (R$ 56 milhões); da Infraestrutura (R$ 40,3 milhões); a Presidência da República (R$ 35,6 milhões); o Ministério da Saúde (R$ 25,8 milhões) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 3,2 milhões).

Da verba que estava bloqueada, R$ 2,8 bilhões poderão ser liberados para gastos discricionários (não obrigatórios), como investimentos (obras e compras de equipamentos). O relatório também aumentou em R$ 25,44 bilhões, de R$ 99,495 bilhões para R$ 124,935 bilhões, a previsão de créditos extraordinários.

Fora do teto de gastos, os créditos extraordinários estão relacionados aos gastos com o enfrentamento da pandemia de covid-19. A ampliação de R$ 25,44 bilhões está relacionada à prorrogação do auxílio emergencial por três meses. O benefício, que acabaria neste mês, foi estendido até outubro.

Histórico

Sancionado no fim de abril, o Orçamento de 2021 enfrentou uma negociação tensa. A lei orçamentária foi sancionada com R$ 19,8 bilhões vetados e R$ 9,3 bilhões contingenciados (bloqueados). Em maio, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas permitiu a liberação de R$ 4,8 bilhões.

Com o relatório divulgado hoje, os cerca de R$ 4,5 bilhões que ainda estavam bloqueados foram definitivamente liberados, e todos os ministérios e órgão públicos tiveram a verba recomposta. Aprovado com cerca de R$ 30 bilhões remanejados de gastos obrigatórios para emendas parlamentares, o Orçamento de 2021 foi sancionado com vetos parciais, após um acordo político, para evitar o descumprimento de regras fiscais por parte do governo.

Ministro do STF considera que a defesa de Bolsonaro sobre o tema tem uma intenção subjacente; "uma intenção que não é boa", definiu

Por Ricardo Brito

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 30, ver uma "intenção subjacente" na defesa feita pelo presidente Jair Bolsonaro de que não poderia haver eleições no próximo ano sem a adoção do voto impresso e pediu para que se pare de "conversa fiada".

A fala de Mendes ocorreu em um debate realizado pelo Conjur TV no qual o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também destacou que a proposta defendida por Bolsonaro tem chances mínimas de avançar na Casa.

"Me parece que aqui nós temos talvez uma falsa questão. Me parece que essa ideia de que sem voto impresso não podemos ter eleição, ou não vamos ter eleições confiáveis, na verdade esconde talvez algum tipo de intenção subjacente, uma intenção que não é boa", disse Mendes.

"Vamos parar de conversa fiada. A urna eletrônica é auditável. Isso sempre foi aberto e é transparente. Temos que melhorar o controle de recursos e abuso de poder. Nada tem a ver com este processo", reforçou o ministro do STF.

Procurado, a Secretaria de Comunicação da Presidência não se manifestou de imediato ao pedido de comentário.

Um dos principais aliados de Bolsonaro no Congresso, Lira também se posicionou a favor da confiabilidade do atual sistema. Ele disse que a proposta que prevê a adoção do voto impresso nas urnas eletrônicas não deve sequer ir à votação no plenário, devendo ser derrubada na comissão que discute o assunto.

Na véspera, Bolsonaro defendeu a alteração do sistema de votação com alegações de que haveria fraude nas urnas eletrônicas. Dias atrás, ele havia prometido uma "bomba", mas na transmissão de quinta-feira, 29, nem sequer apresentou indícios de irregularidades, somente vídeos antigos com alegações já desmentidas.

Ex-médico perdeu o direito à prisão domiciliar e vai voltar a cumprir pena em reclusão pelos crimes de estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres

Por Igor Soares

A 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta quinta-feira, 29, o pedido do Ministério Público Estadual para que o ex-médico Roger Abdelmassih, de 76 anos,volte a cumprir pena em uma unidade prisional. A acusação argumenta que ele tem condições físicas de continuar em reclusão. Abdelmassih foi condenado a 278 anos de prisão por estupro e atentado ao pudor contra mais de 70 mulheres.

O pedido da Promotoria foi enviado à Justiça após um perito do Centro de Apoio à Execução atestar as condições de saúde de Abdelmassih . Na última decisão a favorável ao ex-médico, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, entendeu que ele poderia cumprir a pena em casa, em razão da fragilidade do estado de saúde do detento.

