"É um pagamento para o profissional que se dedicou", disse Bruno Covas

Com Estadão Conteúdo

A Prefeitura de São Paulo anunciou que pagará um bônus de até R$ 5 mil aos professores e servidores municipais da área de Educação que apresentaram resultados satisfatórios em 2019. Segundo a Prefeitura, é o maior Prêmio por Desempenho Educacional (PDE) da história da cidade.

Ao todo, a Secretaria Municipal de Educação investirá R$ 385 milhões para o pagamento do bônus. Cerca de 80 mil servidores receberão a gratificação, em parcela única, até abril de 2020. O decreto foi publicado neste sábado, 28, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

De acordo com a Prefeitura, o PDE 2019 tem o objetivo de promover a valorização dos servidores municipais e incentivar a participação dos estudantes no sistema de avaliação criado neste ano e medido por meio da Prova São Paulo, o Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana (Idep).

O valor individual do prêmio será calculado sobre o valor integral, levando em consideração as jornadas de trabalho e considerando o desempenho das unidades da Secretaria Municipal de Educação, o tempo de exercício real do profissional no cargo ou na função.

O valor máximo de R$ 5 mil será dados a professores com jornada completa.

"É um pagamento para o profissional que se dedicou, não faltou e que tem um resultado bom na escola onde leciona", afirmou, em nota, o prefeito Bruno Covas (PSDB).

O PDE foi instituído pela Lei nº 14.938, em 2009. De 2009 a 2014, o valor total anual correspondeu a R$ 2.400. Já nos anos de 2015, 2016 e 2017, foi de R$ 2.640, enquanto em 2018, o valor foi reajustado para R$ 3 mil e, em 2019, o bônus chegou ao R$ 5 mil.

A Prefeitura ressalta que o prêmio não tem natureza salarial, não se incorpora à remuneração ou é computado no cálculo do 13º salário, das férias e da aposentadoria.

As pessoas que recebem algum benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentados e pensionistas, devem manter seus dados atualizados

O INSS emitiu nota alertando que todos os beneficiários devem manter os dados de contato, como endereço, telefone e e-mail, sempre atualizados junto à instituição.

MUDANÇA DE CIDADE OU BAIRRO

Ao mudar de cidade, o segurado deve solicitar a transferência do benefício para a nova localidade. Para isso, é necessário agendar o serviço na Agência do INSS mais próxima do novo endereço.

POR QUE ATUALIZAR

A atualização é necessária para que o INSS te mantenha sempre informado sobre o seu benefício. Para receber as correspondências oficiais do INSS, por exemplo, é preciso manter o endereço sempre atualizado junto à instituição.

NÃO ATUALIZAR PODE GERAR PROBLEMA

No último pente-fino, muitos beneficiários tiveram benefício bloqueado, justamente porque o INSS não conseguiu contato com segurado. Isso fez com que o beneficiário não recebesse a carta e perdesse o prazo para apresentar a documentação solicitada pelo órgão. Por isso é importante você fazer a atualização do seu endereço urgentemente.

COMO ATUALIZAR

A atualização pode ser feita através do Meu INSS (gov.br/meuinss) ou da Central Telefônica 135.

No Meu INSS, é necessário fazer login, com uso do CPF e senha. Na coluna à esquerda, o beneficiário deve clicar em “Alterar dados de contato”. Em seguida, abrirá uma tela com os campos de endereço, e-mail e telefone, que podem ser atualizados pelo usuário.

Esse serviço também está disponível na Central 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. É necessário informar dados como número do benefício, data de nascimento, CEP, nome completo e CPF do beneficiário para realizar a atualização.

Para obter outras informações ou agendar serviços, o interessado deve ligar para a Central Telefônica 135, de 7h às 22h, de segunda a sábado, ou acessar o Portal www.inss.gov.br.

Do total, R$ 34,4 bilhões foram pagos pela União à Petrobras e outros R$ 11,7 bilhões a Estados e municípios

Com Agência Brasil

A quatro dias do fim do ano, o governo terminou de receber o dinheiro do leilão do excedente da cessão onerosa que aliviou o Orçamento no segundo semestre.

