“DOSSIÊ CARLESSE” FOI PARA O LIXO COM DECISÃO DA MINISTRA ROSA WEBER

Nos bastidores da política em Brasília, um comentário acerca de um dossiê sobre a vida do governador Mauro Carlesse se encontra em mãos de um senador da CPI da Covid-19 foi ouvido há algum tempo.

Mauro Carlesse é apenas mais um dos governadores que estavam preparados para desmascarar qualquer um que viesse com perguntas fora dos objetivos da CPI, em um possível depoimento.

Com a decisão da Ministra do STF, Rosa Weber, sobre a não obrigatoriedade de os governadores prestarem depoimentos à CPI, ao que parece, o tal dossiê já foi para o lixo, uma vez que não terá nenhuma serventia.

Sorte dos membros mal-intencionados da CPI que Carlesse está no Bico do Papagaio, assinando ordens de serviço e distribuindo cestas básicas para as famílias carentes...

UNIDOS, ALIADOS DO PALÁCIO ARAGUAIA VÃO AO BICO LEVAR BOAS NOTÍCIAS

Mauro Carlesse e seus aliados da Assembleia Legislativa estão no Bico do Papagaio, levando boas notícias para a população, como a autorização para a continuidade das obras de construção do Hospital Regional de Augustinópolis e pavimentação asfáltica em vários municípios.

Carlesse deve permanecer na Região até a próxima sexta-feira. Até lá, outras ordens de serviço serão assinadas.

O pré-candidato a governador e vice de Carlesse, Vanderlei Barbosa, esteve presente, inclusive fazendo discurso para os presentes em uma solenidade que reuniu dezenas de pessoas, a maioria delas usando máscaras, como orienta a Organização Mundial da Saúde.

Menos mal...

CLASSE POLITICA EM EBULIÇÃO

As diversas mudanças no comando de partidos e atritos internos acirraram o clima entre lideranças e membros de várias agremiações.  Resultado da antecipação do processo sucessório nacional e estadual, que está levando essa verdadeira “ebulição” à classe política.

A tendência é de o clima esquentar ainda mais nos próximos 27 dias, com muitas novidades, algumas delas inacreditáveis.

O ocorrido com o PTB pode se repetir em uma legenda considerada uma das maiores do Tocantins, como sempre, motivado por decisões impostas pela parte de cima, leia-se Cúpula Nacional, em mais uma reviravolta no andamento das articulações.

Estamos ansiosos!

SENADORES NA JUSTIÇA

Levantamento do Estadão em tribunais de todo o País mostra que 21 dos 81 senadores (25,9%) que vão analisar as mudanças na Lei de Improbidade Administrativa respondem a ações em razão de contratos firmados quando eram prefeitos ou governadores. A alteração da lei pode favorecê-los, caso se decida pela retroatividade da mudança, tese apoiada por advogados.

Ao todo, a reportagem encontrou 37 senadores que respondem a ações penais e ou por improbidade - um deles chegou a ser condenado a 2 anos e 8 meses de prisão por peculato, mas a pena estava prescrita. O levantamento foi feito nos Tribunais de Justiça dos Estados, na Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as alterações na Lei de Improbidade já aprovadas pela Câmara dos Deputados está a que acaba com a modalidade culposa. Atualmente, um governante pode responder por improbidade por ter agido com descuido, imprudência ou imperícia. Pela alteração, a culpa não será mais admitida, ainda que grave. Será preciso provar o dolo, a intenção do gestor de provocar o dano aos cofres públicos.

CAÇADA A ASSASSINO É POLITIZADA

Há cerca de duas semanas, pelo menos 270 policiais tentam capturar pelo interior de Goiás um suspeito de cometer uma série de crimes em pelo menos três estados. A perseguição a Lázaro Barbosa, porém, vem se tornando uma oportunidade para políticos usarem o caso como palanque nas redes sociais.

Nos últimos dias, alguns casos chamaram a atenção e repercutiram no Brasil. Em um deles, o vereador de Fortaleza Inspetor Alberto (Pros) alegou ter antecipado uma viagem para Brasília para ajudar a polícia na captura de Lázaro.

Em um vídeo publicado na web, ele exibe armas e munições, enquanto afirma ter adiantado sua viagem 'para dar uma passada" na região das buscas. Desde então, Alberto te publicado atualizações de sua caçada.