O ex-médico já havia conseguido o direito de cumprir a pena fora da cadeia três vezes.A primeira saída foi em março do ano passado, por causa da pandemia de coronavírus. Em dezembro de 2020, o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contrário a uma nova concessão do benefício.

Para cumprir o regime domiciliar, o condenado deve usar uma tornozeleira eletrônica. A saída da residência deve ser autorizada pela Justiça.

Pesquisa será feita em parceria com a Universidade de Oxford; teste de reforço será com doses de quatro marcas de imunizantes

Por Júlia Marques

O Ministério da Saúde informou nesta quarta-feira, 28, que vai realizar um estudo para avaliar a necessidade de uma terceira dose em pessoas imunizadas com Coronavac. O imunizante é desenvolvido por uma farmacêutica chinesa e produzido no Brasil pelo Instituto Butantan.

A pesquisa, patrocinada pelo Ministério da Saúde, será realizada em parceria com a Universidade de Oxford e terá início nas próximas duas semanas. "Não temos publicação na literatura detalhada acerca de sua efetividade (da Coronavac). As respostas precisam ser dadas através de ensaios clínicos", afirmou Marcelo Queiroga, nesta quarta-feira, 28, em entrevista a jornalistas em Brasília.

De acordo com a pesquisadora Sue Ann Clemens, que coordenará o estudo, é preciso saber a duração da proteção de cada vacina. Para os imunizantes da Pfizer, AstraZeneca e Janssen, diz ela, já há publicações demonstrando a duração da proteção. "Em relação à Coronavac, precisamos avaliar isso. Estudos já mostraram que a proteção começa a cair com 6 meses", disse Sue, brasileira que trabalha na Universidade de Oxford.

Nesta semana, uma estudo preliminar publicado por cientistas chineses mostrou que o nível de anticorpos neutralizantes produzidos pelo organismo após a imunização com Coronavac caiu depois de seis meses. Ainda não é possível associar a queda de anticorpos à redução da proteção.

O mesmo estudo mostrou que uma terceira dose da Coronavac é capaz de impulsionar novamente a produção de anticorpos, o que demonstra que a vacina induz boa "memória imunológica". Os pesquisadores chineses ponderaram, porém, que a decisão de oferecer uma terceira dose depende de vários fatores, entre eles a oferta de vacinas e a situação epidemiológica do país.

A pesquisa do Ministério da Saúde será feita com pessoas que tomaram as duas doses da Coronavac há seis meses. Esses voluntários serão divididos em quatro grupos: o primeiro receberá o reforço com a própria Coronavac; o segundo com a vacina da Jansen; o terceiro com a da AstraZeneca e o quarto com a da Pfizer.

Segundo Guedes, governo quer que super-ricos paguem mais impostos

Com Agências

As empresas que recolhem tributos pelo regime Simples Nacional não entrarão na nova regra proposta pelo governo de taxação de dividendos distribuídos a acionistas, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta quarta-feira.

"O Simples está fora", disse Guedes a jornalistas ao ser questionado sobre o tema em rápida entrevista na portaria do ministério.

Ele reiterou que o governo está decidido a reduzir o Imposto de Renda das empresas em 10 pontos percentuais no próximo ano, mas que não abre mão, por outro lado, de restabelecer a tributação dos dividendos.

A proposta do governo encaminhada ao Congresso prevê taxação de 20% sobre os dividendos distribuídos, com isenção para valores de até 20 mil reais recebidos por mês. A iniciativa gerou forte reação do setor privado, que argumenta que a medida implica aumento da taxação total sobre os lucros, mesmo com a redução do IRPJ.

Podem aderir ao Simples micro e pequenas empresas com faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.

Frisando que o relator da reforma na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está "completamente afinado" com a equipe econômica, Guedes voltou a afirmar que a perda de arrecadação de 30 bilhões de reais prevista no substitutivo do parlamentar será coberta com o aumento recente de receitas.

 

"Na verdade, o que está acontecendo é que o Brasil está crescendo mais rápido, a arrecadação está vindo mais forte, e nós estamos transformando isso justamente nessa folga de 30 bilhões de reais que haveria", afirmou Guedes.