O vereador Senival Moura (PT) é acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de usar "laranjas" em uma cooperativa de ônibus em São Paulo para atuar como empresário paralelo do sistema. Os veículos eram registrados em outros nomes, mas seriam dele.

O suposto esquema fraudava o sistema de cadastro da São Paulo Transporte (SPTrans), empresa da Prefeitura atualmente presidida por Jilmar Tatto, seu aliado político. O vereador foi procurado pela reportagem durante dois dias para comentar o caso. Ontem à noite, informou que falaria sobre o assunto hoje, pois antes precisaria falar com seu advogado.

Pelas regras municipais, cada integrante das cooperativas de ônibus tem direito à permissão para trabalhar com um veículo. "A fraude fica comprovada a partir do momento em que é utilizado um falso cooperado ‘laranja’ para adquirir um veículo em seu nome, mas ele não será o real proprietário, pois o dinheiro para a compra vem do cooperado contratante", diz o relatório do MPT sobre o processo. Os indícios de crimes foram reportados aos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Cada perua recebe, em média, R$ 25 mil por mês da Prefeitura. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) apura "laranjas testas de ferro" que receberiam até R$ 2 mil por mês para emprestar seus nomes.

As acusações constam em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho apresentada em 2012, antes de o PT assumir a Prefeitura. No fim de 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) firmou um acordo para alterar os editais de contratação das cooperativas de lotação da cidade.

Motoristas reclamavam seus direitos, após trabalhar sem registro em carteira nas cooperativas. Segundo eles, Moura exigiu que os profissionais financiassem em seus nomes os veículos das cooperativas. Mas era a empresa que pagava pelos veículos. Os processos não mostram de onde vinha o dinheiro.

Em uma das ações, de 2008, o empregado disse que "foi Senival Moura quem o contratou para ser motorista de micro-ônibus e foi ele quem comprou o veículo", mas o parlamentar teria usado o nome do empregado. Outro processo, de 2005, agora em fase de pagamento, teve as mesmas características.

Em ambos os casos, Moura teria feito acordo com os motoristas. Segundo o advogado de um deles, que pediu para não ser identificado, pelo acordo, o veículo foi transferido para uma terceira pessoa, que manteve a posição de laranja.

As duas fraudes ocorreram em ônibus da Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos (Cooperalfa), que na época atuava em linhas da zona leste e foi substituída em outras licitações. Em março, a juíza Eumara Lyra Pimenta, da 40.ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou a SPTrans a fornecer somente o Certificado de Qualificação de Motorista, chamado "Condubus", quando houver certeza sobre a propriedade do veículo e quando os empregados estiverem registrados. A SPTrans não se manifestou.

PCC

Moura é irmão do deputado estadual Luiz Moura (PT), que participou, em 17 de março, na garagem de uma cooperativa da zona leste, de uma reunião com perueiros e nove suspeitos de integrar o Primeiro Comando da Capital (PCC). A reunião foi flagrada por investigadores do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). O deputado afirmou que não sabia que havia pessoas da facção no encontro.

O departamento havia aberto inquérito para apurar ligação do PCC com queima de ônibus na capital. Durante a investigações, policiais encontraram indícios de que a fação lavava dinheiro por meio das peruas que trabalham para a SPTrans. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral atendeu a um pedido do (PSDB) e determinou a retira do ar de  propaganda que pregava o discurso do medo. Em seu despacho a Ministra Laurita Vaz, determinou a suspensão, em caráter liminar, da propaganda do PT "discurso do medo" com a volta de “fantasmas do passado” nas próximas eleições à Presidência. Para a magistrada, que apontou campanha antecipada da presidente Dilma Rousseff no rádio e na televisão. Para Laurita Vaz, “mesmo que o teor da peça não imponha, como pretende o representante (PSDB), a conclusão de tratar-se de 'propaganda eleitoral antecipada', sinaliza, ainda que de forma dissimulada, para a continuidade do atual governo, com associação de imagens e idéias negativas ao passado, a incutir no espectador que isso ocorreria caso se desse ouvidos a falsas promessas”.

O PT informou em nota que apresentou defesa junto ao TSE, mas só irá se manifestar sobre o assunto após a decisão final do tribunal. Na ação, o PSDB alegou que o vídeo teve como objetivo "influir no pleito de 2014" ao tentar alavancar a candidatura da presidente à reeleição. Os fantasmas são uma referência ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentam os tucanos.

