Em meio a polêmicas, a chamada MP do Mandante editada pelo governo federal em junho para alterar regras sobre direito de transmissão de eventos esportivos, além de flexibilizar contratos de jogadores de futebol com os clubes perdeu o efeito sem ter sido analisada pelo Congresso Nacional.

Com Agência Brasil

A medida deveria ter sido analisada até esta quarta-feira, 15, mas apesar da pressão de clubes de futebol, sequer chegou a ser analisada em comissão – uma das etapas de tramitação da proposta.

Com isso, perdem efeito todos os dispositivos da MP 984, que fazia alterações na Lei Pelé. A mais relevante delas mudava a regra que determina que as emissoras de televisão só podem exibir jogos caso mandantes e visitantes concordassem com a transmissão.

Também fica extinto o chamado “direito de arena”, no qual o clube mandante do jogo passa a ter direito exclusivo de vender a exibição das imagens da partida para uma emissora de televisão ou outra plataforma de mídia. Dessa forma, é retomada a legislação que prevê que os direitos pertencem aos dois clubes envolvidos no espetáculo esportivo.

Quando a proposta chegou ao Congresso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), questionou a urgência da matéria e afirmou que seria necessário ampliar o debate sobre a proposta.

“O futebol não pode ser tratado de forma isolada, deveríamos fazer um debate melhor. Está na hora de termos um futebol mais moderno e com mais compromisso com o profissionalismo”, afirmou Maia.

Alternativas

Atualmente, dois projetos de lei sobre o direito de negociar a transmissão da partida pertencer exclusivamente ao time mandante do jogo tramitam na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), o Projeto de Lei 4876/20 determina que o direito de negociar a transmissão da partida compete exclusivamente ao time mandante do jogo. O congressista modifica três pontos da MP editada pelo governo. Entre eles, o projeto estabelece que os jogadores terão direito a, no mínimo, 5% do valor dos contratos negociados entre o clube e a televisão. A MP fixava em 5% o valor do direito de arena.

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A proposta também determina que o valor recebido pelo atleta terá natureza trabalhista, e não civil. Com isso, a participação no direito de arena será parte do salário do jogador. Além disso, resgata a presença dos sindicatos na distribuição dos recursos decorrentes do direito de arena aos atletas, que havia sido retirada pela medida provisória.

“Entendemos a situação por que passam os clubes, todavia, não é justo que, sob o argumento de salvaguardá-los, fiquem os atletas sem a proteção contratual necessária neste momento de crise econômica e de saúde pública. Desse modo, suprimimos essa previsão no presente projeto”, justificou Figueiredo.

Liga de futebol
Já o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) propõe a criação de uma liga de futebol para a disputa dos campeonatos nacionais a partir de 2022. Inspirada em países europeus, a proposta sugere que a liga acabaria com o trato individual e ajudaria na negociação da transmissão dos campeonatos.

“A negociação coletiva, centralizada em entidade que represente os clubes, na medida em que maximiza os valores recebidos pelos direitos negociados, também beneficia o desenvolvimento do campeonato como um todo, e não somente de uma pequena elite de clubes de maior atratividade comercial”, argumenta o deputado.

O texto de Pedro Paulo propõe ainda o que chama de profissionalização e democratização do esporte. A proposta assegura que, pelo menos, dois jogos da rodada de futebol sejam exibidos em TV aberta ou em streaming gratuito.

“O processo de profissionalização no esporte, particularmente, no futebol, refere-se a pessoas e estruturas, estando associado à passagem de atletas de um estágio amador para o profissional, mas também à profissionalização e racionalização do funcionamento operacional de organizações dedicadas à promoção e desenvolvimento do esporte”, afirma o congressista.

O projeto prevê que os direitos de transmissão poderão ser comercializados em pacote de jogos, independentemente da forma de exibição, e por modalidade de distribuição, ou qualquer nova tecnologia. A proposta determina ainda que a empresa que adquirir a maior quantidade de jogos não poderá ter mais de 80% de todas as partidas da competição.

 Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações

Com G1

O senador Chico Rodrigues (DEM), vice-líder do governo no Senado, foi alvo da Polícia Federal durante operação deflagrada nesta quarta-feira (14) para combater um esquema criminoso de desvio de recursos públicos destinados ao combate da pandemia de coronavírus em Roraima.

