Os novos subsídios, aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes salariais

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (13) duas leis que aumentam os salários e subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do procurador-geral da República para R$ 33,763 mil. O salário anterior era de R$ 29,4 mil. Os valores valem a partir de 1º de janeiro deste ano.

Os novos subsídios, aprovados pelo Congresso no fim do ano passado, foram negociados com o Planalto após intensa pressão do Judiciário por reajustes salariais. O aumento terá um impacto anual mínimo de R$ 2,85 bilhões aos cofres públicos.

Isso porque a Constituição estipula vinculações que desencadeiam um efeito cascata no salário de desembargadores, juízes, procuradores e promotores. Ainda segundo a Constituição, o salário dos ministros do STF é o teto da remuneração do funcionalismo público federal.

A presidente também sancionou nesta terça outras quatro leis que concedem gratificação a juízes que acumulam funções em mais de um órgão do judiciário. De acordo com os textos, terão direito ao benefício os juízes que atuam em varas distintas, em juizados especiais ou em turmas recursais, além dos que exercem função administrativa, como cargos de direção, por mais de três dias úteis. A cada 30 dias de trabalho com acúmulo de função, os juízes receberão o equivalente a um terço do salário.

Em dezembro, o Congresso aprovou também o aumento nos salários de deputados e senadores, igualando suas remunerações às dos ministros do STF. A presidente e os seus 39 ministros também tiveram reajustes aprovados, mas os salários ficaram um pouco abaixo do Legislativo e Judiciário: R$ 30.934,70.

Os projetos foram promulgados pelo Congresso.

O último aumento do Executivo e do Legislativo foi em janeiro de 2011, e elevou os salários desses Poderes para os atuais R$ 26,7 mil. O do Judiciário ocorreu em janeiro de 2013, e fez com que os vencimentos dos ministros do Supremo chegassem a R$ 29,4 mil.

No início desta quarta-feira (14/01) a Polícia Federal prendeu o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Eele estava desembarcando no Aeroporto Internacional Tom Jobim, vindo de Londres. Cerveró deverá vai ser encaminhado para a sede da PF em Curitiba, onde estão presos os outros investigados na Operação Lava Jato. Em nota divulgada nesta madrugada, o Ministério Público Federal (MPF) informou que foi cumprido um mandado de prisão preventiva, já que “há indícios de que o ex-diretor continua a praticar crimes e se ocultando da Justiça”.

A nota do MPF relata que nesta terça-feira foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Cerveró e de parentes, “em função de seu envolvimento em novos fatos ilícitos relacionados os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro que foram denunciados recentemente”.

O MPF assegura ter obtido informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) de que logo após o recebimento da denúncia e durante o recesso do Judiciário, o ex-diretor tentou transferir para sua filha R$ 500 mil – mesmo considerando que com tal operação haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira. O ex-diretor, ainda segundo o MPF, também teria transferido recentemente três apartamentos adquiridos com recursos de origem duvidosa, em valores menores do que eles valeriam, de R$ 7 milhões por R$ 560 mil.

O MPF encerra a nota justificando que “a custódia cautelar é necessária, também, para resguardar as ordens pública e econômica, diante da dimensão dos crimes e de sua continuidade até o presente momento, o que tem amparo em circunstâncias e provas concretas do caso”.

O advogado de defesa de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, disse em entrevista à GloboNews ‘estranhar’ a decisão da Justiça de prender seu cliente, já que, segundo ele, Cerveró havia combinado com o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro que prestaria depoimento na quinta-feira e seria citado na sexta-feira.

De acordo com o advogado, Cerveró havia informado ao MPF-RJ e à Justiça Federal que faria uma viagem para Londres.

Nestor Cerveró se tornou réu no processo da Operação Lava Jato em dezembro, quando foi denunciado pelo Ministério Público Federal do Paraná (MPF) por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Além dele, foram denunciados Fernando Antonio Falcão Soares, conhecido por Fernando Baiano, o doleiro Alberto Youssef e o empresário Julio Gerin de Almeida Carmargo, da Setal Engenharia.

Cerveró é suspeito de participar de um grande esquema de corrupção na Petrobras, desviando recursos de contratos da área Internacional para abastecer políticos do PMDB, que o indicaram para o cargo. O operador do esquema na área seria Fernando Baiano e o doleiro Youssef, que lavavam até 3% de todos os contratos do setor, repassando o dinheiro para campanhas políticas do PMDB.

Segundo o Ministério Público Federal, Cerveró recebeu R$ 40 milhões de propina, em dois contratos para construção de navios sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento foi relatado pelo executivo Julio Camargo, da Toyo Setal, que fez acordo de colaboração com a Justiça.

