O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou neste sábado, 13, que o artigo 142 da Constituição “não tem nada a ver com intervenção militar”. O presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores passaram a citar o artigo para criar a narrativa de que não seria ilegal um decreto de “intervenção militar” para conter o que consideram excessos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Estadão Conteúdo
“O art 142 da Constituição é de redação minha e do sen Richa. Qualquer dos 3 poderes pode requerer as FFAA na defesa da Constituição e da ordem. Nada a ver com tutela, moderação ou intervenção militar. Os 3 poderes são independentes e harmônicos, regulados pela Constituição. E só”, escreveu FHC em seu Twitter.
A referência ao artigo 142 foi feita por Bolsonaro em reunião ministerial no dia 22 de abril, que teve o vídeo divulgado no mês passado por ordem de Celso de Mello. No encontro com seus auxiliares, o mandatário citou o artigo e falou em “pedir as Forças Armadas que intervenham pra restabelecer a ordem no Brasil, naquele local sem problema nenhum”.
Dias após o conteúdo da reunião vir a público, o presidente usou as redes sociais para compartilhar reflexões do jurista Ives Gandra Martins, que defende uma interpretação do artigo nos moldes da pretendida por Bolsonaro.
No vídeo, Ives Gandra afirma que o presidente “teria o direito de pedir as Forças Armadas” caso perdesse recursos à decisão que impediu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal.
Juristas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo apontam que a interpretação do artigo 142 do presidente e seus apoiadores é “absurda” e que o chefe do Executivo flerta com crimes de responsabilidade ao fazer esse tipo de declaração.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, também rebateu interpretações de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria a intervenção das Forças Armadas em outros poderes da República.
“Não há lugar para um quarto poder, para o Art. 142 da Constituição. As Forças Armadas sabem muito bem que o Art. 142 da Constituição não lhes dá o papel de poder moderador”, disse Toffoli em uma homenagem que recebeu de líderes do Congresso Nacional no dia 9 de junho.
Pelo texto da MP, os reitores escolhidos pelo ministro da Educação ficariam nos cargos durante a pandemia do novo coronavírus
Com Agência Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta sexta-feira (12) a devolução ao Palácio do Planalto da medida provisória que autoriza o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a nomear reitores e vice-reitores de universidades federais sem consulta à comunidade acadêmica durante a pandemia. Davi usou sua conta no Twitter para informar que assinou a mensagem de devolução da MP 979/2020. Segundo o senador, que também preside o Congresso Nacional, a medida viola a Constituição federal.
"Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência", informou Davi.
Com a devolução, a MP deixa de valer. A decisão de Davi recebeu elogios de senadores. Na quarta-feira (10), vários senadores criticaram a edição da MP alegando que a medida violava a autonomia universitária.
"Vitória da educação e da democracia. O presidente Davi Alcolumbre decidiu pela devolução da MP 979. Nós solicitamos a devolução e acionamos o STF contra esse absurdo. Não permitiremos qualquer tipo de autoritarismo e intervenção em qualquer instituição! Resistiremos!", escreveu Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Paulo Rocha (PT-PA) também parabenizou o presidente do Senado pela devolução.
"Como esperado, Davi Alcolumbre tomou uma decisão sensata e democrática nesses tempos de autoritarismo e devolveu a MP 979. O gesto reforça que este Congresso não aceitará decisões que firam de morte a nossa Constituição. Com educação não se brinca. Viva as universidades federais!", apontou o senador.
Eliziane Gama (Cidadania-MA) escreveu: "Acertada a decisão do Davi Alcolumbre de devolver MP que criava a figura do reitor biônico. O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. Autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição".
O índice que representa as ações brasileiras em Nova York caiu cerca de 8% - tombo que deve ser precificado pela Bolsa de Valores de São Paulo na reabertura dos negócios, nesta sexta-feira
Por Marina Barbosa
Uma nova onda de pessimismo sobre a recuperação da economia mundial tomou conta dos mercados nesta quinta-feira (11/06), com os analistas receosos de que a retomada das atividades provoque uma nova onda de contaminação pelo coronavírus no mundo. E esse mau-humor derrubou as bolsas dos Estados Unidos, da Europa e também os índices que representam os ativos brasileiros em Nova York.
