Mesmo em casa, ele está proibido de acessar suas redes sociais

Por Amanda Pupo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou neste domingo que o deputado Daniel Silveira (PSL-SP) poderá deixar a unidade prisional em Niterói (RJ) para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico.

Segundo a decisão do ministro, o deputado fica liberado para exercer o mandato parlamentar da própria residência, mas proibido de acessar, inclusive por meio de assessoria, suas redes sociais.

Moraes também vetou que Silveira conceda qualquer espécie de entrevista sem autorização judicial, ou que tenha acesso ou contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O parlamentar ainda não poderá receber visitas prévias sem autorização judicial.

Nesta semana, o ministro havia negado um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Na quinta-feira (11), o STF decidiu adiar essa análise.

"Entretanto, conforme salientado pela Procuradoria Geral da República, não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas", escreveu Moraes neste domingo.

Ainda em fevereiro, a PGR apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas. No dia 16 daquele mês, Silveira foi preso por determinação de Moraes, horas após divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra os integrantes da Corte. A ordem foi proferida pelo ministro pela prática de crime inafiançável.

As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17

Por Laiane Vilanova

O Governo do Tocantins publicou na noite desta sexta-feira, 12, um decreto com novas medidas a fim de diminuir as aglomerações e, consequentemente, o avanço da Covid-19 no Tocantins. Dentre outras medidas, o Decreto 6.230/21 institui a Força-Tarefa “Tolerância Zero”, que será coordenada pela Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), e terá como objetivo prevenir e enfrentar as condutas que descumpram o Decreto e contribuam para a propagação do novo coronavírus.

O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ressaltou que as medidas têm cunho educativo, mas que o descumprimento será punido. “O Comitê de Crise trabalhou durante todo o ano sugerindo, acompanhando e monitorando as diversas ações de enfrentamento do Estado, mas, devido ao aumento de casos, houve essa necessidade de mudança de postura em que iremos apostar na conscientização social. Desrespeitadas essas medidas, haverá punição, podendo o responsável pelo evento, seja ele formal ou informal, responder por crime contra a saúde pública”, alertou.

As medidas entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 17, e valem tanto para eventos em estabelecimentos comerciais como para reuniões privadas em residências.

As punições para a pessoa física serão advertência e multa fixada entre R$ 50,00 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde. Já para pessoas jurídicas, o valor da multa será no mínimo R$ 500,00, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

O Decreto também autoriza a SSP a fazer um monitoramento sistematizado com a finalidade de identificar locais com indicativo de grande concentração de pessoas. Para isso, a Secretaria poderá utilizar do rastreio de aparelhos celulares, redes sociais, aplicativos de transporte ou outro meio que permita o georreferenciamento.

As novas medidas foram decretadas em razão do grande número de casos da Covid-19 no Tocantins e da sobrecarga no serviço público de saúde. O teor do Decreto foi amplamente discutido pelo Comitê de Crise junto com representantes de entidades empresariais e profissionais de saúde.

O boletim da Secretaria Estadual da Saúde, 473 pessoas estão internadas em hospitais públicos e privados. Ao todo, são 123.537 diagnosticados e 1.639 óbitos

Com Assessoria

Com as atualizações, o estado passou a somar 123.537 casos positivos e 1.639 mortes, desde o início da pandemia. O número de internações também subiu de 457 para 473. Em todo o estado, cinco hospitais públicos estão com 100% dos leitos de UTI ocupados.

A maioria dos casos diagnosticados foi na faixa etária entre 20 e 39 anos (485 casos), seguida pelas pessoas com 40 e 59 anos (336 casos). Os pacientes que morreram tinham entre 40 e 98 anos.

As cidades com mais afetadas pela pandemia são:

Palmas – 31.423 casos e 294 mortes

Araguaína – 22.050 casos e 281 mortes

Gurupi – 6.928 casos e 96 mortes

Colinas do Tocantins – 5.362 casos e 51 mortes

Porto Nacional – 5.159 casos e 81 mortes

Paraíso do Tocantins – 4.491 casos e 59 mortes

Guaraí – 2.144 casos e 38 mortes

Tocantinópolis – 1.675 casos e 29 mortes

Formoso do Araguaia – 1.554 casos e 26 mortes

Xambioá – 1.420 e 18 mortes

Articulação visa promover condições de que consumidores possam reequilibrar as contas da casa e evitar a negativação

Com Assessoria

No conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o Procon Tocantins juntamente com a Associação Brasileira de Procons (Proconsbrasil) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), realizarão o “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas“, entre os dias 15 e 31 de março, e acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br

A ação dos órgãos de defesa do consumidor terá o objetivo de reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo Procon Tocantins, a Proconsbrasil programou com a Febraban, a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.

Na visão global da Proconsbrasil, a experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o uso da internet pode ser favorável também a defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, destaca que essa é uma grande oportunidade para se organizar financeiramente. “A ação dos Procons e da Febraban é a chance que o consumidor, que teve problemas para quitar suas dívidas, tem para ajustar suas contas com os bancos. Em tempos de pandemia, pensamos nos consumidores que precisam regularizar sua situação financeira”, afirma Viana.

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O Procon Tocantins orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil

Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.

Cronograma prevê 400 mil doses em abril, 2 milhões em maio e 7,6 milhões em junho. Atual contrato ainda não trata de produção nacional em parceria com a União Química

Com Veja

O Ministério da Saúde formalizou nesta sexta-feira (12) um contrato para receber 10 milhões de doses da vacina russa Sputnik V. De acordo com a pasta, o imunizante será entregue ao longo do segundo trimestre e as primeiras doses começam a chegar em abril.

A vacina será importada da russa pelo laboratório brasileiro União Química. "Chegamos a um bom entendimento para receber a Sputnik V, iniciado em ainda em agosto de 2020, quando a Rússia aprovou o uso desse imunizante para seus cidadãos. Aprofundamos essas negociações já no mês seguinte e agora temos mais um reforço para salvar vidas", afirmou o secretário executivo do Ministério, Elcio Franco, por meio de nota.

No cronograma, 400 000 doses serão entregues até o final de abril, 2 milhões até o fim de maio e 7,6 milhões ao longo de junho. O item ainda não tem autorização para uso emergencial aprovado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A União Química informou para o Ministério da Saúde que pretende começar a fabricação da Sputnik V em território nacional, em unidades da farmacêutica localizadas em São Paulo e no Distrito Federal. A pasta informou que vai avaliar a concretização de um novo acordo comercial.

EFICÁCIA
A Sputnik V, de acordo com dados preliminares de uma pesquisa publicada no jornal científico The Lancet, conta com 91,6% de eficácia contra a Covid-19. A análise incluiu dados de 19 866 voluntários, que recebera a primeira e segunda dose do produto. 94% dos efeitos adversos apresentados foram reações leves, como dor no local de infeção e dor de cabeça.

VACINA DE OXFORD
Nesta sexta a Anvisa concedeu o registro definitivo para a vacina da AstraZeneca/Oxford. O primeiro imunizante a obter o registro definitivo no Brasil foi o da Pfizer.

A Anvisa anunciou também a aprovação do primeiro medicamento com indicação em bula para tratamento de pacientes infectados pela Covid-19, o antiviral Rendesivir. A mesma medicação, da biofarmacêutica americana Gilead Sciences, também foi aprovada no ano passado para uso como medicamento oficial para o tratamento da Covid-19 pela Food and Drug Administration (FDA), órgão norte-americano equivalente à Anvisa.