O ex-diretor da abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, também citou Cerveró, no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal do Paraná, em outubro, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Segundo o Tribunal de Contas da União, o negócio gerou prejuízos de US$ 792 milhões. Durante uma acareação com o ex-diretor de abastecimento, na CPI mista, em dezembro, Cerveró negou as acusações.

Com informações do MSN

Declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso

 Depois de ter seu nome ligado ao esquema de corrupção na Petrobras, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou nesta quinta-feira (8) que vai defender a adesão da bancada do PMDB na Câmara para a criação imediata de uma nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso para investigar irregularidades na estatal.

A declaração é um recado ao Palácio do Planalto, que privilegiou na reforma ministerial indicações políticas com maior trânsito no Congresso, numa tentativa de ter maior controle sobre a base governista e impedir inclusive a instalação de uma nova comissão para tratar dos desvios da empresa.

Setores do PMDB viram o gesto como uma movimentação para enfraquecer a sigla, maior aliada do governo.

Favorito na disputa pelo comando da Câmara, Cunha disse que uma nova CPI era inevitável, mas que agora com o apoio do PMDB ela será instalada.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou, um policial federal preso na Operação Lava Jato citou o líder da bancada do PMDB como destinatário de recursos do esquema montado na estatal. Também nesta quarta, a reportagem apurou que, em sua delação premiada à Força Tarefa do Ministério Público, o doleiro Alberto Youssef também mencionou Cunha como beneficiário do esquema.

Youssef destaca que valores em espécie foram pagos ao parlamentar, que nega qualquer tipo de acusação. O Ministério Público Federal pedirá ao Supremo Tribunal Federal para investigá-lo.

Cunha nega qualquer ligação com o esquema de irregularidades e defende que a citação ao seu nome é frágil.

"Vou propor a bancada do PMDB da Câmara que todos assinamos a nova CPMI imediatamente porque só assim esclarecermos os fatos", afirmou o deputado pelo Twitter. "Se antes já achava inevitável a nova CPMI, agora tenho certeza absoluta que com nosso total apoio ela será instalada", completou.

O PMDB é a segunda maior bancada da Câmara, com 66 deputados. Além do controle da bancada, Cunha tem forte influência em outras legendas. Alguns parlamentares dizem inclusive que ele comanda uma bancada suprapartidária. O líder do PMDB enfrenta resistências do Palácio do Planalto.

A discussão de uma nova CPI deve ocorrer em fevereiro, quando o Congresso retoma as atividades após o recesso. No ano passado, o governo conseguiu controlar a CPI que tratou das denúncias de corrupção na empresa, mas teme os desgastes políticos de uma nova investigação e prefere deixar os desdobramentos com a Justiça.

Cunha responsabiliza adversários pela divulgação de seu suposto envolvimento com a operação Lava Jato. Ele disputa a presidência com Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Júlio Delgado (PSB-RJ).

Nos bastidores, aliados de Chinaglia avaliaram que a citação de Cunha na Lava Jato impulsiona o nome do petista, desobriga o Planalto de tentar costurar um entendimento com o rival e acaba com a tese de que a corrida pelo comando da Câmara já está resolvida.

"Eu não devo e não tenho nada a temer, mas não sei se alguns patrocinadores dos vazamentos criminosos, falsos e seletivos podem falar o mesmo", afirmou Cunha.

Da Folhapress

O Diário Oficial da União deve publicar hoje (6) o esperado registro do daclatasvir, primeiro medicamento oral para hepatite C a ser usado no Brasil. O anúncio foi feito na tarde de hoje (5) pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro. Ele adiantou que, registrado o medicamento, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avaliará o uso na rede pública, o que pode demorar até seis meses.
O registro é o documento que permite a venda de um medicamento no país. Em outubro, o Ministério da Saúde havia pedido à Agência Nacional de VIgilância Sanitária que priorizasse a avaliação do registro de três medicamentos usados no cambate à hepatite C, entre eles o daclatasvir. O sofosbuvir e simeprevir ainda aguardam o registro. O índice de cura da doença com o uso destes medicamentos chega a 90%. O registro dos três remédios e a incorporação deles ao SUS era uma demanda das associações voltadas para a hepatite C.

De acordo com o Grupo Otimismo de Apoio ao Portador de Hepatite, os remédios injetáveis usados atualmente causam problemas colaterais graves à saúde do paciente, que, muitas vezes, pode ser obrigado a suspender o tratamento por causa dos riscos. Além disso, o índice de cura dos tratamentos disponíveis não ultrapassa 70%.

Além de ter um índice de cura maior, o novo medicamento também reduz o período de tratamento de 48 para 12 semanas. Atualmente, 15,8 mil pessoas tratam a hepatite C na rede pública brasileira.