A Bolsa de Valores de São Paulo ainda não sentiu esse baque porque passou o dia inteiro fechada devido ao feriado de Corpus Christi. Porém, o EWZ, índice que replica o Ibovespa na Bolsa de Nova York, levou um tombo de 7,84% nesta quinta-feira. E o Brazil Titans 20, que reúne os principais ativos brasileiros negociados em Wall Street, recuou mais 8,71%, puxado pela queda de ações como as da Petrobras (-7,52%) e da Vale (-6,99%), que ainda devem ser afetadas pelo recuo dos preços internacionais do petróleo e do minério de ferro. Por isso, a B3 não deve escapar desse mau-humor, quando reabrir nesta sexta-feira (12/06).
"Como aqui foi feriado, o mercado vai abrir corrigindo esse dia. Vai ter um dólar muito forte e uma Bolsa muito fraca", alertou o estrategista-chefe do Grupo Laatus, Jeferson Laatus. "A percepção de risco global subiu bastante e isso vai afetar aqui. Se o mercado lá de fora não melhorar, a queda vai ser muito forte", acrescentou o economista-Chefe da Nova Futura Investimentos, Pedro Paulo Silveira.
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Os analistas ainda admitem que aparentemente não há nenhum indicador capaz de reverter esse movimento baixista até a manhã desta sexta-feira. Por isso, dizem que esse tombo de aproximadamente 8% pode ficar até um pouco maior por conta da alta prevista para o dólar. Silveira, por exemplo, não descarta um novo circuit breaker - mecanismo que interrompe por 30 minutos os negócios na Bolsa quando o Ibovespa cai mais que 10% e que não é acionado desde o início da pandemia de covid-19.
Pessimismo
A queda da B3, porém, não será isolada. Nesta quinta-feira, o índice Dow Jonews caiu 6,9%; o S&P 500, -5,89%; e o Nasdaq -5,27%, no terceiro dia de queda consecutivo das bolsas americanas. Na Europa, já foi o quarto dia seguido de perdas. O tombo foi de 4,1% no Índice Stoxx Europe 600; -3,99% no FTSE, do Reino Unido; -4,47% no DAX, da Alemanha; -4,71% no CAC 40, da França; e -4,81% no FTSE MIB, da Itália. E os preços do petróleo acompanharam esse movimento, caindo cerca de 8%.
"Foi um dia de vendas desenfreadas nos mercados. E o causador disso foi a fala do Fed (Federal Reserve) de que, apesar de já ter colocado todas as ferramentas do banco central americano à disposição para tentar conter o impacto econômico da pandemia, nem mesmo isso pode adiantar caso não se resolva a pandemia", afirmou Laatus.
Na quarta-feira (10/06), o Fed decidiu manter a taxa de juros dos Estados Unidos entre 0% e 0,25% e informou que, ao contrário do que esperava o mercado, essa taxa pode ser mantida ao longo de todo o próximo ano, já que a retomada econômica do pós-pandemia deve ter um "longo caminho". E essa percepção de que a crise vai ser maior do que se esperava só piorou nesta quinta-feira, com os dados do desemprego e do próprio covid-19 nos Estados Unidos. Mais 1,542 milhão de americanos pediram o seguro-desemprego na primeira semana de junho. E os casos confirmados de coronavírus voltaram a subir, passando dos 2 milhões e reacendendo o temor de que a reabertura gradual da economia provoque uma segunda onda de contaminações.
Ainda em testes, droga será produzida pelo Instituto Butantan. O acordo prevê testes clínicos com 9 mil voluntários a partir de julho. Comprovada a eficácia, o instituto terá o domínio da tecnologia para fornecimento da vacina ao SUS até junho de 2021
POr João Ker, Paloma Cotes e Sandy Oliveira, O Estado de S.Paulo
O governador João Doria (PSDB) anunciou na manhã desta quinta-feira, 11, uma parceria entre o Instituto Butantan e um laboratório chinês para a produção de uma vacina contra o novo coronavírus.
De acordo com ele, a droga contra a covid-19 já estaria na terceira fase de testes, o último estágio antes da distribuição. O anúncio foi feito mais cedo ao lado de Dimas Covas, presidente do Instituto Butantan, em um vídeo no Twitter.
Vacina
Em entrevista coletiva, Doria afirmou que este é um dia "histórico para São Paulo e para o Brasil". "O mundo contabiliza mais de 100 vacinas em desenvolvimento, mas apenas 10 atingiram a fase de testes. A vacina do Instituto Butantan em parceria com a Sinovac Biotech pode estar disponível no primeiro semestre de 2021. E com esta vacina poderemos imunizar milhões de brasileiros", disse o governador.
