Medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser confirmada pelo Congresso em até 120 dias. Texto prevê acordos individuais entre patrões e profissionais acima das leis trabalhistas

Por G1

O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite de domingo (22), que permite que contratos de trabalho sejam suspensos por até quatro meses durante o período de calamidade pública. A medida é parte do conjunto de ações do governo federal de combate aos efeitos econômicos da pandemia do coronavírus.

Como se trata de uma medida provisória, o texto passa a valer imediatamente, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso no prazo de até 120 dias para não perder a validade.

Segundo o texto, a suspensão deve ser feita para a participação do trabalhador em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador. O curso pode ser dado também pelo que a MP trata como "entidades responsáveis pela qualificação", sem especificar que tipo de entidade, com duração equivalente à suspensão contratual.

O texto também prevê que a suspensão dos contratos não dependerá de acordo ou convenção coletiva. Acordos individuais entre patrões e empregados estarão acima das leis trabalhistas ao longo do período de validade da MP, desde que não seja descumprida a Constituição Federal.

A medida também estabelece que o empregador "poderá conceder ao empregado ajuda compensatória mensal". Esta ajuda, no entanto, não sera de natureza salarial e o valor poderá ser definido livremente por meio de negociação entre empregado e empregador.

Presidente da Câmara rebateu fala do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que defendeu adiamento do pleito por causa do coronavírus

Por iG Último Segundo

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse neste domingo (22) que adiar as eleições municipais de outubro por conta do novo coronavírus é uma "discussão completamente equivocada". O deputado fez o comentário ao rebater a sugestão do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta , deve que o pleito deveria ser adiado durante entrevista coletiva hoje mais cedo.

Na avaliação de Mandetta, o adiamento serviria para que ações "políticas" não prejudiquem as medidas que estão sendo adotadas para o enfrentamento da epidemia da Covid-19 .

Para Maia, no entanto, isso não deve acontecer porque o processo político-eleitoral não deve fazer parte dos debates para a construção de soluções para o enfrentamento da crise.

"A discussão de adiar as eleições é uma discussão completamente equivocada. Nestes próximos meses, o nosso foco deve e será, certamente, do Poder Executivo, do Parlamento e do Judiciário, o enfrentamento a essa crise, com os Três Poderes trabalhando de forma unida", disse o presidente da Câmara.

Maia ainda defendeu que o debate deve girar em torno das questões de saúde, de proteção do emprego e dos mais vulneráveis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso , que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio, também se manifestou a respeito do assunto. Barroso lembrou que, para o adiamento ocorrer, será necessária uma alteração à Constituição.

Condições de moradia, saúde e saneamento básico dificultam controle da doença em favelas e preocupam Ministério da Saúde e governo do Rio

Por Agência O Globo

Boletim divulgado neste sábado pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio, com dados atualizados às 18h, mostra que o novo coronavírus chegou até a comunidade da Cidade de Deus, na Zona Oeste da capital. A informação de que há um caso no local acende o alerta do município diante do avanço da Covid-19 em direção às favelas, onde as condições de moradia, saúde e saneamento são completamente desfavoráveis ao combate da doença.

Além da Cidade de Deus, a Zona Oeste do Rio registrou novos casos em Cosmos (1). Na Zona Norte, houve confirmações em Madureira (1) e Quintino (1). No Centro, houve uma infecção constatada no Rio Comprido. O total de casos no município chegou a 103.

Na sexta-feira, já havia sido identificada a existência de dois casos suspeitos no Complexo da Maré, também em boletim da Secretaria Municipal de Saúde. Ambos seguem sem confirmação, assim como suspeitas em Lins de Vasconcelos (1), Marechal Hermes (1), Parque Anchieta (1), Pavuna (1), Pedra de Guaratiba (1), Penha Circular (1), Praça Seca (1), Realengo (1), Santa Cruz (1), Tomás Coelho (1), Vargem Pequena (1) e Vila Valqueire (1). Ao todo, são 189 suspeitas.

A situação do Rio reflete o que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse ser o caso de todo o Brasil. Em portaria publicada nesta sexta-feira, ele declarou que a transmissão comunitária do vírus — quando não é mais possível identificar com quem o ciclo dele começou — já é uma realidade em todo o país.