A Petrobras (PETR3; PETR4) e as companhias chinesas CNODC e CNOOC concluíram o pagamento dos R$ 69,96 bilhões do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal, realizado no início de novembro.

Hoje (27), o consórcio que arrematou os campos de Búzios e Itapu pagou os R$ 35,54 bilhões que faltavam para quitar o bônus de assinatura.

Do total, a Petrobras desembolsou R$ 28,72 bilhões e as empresas chinesas, R$ 6,82 bilhões. No último dia 10, as empresas haviam antecipado o pagamento de R$ 34,42 bilhões.

Do valor recebido, o Tesouro Nacional ficará com R$ 23,82 bilhões. Um total de R$ 34,41 bilhões será pago de volta à Petrobras para quitar a revisão do contrato de cessão onerosa, assinado em 2010.

Negociada por cinco anos, a revisão impedia a extração do excedente de 6 bilhões a 15 bilhões de barris descobertos após o início da exploração do petróleo e gás na camada pré-sal.

“Os eventos associados aos campos da cessão onerosa em 2019 constituíram um dos maiores marcos tanto do ponto de vista da política fiscal quanto sob a perspectiva da política energética do Brasil”, disse o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em nota oficial.

Estados e municípios

Além de pagar à Petrobras, o governo transferirá R$ 11,73 bilhões para estados, municípios e o Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo fará a transferência na segunda-feira (30), com os valores disponíveis nas contas dos governos locais na terça-feira (31).

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.

A União ficou com 67% do valor que sobrou após o pagamento à Petrobras, os estados e o Distrito Federal com 15%, os municípios com mais 15%, e os estados produtores de petróleo, com 3% adicionais.

Controladoria tomou a decisão porque avalia que o petista praticou infrações disciplinares à frente do cargo

Com Agências 

Decisão retira de Gabrielli benefício que ele recebia como ex-professor da Universidade Federal da Bahia. Petista era alvo de processo na CGU por prejuízo na compra de refinaria nos EUA.

A Controladoria-Geral da União (CGU) cassou a aposentadoria que o ex-presidente da Petrobras durante governos petistas, José Sérgio Gabrielli, recebia como professor da Universidade Federal da Bahia.

A decisão é do dia 20 de dezembro e foi publicada na edição da terça-feira (24) do Diário Oficial da União. Ela é assinada pelo ministro da CGU, Valmir Gomes Dias.

Gabrielli foi apontado como responsável pelo negócio com prejuízo estimado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de US$ 79,9 milhões.

No texto, a CGU informa que Gabrielli foi alvo de um processo administrativo disciplinar, aberto em 2015, e penalizado com base na lei que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais.

Ele foi enquadrado nos itens que tratam de prática de improbidade administrativa e de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional. O texto não informa, porém, quando e onde essas infrações foram praticadas por ele.

Gabrielli era alvo de um processo administrativo na CGU aberto após uma auditoria do órgão apontar prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Na época, Gabrielli era o presidente da estatal.

Não é possível afirmar, porém, que a cassação da aposentadoria ocorreu dentro desse processo administrativo. Com a CGU para obter detalhes da punição aplicada ao ex-presidente da Petrobras e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Agência Estado

O Brasil alcançou uma taxa de informalidade de 41,4% no mercado de trabalho no trimestre até setembro, patamar recorde da série histórica, iniciada em 2015. São 38,806 milhões de trabalhadores atuando na informalidade, o maior contingente já visto nessa situação, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado foi puxado por recordes tanto na população de trabalhadores atuando por conta própria quanto na de pessoas trabalhando sem carteira assinada no setor privado.

O trabalho por conta própria alcançou o ápice de 24,434 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em setembro. Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,015 milhão de pessoas. Em um trimestre, foram 293 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu para o patamar recorde de 11,838 milhões de ocupados nessa situação. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 384 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 338 mil trabalhadores a mais.

O mercado de trabalho fechou 138 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em junho. Na comparação com o trimestre encerrado em setembro de 2018, foram criadas 166 mil vagas formais no setor privado.

O setor público abriu 22 mil vagas em um trimestre, o trabalho doméstico também absorveu mais 22 mil pessoas em um trimestre.