Bolsonaro só vai decidir financiamento do Renda Cidadã após eleições para 'varrer o PT do Nordeste'

Por Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Tânia Monteiro

O presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

Segundo um auxiliar, o presidente "está fazendo política". Mas com a piora dos riscos fiscais e o nervosismo do mercado, há uma corrente de políticos aliados do governo que considera que não vai dar para chegar até as eleições sem apresentar alguma solução e apontar caminhos, mesmo que as medidas não sejam aprovadas imediatamente.

A articulação feita entre o Senado e o governo do presidente Jair Bolsonaro é primeiro negociar a aprovação do projeto e as medidas de compensação para depois colocar no papel, apresentar o relatório e marcar a votação. Em entrevista no Palácio do Planalto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, admitiu que é preciso "gastar mais uns dias" para ter um consenso. A ideia de adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e o uso do Fundeb, fundo que financia a educação básica, foi visto como tentativa de "esconder uma fuga do teto".

Pelo menos dois motivos estão levando o presidente Jair Bolsonaro a empurrar o anúncio sobre a origem dos recursos e o valor do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. O primeiro deles é evitar que a discussão do tema atrapalhe ou interfira na campanha de aliados políticos. Isso porque para bancar um programa mais amplo que o Bolsa Família será preciso fazer cortes em outras áreas, incluindo programas sociais que já existem. O segundo é que, após o pleito, sempre ocorre um rearranjo, mesmo que pequeno, de forças políticas no Congresso, já com foco na escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Esses dois movimentos terão impacto e influência na negociação da criação do novo programa.

Mas o governo quer garantir que haverá um novo programa com benefícios superiores ao que atualmente é pago pelo Bolsa Família (em média, R$ 193). A ideia inicial do governo é manter o valor atualmente pago de R$ 300 o auxílio emergencial no novo benefício, o que significa cerca de 50% a mais do maior valor pago pelo Bolsa Família, mas o valor ainda não está fechado.

Nem mesmo em relação ao nome do programa foi batido o martelo. Com isso, a tendência, neste momento é deixar definições mais claras para depois das eleições, apesar de o relator estar prometendo apresentar, logo a sua proposta ao governo. E é neste sentido que o presidente pretende trabalhar, só garantindo a criação do novo programa social, informando que tipo de famílias serão beneficiadas, mas não anunciando, por enquanto, a origem dos recursos para bancar a proposta.

A criação de uma renda mínima para 2021 é colocada como o único grande projeto do governo a ser aprovado ainda neste ano. Reformas econômicas, por outro lado, como a administrativa e a tributária, enfrentam resistências e devem demorar mais tempo.

No Senado, a avaliação é que dificilmente a PEC emergencial - com a criação de um programa de renda básica - avançará antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Depois desse período, dizem congressistas, será mais fácil propor alguma proposta que mexa em supersalários de servidores públicos, por exemplo, para bancar o benefício social.

Nesta terça-feira, 6, líderes do Senado fecharam um calendário mínimo de votação até novembro. O esforço dos senadores será para apreciar as indicações do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e agências reguladoras na semana do dia 20 de outubro. A semana seguinte será um "recesso branco" em função das disputas municipais. Em 4 de novembro, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais. A votação, porém, pode cair em função das eleições.

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está insistindo na necessidade de regulamentar os chamados gatilhos (medidas de corte de despesas) para dar sustentação ao teto de gastos.

Após jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, na segunda-feira, 5, Maia expôs a cobrança. "De onde tirar terá sempre alguma polêmica, alguma dificuldade, mas nós não fomos eleitos apenas para ficar esperando o tempo passar. Fomos eleitos para assumir responsabilidades."

Ex-presidente recebeu até R$ 9,3 mi em palestras contratadas por Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS

Por Paulo Roberto Netto

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu a legalidade das palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram alvo de cinco anos de investigações da Lava Jato. A decisão foi proferida na quinta, 24, em recurso sobre o espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia.

"A justificativa para manter-se o bloqueio da integralidade dos ativos financeiros de Luiz Inácio Lula da Silva baseava-se na suspeita da prática de crimes envolvendo as palestras ministradas pelo ex-presidente", apontou Hardt. "Todavia, a autoridade policial concluiu não haver indícios nesse sentido, com o que concordou o MPF. Por tais motivos, o bloqueio integral de tais valores não mais se sustenta".

Segundo a magistrada, 'como não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita, deve-se presumir a sua licitude'.

O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirmou que o 'reconhecimento tardio' da legalidade das palestras servirá 'para reforçar o abuso presente nas demais acusações formuladas pela Lava Jato' contra o ex-presidente.

"A decisão reconhece que a Lava Jato tentou transformar em cinco anos atos manifestamente lícitos em ilícitos. A prova da regularidade, da licitude das palestras nós fizemos desde o início, mas lamentavelmente só após cinco anos de investigação é que ela foi declarada pela Justiça", afirmou o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende Lula.

Investigação

A Polícia Federal investigou 23 palestras feitas por Lula contratadas pelas construtoras Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS. Os pagamentos pelas apresentações eram destinadas à LILS Palestras e Eventos, aberta por Lula após deixar a presidência. Ao todo, os valores chegaram a cerca de R$ 9,3 milhões.

O relatório da investigação foi concluído em dezembro do ano passado e apontou que, a princípio, não foram identificados elementos suficientes para caracterizar a origem ilícita dos recursos, 'ou seja, se decorrentes de contrapartidas a benefícios conferidos a elas no cartel da Petrobras'.

