Nomes serão apresentados ao presidente Jair Bolsonaro e ao Supremo Tribunal Federal

Por Renato Souza

A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen é a mais votada de uma lista tríplice organizada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) para ocupar o posto de procuradora-geral da República com o término do mandato do atual chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras. O pleito envolveu 70% dos membros da carreira, e ocorreu nesta terça-feira (22).

Luíza teve 647 votos, seguida dos subprocuradores Mario Bonsaglia (636 votos) e Nicolao Dino (587). Tradicionalmente, o presidente escolhe um dos três nomes, embora não seja legalmente obrigado. No entanto, no ano passado, Jair Bolsonaro quebrou a tradição e escolheu um nome fora da lista. A decisão foi criticada por entidades que defendem a autonomia do Ministério Público.

Aras vem sendo acusado de se alinhar ao Poder Executivo e se omitir diante de crimes e falhas, como os erros na gestão da pandemia de covid-19. Embora tenha responsabilizado o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, Bolsonaro não entrou na mira das investigações.

Os três nomes já integraram a lista anterior e serão enviados ao Senado, ao presidente da República e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).. Bolsonaro também pode reconduzir Aras para mais dois anos de mandato, ou escolher alguém de fora destas opções. Ao Correio, Luiza Frischeisen agradeceu os votos dos colegas e destacou que isso demonstra que os integrantes do órgão prezam pela independência da instituição. "Ficar em primeiro lugar é os colegas reconhecerem que querem como PGR um MPF autônomo, independente, na atuação da área criminal, defesa dos direitos humanos, meio ambiente, e uma mulher que tenha um olhar para as colegas, as mulheres nas carreiras jurídicas", disse.

De acordo com a subprocuradora, o resultado também aponta para listas futuras e para a importância do trabalho do MPF. "Fico honrada. A lista é essencial para a manutenção da democracia interna e tem um histórico desde 2002, e vai continuar. Ao mesmo tempo, vamos caminhar para uma lista futura. O recado que fica de nós do MPF é de que o melhor é um MPF independente. Somos procuradores da República para defender o Estado democrático de direito", completa.

Projeto prevê início das obras do novo terminal logístico de fertilizantes no município de Palmeirante em agosto de 2022

Por Adrielly Cavalini

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, recebeu nesta terça-feira, 22, na sala de reuniões do Palácio Araguaia, representantes da Companhia Operadora Portuária do Itaqui (COPI), para apresentar o projeto do novo terminal logístico de fertilizantes no município de Palmeirante, que fica na Região Norte do Tocantins, a cerca de 350 km de Palmas. O projeto, que está sendo desenvolvido pela COPI, será destinado para receber fertilizantes do Porto do Itaqui (MA), através da Ferrovia Norte-Sul.

O terminal será instalado na área da VLI Logística, no pátio da Ferrovia Norte-Sul, que além de comportar o terminal, permitirá a instalação de indústrias misturadoras de fertilizantes. Conforme o projeto, as obras terão início em julho deste ano, com previsão de iniciar a operação em agosto de 2022.

O secretário Claudinei Quaresemin explicou que além de favorecer diretamente o município de Palmeirante, o projeto trará benefícios para todo o Tocantins. “Já na primeira fase do projeto, a arrecadação de impostos em Palmeirante será ampliada em mais de R$ 2,5 milhões, com a estimativa de geração de cerca de 550 empregos para os tocantinenses, de forma direta e indireta, desde as obras à operação”, garantiu.

O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, afirmou que na primeira fase do projeto, a arrecadação de impostos em Palmeirante será ampliada em mais de R$ 2,5 milhões 

Com a implantação do terminal, o secretário ressaltou que haverá redução do custo dos fertilizantes para os produtores rurais, que transportam o insumo de regiões distantes do país com um alto custo de frete. “Nossos produtores também ganharão com uma melhor condição de negociação do custo do frete do escoamento da produção de grãos, pois o mesmo caminhão que vai para a ferrovia carregado de grãos, retornará carregado com o fertilizante”, relatou o secretário, lembrando que hoje o mercado Tocantinense consome 800 mil toneladas fertilizantes por ano.