Em fevereiro, em entrevista à GloboNews, Mandetta adiantou que estava preocupado com a chegada do vírus ao Rio, dada a concentração dos cariocas em comunidades.

“O Rio é uma cidade mais condensada. Temos problema de distância e os espaços são menores. Além do que, há áreas de exclusão social, favelas, áreas de proximidade muito próximas às pessoas, de baixo saneamento e núcleos familiares extensos que vivem dentro de espaços apertados”, afirmou o ministro na ocasião.

Além dos problemas listados no mês passado por Mandetta, houve outro fator agravante nos últimos dias: comunidades do Rio e de municípios da Região Metropolitana, na Baixada Fluminense, vêm registrando falta d'água, grande impedimento para que seus habitantes possam cumprir o hábito de higiene primário para a prevenção do coronavírus: lavar as mãos.

A pandemia do novo coronavírus tem sido marcada por diversas características, como a transmissão do vírus por pessoas sem sintomas, o gigantesco impacto econômico, as quarentenas de milhões de pessoas e o acompanhamento em tempo real do avanço da doença pelo mundo.

Com BBC Brasil e redação

Para tornar o volume extraordinário de dados em informações compreensíveis para a população, especialistas, veículos jornalíticos e autoridades de saúde criaram sites interativos nos quais é possível acompanhar quase em tempo real a evolução do número de infectados e mortos por dia e localidade, entre outros dados.

Mas há algumas limitações em todos esses sites, que podem ser até complementares.

Vale lembrar que não se recomenda usá-los para comparar o avanço da doença entre países, já que alguns adotam a política de testes em massa da população e outros afirmam que o importante é se concentrar em tratar quem apresenta sintomas graves (e não identificar todo mundo que está infectado).

Universidade Johns Hopkins - (Link)

O painel online da prestigiada instituição americana de ensino se tornou uma referência durante a pandemia, principalmente pela agilidade da atualização dos dados.

A ferramenta, que pode ser acessada neste link, apresenta mapa com os casos registrados e listas com os números de infectados, mortos e curados, separados por país ou região.

Organização Mundial da Saúde (OMS)  - (Link)

Braço para a saúde da Organização das Nações Unidas (ONU), o órgão centraliza informações e recomendações em torno da crise.

Universidade de Washington  - (Link)

Um dos diferenciais do site criado por essa instituição de ensino americana é a possibilidade de explorar separadamente as curvas de contágio, ou seja, o avanço do número de infectados e de mortos por dia e por país.

A recuperação aconteceu para um adolescente de 16 anos e uma mulher de 30

Com Diário de Pernambuco

O Governo de Pernambuco confirmou neste sábado mais dois casos de cura clínica do novo coronavírus. Assim, sobe para três o número de pessoas recuperadas da Covid-19 no estado. As duas pessoas curadas são uma adolescente de 16 anos, que foi diagnosticada com a Covid-19 após retornar de uma viajem aos Estados Unidos, e uma mulher de 30 anos que não tinha histórico de viagem anterior. Ambas estavam em isolamento domiciliar.

Na última sexta-feira (20), a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) havia anunciado o primeiro caso de recuperação do novo coronavírus no estado. Uma mulher de 66 anos, residente da cidade do Recife, que, junto com o marido, foram as duas primeiras pessoas diagnosticadas com o vírus em Pernambuco.

Até agora, o Governo de Pernambuco confirmou 33 casos do novo coronavírus no estado. Desses, apenas cinco estão hospitalizados, 25 se encontram em isolamento domiciliar e os outros três estão curados. Nas últimas 24h foram confirmados dois novos casos da doença.

"A mulher com cura clínica está internada, mas já tem condições de alta. O esposo dela e os outros oito pacientes estão internados. Três estão na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas estão todos estáveis”, declarou o secretário de Saúde do estado, André Longo.

O chefe do setor de infectologia do Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no Recife, Demétrius Montenegro, celebrou a cura clínica da paciente e disse que, na maioria dos casos, os pacientes têm registrado boa resposta ao tratamento.

“Apesar de ter passado um período na UTI, a mulher não se encontrava em situação de gravidade, foi muito mais para vigilância. Ela desenvolveu uma infecção, que é esperado que aconteça, foi tratada e está em condições clínicas de alta hospitalar", disse.