Etapa ainda não é pedido de registro, mas significa que a área técnica da Agência começou a avaliar o primeiro pacote de dados sobre a vacina

Com Anvisa

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quinta-feira, 1º, que começou a avaliar o primeiro pacote de dados de estudo sobre a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela empresa AstraZeneca em colaboração com a Universidade de Oxford.

Trata-se da primeira revisão feita pela área técnica da Agência antes de um possível registro.

Esses primeiros dados se referem aos estudos não clínicos, portanto, ainda não será possível concluir se a vacina é realmente segura e eficaz. Muitos dados ainda precisam ser submetidos à análise.

O processo iniciado pela Anvisa é de ‘submissão contínua’, um procedimento novo implementado especificamente para avaliação de vacinas da covid-19. O objetivo é acelerar a análise regulatória dos dossiês de registro dessas vacinas.

Normalmente, todos os dados sobre a eficácia, segurança e qualidade de um medicamento e demais documentos necessários devem ser apresentados no início da avaliação em um pedido formal de registro. No caso da ‘submissão contínua’, a Anvisa irá analisar os dados à medida em que se tornam disponíveis.

Quando houver uma análise consolidada com dados suficientes sobre a segurança e eficácia da vacina, será formalizado um pedido de registro.

Testes em fase final no Brasil

A vacina de Oxford segue sendo testada no Brasil e em outros países. No início de setembro, os estudos com esse imunizante tiveram que ser suspensos por conta de uma reação grave relatada por um dos voluntários no Reino Unido.

Porém, após análise da Anvisa, os testes foram retomados. No Brasil, a pesquisa está sendo coordenada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e envolve 5 mil participantes.

“Em grandes ensaios como este, é esperado que alguns participantes não passem bem e todos os casos têm de ser cuidadosamente analisados para garantir uma avaliação cuidadosa da segurança”, informou na época a Unifesp.

Nova Participações S.A., fechou um acordo de leniência com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com a Controladoria-Geral da União (CGU), no qual concordou em pagar R$ 516 milhões em troca de poder fechar contratos com o poder público

Por Guilherme Waltenberg

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 300 milhões do grupo Engevix. A delação do dono da empreiteira, José Antunes Sobrinho, levou à prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer em 2019. Os 2 viraram réus na Lava Jato do Rio de Janeiro por peculato, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O bloqueio foi determinado pelo juíz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Eis a íntegra (45 KB) da decisão, assinada nessa 2ª feira (28.set.2020) e obtida com exclusividade pelo Poder360.

A Ecovix, construtora naval do grupo, deverá arcar com R$ 100 milhões, decorrentes de leilão das estruturas metálicas da plataforma de petróleo P-71. Os outros R$ 200 milhões são referentes à alienação da usina hidrelétrica São Roque. O dinheiro deverá ser usado para ressarcir os danos causados aos aposentados da Caixa Econômica Federal, por meio de desvios do Funcef, o fundo de pensão dos funcionários do banco.

O bloqueio dos montantes já havia sido determinado em decisão anterior, mas não foi encontrado dinheiro nas contas da companhia.

Sendo assim, o juiz determinou que a Engevix não pode dispor da usina “de outra forma ao não ser para venda a terceiros durante todo o período da negociação anunciada, sendo-lhe vedado dar o bem em garantia a outros credores ou realizar qualquer tipo de transação que implique na indisponibilidade do bem”.

Usina São Roque

A hidrelétrica está em construção em Santa Catarina e tem capacidade instalada de produzir 142MW (megawatts). Cerca de 80% das obras estão concluídas.

A Engevix –agora chamada de Nova Engevix e controlada pela holding Nova Participações– venceu a licitação da São Roque em 2011. As instalações deveriam ter entrado em operação em 2016. Com o envolvimento na Lava Jato, a construtora enfrentou dificuldades financeiras, foi proibida de negociar com a Petrobras e as obras acabaram sendo paralisadas.

O Funcef indicou que a usina, avaliada em R$ 700 milhões, foi alienada. Vallisney determinou o bloqueio de parte desse valor.

A Nova Participações fechou 1 acordo de leniência no final de 2019. O grupo se comprometeu a pagar R$ 516,3 milhões aos cofres públicos até janeiro de 2046, com correção pela taxa básica de juros.

Justiça recebe denúncia por peculato e lavagem de R$ 4,6 milhões

Por Agência O Globo

A juíza substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Caroline Vieira Figueiredo, aceitou denúncia contra Frederick Wassef , ex-advogado de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro , e outras quatro pessoas.

Com isso, os advogados Frederick Wassef, Luiza Nagib Eluf e Marcia Carina Castelo Branco Zampiron, o ex-presidente do Sesc/RJ Orlando Diniz e o empresário Marcelo Cazzo tornam-se réus junto com outros acusados pela força-tarefa Lava-Jato a partir da Operação E$quema S . A primeira denúncia do caso contra 26 pessoas tramita na mesma vara.

Na denúncia, o MPF narra a prática de peculato e lavagem de dinheiro envolvendo R$ 4,6 milhões desviados das seções fluminenses do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), entre dezembro de 2016 e maio de 2017, sob o manto de uma prestação de serviços advocatícios à Fecomércio/RJ.

Além do peculato cometido, a Lava-Jato cita três conjuntos de fatos para acusar os cinco por lavagem de ativos.

A decisão favorável ao recebimento da denúncia foi atribuído pela juíza à existência de um amplo conjunto de provas .

Existem análises da Receita Federal sobre movimentações reveladas a partir da quebra judicial de sigilos bancários, elementos obtidos na Operação Zelotes e compartilhados pela 10ª Vara Federal/DF, material arrecadado pela Polícia Federal a partir de buscas e apreensões, além de declarações de um dos réus, o colaborador Orlando Diniz.