Objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19

Por Eliane Tenório

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atingiu, neste mês, a marca de 1 milhão e 50 mil cestas básicas entregues para as famílias vulneráveis e impactadas, em um ano de pandemia da Covid-19. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia da Covid-19.

Somente nestes primeiros meses de 2021, já foram atendidas mais de 50 mil famílias com cerca de 800 toneladas de alimentos.

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Parcerias

A entrega das cestas básicas diretamente para as famílias que necessitam dos alimentos, nesse período da pandemia, está sendo realizada em parcerias com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins ( Ruraltins), entre outros órgãos estaduais, prefeituras municipais, por meio dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras municipais) e de instituições de classes e religiosas, entre outros parceiros.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, (foto) afirma que as equipes do Governo vêm trabalhando, já há um ano, no enfrentamento à pandemia, em uma luta árdua para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela Covid-19. “Desde o início da pandemia, em março de 2020, o governador Mauro Carlesse determinou que não falte alimento na mesa de nenhuma família em situação vulnerável, com prioridade para as famílias que não podem esperar. São cerca de 50 mil famílias atendidas somente este ano; o governador Mauro Carlesse está determinado a não deixar faltar alimento para as famílias impactadas e as equipes não medem esforços para cumprir essa determinação”, ressalta o secretário. “As equipes da Setas e Ruraltins, entre outras pastas, têm realizado esforços constantes para distribuir os alimentos nos 139 municípios, entregando também nas mais diversas comunidades rurais”, informa.

O gestor agradeceu a todos os parceiros e aos representantes de prefeituras, por meio dos Cras municipais. “As parcerias são importantíssimas por ajudar a levar o alimento diretamente para as famílias vulneráveis e para todos os que necessitam de alimentos, em todos os municípios, neste período. Agradeço aos prefeitos e a cada parceiro, ou pessoa, que contribui para que os alimentos cheguem nas mãos de quem precisa”, afirma o secretário da Setas, José Messias de Araújo.

Nova etapa

Nessa semana, entre os dias 15 e 19, mais 3.252 cestas básicas estão sendo entregues, em 16 municípios.

As entregas dos kits de alimentos, para as famílias vulneráveis, estão sendo realizadas em parceria com os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os sindicatos dos trabalhadores dos municípios e a Apae, entre outros.

Municípios

Abreulândia, Aparecida do Rio Negro, Araguaína, Colinas, Chapada da Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Lagoa do Tocantins, Monte Santo, Nova Rosalândia, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Santa Tereza e Wanderlândia.

Para o Centro de Referência de Assistência Social do município de Santa Tereza, foram entregues 150 kits de alimentos.

A secretária de Ação Social do município, Alice Lourenço Ribeiro Campos, falou da importância da entrega dos kits neste momento. “É grande a importância de receber os alimentos, porque a situação está muito difícil, no momento que estamos vivendo. Não sei o que seria de nós sem essas cestas básicas”, afirma.

“A gente está sempre recebendo cestas básicas, não tem faltado, pois tem vindo frequentemente. É o que tem nos salvado, agradeço imensamente ao Governo do Tocantins, ao secretário da Setas e a todos os que têm contribuído com nosso município”, conclui Alice Lourenço.

E na última semana, entre os dias 8 e 12 de março, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou 1.200 cestas básicas, nos municípios de: Araguacema, Dois Irmãos, Goiatins, Lagoa da Confusão, Sandolândia, Santa Rosa e Tupiratins.

Nesta etapa de distribuição, o município de Santa Rosa do Tocantins recebeu 150 kits de alimentos. O prefeito Levi Teixeira de Oliveira agradeceu pela parceria na distribuição de cestas básicas. “Agradeço ao governador Mauro Carlesse, por este ato de parceria, tão importante para o município neste momento de pandemia. O Governador tem contribuído muito com as famílias mais carentes do nosso município. Agradeço por este ato generoso, de olhar para a situação das famílias carentes do Tocantins”, afirma.

Entenda

A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de cerca de 1 milhão e 50 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado anualmente no dia 15 de março. A data foi comemorada pela primeira vez em de 1983.  Em um discurso o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, destacou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido.

Com Assessoria

A afirmação provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

CDC

Código de Defesa do Consumidor

No Brasil, estes direitos estão assegurados na lei 8.078/90 que compõe o código de defesa do consumidor (CDC).

O CDC define o código no art. 2 como, “toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final”.

A lei equipara ainda o consumidor a “coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo”.

Vulnerabilidade

No art. 4 define a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, como a parte mais frágil.

