Centenas de vacinas ilícitas apreendidas com prisões feitas em dois continentes
Da Assessoria interpol
LYON, França - As autoridades sul-africanas apreenderam centenas de vacinas COVID-19 falsas após um alerta global emitido pela INTERPOL que as vacinas de alerta seriam o principal alvo das redes criminosas.
Cerca de 400 ampolas - o equivalente a cerca de 2.400 doses - contendo a vacina falsa foram encontradas em um depósito em Germiston, Gauteng, onde oficiais também recuperaram uma grande quantidade de máscaras 3M falsas e prenderam três cidadãos chineses e um nacional da Zâmbia.
Na China, a polícia identificou com sucesso uma rede de venda de vacinas COVID-19 falsificadas, invadiu as instalações de fabricação, resultando na prisão de cerca de 80 suspeitos e apreendeu mais de 3.000 vacinas falsas no local.
A polícia da África do Sul apreendeu centenas de vacinas COVID-19 falsas e fez várias prisões após um alerta global emitido pela INTERPOL.
A investigação foi apoiada e facilitada pelo Programa de Bens Ilícitos e Saúde Global (IGGH) da INTERPOL.
Prisões seguem alerta global
As prisões ocorreram poucas semanas depois que a INTERPOL emitiu um Aviso Laranja alertando os policiais para se prepararem para as redes de crime organizado que visam as vacinas COVID-19, tanto fisicamente quanto online.
O alerta também incluiu detalhes e imagens de vacinas genuínas e métodos de envio autorizados fornecidos por empresas farmacêuticas para auxiliar na identificação de frascos falsos.
Mais uma vez, sublinhou o papel único desempenhado pela INTERPOL em garantir que a aplicação da lei em seus 194 países membros seja atualizada sobre as tendências do crime e possa trocar informações com rapidez e segurança.
Ponta do iceberg
“Embora estejamos bem-vindos, este é apenas a ponta do iceberg quando se trata de crimes relacionados à vacina COVID-19”, disse o secretário-geral da INTERPOL, Jürgen Stock
“Seguindo nosso alerta de que os criminosos teriam como alvo a distribuição de vacinas COVID-19, tanto online quanto offline, a INTERPOL continua a fornecer seu total apoio às autoridades nacionais que trabalham para proteger a saúde e a segurança de seus cidadãos.
“Essas prisões destacam o papel único da INTERPOL em reunir os principais atores dos setores público e privado para proteger a segurança pública.”
Jürgen Stock, secretário-geral da INTERPOL
"Desde que COVID-19 atingiu a costa da África do Sul, o governo adotou uma abordagem integrada multidisciplinar de aplicação da lei. Isso, junto com nossa associação com contrapartes de todos os países membros da INTERPOL, está se mostrando muito eficaz, como vimos em as detenções de estrangeiros que tentam vender vacinas falsas a pessoas desavisadas na África do Sul ”, disse o Brigadeiro Vish Naidoo, porta-voz da Polícia Nacional da África do Sul.
Um porta-voz do Ministério de Segurança Pública da China disse: "O governo chinês atribui grande importância à segurança das vacinas. A polícia chinesa está conduzindo uma campanha direcionada para prevenir e reprimir crimes relacionados a vacinas, investigando e combatendo proativamente os crimes relacionados às vacinas, de acordo com com a lei. Vamos fortalecer ainda mais a cooperação construtiva com a INTERPOL e agências de aplicação da lei de outros países para prevenir efetivamente tais crimes. "
Continuam as investigações
As investigações continuam e, além das prisões na África do Sul e na China, a INTERPOL também está recebendo relatórios adicionais de distribuição de vacinas falsas e tentativas de golpes visando órgãos de saúde, como lares de idosos.
A INTERPOL está mais uma vez alertando o público que nenhuma vacina aprovada está atualmente disponível para venda online. Qualquer vacina anunciada em sites ou na dark web não será legítima, não terá sido testada e pode ser perigosa.
Qualquer pessoa que compra essas drogas está se arriscando e dando seu dinheiro para o crime organizado.