Participaram da reunião o secretário-executivo do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira, o diretor presidente da COPI, Guilherme Elarrat Eloy, o diretor regional do grupo Fertipar Fetilizantes, Rodrigues, o acionista do grupo Rocha Terminais Portuários e Logística, Rivadávia Simão, e o representante da VLI Logística Integrada, Alexandre G.B. Biller.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira (21/6), o resultado preliminar do Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O objetivo é estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão

Com Assessoria

O Tribunal de Justiça Tocantins (TJTO) subiu, em um ano, dez posições entre todos os tribunais do país no Ranking da Transparência do Poder Judiciário. O TJTO deixou a 43ª posição em 2020, com percentual obtido de 87,50%, e passou a ocupar a 33ª entre os melhores do Brasil, com 91,30% dos 83 itens em 2021. O resultado preliminar foi divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta segunda-feira (21/6). Os números consolidados deverão ser conhecidos após a etapa de questionamento dos dados.

Esse resultado engloba inclusive cortes superiores, eleitorais e da Vara do Trabalho, por exemplo. Entre as cortes de Justiça estaduais, o TJ-TO também registrou resultado positivo, saindo de 13º em 2020 para 11º neste ano.

Segundo o CNJ, "o ranking tem objetivo de estimular os órgãos do Judiciário a disponibilizarem suas informações de forma mais clara e padronizada à sociedade, tornando mais fácil e transparente o acesso aos dados de gestão". Ainda conforme o CNJ, o ranking foi instituído na Resolução CNJ nº 215/2015.

Entre os pontos avaliados está o grau de informação que é disponibilizado à população. São, ao todo, nove temas em avaliação. A construção do documento é baseada em 83 perguntas. O questionário visa, informa o CNJ, "identificar, por exemplo, se os órgãos do Judiciário publicam: os objetivos estratégicos, metas e indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado ‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros".

Prêmio CNJ de Qualidade

Com os números, o TJTO cresceu na pontuação de avaliação de análise do Prêmio CNJ de Qualidade, que será divulgado ainda neste ano, passando de 70, em 2020, para 90 em 2021. Em janeiro, o TJTO celebrou o Selo Prata da premiação, com 2,8 milhões de atos judiciais produzidos. Isso rendeu ao tribunal tocantinense a 15ª posição na categoria estadual, com a pontuação de 57,5%.

Governo do Tocantins d

Objetivo é cooperar nas estratégias destinadas ao enfrentamento da pandemia nos municípios

Com Assessoria

O Governo do Tocantins designou os componentes do Grupo de Trabalho para o Monitoramento do Plano Estadual de Vacinação que terá a atribuição de coordenar as estratégias destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus. O Ato nº 770 que designa os componentes do grupo de trabalho foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta segunda-feira, 21.

Como coordenadores do Grupo estão o secretário-executivo da Governadoria, Divino Allan, e a superintendente de Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual da Saúde, Perciliana Bezerra. O Grupo de Trabalho ainda tem como representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Nelsifran Sousa Lins; e da Polícia Militar, Melissa Barreira de Vasconcelos.

Para o titular da Secretaria Executiva da Governadoria, Divino Allan Siqueira, o Grupo irá atuar junto aos municípios para identificar e auxiliar nas dificuldades enfrentadas pelas secretarias municipais de saúde no processo de imunização contra a Covid-19. “Nós queremos saber onde estão os gargalos. É na logística, é no morador que ainda não foi tomar a vacina ou tomou a primeira dose e não retornou para tomar a segunda. É com esse panorama que o Governo do Tocantins quer atuar ainda mais junto com nossos prefeitos para um trabalho mais intenso nesse momento tão importante”, explicou.