A vulnerabilidade é caracterizada de três formas:

Técnica: o consumidor não tem conhecimentos específicos sobre o produto ou serviço adquirido;

Fática: é vinculada a economia – o consumidor não tem as mesmas condições financeiras que o fornecedor;

Jurídica: na qual, o consumidor não tem a seu favor advogados e não possui conhecimentos específicos na interpretação das leis (ex.: os contratos).

Respeitar essas vulnerabilidades é manter o equilibrio na relação de consumo.

Direitos

Como consumidores é importante conhecer os  direitos e deveres, enquanto cidadãos, uma vez que,  “a cidadania está vinculada à oportunidade que cada indivíduo tem de exercer livremente suas opções e escolhas, com a garantia de receber tratamento igualitário e respeitoso perante a sociedade e o poder público” (base no art. 5 da CF).

Consumo consciente

Além de lutar pelos direitos e tem o cdc que ampare os consumidores, também é preciso consumir de forma consciente   “eu mudo o mundo como consumo”.

O meio ambiente sofre com toneladas de lixos produzidas. portanto, nesse dia em que se comemora o dia do consumidor, vamos refletir sobre o consumo.

A todo o momento uma pessoa consome algo. e qual o perfil de consumidor você se enquadra?

Consumir de forma consciente e responsável é comprar somente o necessário para que não ocorram desperdícios e inadimplências.

O núcleo de atendimento do Procon Tocantins, de Porto Nacional, parabeniza a todos os consumidores por esta data. e está  à disposição pelos canais de atendimentos: telefones 3363 5918/ 5934 e pelo site procon.to.gov.br  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Ministro Edson Fachin anulou condenações de petista e caso agora será julgado no Distrito Federal

Por iG Último

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que não tem mais o direito de julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato , divulgou que irá manter o bloqueio de bens do político após decidir o envio do caso para o Distrito Federal. As informações foram apuradas pelo G1.

Em sua decisão, o juiz Bonat ressalta que a Justiça Federal no Paraná, durante o processo de investigação, bloqueou os bens de investigados, inclusive de Lula, devido casos relacionados as quatro ações que devem ser encaminhadas para Brasília, são eles o caso do triplex, do sítio de Atibaia, da sede e doações para o Instituto Lula. E com isso, os bloqueios serão mantidos pois não foram realizados “no bojo” das ações penais.

No dia 8 de março, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF ), autorizou uma habeas corpus à defesa do petista, com a justificativa de que a Justiça Federal do Paraná não teria competência para julgar os quatro processos do ex-presidente.

Com tal movimentação, o ministro cancelou as duas condenações do petista em que foi julgado na Operação Lava Jato no Paraná, tornando o ex-presidente elegível novamente. Porém, mesmo com o Fachin anulando os processos penais, Bonat declara que tais medidas cautelares se desenvolvem de forma separada. Ele pediu auxílio do STF e decidiu que manteria o bloqueio de bens.

Ainda sobre decisão, segundo o juiz federal, caso o STF discorde de decisão, o ministro Fachin deverá informar a Justiça Federal de Curitiba para que o desbloqueio de bens seja executada.

Decisão de Fachin

A decisão do ministro Edson Fachin atende a um pedido de habeas corpus feito pala defesa do ex-presidente, em novembro de 2020. Com a decisão, Lula recupera os direitos políticos e volta a ser elegível.

Segundo o ministro, a 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular na ocasião das condenações era o ex-juiz federal Sergio Moro, não era o "juiz natural" dos casos.

"Foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", disse a nota do gabinete do ministro.

A determinação do STF foi anexada aos quatro processos citados no documento, sendo três às 16h53 do dia 8 de março, e um às 11h44 do dia seguinte.

O ministro determinou que sejam remetidos do Paraná para Brasília as seguintes ações:

Triplex do Guarujá: nesta ação, Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, em julho de 2017. A condenação levou o ex-presidente a ficar preso por 580 dias. No mesmo processo ele foi absolvido das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento de acervo presidencial;

Sítio de Atibaia: Lula foi condenado, no processo, em fevereiro de 2019, sob acusação de recebimento de propina. Nesta ação, o ex-presidente foi absolvido da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo a ocultação e dissimulação de valores utilizados no custeio por um amigo de Lula nas reformas feitas no sítio.

Doações ao Instituto Lula: o ex-presidente responde a duas ações referentes ao caso. Em ambos, não há sentença da Justiça Federal em 1ª instância.