Medidas foram publicadas em edição extra do Diário Oficial
Por Agência Brasil
O presidente da República editou na noite desta segunda-feira (1º) um decreto e uma medida provisória que zera as alíquotas da contribuição do Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a comercialização e a importação do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) de uso residencial. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em relação ao diesel, a diminuição terá validade durante os meses de março e abril. Quanto ao GLP, ou gás de cozinha, a medida é permanente. A redução do gás somente se aplica ao GLP destinado ao uso doméstico e embalado em recipientes de até 13 quilos. “As duas medidas buscam amenizar os efeitos da volatilidade de preços e oscilações da taxa de câmbio e das cotações do petróleo no mercado internacional”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, como forma de compensação tributária, também foi editada uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
“Para que o final do Reiq não impacte as medidas de combate à Covid-19, foi previsto um crédito presumido para as empresas fabricantes de produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação que utilizem na fabricação desses produtos insumos derivados da indústria petroquímica, o que deve neutralizar o efeito do fim do regime para essas indústrias, que vigorará até o final de 2025”, informou a Secretaria-Geral.
As novas regras do IPI entram em vigor imediatamente. O aumento da CSLL e o final do Reiq entrarão em vigor em 1º de julho.
As medidas de redução do PIS e da COFINS no diesel e no GLP resultarão em uma redução da carga tributária de R$ 3,67 bilhões em 2021 neste setor. Para 2022 e 2023, a diminuição da tributação no gás de cozinha implicará em uma queda de arrecadação de R$ 922,06 milhões e R$ 945,11 milhões, respectivamente.
Conselho ressalta a necessidade de medidas urgentes para enfrentar o pior momento da pandemia
O Conass (Conselho Nacional dos Secretários de Saúde) divulgou, nesta 2ª feira (1º.mar.2021), uma carta na qual pede a adoção imediata de um toque de recolher nacional.
O comunicado (íntegra – 364 KB) pede que a medida seja implementada das 20h às 6h e durante os finais de semana em todos os Estados brasileiros.
Segundo o Conass, a adoção nacional das medidas é necessária devido a “ausência de uma condução nacional unificada e coerente” da pandemia no país.
Os secretários também recomendaram outras ações para reforçar o rigor das medidas de restrição que consideram urgentes para “evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde”.
Eis as recomendações:
proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
fechamento das praias e bares;
a adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos.
Além do reforço no isolamento social, outras ações foram listadas pelo Conass. Entre elas, está o retorno imediato dos pagamentos do auxílio emergencial à população. Eis a lista:
reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;
implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;
adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;
aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.
Na carta, os secretários de Saúde afirmam que as propostas devem ser adotadas por toda a sociedade e englobadas no que descreveram como um “Pacto Nacional pela Vida”.
“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, dizem.
A carta é assinada por Carlos Lula, presidente do Conass e secretário de Saúde do Estado do Maranhão.
O Poder360 entrou em contato com o Conass para verificar se todos os secretários estaduais de Saúde corroboram as propostas feitas no documento. Até o momento da publicação da reportagem, não houve resposta.
Autoridades se irritaram porque o presidente Jair Bolsonaro divulgou repasses obrigatórios da União aos Estados como se fossem uma verba extra para conter os problemas da pandemia
Por Marcelo de Moraes
Um grupo de 16 governadores divulgou nesta segunda-feira, 1, nota pública na qual criticam a atitude do governo federal de usar dinheiro público "a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais". Os governadores estão reagindo ao movimento feito no fim de semana pelo presidente Jair Bolsonaro, que passou a divulgar em público e nas suas redes sociais que a União repassava bilhões aos Estados para que reduzissem os efeitos da pandemia do coronavírus. Isso também foi reproduzido nas redes sociais da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) do governo.
Os governadores se irritaram porque a maior parte desses recursos são repasses obrigatórios e regularmente já previstos pela Constituição, não se tratando de um gesto do presidente para conter os problemas da pandemia. Para o grupo, Bolsonaro decidiu tentar repassar para o colo dos governadores a conta política pela disparada no aumento dos casos de coronavírus.
Na nota, os governadores dizem que o governo parece "priorizar a criação de confrontos".
"Os Governadores dos Estados abaixo assinados manifestam preocupação em face da utilização, pelo Governo Federal, de instrumentos de comunicação oficial, custeados por dinheiro público, a fim de produzir informação distorcida, gerar interpretações equivocadas e atacar governos locais. Em meio a uma pandemia de proporção talvez inédita na história, agravada por uma contundente crise econômica e social, o Governo Federal parece priorizar a criação de confrontos, a construção de imagens maniqueístas e o enfraquecimento da cooperação federativa essencial aos interesses da população", diz o texto.
