Regras começam a valer em 180 dias

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (13), durante uma live transmitida nas redes sociais, o Projeto de Lei 3267/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto foi uma iniciativa do próprio governo federal, apresentada no ano passado, e foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 22 de setembro.

A principal mudança é o aumento na validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade. A nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O projeto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), uma espécie de listagem de bons condutores.

"Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço. Com toda a certeza, no ano que vem a gente pode apresentar novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa é facilitar a vida do motorista", afirmou o presidente, durante a live, ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas.

As novas regras começam a valer depois de 180 dias a partir da publicação da lei. Outra mudança importante da nova lei é o dispositivo que estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente do tipo de infração.

Dessa forma, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima no período de 12 meses.

Os condutores que exercem atividades remuneradas terão seu documento suspenso com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Essa regra atinge motoristas de ônibus ou caminhões, taxistas, motoristas de aplicativo ou moto-taxistas. Se esses condutores participarem de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, em 12 meses, toda a pontuação será zerada.

A Secretaria Geral da Presidência informou que o presidente vetou alguns pontos da nova lei, mas, até o fechamento da matéria, esses vetos ainda não haviam sido detalhados.

Governo prevê aquisição de 140 milhões de doses no primeiro semestre

Por Jonas Valente

O Brasil mantém tratativas com nove laboratórios ou centros de pesquisa atuando em estudos e no desenvolvimento de vacinas contra a covid-19. Com os responsáveis pelas vacinas Oxford e Astrazeneca e do consórcio da OMS Covax Facility, já foram celebrados acordos para a aquisição de 140 milhões de doses no primeiro semestre de 2021, que serão disponibilizadas pelo Programa Nacional de Imunização.

O balanço foi apresentado hoje (8), em entrevista coletiva do Ministério da Saúde. As nove iniciativas de pesquisa são: Oxford/Astrazeneca (Reino Unido), Sinovac/Butantan (China), Pfizer (Estados Unidos e Alemanha), Sinopharm (China), Sputinik5 (Rússia), Covaxx e Novavax (Estados Unidos), Janssen (Bélgica) e Merck (Estados Unidos, França e Áustria).

No caso da vacina de Oxford, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável por sua fabricação no Brasil a partir da transferência de tecnologia do laboratório Astrazeneca, deu entrada no processo de submissão contínua na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Este é o momento em que os proponentes de uma vacina começam a fornecer informações e abrem o processo de análise pela Anvisa.

De acordo com a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, há perspectiva de resultados dos estudos da Fase 3 em novembro ou dezembro. Esta é a etapa em que a substância é analisada em sua aplicação em humanos. Os testes estão a cargo da Universidade Federal de São Paulo (USP).

Pelo acordo firmado, a Fiocruz vai receber o ingrediente farmacêutico ativo e deve terminar a primeira entrega de 30 milhões de doses até janeiro de 2021. Para o primeiro semestre do próximo ano, mais 100 milhões de doses. O intuito é ter no segundo semestre entre 100 e 165 milhões, totalizando entre 200 e 265 milhões no ano que vem. “Isso depende da complexidade do processo de incorporação de tecnologia”, justificou Nísia Trindade.

Covax facility

Outra frente de atuação do governo brasileiro está no consórcio de países organizado pela OMS Covax facility. O secretário executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou que o Brasil pagou ontem (7) a primeira parcela. Com isso, o país passa a ter direito a resultados positivos das pesquisas e de eventuais vacinas desenvolvidas no âmbito do projeto.

O país já assegurou 40 milhões de doses para o primeiro semestre de 2021. Como a aplicação pode demandar duas doses por pessoa, Franco estimou que o produto beneficie 20 milhões de pessoas, cerca de 10% da população.

Foram escolhidos como público-alvo dessa vacina profissionais de saúde e pessoas que estão no chamado grupo de risco, que abrange idosos (60 anos ou mais) ou que apresentem condições médicas que as tornam mais vulneráveis à covid-19.

“Já temos garantido para o primeiro semestre de 2021 o acesso a 140 milhões de doses para aderir ao nosso Programa Nacional de Imunização”, afirmou o secretário executivo do Ministério da Saúde.

Programa de vacinação

Caso alguma das vacinas tenha êxito nas análises, a aplicação na população, ou nos segmentos selecionados, ocorrerá pelo Programa Nacional de Imunização.

A participação exigirá a oferta do CPF, como foi explicado pelo diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS), Jacson Venâncio de Barros. “O registro vai permitir o monitoramento constante de eventos adversos. Podemos ter uma, duas três, vacinas. E quando tivermos 3, 4, 10? Se não tivermos controle, ele vai tomar uma vacina A e B. A identificação unívoca vai permitir que a gente tenha a carteira nacional digital de vacinação”, justificou.