Já o segundo caso diz respeito à deputada federal Magda Mofatto (PL), que compartilhou um vídeo onde aparece portando um fuzil em um helicóptero e critica a demora para capturar Barbosa.

Deprimente...

MÉDICA VAI À JUSTIÇA CONTRA A CPI DA COVID-19

A médica Nise Yamaguchi entrou com uma ação por danos morais contra os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI da Covid, e Otto Alencar (PSD-BA) pelo tratamento dispensado a ela durante o depoimento prestado na comissão parlamentar no início de junho. Ela afirma ter sido vítima de misoginia e humilhação no interrogatório e cobra indenização de R$ 160 mil de cada um – que, segundo o processo, será integralmente doado.

A ação, assinada pelos advogados Raul Canal e Danny Gomes, fala que os senadores atacaram a dignidade de Nise "enquanto médica, cientista e mulher" e intimidaram a oncologista. A defesa também pede que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada para analisar se os parlamentares cometeram o crime de abuso de autoridade.

CENTRÃO SEM NOMES CONTRA LULA E BOLSONARO

A oposição ao governo Jair Bolsonaro tem aproximado adversários históricos na política. Quem falou foi deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), um dos líderes da oposição aos governos petistas, se reunir com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deve novamente concorrer à Presidência da República em 2022.

Em entrevista à BBC News Brasil, Maia defendeu que o processo de diálogo político contra Bolsonaro "inclui o presidente Lula" e contou que se colocou à disposição dele para conversar com a equipe que organizará o plano de governo de sua candidatura. Ressaltou, porém, que isso não significa um apoio ao ex-presidente já no primeiro turno.

O plano, difícil de ser executado, é que todos os candidatos hoje atrás de Lula e Bolsonaro nas pesquisas se unam em uma única candidatura. Isso inclui a inglória missão de unir adversários como Ciro Gomes (PDT) e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB).

"Nenhum dos nossos nomes tem musculatura sozinho para enfrentar o Lula ou o Bolsonaro", reconhece Maia.

LIRA ANUNCIA LUTO POR MORTO POR COVID-19

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta segunda-feira, após conversar com o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que o Parlamento fará luto de 3 dias em respeito aos 500 mil mortos pela Covid-19 no país, sem, no entanto, interromper os trabalhos e votações nas Casas.

A decisão foi motivada por pedido, inicialmente formulado por partidos da oposição na sessão desta segunda-feira em que é analisada a MP da privatização da Eletrobras, para que o presidente da Câmara declarasse luto e que as atividades fossem paralisadas. Lira, no entanto, optou por manter a votação em andamento.

"Em respeito às mortes e aos pedidos, e em comum acordo com o presidente do Senado, nós faremos três dias de luto sem nenhum tipo de interrupção dos trabalhos legislativos das duas Casas, porque pensamos que a melhor maneira de ajudar o Brasil a combater à pandemia é com esta Casa e o Senado funcionando em sua plenitude", anunciou Lira.

Corregedor Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão deu prazo de 15 dias para autoridades apresentarem provas de denúncias de fraudes nas eleições

Com Agência O Globo

O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Luís Felipe Salomão , abriu nesta segunda-feira o prazo de 15 dias para que o presidente da República, Jair Bolsonaro , e outras autoridades públicas que deram declarações sobre fraudes nas urnas eletrônicas apresentem evidências e informações que corroborem as falas.

Foi instaurado ainda, por portaria assinada pelo corregedor, procedimento administrativo para apurar a existência ou não de elementos concretos que possam ter comprometido as eleições de 2020 e 2022.

A portaria cita várias declarações proferidas por Bolsonaro em evento oficial, em entrevista à imprensa e em lives ao longo do último ano. Um dos exemplos foi a manifestação do presidente, no último dia 9 de junho, a apoiadores na cidade de Anápolis (GO).

— Eu fui eleito no primeiro turno. Eu tenho provas materiais disso. Mas a fraude, que existiu, sim, me jogou para o segundo turno. Outras coisas aconteceram e só acabei ganhando porque tive muito voto, e algumas poucas pessoas que entendiam de como evitar ou inibir que houvesse a fraude naquele momento, nos elegemos — afirmou.

O documento do TSE também faz referência a discursos do deputado estadual Oscar Castello Branco de Luca (PSL-SP) e do então candidato à presidência da República nas Eleições de 2018 Cabo Daciolo.

