Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional

Por Pedro Rafael Vilela 

O governo federal solicitará ao Congresso Nacional que aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no país, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

A medida foi tomada em virtude da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva de queda de arrecadação.

"O governo federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial.

Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020.

O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF.

O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Princípio ativo está presente em medicamentos utilizados para dor de cabeça e até para o alívio de cóliacs

Por Rodrigo Loureiro

Um estudo publicado no periódico científico The Lancet que alertou sobre uso de ibuprofeno no tratamento de pacientes contaminados com o novo coronavírus (Covid-19) fez a Organização Mundial da Saúde (OMS) não recomendar o uso do medicamento. Abaixo está uma lista de quais remédios levam o ativo em sua composição.

Anti-inflamatório utilizado para baixar a febre dos pacientes, o ibuprofeno causa a ativação do receptor EAC2. Esse processo pode potencializar a ação do vírus para infectar outras células do corpo humano.

Além da OMS, especialistas procurados pela EXAME também se posicionaram contra o uso. Em entrevista recente, Luís Fernando Aranha, infectologista da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, afirmou que o “o temor é que o ibuprofeno possa piorar o quadro de um paciente já infectado com o novo coronavírus”.

Vale lembrar que antes de suspender o uso de alguma medicação é preciso buscar orientação médica.

Confira abaixo a lista de remédios que contêm ibuprofeno:

Advil
Algiflex
Algi-Reumatril
Alivium
Buprovil
Buscofem
Dalsy
Doraliv
Doraplax
Febsen
Ibuflex
Ibufran
Ibuliv
Ibupril
Ibuprofan
Ibuprofeno
Ibupromed
Ibuprotrat
Ibuvix
Iquego-Ibuprofeno
Lombalgina
Motrim
Novalfem
Otiun
Parartrin
Spidufen
Uniprofeno

Pessoas gritaram 'Fora, Bolsonaro' e bateram panelas na noite desta terça-feira (17).(veja vídeo)

Por G1 — São Paulo

As cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Belo Horizonte e Recife registraram panelaços na noite desta terça-feira (17) contra o presidente Jair Bolsonaro. Além de bater panelas, as pessoas gritavam "fora, Bolsonaro".

Os protestos ocorreram depois de Bolsonaro falar, mais de uma vez, em "histeria" em relação ao novo coronavírus e dizer que ações de governadores sobre isolamento prejudicam a economia. À noite, o governo anunciou que pedirá ao Congresso para reconhecer estado de calamidade pública em razão da pandemia.

No domingo (15), o presidente descumpriu monitoramento por coronavírus, participou de um ato a favor do governo e cumprimentou apoiadores no Distrito Federal. Nesta terça, Bolsonaro disse que o segundo teste para o coronavírus deu negativo.

#panelaço #ForaBolsonaro agora no Rio de Janeiro @elenalandau @pedrodoria @veramagalhaes @CNNBrasil @JornalOGlobo @ladygross pic.twitter.com/1LQkW5Lw1a

— Lu Patinadora (@cocadabaianinha) March 18, 2020

Segundo o último balanço do Ministério da Saúde, há 291 casos confirmados de coronavírus, mais de 8 mil suspeitos e uma morte.

Presos fazem rebelião após cancelamento de saídas por conta do coronavírus. Fugas aconteceram no fim da tarde desta segunda-feira (16). (veja vídeo )

Com iG

Uma rebelião foi instaurada no presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano), em Tremembé , em São Paulo. O motim iniciou após os detentos recebem a notícia que a saída temporária, prevista para esta terça-feira (17), foi suspensa devido à pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus .

Outras quatro penitenciárias paulistas também se rebelaram. Elas ficam em Mongaguá, na Baixada Santista, Porto Feliz e Mirandópolis, no interior do estado, e em Taubaté , no Vale do Paraíba.

No presídio do litoral, centenas de presos fugiram e oito agentes foram feitos reféns. Viaturas da Polícia Militar estão no presídio de Tremembé. Houve relatos de barulhos de bombas e tiros no local, de acordo com o G1 São Paulo.

De acordo com a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) presos fugiram do Centro de Progressão Penitenciária de Mongaguá. Em Mirandópolis, os detentos colocaram fogo em seus pertences.

As unidades são frequentadas por detentos que cumprem penas em regime semiaberto , com direito a seis saídas por ano. O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional de São Paulo (Sinfuspesp), Fabio Jabá, disse à Veja que muitos estavam preparados para sair. "Ficaram revoltados com a notícia".