"A Constituição Brasileira, Carta maior de nossa sociedade e nossa democracia, estabelece receitas e obrigações para todos os Entes Federados, tal como é feito em qualquer federação organizada do mundo. No modelo federativo brasileiro, boa parte dos impostos federais (como o Imposto de Renda pago por cidadãos e empresas) pertence aos Estados e Municípios, da mesma forma que boa parte dos impostos estaduais (como o ICMS e o IPVA) pertence aos Municípios. Em nenhum desses casos a distribuição tributária se deve a um favor dos ocupantes dos cargos de chefe do respectivo Poder Executivo, e sim a expresso mandamento constitucional", acrescenta a nota.
"Nesse sentido, a postagem hoje veiculada nas redes sociais da União e do Presidente da República contabiliza majoritariamente os valores pertencentes por obrigação constitucional aos Estados e Municípios, como os relativos ao FPE, FPM, FUNDEB, SUS, royalties, tratando-os como uma concessão política do atual Governo Federal. Situação absurda similar seria se cada Governador publicasse valores de ICMS e IPVA pertencentes a cada cidade, tratando-os como uma aplicação de recursos nos Municípios a critério de decisão individual".
Os governadores reclamam que o dinheiro repassado pelo auxílio emergencial também entra no bolo dessa ajuda.
"São mencionados também os valores repassados aos brasileiros para o auxílio emergencial, iniciativa do Congresso Nacional, a qual foi indispensável para evitar a fome de milhões de pessoas. Suspensões de pagamentos de dívida federal por acordos e decisões judiciais muito anteriores à COVID-19, e em nada relacionadas à pandemia, são ali também listadas. Já as reposições das perdas de arrecadação estadual e municipal, iniciativas também lideradas pelo Congresso Nacional, foram amplamente praticadas em outros países, pelo simples fato de que apenas o Governo Federal apresenta meios de extensão extraordinária de seu orçamento pela via da dívida pública ou dos mecanismos monetários e, sem esses suportes, as atividades corriqueiras dos Estados e Municípios (como educação, segurança, estruturas de atendimento da saúde, justiça, entre outras) ficariam inviabilizadas", afirma a nota.
“Seja aquele que você quer ser e não aquilo que eles querem ver”
L.F. MAGISTER
VEJA ÉPOCA E ISTOÉ CONCENTRAM SUAS MATÉRIAS PRINCIPAIS NA INTERVENÇÃO BRANCA DO PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SOBRE O COMANDO DA PETROBRAS
Da Redação
VEJA
Quando a máscara cai
Se alguém, na semana passada, perguntasse ao presidente da República como estavam as relações entre ele e seu ministro da Economia, a resposta seria um misto de platitudes com elogios rasgados. Caso a mesma pergunta fosse feita a Paulo Guedes, o resultado provavelmente seria bem diferente. A decisão explosiva de Jair Bolsonaro de trocar o presidente da Petrobras, na sexta-feira (19), calou fundo no ministro.
Roberto Castello Branco não apenas havia sido indicado por ele ao cargo como era parte do grupo egresso da Universidade de Chicago, berço do liberalismo moderno, recrutado para ajudá-lo a estruturar a diretriz econômica do governo. O rompante de Bolsonaro desagradou de tal forma a Guedes que ele não escondeu sua insatisfação em uma conversa que teve com o presidente, relatada a seus auxiliares.
No diálogo, Guedes não economizou na terminologia militar tão cara a Bolsonaro. “Presidente, o senhor está ferindo o seu general. Na hora em que estou ganhando a batalha, o senhor me dá um tiro”. Bolsonaro respondeu: “Não estou dando tiro”. O ministro insistiu: “O mercado está achando que o senhor está me dando um tiro. O senhor está entrando na política econômica e falou que não iria entrar”.
Petrobras e o setor financeiro
Antes mesmo da oficialização da notícia, os rumores de possíveis mudanças na Petrobras provocavam um turbilhão de boatos no setor financeiro. Nos últimos meses, Bolsonaro já andava irritado com Castello Branco, mas a situação piorou na quinta-feira (18), quando ele autorizou reajustes nos preços do diesel e da gasolina justamente no momento em que os caminhoneiros ameaçavam entrar em greve.