Com a decisão do STF, os processos serão entregues e analisados por um novo juiz, no Distrito Federal. O magistrado terá que analisar e decidir sobre a validade das movimentações dos processos.

Além disso, no habeas corpus, Fachin anulou o recebimento das denúncias feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente. Sendo assim, o novo juiz também vai analisar se Lula deve ser julgado pelos casos.

Caso o juiz sorteado na Vara Federal de Brasília não receba as denúncias formuladas pelo MPF, o ex-presidente pode ser absolvido sumariamente.

Nesse momento de profunda dor, em que se combate a pandemia do Coronavirus, onde os ânimos aparecem alterados e críticas são feitas às vezes injustas, isso porque os esforços tem que ser em conjunto, entre autoridades, sociedade e profissionais de saúde,  muitas vitórias são conquistadas, reafirmando que unidos seremos mais fortes

Da Redação

Uma dessas vitórias acaba de acontecer em Porto Nacional, com a auta hospitalar de Dona Toinha, viúva do saudoso João Terror, que perdeu a vida para esse vírus maldito no último dia 13,  mesmo após o Governo do Tocantins e deputados estaduais da Bancada Portuense se unirem para salvar sua vida, o levando de UTI aérea para Araguaína.

Dona Toinha ficou internada no Hospital Regional de Porto Nacional por uma semana, período em que recebeu tratamento específico, suporte técnico, carinho e muita dedicação dos profissionais daquela unidade de saúde.

Ela agora, certamente com o coração dilacerado pela perda, 6 meses atrás do filho Kleber, vitimando pelo mesmo vírus, e do esposo João Terror, vai receber carinho, acolhimento e amor das filhas Kedma, Kaline e de demais familiares, para seu pronto restabelecimento, do corpo e da alma.

Que Deus lhe conceda força para superar esse momento de provação e fortaleça ainda mais sua inabalável fé e espiritualidade, pois toda Porto Nacional estará de seu lado.

Para o ministro, todos têm que “responder coletivamente sobre a crise” sanitária

Por Natália Flach, da CNN, em São Paulo

“A entrega da vacina não está atrasada só agora, não.” A frase enfática é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista exclusiva à CNN. Guedes garante que nunca faltaram recursos para o combate à pandemia.

“No primeiro dia, (Luiz Henrique) Mandetta (ex-ministro da Saúde) saiu com R$ 5 bilhões no bolso. É desde aquela época que deveríamos estar comprando vacina, não é mesmo? O dinheiro estava lá”, diz.

Apesar do atraso na vacinação — que o ministro descreve como essencial, especialmente para a sobrevivência dos 38 milhões de brasileiros chamados “invisíveis” (ou informais) que receberam auxílio emergencial em 2020 —, Guedes diz que todos têm que “responder sobre essa crise coletivamente”.

“Era possível ter sido mais rápido? Sim. Era possível que a mídia fosse mais construtiva? Era possível que os governadores ajudassem também? O dinheiro foi para os estados. Então, por que os leitos foram desativados? Pois todos nós achávamos que a pandemia estava indo embora.”

Mas não foi. A pandemia se intensificou em número de internações e de mortes. Por isso, o governo pretende reeditar o programa de distribuição de renda aos mais vulneráveis. Na segunda-feira (15), o Congresso promulgou a PEC Emergencial, que autoriza o pagamento do auxílio.

Além desse benefício, o governo quer repetir os programas que tiveram resultados positivos no ano passado e impediram que a queda da atividade econômica fosse ainda maior que 4,1%.

Entre eles, está a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que distribuiu crédito para os empreendedores, e do Benefício Emergencial que, segundo Guedes, preservou 11 milhões de empregos.

“Em vez de dar seguro-desemprego, em que você espera a pessoa ser demitida para dar R$ 1,1 mil, que é o salário-mínimo, vamos nos antecipar. Vamos dar a metade desses recursos para ele continuar empregado”, explica o ministro.

Outro ponto importante que o governo deve focar em curto e no médio prazos são as privatizações dos Correios e da Eletrobras. “Teremos outras (privatizações) também. O importante é que destravamos a pauta do Congresso.”

O Congresso é visto como reformista por Guedes, que prevê mais rapidez na aprovação da Reforma Administrativa, “já está bastante trabalhada e não atinge nenhum dos direitos adquiridos”.

“Vamos criar um funcionalismo público baseado em meritocracia, e para (o servidor) ganhar estabilidade será necessário analisar vários anos”, diz.

A expectativa é de que a Reforma Administrativa resulte em uma economia de R$ 300 bilhões ao longo dos próximos 10 anos.