No acumulado do ano, total de requerimentos subiu 5,7%

Da Agência Brasil

Depois de dispararem no primeiro semestre por causa da pandemia do novo coronavírus, os pedidos de seguro-desemprego de trabalhadores com carteira assinada continuam a cair no segundo semestre. Em setembro, o total de pedidos recuou 10,6% em relação ao mesmo mês do ano passado.

Desde o início de junho, o indicador está em queda. Em setembro, 466.255 benefícios de seguro-desemprego foram requeridos, contra 521.572 pedidos registrados no mesmo mês de 2019. Ao todo, 61,8% dos benefícios foram pedidos pela internet no mês passado, contra apenas 2,9% em setembro de 2019.

O levantamento foi divulgado hoje (8) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, e considera os atendimentos presenciais – nas unidades do Sistema Nacional de Emprego (Sine) e das Superintendências Regionais do Trabalho – e os requerimentos virtuais.

Acumulado
Apesar da queda em setembro, os pedidos de seguro-desemprego continuam em alta no acumulado do ano, tendo somado 5.451.312, de 2 janeiro a 30 de setembro de 2020. O total representa aumento de 5,7% em relação ao acumulado no mesmo período do ano passado, que totalizou 5.157.026.

No acumulado do ano, 56,1% dos requerimentos de seguro-desemprego (3.059.828) foram pedidos pela internet, pelo portal gov.br e pelo aplicativo da carteira de trabalho digital; 43,9% dos benefícios (2.391.484) foram pedidos presencialmente. No mesmo período do ano passado, 98,3% dos requerimentos (5.068.033) tinham sido feitos nos postos do Sine e nas superintendências regionais e apenas 1,7% (88.993) tinha sido solicitado pela internet.

Perfil
Em relação ao perfil dos requerentes do seguro-desemprego na primeira quinzena de setembro, a maioria é do sexo masculino (60%). A faixa etária com maior número de solicitantes está entre 30 e 39 anos (33,5%) e, quanto à escolaridade, 59,4% têm ensino médio completo. Em relação aos setores econômicos, os serviços representaram 42,4% dos requerimentos, seguido pelo comércio (26,8%), pela indústria (14,8%) e pela construção (9,5%).

Os estados com o maior número de pedidos foram São Paulo (140.854), Minas Gerais (51.541) e Rio de Janeiro (36.430) e os que tiveram maior proporção de requerimentos via web foram Acre (96,2%), Sergipe (87,4%) e Tocantins (85,9%).

Atendimento
Embora os requerimentos possam ser feitos de forma 100% digital e sem espera para a concessão do benefício, o Ministério da Economia informou que alguns trabalhadores podem estar aguardando a reabertura dos postos do Sine, administrados pelos estados e pelos municípios, para darem entrada nos pedidos.

O empregado demitido ou que pediu demissão tem até 120 dias depois da baixa na carteira de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego. Por causa da pandemia de covid-19, os postos do Sine passaram a investir em atendimento remoto para evitar aglomerações.

Aconselhado por familiares, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública estaria estudando a possibilidade de ir embora do Brasil

Por Jovem Pan

Aconselhado por familiares, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, estaria estudando a possibilidade de ir embora do Brasil. Segundo informação publicada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Moro teria dito a conhecidos que desistiu que ser candidato à Presidência em 2022, e que se arrepende de ter deixado o governo atirando. Para a ex-jogadora de vôlei e comentarista Ana Paula Henkel, do programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Moro foi vítima de “más influências”. “Acho que o Moro teve ao seu redor algumas más companhias que encheram a cabeça dele que poderia ser maior que o governo, que as reformas, que o Bolsonaro. Pagou para ver”, afirmou Ana Paula.

Para Moro, indicado ao Supremo deve ser comprometido com a agenda anticorrupção

Moro deixou o governo em abril, após Jair Bolsonaro exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Segundo o ex-ministro, o presidente tentava indicar para o cargo alguém mais próximo a ele e também exigia acesso a informações de inteligência da corporação. Após a acusação, a Procuradoria-Geral da República passou a investigar supostas interferências de Bolsonaro na PF. “Acho uma pena que Moro tenha sido desperdiçado por essas péssimas influências. Ele tinha uma agenda econômica firme com o apoio do ministro Paulo Guedes”, disse Ana Paula Henkel.