Para o presidente, Castello Branco não estava cumprindo seu papel e tratou de deixar isso claro a Guedes na conversa. “Eu vi que eu tenho de nomear o presidente da Petrobras. Você indicou, mas eu tenho de nomear. O cara já ficou lá dois anos. O cara não tem sensibilidade com os caminhoneiros”, disparou. Sem bater de frente com o chefe, o ministro ponderou: “Do ponto de vista político, o senhor fuzilou o presidente da Petrobras e vai zerar os impostos para os caminhoneiros. O senhor tentou uma jogada política. Mas isso tem um efeito econômico terrível, um preço caríssimo”. Irredutível, o presidente manteve a sua posição — e ainda reclamou do comportamento que considerou histérico do mercado.
A canetada de Bolsonaro que colocará o general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor-geral da Itaipu Binacional, no comando da Petrobras, de fato, custou caro à empresa e ao país. Em dois dias, as perdas estimadas foram de 400 bilhões de reais, somando a desvalorização da companhia, de 102 bilhões de reais, das demais estatais listadas na bolsa e (pior ainda) o aumento das despesas com juros devido à piora da percepção dos investidores estrangeiros em relação ao Brasil. “Era mais barato dar 100 bilhões de reais aos caminhoneiros”, desabafou Guedes a um integrante de sua equipe.
Leia mais em Veja.
ISTOÉ
“Eu sou o Estado”
Bolsonaro intervém na Petrobras para controlar os preços dos combustíveis e rasga o programa liberal do ministro Paulo Guedes. A interferência atropela a Lei das Estatais, derruba os mercados, assusta os investidores e aumenta a pressão sobre a inflação.
Jair Bolsonaro foi eleito apoiado em duas promessas: defender a Lava Jato e implantar reformais liberais. A primeira caiu por terra com a demissão de Sergio Moro e o estrangulamento das operações de combate à corrupção, desmanche impulsionado por ele. O segundo pilar do seu governo ruiu no dia 19, quando anunciou a demissão do presidente da Petrobras para restabelecer o controle de preços e o populismo econômico.
Não se trata apenas da volta às velhas práticas que tanto custaram à sociedade. O presidente quer o retorno aos tempos da ditadura. Como um caudilho, avança para controlar o País atropelando leis, interferindo no Congresso, dobrando a Justiça e driblando os órgãos de controle. Acha, como o rei Luis XIV, que é dono do Estado. “Se tudo dependesse de mim, o regime não seria este”, disse com espantosa sinceridade em uma cerimônia para cadetes do Exército, um dia depois de anunciar na prática o enterro da agenda liberal de Paulo Guedes.
Controle do estado
A mão pesada do presidente não tem paralelo nem no regime de exceção. Ele já tentou interferir na Polícia Federal, o que levou à abertura de um inquérito no STF. No mesmo episódio, tratou a Advocacia Geral da União como uma banca privada para defender seus interesses. Usou a Abin para produzir relatórios defendendo Flávio Bolsonaro no caso Queiroz.
O Ministério da Justiça foi desvirtuado para obter um habeas corpus a um ministro extremista investigado por ataques ao STF. No Inpe, o mandatário exigiu a demissão do seu presidente, um cientista renomado, porque estava insatisfeito com os dados alarmantes de aumento de queimadas. Substituiu funcionários da Receita Federal quando apurações se aproximavam da sua família. Gabou-se de “implodir” o Inmetro porque taxistas reclamavam dos tacógrafos.
E a reclamação de caminhoneiros foi o pretexto para a degola do bem-sucedido dirigente da maior estatal do País. É bom lembrar que a esperada Reforma Administrativa já foi desvirtuada para proteger os servidores públicos e a Reforma da Previdência foi desidratada para beneficiar os militares.
Não se trata apenas de uma gestão movida pelo pequeno varejo dos interesses paroquiais. É um projeto autoritário que ignora as instituições, insinua o uso da força e submete o País aos desígnios particulares e escusos do mandatário. “Boa tarde, Venezuela”, tuitou o ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco. A ironia é certeira. A base da ditadura sangrenta implantada por Hugo Chávez foi exatamente o aparelhamento militar e espoliação econômica da gigante petroleira venezuelana PDVSA, hoje em ruínas. Oferecer benesses financeiras irreais para tutelar a sociedade sempre foi um ideal populista que uniu esquerda e direita na América Latina. Bolsonaro repete Dilma.