O secretário ainda reforçou o trabalho do Governo no atendimento à população. “Desde o primeiro momento da pandemia, o Governo do Estado esteve junto com os municípios. Foi ampliado o número de leitos para atender os pacientes com Covid que precisaram de internação em todas as regiões do Tocantins. E agora, com a chegada da vacina, não podemos atrasar o processo de imunização. Junto com nossos colegas da Secretaria da Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Social e da Polícia Militar, foram convidados a juntarem-se a nós os representantes dos órgãos de controle”, finalizou.

À convite, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) e Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE) também terão representatividade no Grupo de Trabalho, tendo designados os seguintes servidores: Celsimar Custódio Silva (MPE), Marcelo Olímpio Carneiro Tavares (TCE) e Cleiton Martins da Silva (DPE).

Município diz que pede vacinas ao governo Doria desde sábado; Secretário estadual disse que foi avisado no final da tarde de segunda-feira

Com Agência O Globo

Enquanto faltam vacinas contra a Covid-19 nos postos de saúde de São Paulo nesta terça-feira , a prefeitura da capital e a gestão estadual do governador João Doria (PSDB) apresentam explicações divergentes para o problema. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse que pede mais doses do imunizante ao estado desde sábado.

A informação diverge das declarações do secretário estadual de saúde, Jean Gorinchteyn. Em entrevista à TV Globo nesta manhã, o secretário afirmou que tomou conhecimento da escassez de doses apenas no final da tarde de segunda-feira.

O prefeito rebateu. Ele disse que Gorinchteyn cometeu um "equívoco" e reiterou que no sábado enviou uma mensagem de Whatsapp a Regiane de Paula, coordenadora do Plano Estadual de Vacinação.

Em seguida, Nunes buscou um tom conciliador, elogiou a gestão do secretário e atribui a situação ao cansaço dos profissionais em razão do excesso de trabalho.

"O secretário se expressou mal. Tenho certeza que é uma pessoa muito correta. E acabou dando uma informação que desconheço porque não procede. Acredito que seja pelo volume de trabalho e pressão", disse o prefeito, após uma visita a um hospital na Zona Norte da capital. O prefeito ainda acrescentou: "Tenho certeza absoluta que ele (Gorinchteyn) vai se retratar. Foi um equívoco."

O secretário municipal de Saúde , Edson Aparecido, ainda deu mais detalhes sobre o ocorrido. Segundo Aparecido, a saúde municipal informou a Gorinchteyn, ainda no sábado, que havia apenas 59 mil doses.

"Avisamos que necessitaríamos de vacina no final de semana para dar prosseguimento a vacinação na segunda-feira.O secretário disse que iria providenciar o envio no final de semana e segunda-feira", disse Aparecido, acrescentando que as doses prometidas pelo estado não chegaram.

Desde o começo da pandemia, o clima entre a prefeitura e o estado na área da saúde vive momentos de turbulência. Nos bastidores, um das explicações para a crise atual é atribuída a medidas da gestão Doria para antecipar o calendário de vacinação, o que teria reduzido a oferta dos imunizantes. O governador prometeu imunizar todos os adultos até 15 de setembro.

Mais cedo, o presidente do Instituto Butantan, Dimas Covas , já havia falado sobre a falta de vacinas à rádio CBN. Dimas disse que o estado apenas recebe as doses e distribui aos municípios.

"O estado distribui as vacinas proporcionalmente aos municípios. A responsabilidade é do município. O município que faz a sua provisão e a sua grade de vacinação", disse o presidente do Butantan.

Agora, o secretário municipal de Saúde, Edson Aparecido, espera reabastecer os postos hoje para retomar a vacinação a partir de quarta-feira.

"Amanhã (quarta-feira) será retomada a vacinação para pessoas de 49 anos, além da segunda dose. Quinta-feira haverá vacinação para pessoas de 48 anos. E sexta e sábado, ocorrerá a vacinação de pessoas com 45, 46 e 47 anos."