O acordo prevê testes clínicos da vacina no País com 9 mil voluntários a partir de julho. Comprovada a eficácia, o Butantan, segundo Doria, terá o domínio da tecnologia para fornecimento da vacina ao SUS até junho de 2021. A vacina foi batizada de coronavac.
De acordo com Dimas Covas, a vacina já passou pelas fases 1 e 2 na China. A vacina é feita com vírus inativado. "É uma das vacinas mais avançadas. Ela contém fragmentos do vírus e tem uma tecnologia que o Butantan domina. A vacina da dengue já é produzida nessa tecnologia e aí a oportunidade deste acordo", disse. "Uma vez sendo segura a vacina, será feito o registro na Anvisa. Num primeiro momento, essa vacina pode vir da China e depois poderá ser produzida em grande escala aqui pelo Butantan", afirmou.
Segundo ele, na fase inicial, os testes foram feitos em macacos e os e resultados foram publicados na Revista Science. Na fase 1, os testes contaram com 144 voluntários na China; a fase 2 conta com 600 voluntários que estão sendo acompanhados também na China.
"Uma fase de estudo 3 não é certeza de que a vacina vai funcionar. Até a fase 2, ela se mostrou muito efetiva. Agora é um desafio de campo. Vamos ver se protege, qual o grau de proteção. É uma grande evolução. Ela é promissora", afirmou Dimas Tadeu Covas.
Essa fase de estudos clínicos vai custar R$ 85 milhões ao governo do Estado de São Paulo. Os grupos prioritários para aplicação da vacina seriam os grupos de maior risco, como idosos e pacientes com comorbidades, segundo o governo do Estado.
"Em breve, teremos a resposta que toda a comunidade científica espera ter. Essa vacina deve ter uma eficácia importante. E para ser eficaz em seres humanos, nós devemos alcançar pelo menos 85% dessa eficácia. Nas fases 1 e 2, ela apresentou essa superioridade. Nós precisamos ver como vão se comportar esses voluntários. Existem critérios de inclusão e exclusão. Por exemplo, na fase 1 e 2, entraram pacientes entre 18 a 59 anos de idade. Na fase 3 vai ter que se avaliar como se vai fazer. Essa é uma tentativa que tem que ser colocada como possíbilidade de sucesso, visto que não temos até agora medicamentos", afirmou Sergio Cimerman, ex-presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia e colunista do Estadão.
"Espero que não crie um movimento contra a vacina nesse momento de polarização", afirmou João Gabbardo, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde e atualmente membro do Centro de Contigência Contra a Covid-19.
Outras vacinas em pesquisa
Na última semana, já foi anunciado que o Brasil poderia se tornar um dos produtores mundiais de uma vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a Astrazeneca, com produção local liderada pelo Instituto Butantan e pela Fiocruz, além de capacidade de distribuição para toda a América Latina.
Na quinta-feira, 4, a AstraZeneca anunciou acordos internacionais para a produção de 1,7 bilhão de doses. Os acordos já firmados incluem o Reino Unido, os Estados Unidos, a CEPI (Coallition for Epidemic Preparedness Innovations), a Aliança de Vacinas (Gavi) e o Instituto Serum, da Índia. “Essa é uma oportunidade muito grande para o nosso país não só no campo da pesquisa clínica, mas também na produção de imunizantes”, afirmou a infectologista brasileira Sue Ann Clemens, diretora da Iniciativa Global de Saúde da Universidade de Siena e pesquisadora da Unifesp, que coordena os centros de testagem da vacina por aqui.
Até o momento, dois mil voluntários participarão dos testes em São Paulo e no Rio de Janeiro. Das mais de 70 vacinas em desenvolvimento no mundo, a britânica é a que se encontra em estágio mais avançado de desenvolvimento e uma das mais promissoras. A expectativa é que, se sua eficácia for comprovada, ela receba o sinal verde das agências reguladoras antes do final deste ano.
Doria
Abaixo, entenda as fases de desenvolvimento de uma vacina:
Fase exploratória ou laboratorial: Fase inicial ainda restrita aos laboratórios. Momento em que são avaliadas dezenas e até centenas de moléculas para se definir a melhor composição da vacina.
Fase pré-clínica ou não clínica: Após a definição dos melhores componentes para a vacina, são realizados testes em animais para comprovação dos dados obtidos em experimentações in vitro.
Fase clínica: É a testagem do produto em seres humanos. Esta fase do processo se divide em três:
Fase 1 – a primeira etapa tem por objetivo principal testar a segurança do produto. São testados poucos voluntários, de 20 a 80, geralmente adultos saudáveis.