Os valores desviados no esquema somam aproximadamente R$ 20 milhões em emendas parlamentares, de acordo com a CGU, que também atua nas investigações.

Pela manhã, agentes da PF e servidores da Controladoria Geral da União (CGU) cumpriram mandados de busca e apreensão na casa do senador, localizada no bairro Paraviana, região Norte, área nobre de Boa Vista.

Durante as buscas na casa de Rodrigues, os agentes encontraram dinheiro vivo. Ele ainda tentou esconder os valores dentro da roupa que vestia, mas a quantia, ainda não informada, foi apreendida.

Em nota, Rodrigues afirmou que não tem envolvimento com qualquer ilícito.

"A Polícia Federal cumpriu sua parte em fazer buscas em uma investigação na qual meu nome foi citado. No entanto, tive meu lar invadido por apenas ter feito meu trabalho como parlamentar, trazendo recursos para o combate à Covid-19 na saúde do estado", disse o parlamentar.

Ao todo, policiais federais iriam cumprir sete mandados de busca e apreensão em endereços em Boa Vista. Todas as ordens judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

No esquema havia um grupo criminoso que atuava por meio do direcionamento de licitações. O grupo, de acordo com a PF, fraudava processos licitatórios para empresas específicas, que então eram contratadas pela Secretaria Estadual Saúde (Sesau).

Além da casa do senador, os agentes estiveram em uma empresa de distribuição de medicamentos, no Centro e na sede da Sesau.

Nas investigação, a CGU identificou indícios da prática de sobrepreço e superfaturamento nas contratações feitas pela Sesau para a "aquisição, dentre outros itens, de equipamentos de EPI e teste rápido para detecção da Covid-19."

Em nota, Sesau informou ter fornecido a cópia dos dois processos solicitados pelos agentes federais.

"Como a busca é relacionada a processos envolvendo emendas parlamentares federais, a Secretaria de Comunicação do Governo de Roraima esclarece que não possui informações mais específicas sobre os fatos em questão, visto que a Operação corre em segredo de Justiça", disse a Sesau.

Roraima já recebeu, em 2020, cerca de R$ 171 milhões repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Desse valor, R$ 55 milhões são especificamente para combate à Covid-19, conforme a CGU.

"A má aplicação desses recursos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para a sociedade, já bastante afetada pelos efeitos da pandemia.", pontuou a Controladoria.

Ainda em nota, o senador disse ainda que confia na Justiça e que vai provar não ter envolvimento com irregularidades.

"Não sou executivo, portanto não sou ordenador de despesas e, como legislativo, sigo fazendo minha parte, trazendo recursos para que Roraima se desenvolva. Que a justiça seja feita e que, se houver algum culpado, que seja punido nos rigores da lei."

Banco também renovou carência de seis meses para imóveis novos

Por Wellton Máximo

A partir de 22 de outubro, as pessoas físicas que assinarem contratos novos de financiamento habitacional pela Caixa Econômica Federal no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) pagarão taxas menores. O banco anunciou há pouco a redução em até 0,5 ponto percentual dos juros, que passarão a variar entre Taxa Referencial (TR) mais 6,25% ao ano e TR mais 8% ao ano, dependendo do perfil do cliente.

O banco estima conceder mais de R$ 14 bilhões em crédito imobiliário pelo SBPE, que financia imóveis para a classe média com recursos da poupança, até o fim deste ano. Nos últimos 22 meses, a Caixa reduziu os juros nos financiamentos da casa própria em 2,5 pontos percentuais. Em dezembro de 2018, o mutuário pagava TR mais 8,75% ao ano, como menor taxa.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, apresentou o impacto da medida em uma simulação de financiamento de R$ 200 mil em 360 meses (30 anos) na taxa mais barata oferecida pelo banco. A prestação inicial, que somava R$ 1.958,48 para financiamentos concedidos em dezembro de 2018, foi reduzida em 25%, para R$ 1.568,52, nos futuros contratos a partir do dia 22.

Nas linhas de crédito corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que cobram IPCA mais 2,95% ao ano, a diferença é maior. Beneficiada pela baixa inflação em 2020, a prestação inicial para os novos contratos está em R$ 1.040,70, redução de 46% no valor da parcela em relação aos financiamentos concedidos em dezembro de 2018.

