RELÍQUIA
Revirando o baú encontramos essa foto do ano de 1990 na panificadora modelo em Araguaína na época o atual presidente lula foi eleito como deputado federal constituinte o mais votado do Brasil. Pelo o estado de São Paulo . Presidente Lula, Célio Moura, Carlos Lopes s César Figueiredo, Fonte jornal Tocantins news
ERNANI SIQUEIRA COM BORSOLNARO
O pioneiro palmense, Ernani Soares Siqueira, empresário e político, é um velho conhecido do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
Ernani participou de diversos movimentos pró-Bolsonaro em Palmas, Brasília, Goiânia e São Paulo.
Durante a estada do presidente de honra do PL nacional, o empresário palmense participou da programação e se encontrou com o velho amigo.
O filho do empresário, Ernani Júnior, é candidato a vereador em Palmas pelo PL, de Jair Bolsonaro, e apoia a candidatura à prefeita da deputada estadual Janad Valcari.
ENTREGA DA NOVA PONTE DE PORTO NACIONAL
A população portuense está em clima de euforia com a realização de um sonho de todos, que é a nova ponte sobre o Rio Tocantins.
Para o regozijo geral, quem realiza o sonho é, justamente, um filho de Porto Nacional, o governador curraleiro Wanderlei Barbosa, resgatando uma dívida de décadas para com sua terra natal, com data marcada para acontecer: dia 14, às 17 horas, com a presença de toda a população portuense e de diversas autoridades e lideranças estaduais.
MAIS MOTIVO DE FESTA EM PORTO: O FIM DA BALSA
Além da nova ponte sobre o Rio Tocantins, os portuenses comemoram, com o mesmo entusiasmo, o fim das operações da balsa.
Com a interdição da antiga ponte, a balsa era a única alternativa de muita gente. As demoras e os problemas agora voltarão a fazer parte do passado das pessoas que precisam atravessar o Rio Tocantins diariamente.
APENAS NOVE VEREADORES TÊM CHANCES DE REELEIÇÃO
Os novos tempos políticos e a chegada de bons nomes como candidatos a vereador em Palmas, diminui a chance de reeleição de boa parte dos atuais componentes da Câmara Municipal da Capital.
São médicos, empresários, ex-agentes públicos, profissionais liberais, lideranças religiosas, todos com influência em bairros e setores inteiros de Palmas, que vão tentar uma primeira eleição ao parlamento municipal.
O Observatório Político de O Paralelo 13 acredita que existe a possibilidade de dez ou onze novos nomes confirmarem suas eleições, no próximo mês de outubro.
Em breve traremos uma matéria aprofundada sobre este assunto que assusta os atuais vereadores de Palmas.
GOVERNO LULA SOFRE DUAS DERROTAS NO CONGRESSO
O governo federal amargou derrotas importantes nesta terça-feira (11), com a anulação do leilão para compra de arroz importado e a devolução, por parte do Congresso Nacional, da medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins.A sucessão de negativas representa mais um capítulo dos problemas na articulação política do governo, que acumula derrotas em votações e ainda patina na tentativa de azeitar os canais de comunicação com o Legislativo.
Em mais uma derrota do governo no Congresso, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai devolver a medida provisória que muda regras de dedução do PIS/Cofins para compensar a perda deste ano com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores.
O ARROZ QUE NNGUÉM QUER
O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto, anunciou nesta terça-feira (11) a anulação do leilão do governo para compra de arroz importado. Segundo ele, um novo procedimento, "mais ajustado", será realizado.
A medida foi tomada após suspeitas de irregularidades no leilão para compra de 263 mil toneladas de arroz realizado na última quinta-feira (6).
Gerou mal-estar o fato de a Bolsa de Mercadorias de Mato Grosso (BMT) e da Foco Corretora de Grãos terem intermediado parte da venda. As empresas, que receberiam comissões pelo leilão, foram criadas em 2023 por Robson Luiz de Almeida França, ex-assessor de Neri Geller, que até esta terça era secretário de Política Agrícola do governo federal.