De acordo com Laurita, a propaganda fere as normas previstas na Lei dos Partidos Políticos. Continua Laurita: “Constata-se que a peça impugnada, de forma subliminar, velada, associa imagens negativas, relacionadas à miséria, ao desemprego e à penúria, a um passado político antecedente ao que marca o atual governo, confiado ao PT, mediante afirmações de que não se pode deixar que os fantasmas do passado voltem e levem tudo que conseguimos com tanto esforço". Na campanha de 2002, o PT criticou o PSDB por um comercial em que a atriz Regina Duarte dizia "eu estou com medo", referência à candidatura do ex-presidente Lula.

Com agencia de noticias e da Redação

Por Aécio Neves Enquanto o PT faz terrorismo na TV, com o intuito de amedrontar os brasileiros e levá-los a votar pela reeleição da candidata Dilma Rousseff, é importante colocar o debate político nos trilhos da sensatez. O que terá acontecido para que o partido se lançasse no desespero, no tudo ou nada, antes mesmo da campanha eleitoral começar oficialmente? Resposta: há uma vigorosa exigência de mudança pulsando no coração e na mente dos brasileiros. Para se ter a dimensão daquilo que realmente assusta o PT, vale a pena conferir alguns números pouco conhecidos do último Datafolha. O desejo de que as ações do próximo presidente sejam diferentes das ações da presidente Dilma já é compartilhado em todas as camadas sociais, incluindo-se os mais pobres e a classe média: 69% entre os que ganham até dois salários mínimos, 76% entre dois e cinco salários mínimos, e 81% entre cinco e dez salários mínimos. Nas regiões Norte e Nordeste, já são 67% favoráveis à mudança. Nas faixas etárias de 16 a 34 anos, pode-se chegar a 80%. O PT, que sempre se julgou dono de parcelas importantes da população, surpreendeu-se com a grande virada país afora. Não percebeu o esgotamento do falso modelo maniqueísta, dos bons vs. os maus, do nós vs. eles, que permanentemente tentam nos impor. Com uma trajetória marcada pela arrogância, de dono da verdade, detentor de todas as virtudes, o partido abandonou os ideais sob os quais foi fundado. Da defesa intransigente da ética, acabou sócio da corrupção. Nasceu se apresentando como partido dos trabalhadores; virou um partido financiado pela elite econômica do país. Propunha um novo modo de governar e vem destruindo o patrimônio público dos brasileiros, cujo mais eloquente exemplo é o que ocorre na Petrobras. Pregava o respeito à democracia e vem assumindo, sem constrangimento, a defesa da censura aos meios de comunicação. Essas e outras contradições estão na base da rejeição enfrentada hoje pelo PT. Com a nova propaganda, o partido passa a si mesmo um atestado de fracasso. Depois de quase 12 anos no poder, não festeja o que deveria ser o seu legado. Não tendo mais esperança ou confiança, oferece aos brasileiros o medo e a ameaça. Os fantasmas que estão assustando o país não são os do passado. São os fantasmas do presente. O fantasma da inflação, que voltou a assombrar as famílias, do crescimento medíocre da economia, da corrupção desenfreada, das promessas não cumpridas e da falta de rumo do país. E, ao final, ainda subestimam a inteligência dos brasileiros ao tentar nos convencer de que, para mudar, é preciso deixar tudo como está. O novo talvez ainda não tenha nome. Mas o velho tem: chama-se arrogância e manipulação. Chama-se PT. *Aécio Neves é senador (PSDB-MG) e presidente nacional do PSDB Coluna publicada na Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff chegou, na tarde desta sexta-feira, 16, a um centro de eventos em Teresina (PI) para participar da formatura de alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Ela foi recebida sob protestos e aplausos.

Apesar de ter sido bastante aplaudida ao aparecer no palco do evento, Dilma foi constrangida pelas vaias dirigidas ao governador do Estado, José Filho (PMDB), que a acompanhou em sua entrada. Já o pré-candidato ao governo do Estado, senador Wellington Dias (PT-PI), foi bastante saudado pelos presentes ao auditório. O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do PP, chegou a levantar o braço do aliado enquanto o público o aplaudia.

Na área externa do local do evento, que teve a segurança reforçada por diversas forças policiais, pequenos grupos de diferentes segmentos da sociedade protestavam contra a presidente e o governador piauiense. Entre as faixas expostas, havia queixas contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, pedidos de mais recursos para a educação e de contratação de profissionais públicos em algumas carreiras do funcionalismo.