A comentarista lembrou, ainda, quando o presidente declarou que indicaria Moro para a primeira vaga que abrisse no Supremo Tribunal Federal (STF), antes de romper com o ex-ministro. Na semana passada, Bolsonaro escolheu o desembargador Kassio Nunes, o que desagradou grande parte da sua base aliada. “Se tivéssemos tido um ministro Sergio Moro como tivemos um juiz Sergio Moro seria muito interessante a gente estar discutindo esse tão controverso nome indicado ao STF. Quem sabe não estaríamos discutindo Moro no STF se ele não tivesse entrado na onda política e acreditado que ele era maior do que esse governo”, finalizou Ana Paula.

O padre Robson de Oliveira foi acusado de lavagem de dinheiro por meio da Associação Filhos do Pai Eterno, localizada em Trindade (GO). Em decisão unânime nesta terça-feira (6/10), o processo foi arquivado pela Justiça e o religioso aguarda, então, pelo futuro dentro da congregação

Por Sarah Peres

Após ter o processo por lavagem de dinheiro arquivado, nesta terça-feira (6/10), o padre Robson de Oliveira aguarda a definição quanto ao futuro dentro da congregação católica e da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), com sede em Trindade (GO). Investigações do Ministério Público de Goiás, pela Operação Vendilhões, tinham apontado que o pároco havia movimentado R$ 2 bilhões em 10 anos por meio da organização. O Ministério Público de Goiás pode recorrer da decisão.

De acordo com o advogado Pedro Paulo de Medeiros, que atuou na defesa do religioso com Cléber Lopes, com o arquivamento das investigações, as medidas judiciais cautelares também foram extintas, tais como a quebra de sigilo bancário e telefônico, bloqueio de bens e valores monetários, etc.

"Todo esse processo foi muito difícil para o padre, sobretudo por ser acusado injustamente por um crime que não cometeu. Em um primeiro momento, o ministério o acusou indevidamente, expondo-o e, só então, passou à investigação. Trata-se de algo absurdo e quem aplaude não pensa que pode ser vítima de uma ação como essa", analisa Pedro Medeiros.

Como foi suspenso durante as investigações, por ordem cautelar, padre Robson ainda não pode se pronunciar publicamente quanto ao caso, para não haver punições internas. No entanto, o advogado do religioso destaca que ele está muito feliz com o arquivamento do processo. "A verdade foi restabelecida com a vitória de hoje (no julgamento), e agora ele aguarda que a igreja e a Afipe definam o futuro dele dentro da congregação."

A reportagem entrou em contato com o Ministério Público de Goiás. Por meio de nota oficial, a instituição alegou que "aguarda ser notificado para tomar as medidas cabíveis".

Julgamento

O julgamento de padre Robson começou às 13h desta terça-feira (6/10) e terminou após quarenta minutos, com a decisão favorável ao religioso pelo desembargador Nicomedes Domingos Borges, acompanhado por unanimidade pela 1ª Câmara Criminal, em sessão remota.

Ao embasar a decisão, o desembargador afirmou que as provas obtidas pelo MP não comprovavam que o pároco desviava dinheiro para benefício próprio por meio da Afipe.

“Por se tratar de uma entidade privada, com os membros não tendo questionado qualquer ato, ou alegado lesão aos seus interesses, não há que se falar em qualquer fato típico a ser investigado”, analisou o magistrado.

Nicomedes Domingos Borges sinalizou ainda que não houve “legitimidade para apuração pelo Ministério Público do que ocorre dentro de um ente privado, onde não há recursos públicos, requerendo o reconhecimento da atipicidade da conduta investigada, porquanto não houve a prática de crimes”.

Por fim, o desembargador argumentou que as doações recebidas são “privadas, espontâneas, voluntárias e não-onerosas feitas por fiéis, e são a única fonte de renda da Afipe, e são destinadas para que gere ativos conforme expressa previsão estatutária, assim, aufira lucros, que são integralmente aplicados na própria Associação para execução de sua finalidade evangelizadora, tal qual a aquisição de grande emissora de TV, emissoras de rádios, construção da nova Basílica em Trindade-GO, reforma de Igrejas, manutenção de asilos etc”.

Em nota oficial, a Afipe assegura que “continuará o trabalho de auditoria, reforma administrativa, implantação de governança e demais ações que estão em andamento na associação". "Tais medidas são fundamentais para o renascer da entidade e para que possamos continuar cumprindo a principal missão, que é evangelizar e manter suas ações sociais, a obra da nova Basílica em Trindade e a TV Pai Eterno. Sendo, o mais importante, a confiança do devoto do Pai Eterno nas ações da entidade e na transparência que a atual gestão defende e trabalha", finaliza o texto.