Carência

Guimarães também anunciou a prorrogação da possibilidade de carência de seis meses para que o mutuário comece a pagar as prestações dos novos contratos imobiliários. Na compra de imóveis novos, as pessoas físicas passarão os primeiros 180 dias pagando apenas os seguros e a taxa de administração do contrato.

A medida vale para as contratações efetuadas até 30 de dezembro e, de acordo com a Caixa, pode beneficiar mais de 30 mil clientes até o fim do ano. “Isso é muito importante, porque ainda estamos com os efeitos da pandemia. Apesar de o preço dos imóveis estarem se recuperando, entendemos que há enorme espaço para a população continuar a realizar seu investimento na casa própria”, declarou Guimarães.

A Caixa também anunciou a possibilidade de pagamento parcial da prestação para mutuários com dificuldade para retomarem o pagamento integral das parcelas. O cliente poderá pagar 75% da prestação, por até seis meses, ou entre 50% a 75% da prestação, por até três meses. Segundo o banco, a medida poderá beneficiar mais de 620 mil clientes.

Digitalização

O presidente da Caixa anunciou que os tradicionais Feirões da Casa Própria serão realizados de forma virtual em outubro e novembro. Segundo Guimarães, o formato online atende às necessidades do cliente e do mercado.

Para agilizar as contratações e evitar deslocamentos até as agências, a Caixa estenderá a todos os clientes a possibilidade de contratar o financiamento imobiliário de forma 100% digital pelo aplicativo Caixa Habitação. Até agora, o serviço estava disponível apenas nas principais cidades do país.

Atualmente, 2,3 milhões de clientes acessam os serviços por meio do aplicativo. Entre janeiro e setembro de 2020, a ferramenta registrou 326 mil transações diárias.

Estatísticas

As medidas foram anunciadas no dia em que o banco, que concentra 69% do crédito imobiliário no país, atingiu a marca de R$ 500 bilhões na carteira de crédito imobiliário. Desde janeiro de 2019, o volume emprestado para o crédito habitacional cresceu 13,4%, com a concessão de R$ 172 bilhões em financiamentos imobiliários, que atenderam a 887 mil famílias e 2,8 milhões de pessoas.

Em meio à alta de casos de Covid-19, vários países da Europa vão paralisando aos poucos suas atividades, por meio de toques de recolher e decretação de estado de emergência

Por Rafael Balago

Ainda faltam várias etapas até a adoção de fechamentos completos, como no começo do ano, mas as proibições estão sendo retomadas em vários países, como França, Espanha e Portugal, que anunciaram medidas nesta quarta (14).

As decisões são motivadas pelos números: a Europa tem registrado uma média de 100 mil novos casos por dia, enquanto os Estados Unidos, país mais atingido pela doença, está na média de 50 mil diagnósticos diários. A população total da Europa soma um pouco mais do que o dobro da dos EUA.

O presidente Emmanuel Macron, ao anunciar toque de recolher em cidades da França - Ludovic Marin/AFP

Reino Unido e França estão registrando cerca de 20 mil novos casos diários cada um, acima do registrado em abril. Na Espanha, esse número anda perto dos 10 mil.

Já o número de mortes é muito menor do que no auge da crise sanitária, e está em torno de 100 a 200 por dia em cada país. Isso ocorre porque os médicos aprenderam a tratar melhor a doença, embora a alta no volume de internações gere preocupação.

Nesta quarta (14), o presidente Emmanuel Macron foi à TV anunciar um toque de recolher em Paris, Marselha, Toulouse e mais seis grandes cidades francesas, a partir de sábado (17).

A medida atingirá cerca de um terço dos 67 milhões de habitantes da França e valerá de 21h às 6h do dia seguinte. Nesse horário, as pessoas só poderão sair de casa em situações de emergência. Quem descumprir o toque de recolher terá de pagar multa de 135 euros (R$ 887). Já as viagens entre as regiões do país seguem permitidas.

A França também decretou estado de emergência sanitária, válido a partir de sábado (17), o que autoriza o governo a tomar medidas radicais para combater a pandemia, como determinar lockdowns, estabelecer multas e forçar governos locais a adotar restrições.

"Estamos em uma segunda onda. Temos de reagir", disse Macron. O país teve 22.591 diagnósticos no balanço de quarta, e mais 104 mortes.