Segundo o ministro Luís Felipe Salomão, a busca de informações detalhadas e documentadas sobre supostos fatos tem por objetivo subsidiar estratégias de aprimoramento dos recursos de segurança das atividades voltadas à realização das eleições. A portaria ressalta que se trata de procedimento administrativo visando o levantamento e a análise de elementos que possam ter comprometido a regularidade de pleitos anteriores, conforme divulgado por autoridades na imprensa.

De acordo com o corregedor, o não esclarecimento de relatos de natureza genérica relativos à existência de fraudes nas eleições pode macular a imagem da Justiça Eleitoral quanto ao seu dever de garantir a legitimidade dos pleitos, já que a credibilidade das instituições eleitorais constitui pressuposto à preservação da estabilidade democrática e à manutenção da normalidade constitucional.

Os valores estão previstos na Medida Provisória 1031/21, que travava a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde a 30% da energia gerada no Brasil

Com Assessoria

O líder do governo no Senado, senador pelo Tocantins, Eduardo Gomes, e o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado pelo Tocantins, Carlos Gaguim a garantia de R$ 20 bilhões em investimentos para o estado do Tocantins, nos próximos 10 anos. Os valores estão previstos na Medida Provisória 1031/21, que travava a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que responde a 30% da energia gerada no Brasil.

Por meio de muita articulação, Gomes e Gaguim conquistaram a implantação de PCHs (Pequenas Centrais Hidroelétricas), gasoduto, termoelétrica, revitalização do Rio Tocantins para que ele possa voltar a ser navegável e seja utilizado para transporte de cargas, a construção do porto de Praia Norte, que será um importante polo para de escoamento da produção agrícola do Tocantins, Maranhão, Mato Grosso e SUl do Pará.

De acordo com Carlos Gaguim essa aprovação é histórica e muito importante para o Tocantins. “Essas obras devem ter o processo licitatório iniciado no próximo ano e, quando concluídas, vão representar, na prática, mais emprego, mais renda, mais oportunidade e, consequentemente, uma economia mais pujante e com mais qualidade de vida para todos os Tocantinenses”, disse o deputado.

“É importante frisar que regiões com mais logística e infraestrutura para escoamento de produção e com maior capacidade e estrutura para geração de energia elétrica são preferidas por investidores na hora de escolher onde colocar a sua empresa, indústria, negócio. Com todas esses benefícios em funcionamento seremos um estado com um potencial ainda maior e bem mais competitivo. Essas conquistas representam mais investimentos em emprego e geração de renda para o povo tocantinense”, disse.

Gaguim destacou ainda a importante atuação de Eduardo Gomes no senado federal e a atenção e o apoio do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), relator da Medida Provisória, para que estas conquistas se tornassem realidade para o povo tocantinense. O deputado destacou ainda que o Governador Mauro Carlesse também deu apoio e ajudou na articulação dessas conquistas para o Estado do Tocantins.

Unidade de saúde é referência para a região do Bico do Papagaio e cidades mais próximas dos estados do Pará e Maranhão

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, acompanhado do vice-governador, Wanderlei Barbosa, autorizou nesta terça-feira, 21, a retomada das obras de reforma e ampliação do Hospital Regional de Augustinópolis (HRA). A unidade é referência para a região do Bico do Papagaio e cidades mais próximas dos estados do Pará e Maranhão.

O Hospital, que já recebeu obras de reforma em toda a estrutura e construção de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) exclusivos para Covid-19, agora contará com a ampliação da Maternidade e Centro de Parto Normal (CPN).

Atualmente o HRA conta com 109 leitos, incluindo os 10 de UTI. Com a maternidade, o Hospital passará a ter mais 46 leitos, sendo 20 de Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINa), 10 de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), seis no Centro Cirúrgico Obstétrico (salas de pré-parto, recuperação pós-anestésica e salas de partos); além de mais 10 leitos no Pronto-Socorro, sendo oito de observação e dois de estabilização.

Em visita ao local, o governador Mauro Carlesse destacou que as obras no Hospital de Augustinópolis, que atende a região do Bico do Papagaio, proporcionaram melhorias na qualidade de atendimento à saúde da população, além de melhores condições de trabalho aos profissionais que trabalham na Unidade. "Estamos trabalhando 24 horas para melhorar as condições de vida dos tocantinenses. Esse hospital, há muitos anos, espera por essas melhorias e ampliações. Política se faz com trabalho e união de forças para o bem da população", ressaltou.