A intervenção na Petrobras também passou por cima da lei. Atropelou a lei das SA, o estatuto da empresa e as normas da CVM. O presidente anunciou a demissão pelas redes sociais, ignorando a regra que obriga a publicação de fatos relevantes de empresas listadas em Bolsa fora do horário de negociação das ações.
Várias ações judiciais podem se seguir à ingerência. Os minoritários podem alegar prejuízos com a medida intempestiva, que fez despencar o valor de mercado da petroleira. Escritórios preparam ações coletivas contra a companhia nos EUA. Em carta à CVM e aos conselheiros da companhia, o senador Tasso Jereissati alertou que a medida feriu a Lei das Estatais, uma norma aprovada em 2016 exatamente para conter a interferência política desastrosa nas estatais.
Mais uma vez, o presidente ignorou o interesse estratégico nacional e praticou o que sempre defendeu em quase 30 anos como parlamentar: o clientelismo e os privilégios corporativos. Desta vez, para agradar os caminhoneiros, grupo que ele já apoiou irresponsavelmente na greve que paralisou o País por vários dias durante o governo Temer. Era um objetivo antigo. Desde 2019, o mandatário vinha pressionando pessoalmente a Petrobras a baixar os preços do diesel. No início deste ano, com novos aumentos dos combustíveis para manter a paridade internacional dos preços, o incômodo aumentou.
Os caminhoneiros ameaçaram fazer nova greve. Após viajar no Carnaval com um representante da categoria, Emílio Dalçoquio, o presidente agiu. Defenestrou o presidente da estatal, Roberto Castello Branco, que não é um executivo qualquer. Trata-se de um dos formuladores do seu programa de governo, além de aliado pessoal de Paulo Guedes. Os dois são egressos da Escola de Chicago, meca do liberalismo econômico que, até o momento, inspirou a atual administração. Para a ocupar a presidência da Petrobras, o mandatário escolheu o general Joaquim Silva e Luna, atual presidente de Itaipu, que priorizou em sua gestão o uso assistencial e político da hidrelétrica, em detrimento da lógica empresarial.
Leia mais em Istoé.
ÉPOCA
A síndrome da mão pesada
A tarde do domingo, 21 de fevereiro, foi frenética entre os operadores, economistas e gestores do mercado financeiro brasileiro. Em ligações sucessivas, consultavam-se uns aos outros sobre o tamanho da queda que abriria a negociação das ações da Petrobras no dia seguinte. Por fim, ficou claro a todos que o valor da empresa cairia num precipício. Na segunda-feira (22), as ações da companhia despencaram 20%, um mergulho ainda maior do que aquele ocorrido na sexta-feira anterior, de 7,9%.
Houve recuperação parcial nos pregões seguintes, é verdade, mas a última semana de fevereiro cará marcada como a da ruptura. Uma crise de confiança se instalou em relação à economia brasileira. Os comportamentos de dólar, juros futuros e risco país não deixaram dúvidas. Todos apontando para cima.
O mais doloroso é que se trata de uma crise autoinfligida. O atual momento poderia estar sendo favorável ao país. No mundo, o dólar está fraco, as commodities que exportamos estão em alta e há muito dinheiro estrangeiro procurando investimento em países emergentes. Em meio às muitas incertezas de um período de pandemia, seria difícil esperar um cenário mais propício. Só que o presidente Jair Bolsonaro teima em ser 100% do tempo o criador de crises.
O maior terremoto nos preços dos ativos financeiros neste governo foi provocado pelo presidente. Ele passou por cima do ministro da Economia, Paulo Guedes, da Lei das S.A, da Lei das Estatais, das normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do estatuto da Petrobras para instalar o general Joaquim Silva e Luna, sim, mais um militar, no comando da maior empresa do país. Bolsonaro não apenas quis tirar Roberto Castello Branco da presidência da maior empresa do país. Ele fez isso com estardalhaço via rede social, em disparos contra Castello Branco em suas conversas com apoiadores e em promessas como a de “meter o dedo no preço da energia” e tirar outros “tubarões”.
Com esse tom e essas mensagens, espalhou uma onda de incertezas que sacudiu os mercados e distribuiu perdas entre investidores grandes e pequenos. As manifestações do populismo econômico de Bolsonaro emudeceram Guedes e levarão o Brasil a responder a processos de acionistas minoritários. Além disso, zeram os últimos fiéis do “liberalismo bolsonarista” darem adeus às ilusões.
Leia mais em Época.