Na Espanha, o governo da Catalunha determinou o fechamento dos salões de todos os bares e restaurantes, que poderão trabalhar apenas com entregas ou retiradas, durante ao menos 15 dias.

A região, que inclui Barcelona, também limitou a presença em academias (50% da capacidade), lojas e shoppings (30% do público). Eventos culturais terão de terminar até 23h, e ocupar 50% da plateia.

Na semana passada, Madri, adotou um confinamento parcial, revogado pela Justiça e reimposto pelo governo nacional por meio de uma declaração de estado de emergência. Com as regras, moradores da capital e de cidades do entorno não podem deixar os limites de seu munícipio sem justificativa, como trabalhar ou buscar atendimento médico.

A governadora da região de Madri, Isabel Ayuso, é contra ampliar as restriçoes e segue atacando a decisão do governo nacional. "É mais um problema político do que de saúde, porque Madri estava fazendo as coisas certas", disse Ayuso, em entrevista ao Financial Times, na terça (13). "Querem aniquilar nossa economia e frear nosso desenvolvimento econômico e social".

O governo espanhol, comandado pelo socialista Pedro Sánchez, diz ter tomado as medidas porque os números na cidade estavam muito elevados, e que o comando de Madri não respondia de maneira adequada ao problema.

Em Portugal, o governo retomou o estado de calamidade nesta quarta, uma etapa abaixo do estado de emergência. Com isso, ficam proibidas reuniões com mais de cinco pessoas.

A fiscalização a empresas e restaurantes portugueses foi reforçada, e as multas podem chegar a 10 mil euros (cerca de R$ 65 mil). O país tem registrado mais de mil novos casos diários, número recorde desde o início da crise.

Nesta quarta, Portugal bateu seu recorde de novas infecções diárias desde o início da pandemia: 2.072 pessoas detectadas com a Covid-19.

Com os novos casos majoritariamente entre jovens, que têm menor propensão a complicações decorrentes da doença, o número de morte permanece relativamente baixo. Até agora, o país registrou 91.193 contaminações e 2.117 mortes, de acordo com o governo português.

Na Itália, novas restrições entraram em vigor nesta quarta (14). Festas, inclusive ao ar livre, estão proibidas. Restaurantes e bares devem fechar à meia-noite e, a partir das 21h, estão proibidos de servir pessoas em pé, dentro ou fora das instalações.

A soma diária de casos no país é similar ao do auge da pandemia, perto de 6 mil por dia.

No Reino Unido, o governo central resiste a retomar medidas mais duras. A Irlanda do Norte, parte do país, fechou as escolas por duas semanas e os restaurantes, por um mês.

Outros países europeus adotaram medidas de proteção. Na Alemanha, Berlim decretou toque de recolher no sábado (10). A medida seguirá até 31 de outubro. Os estabelecimentos comerciais, com exceção de farmácias e postos de gasolina, devem fechar entre 22h e 6h.

Na República Checa, que tem alto número de casos per capita, aulas presenciais foram suspensas e hospitais estão adiando procedimentos não-urgentes para liberar camas.

Para conter essa nova onda, os governos apostam também em usar aplicativos para rastrear contaminações e reforçar a exigência do uso de máscaras.

Em Portugal, o governo prometeu enviar ao Parlamento um projeto para obrigar o uso dessa proteção nas ruas. Na Itália, um decreto recente recomenda o acessório até mesmo dentro de casa, na presença de não familiares.

Conforme o inverno se aproxima no hemisfério norte, há temores de que o frio possa piorar as coisas, pois as baixas temperaturas agravam os problemas respiratórios e estimula a concentração de pessoas em ambientes fechados.

"Não virão semanas nem meses fáceis. Na Europa, os casos continuam aumentando e na Espanha a situação é instável, frágil. Não podemos baixar a guarda", disse Salvador Illa, ministro da Saúde espanhol.

Extensão já havia sido anunciada por Paulo Guedes; acordos podem vigorar até 31 de dezembro. Programa foi criado em abril em razão da pandemia do coronavírus.

Por Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que prorroga o período em que as empresas poderão suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas para fazer frente ao impacto econômico gerado pela pandemia de covid-19, informou o governo nesta terça-feira.

"Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos. Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica", disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

O decreto prorroga em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

O decreto também prorrogou o prazo para o recebimento do benefício emergencial, que o governo renovou até o final do ano.