A presença de Dilma em Teresina nesta sexta reuniu, em um mesmo palanque, PT e PMDB locais, que estarão em lados opostos na sucessão estadual. O petista Wellington Dias está na primeira posição nas sondagens eleitorais locais. Apesar do favoritismo do senador, o PMDB insiste em lançar um nome para a sucessão. O deputado federal Marcelo (PMDB-PI) e o atual governador José Filho disputam a indicação. 

O prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), aproveitou seu rápido discurso na abertura da solenidade para cobrar Dilma por mais investimentos em saúde no Estado. “Nenhuma capital compromete tanto sua receita corrente líquida com a saúde quanto a capital do Piauí. Nossa saúde está sofrendo, passa por momentos difíceis. Estamos lançando aqui, em nome do povo de Teresina, nosso S.O.S.”, disse Firmino Filho. “Sabemos do seu compromisso, rigor técnico e gerencial e temos certeza de que nossa presidente vai dar respostas objetivas em relação a esse problema tão sério”, completou.

De Teresina, a presidente seguiu para Parnaíba, lá foi recebida com vaias na entrada da casa de shows Forrock, onde esteve esta sexta para participar da formatura de 1.400 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego, Pronatec. Ele chegou de carro com sua comitiva, e enfrentou palavras de ordem como “Da Copa eu abro mão, queremos mais saúde, mais emprego e educação”. Os manifestantes chegaram a fechar a avenida Tancredo Neves, que dá acesso à casa onde ocorreu a solenidade, mas foram obrigados a abrir caminho pela Polícia Militar, o que ocorreu pacificamente.

Na chegada ao evento, a presidente também alvo de manifestações. Cerca de 70 fecharam a Avenida Tancredo Neves, via de acesso da comitiva presidencial à casa de shows Forrock, local da cerimônia. Com faixas e apitos, os manifestantes protestavam contra a Medida Provisória 633, que eles consideram prejudiciais aos mutuários do Sistema de Habitação. “A eleição chegando, você nos enganando. Não à MP 633”, dizia uma das faixas.

 A via começou a ser desocupada pela Polícia Militar, para dar passagem á Presidente. Logo cedo, centenas de pessoas, provenientes de vários estados distribuíam panfletos contra a medida provisória, que segundo elas vai trazer prejuízos para todos os brasileiros que compraram casas financiadas pelo governo.

“Na Paraíba e em todos os estados, os mutuários sofrem com casas e apartamentos,que estão ameaçando desabar, porque foram construídos com muitos defeitos. O único recurso, que o povo tem é cobrar das seguradoras, que recebem as prestações, que consertem as suas casas”, dizia o texto dos panfletos.

O material dizia ainda que o governo Dilma “ficou do lado das seguradoras e contra o povo, ao fazer a MP 633”. O grupo reclama da MP porque “o governo Dilma e as seguradoras querem forçar os mutuários a fazer acordos que vão reduzir o dinheiro do conserto em mais de 70%”.

 Dinheiro teria sido desviado dos recursos de obras públicas quando o deputado ocupava o cargo de prefeito de São Paulo (1992-1996)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski autorizou, nesta quarta-feira, 14, os procedimentos para o retorno, ao Brasil, de US$ 53 milhões em contas do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), bloqueados em processos penais em trâmite na França, Reino Unido, Luxemburgo e Suíça.

Os processos se referem à acusação de lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra o patrimônio público do município de São Paulo, quando Maluf era prefeito da cidade. A repatriação dos valores foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que se encarregará dos trâmites processuais com os outros países.

A PGR também solicitou a transferência ao Brasil dos processos penais que tramitam nesses países contra Maluf e outros coautores. A intenção é que as ações continuem a correr na Justiça brasileira, com a consequente repatriação dos valores bloqueados no exterior. O dinheiro também ficaria bloqueado no Brasil até eventual decisão judicial que condene os autores a devolver o dinheiro ao Poder Público.

Ao pedir a transferência dos processos, a PGR justificou que eles podem conter provas relevantes para ações penais que já correm no Brasil contra Maluf. Além disso, segundo a PGR, os ativos bloqueados no exterior pertencem ao Estado brasileiro ou ao município de São Paulo.

“A meu sentir, portanto, os procedimentos criminais em trâmite no exterior, quando conexos com esta ação penal, podem ser submetidos à jurisdição brasileira, especificamente do Supremo Tribunal Federal”, disse Lewandowski, na decisão.

Segundo dados do processo, estão bloqueados, na Suíça, US$ 13 milhões; em Luxemburgo, US$ 8 milhões; na França, US$ 5 milhões; e, na Ilha de Jersey (Reino Unido), US$ 27 milhões. O pedido de transferência dos processos será encaminhado a esses países por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça.

Com agencias