Fase 2 – a segunda etapa da testagem em seres humanos analisa mais detalhadamente a segurança do novo produto e também sua eficácia. Em geral, é usado um grupo um pouco maior, que pode chegar a centenas de pessoas.
Fase 3 – na última etapa o objetivo é testar a segurança e eficácia do produto especificamente no público-alvo a que se destina. Nesta etapa, o número de participantes pode chegar a milhares. Mesmo depois da aprovação, nova vacina continua sendo monitorada, em busca de eventuais reações adversas.
Presidente da Câmara afirmou que é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro
Com R 7 e Agência Estado
Com mais de 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ser favorável a que o chefe de Estado termine seu mandato. Para o presidente da Câmara, é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro.
"Única coisa que ele [Bolsonaro] precisa é respeitar as instituições democráticas do sistema que levou ele à presidência da República. Só esse cuidado que precisa ter."
Maia afirmou também que é preciso priorizar o combate à pandemia em detrimento de conflitos políticos, que devem ficar para "um segundo momento". "O impeachment é um julgamento político, não é um julgamento jurídico", disse em entrevista à jornalista Leda Nagle.
Apesar de o presidente ter comparecido a manifestações com apelos antidemocráticos, que pediam o fechamento do Congresso, por exemplo, Maia opinou que Bolsonaro não tem desrespeitado as instituições. Ele, contudo, concorda que a presença do presidente nestes atos foram "sinalizações muito ruins".
"Ele [Bolsonaro] está respeitando as instituições. Na vocalização, às vezes ele dá uma sinalização dúbia, mas na prática de forma nenhuma tem desrespeitado as instituições", ponderou.
Com mais de 40 pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro na gaveta, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é favorável a que o chefe de Estado termine seu mandato. Para o presidente da Câmara, é preciso comprimir o processo democrático que elegeu Bolsonaro.
"Única coisa que ele (Bolsonaro) precisa é respeitar as instituições democráticas do sistema que levou ele à presidência da República. Só esse cuidado que precisa ter." Em entrevista à jornalista Leda Nagle, Maia afirmou também que é preciso priorizar o combate à pandemia em detrimento de conflitos políticos, que devem ficar para "um segundo momento. [...] O impeachment é um julgamento político, não é um julgamento jurídico", disse.
Apesar de o presidente ter comparecido a manifestações com apelos antidemocráticos, que pediam o fechamento do Congresso, por exemplo, Maia opinou que Bolsonaro não tem desrespeitado as instituições. Ele, contudo, concorda que a presença do presidente nestes atos foram "sinalizações muito ruins".
"Ele (Bolsonaro) está respeitando as instituições. Na vocalização, às vezes ele dá uma sinalização dúbia, mas na prática de forma nenhuma tem desrespeitado as instituições", ponderou.
Articulação
O presidente da Câmara destacou ainda que Bolsonaro abdicou de uma articulação com o Parlamento no início da gestão. Na falta de uma base do governo, segundo Maia, o Parlamento foi obrigado a organizar a pauta da Casa. Isso foi um fator que permitiu ao Congresso recuperar certa "responsabilidade". Ele citou como exemplo a aprovação do orçamento impositivo.
Para Maia, é importante ter "um sistema que aumente a responsabilidade do Parlamento". O deputado opinou também que a recente aproximação do governo com o Centrão, embasada na troca de cargos por apoio, deveria ter ocorrido de forma mais transparente.
"O que eu acho que faltou nessa aproximação é uma reunião do presidente com os líderes e presidentes desses partidos para informar a sociedade de forma transparente", acrescentou.
O presidente da Câmara destacou ainda que Bolsonaro abdicou de uma articulação com o Parlamento no início da gestão. Na falta de uma base do governo, segundo Maia, o Parlamento foi obrigado a organizar a pauta da Casa. Isso foi um fator que permitiu ao Congresso recuperar certa "responsabilidade". Ele citou como exemplo a aprovação do orçamento impositivo.
Para Maia, é importante ter "um sistema que aumente a responsabilidade do Parlamento". O deputado opinou também que a recente aproximação do governo com o Centrão, embasada na troca de cargos por apoio, deveria ter ocorrido de forma mais transparente.
"O que eu acho que faltou nessa aproximação é uma reunião do presidente com os líderes e presidentes desses partidos para informar a sociedade de forma transparente", acrescentou.