O vice-governador Wanderlei Barbosa também destacou a importância da ampliação da unidade de saúde e da implantação do curso de Medicina da Universidade do Tocantins (Unitins) em Augustinópolis. "Esse hospital não atende somente Augustinópolis, é uma referência em saúde para toda essa região, e com o curso de Medicina será ainda mais importante, porque servirá como laboratório para os nossos estudantes", projetou.

Unitins

O governador também visitou o campus da Universidade do Tocantins de Augustinópolis, onde conheceu o Laboratório de Anatomia e Práticas Interativas dos cursos de Enfermagem e Medicina, além de outras instalações da Instituição.

Kits de Alimentação

No Colégio Estadual Manoel Vicente, em Augustinópolis, o Governador iniciou a terceira etapa da entrega de kits de Alimentação aos alunos da rede estadual de ensino na região. Essa iniciativa do governador foi autorizada após a interrupção das aulas presenciais em virtude da pandemia da Covid-19, e visa a garantia nutricional dos alunos em situação de vulnerabilidade.

O Governo do Tocantins disponibilizou 13.893 kits de alimentação escolar, que serão distribuídos por meio da Delegacia Regional de Ensino de Araguatins para alunos matriculados na rede estadual dos municípios da região.

Governador Mauro Carlesse inicia entrega de kits de alimentos na região do Bico do Papagaio

Além dos kits de alimentação para os alunos da rede estadual de ensino, o governador também participou da entrega de kits de alimentos aos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Axixá, de Araguatins, de Augustinópolis, de Tocantinópolis e de São Miguel. Os alimentos irão atender famílias vulneráveis e trabalhadores afetados pela pandemia.

Participaram dos eventos deputados estaduais, federais, prefeitos e vereadores de toda a região, além de secretários de Estado e outros auxiliares do Governo.

Nesta edição 218 policiais militares participarão do processo de formação que acontecerá de maneira híbrida, contemplando as modalidades, presencial e Ensino à Distância

Com Assessoria

Na manhã desta segunda-feira, 21, durante a Aula Inaugural dos Cursos de Habilitação de Oficiais de Administração (CHOA), da Administração da Saúde (CHOAS) e Músicos (CHOM), o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Océlio Nobre, ministrou no Quartel do Comando Geral (QCG), em Palmas, uma palestra sobre novo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre requisitos para ingresso em residência decorrente de flagrante delito.

O magistrado trouxe informações aos alunos do curso de formação de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) sobre a recente decisão do STJ que estabeleceu condicionantes ao ingresso policial em residência, notadamente exigindo que o agente de segurança registre, em vídeo e áudio ou por escrito, a autorização do morador, sob pena de considerar ilícita eventual prova colhida com inobservância destas cautelas.

“É importante esta capacitação dos policiais militares, eis que são, de regra, quem primeiro tem contato com boa parte das provas que instruem os processos criminais”, destacou o magistrado.

Em março deste ano, o STJ determinou que a polícia deve provar que teve autorização do suspeito para entrar em sua casa na busca de provas sem mandado judicial. Os ministros da 6ª Turma do STJ entenderam que compete ao estado, no caso aos agentes públicos responsáveis pela prisão resultante de busca e apreensão realizada sem mandado judicial, provar que o consentimento para ingresso no imóvel do suspeito teve autorização.

Segundo o STJ, o direito à inviolabilidade do domicílio (ou seja, ao não acesso à casa), estabelecido na Constituição Federal, requer a necessidade de se obter autorização judicial para entrar no imóvel de alguém para realizar busca e apreensão. Sem aval da Justiça, os agentes policiais só podem adentrar na casa de alguém se for expressamente autorizada por ela a ingressar na residência.

Responsabilidade e prazo

Os agentes públicos que violem as regras para entrar em domicílio sem autorização judicial para realizar busca e apreensão e fazer prisões em flagrante devem ser responsabilizados penalmente por abuso de autoridade, segundo decisão do STJ.

De acordo com o STJ, os governos estadual e federal têm o prazo de um ano para que se adaptem e passem cumprir a decisão, mediante aparelhamento dos policiais com câmeras e treinamentos para operá-las.