Segundo Chioro, o novo medicamento também será uma opção para quem tem aids e para os transplantados, grupos com dificuldades para injetáveis.

A hepatite C é uma doença causada por vírus e transmitida principalmente pelo sangue, mas também pelo contato sexual ou por mães para bebês durante a gravidez. A enfermidade pode gerar lesões no fígado e até mesmo câncer hepático.

Durante sua posse ela criticou o monopólio dos grandes frigoríficos e afirmou que as empresas menores também têm direito a exportar seus produtos, prometeu que nenhuma empresa terá privilégios em sua gestão à frente da pasta.

Prestigiada por 17 ministros e poucos representantes do PMDB, a senadora e nova ministra da Agricultura, Kátia Abreu(PMDB-TO) , prometeu nesta segunda-feira, ao receber o cargo do antecessor, Neri Geller, dialogar com movimentos sociais e pequenos, médios e grandes produtores, mas disse que em nenhum caso aceitará “provocações”. Após a transmissão de cargo, ela disse estar aberta a conversar com setores de manifestações, como o Movimento dos Sem-Terra (MST), desde que eles próprios também estejam abertos a negociações, mas fez a ressalva de que sua pasta não é responsável pela reforma agrária.

“Estamos prontos para trabalhar e ir para o bom combate. Nenhuma luta, nenhuma guerra, que venha a trazer conflitos que possam puxar o país para trás terá minha participação. Não aceitarei nenhum tipo de provocação. Quero conversar com todas as pessoas com espírito público porque fui convocada pela presidente Dilma para servir o país”, disse Kátia. “Vou a todas as boas lutas para que possamos levar o Brasil adiante, todas as boas lutas e os bons combates.”

“Esse ministério será o ministério do diálogo. Todos aqueles que quiserem produzir, não interessa o tamanho de terra, desde que tenha um palmo de chão, o Ministério da Agricultura está pronto para apoiar em qualquer circunstância”, afirmou. Nos próximos dias, a ministra terá uma longa agenda de reuniões em Brasília, inclusive com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, que lida com o MST, para traçar projetos prioritários para o início de governo.

Frigoríficos

 Embora tenha feito um aceno em direção aos movimentos sociais, a ministra criticou a concentração de mercado nas mãos de grandes frigoríficos e disse que empresas menores também têm direito de exportar seus produtos. Ainda que não tenha citado nominalmente nenhuma empresa, a declaração foi interpretada como um recado para a JBS, gigante da produção de carne e cujos dirigentes já haviam condenado a indicação de Kátia Abreu para o ministério.

“O que precisamos fazer é dar oportunidade para que mais frigoríficos possam exportar, sem enfraquecer ou desmerecer nenhum deles. O que temos é um imenso mercado lá fora e as nossas empresas e as nossas indústrias precisam estar preparadas e totalmente liberadas para exportar para esse grande mercado consumidor, quer seja de carne em geral, quer sejam de outros produtos como café e leite. A nossa obrigação, a do Ministério da Agricultura, é viabilizar, abrir as portas e dar condições para que todas as empresas possam estar aptas para exportar”, explicou.

Ao assumir o cargo, a nova ministra lembrou sua trajetória na área rural e disse que o agronegócio deve estimular pequenos, médios e grandes produtores a se desenvolverem e permitir que o país se transforme em um “continente de prosperidade”, e não apenas em “ilhas de prosperidade”. “Este ministério terá os olhos voltados todo o tempo para a mais importante das peças, a mais eficiente, os produtores rurais. Se eles tiverem sucesso em sua atividade, ganha a sociedade como um todo”, disse.

Diante de um palco improvisado no estacionamento do Ministério da Agricultura – ao final da cerimônia os seguranças anunciaram que o palco iria cair –, a nova ministra reconheceu a existência de gargalos importantes no setor, como a situação financeira caótica do setor sucroalcooleiro, a morosidade no registro de agroquímicos e os problemas de transporte que comprometem o escoamento de safras.

Em seu discurso ao assumir efetivamente o novo cargo, Kátia Abreu prometeu implementar uma rede nacional de assistência técnica, dobrar a área irrigada do país nos próximos anos, analisar o setor sucroalcooleiro com “prioridade máxima” e ampliar a classe média rural. “Nós temos apenas 15% no campo dos produtores rurais que se encontram na classe média, em termos de renda, não interessa o tamanho da terra. E 70% dos produtores nas classes D e E. Mapearemos os territórios através das microrregiões de cada Estado (...) para irmos de porteira em porteira atrás dessas pessoas, buscando e levando revolução em tecnologia. Estaremos democratizando a tecnologia para que eles possam ascender socialmente e ter uma renda mais elevada”, disse.

Com informações de Veja on line