No estado de São Paulo há um total de 30 mil presos em regime semiaberto e as prisões rebeladas estão superlotadas.

No CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Mongaguá, no litoral, a capacidade é de 1.640 presos, mas ela abriga 2.796 detentos. Já as penitenciárias Mirandópolis I e Mirandópolis II, no interior, abrigam 1.400 presos a mais.

Em Porto Feliz, o CPP tem 700 presos acima da capacidade, assim como no CPP de Tremembé, que deveria ter no máximo 2.672 detentos, mas conta com 3.006 presos.

Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias

 Por Wellton Máximo 

O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Conforme Guedes, até R$ 83,4 bilhões serão aplicados em ações para a população mais vulnerável, até R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos e pelo menos R$ 4,5 bilhões para o combate direto à pandemia.

“Vamos cuidar dos mais idosos. Já anunciamos os R$ 23 bi para entrar em abril e mais R$ 23 bi para maio (sobre antecipação para aposentados e pensionistas do INSS) e antecipar abonos para junho (R$ 12 bi)”, diz Paulo Guedes ao falar das medidas para a população mais vulnerável.

O ministro definiu como prioritárias três das 19 propostas em tramitação no Congresso Nacional que constam de ofício enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado. A primeira é a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo, que descentraliza recursos da União para estados e municípios. A segunda é a aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização de Eletrobras, que renderá R$ 16 bilhões ao governo neste ano.

A última proposta considerada prioritária por Guedes é o Plano de Equilíbrio Fiscal, programa de socorro a estados pouco endividados, mas com dificuldades financeiras por causa do comprometimento dos orçamentos locais com servidores.

O ministro citou ainda medidas que já entraram em vigor, como a liberação de R$ 135 bilhões nos compulsórios – parcela que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central (BC) – e as decisões do Conselho Monetário Nacional (CMN) para apoiar a renegociação de dívidas das empresas e das famílias.

População vulnerável

Na semana passada, o governo tinha anunciado a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de agosto para abril e a redução do teto de juros, o aumento da margem e a extensão do prazo de pagamento do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento). Agora, Guedes anunciou a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro do INSS de dezembro para maio, num total de R$ 23 bilhões; a antecipação do abono salarial para junho (R$ 12,8 bilhões) e a transferência de valores não sacados do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), num total de R$ 21,5 bilhões.

Parte do patrimônio de R$ 21,5 bilhões do PIS/Pasep, formada por valores não sacados por trabalhadores que já morreram, irá para uma reserva que financiará o saque por herdeiros. O restante será destinado a novos saques do FGTS, em moldes semelhantes ao saque imediato, realizado no ano passado.

O governo pretende ainda reforçar o Bolsa Família, com a destinação de até R$ 3,1 bilhões para incluir mais de 1 milhão de pessoas no programa. Os recursos virão de remanejamentos do Orçamento a serem discutidos com o Congresso.

Empregos

No pacote de manutenção dos empregos, o governo pretende permitir a isenção, por três meses, das contribuições dos empresários para o FGTS (R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões). O dinheiro deixará de ser pago por 90 dias, mas o valor será ressarcido em prazo ainda não definido. No caso do FGTS, a equipe econômica informou que as contribuições em atraso poderão ser quitadas somente em 2021.

Outra medida consiste na redução em 50% das contribuições para o Sistema S (que inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Senai; Serviço Social do Comércio - Sesc; Serviço Social da Indústria- Sesi; e Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio- Senac) por três meses, num total de R$ 2,2 bilhões. O Programa de Geração de Renda (Proger), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) reforçará o crédito a micro e pequenas empresas em R$ 5 bilhões. O governo também pretende simplificar as exigências para a contratação de crédito e a dispensa de Certidão Negativa de Débito na renegociação de crédito e facilitar o desembaraço (liberação na alfândega) de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.

Combate à pandemia

Nas ações diretas de combate à pandemia de coronavírus, o governo pretende destinar R$ 4,5 bilhões do fundo do DPVAT para o Sistema Único de Saúde (SUS). O dinheiro se somará aos R$ 5 bilhões de emendas parlamentares remanejadas para o SUS, liberado por medida provisória assinada no fim da semana passada.

O governo também reduzirá a zero as alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano, desonerar temporariamente de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens importados e bens produzidos internamente usados no combate ao Covid-19.

As medidas, explicou o Ministério da Economia, se somam à suspensão da prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias, à preferência tarifária e à prioridade no desembaraço de produtos de uso médico-hospitalar.