AGRO QUER CPI PARA INVESTIGAR LEILÃO DE ARROZ
Parlamentares ligados ao setor do agronegócio iniciaram uma articulação para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do cancelamento do leilão do arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A medida expõe uma divisão dentro da própria bancada ruralista, considerada uma das mais influentes no Congresso Nacional e de extrema importância para o governo Lula. A apuração é da analista de política da CNN Julliana Lopes.
Após assumir a Presidência, Lula vinha tentando melhorar o relacionamento com o setor do agronegócio. No entanto, com as denúncias envolvendo o leilão do arroz, parte da bancada ruralista passou a recolher assinaturas para a instalação de uma CPI sobre o caso.
BOLSONARO TEM NOVA VITÓRIA NO TSE
O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu anular uma das condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Braga Netto (PL) à inelegibilidade pelo uso indevido das comemorações do 7 de setembro de 2022.
Na decisão, o ministro entendeu que ambos foram condenados antecipadamente antes do fim do processo pelo ex-ministro Benedito Gonçalves, que usou a primeira condenação dos acusados pelo plenário do TSE para justificar a decisão individual.
CIRO NOGUEIRA NÃO QUERIA PP COM GOVERNO LULA
Com um filiado entre os ministros da gestão Lula, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), disse à CNN que, se dependesse dele, o partido estaria “muito longe deste governo”.
“Jamais nós teríamos algum membro do nosso partido como ministro. Infelizmente, é uma realidade, contra a minha vontade”, disse o senador, nesta terça-feira (11), ao CNN 360º (segunda a sexta, 15h).
LEWANDOWSKY CRITICA PARLAMENTARES
Ao participar de uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, demonstrou sua torcida pela continuação das saidinhas de presos e atacou o Congresso, usando-o de “punitivista”.
Além disso, na opinião do ministro, o Poder Legislativo teve uma “visão de encarceramento exacerbado” ao aprovar a lei que limitou a possibilidade de saídas temporárias para presos, a chamada “saidinha”.
Criminosos são soltos durante 35 dias por ano, sobretudo em datas comemorativas, a pretexto de visitarem suas famílias, incluindo aqueles condenados por feminicídio, por assassinarem as mães dos seus filhos, senão os próprios filhos, ou mataram seus pais, ou sejam, criminosos que não pensaram na família quando fizeram opção pelo banditismo.
Na manhã desta terça-feira, aconteceu um debate sobre o PL 2338/2023 sobre a Inteligência Artificial, presidida pelo senador Carlos Viana
Da Assessoria
Após dezenas de audiências públicas com todos os segmentos da sociedade em que todos os interessados tiveram a oportunidade de colocar seus pontos de vista, o senador Eduardo Gomes apresentou seu substitutivo na CTIA - Comissão Temporária Interna Sobre a Inteligência Artificial no Brasil.
Na sessão de hoje diversos segmentos trouxeram suas contribuições para a formulação da lei.
Participaram, Marcos Antônio da Silva Costa, Procurador Regional da República; Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do CNJ; Henrique de Oliveira Miguel, Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Marcos Barbosa Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; João Caldeira Brant de Castro, Secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Miguel Matos, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; Ana de Oliveira Frazão, professora de Direito Civil, Comercial e Economia da UnB; Rafael Zanatta, diretor da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa; Dora Kaufman, especialista em Inteligência Artificial; Marcelo Almeida, diretor de Relações Governamentais da Associação Brasileira das Empresas de Software; Ana Paula Bialer, advogada especializada em Direitos Digitais; Rony Vainzof, advogado especializado em Proteção de Dados e consultor da Fecomércio/SP; Estela Aranha, advogada e membro do Conselho Consultivo de Alto Nível da ONU para Inteligência Artificial; Dalton Morato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos e Paulo Nunes, coordenador do Projeto “Rede de Observatórios da Segurança”.
Na abertura da sessão o senador Eduardo Gomes fez uma breve explanação sobre o intenso trabalho em dez meses de trabalho e afirmou: “Quanto aos avanços do processo é natural e esperado que nem todos estejam de acordo com cada proposta, mas a crítica construtiva, acompanhada de sugestões, é que torna essencial chegarmos a um consenso que viabilize uma legislação justa e eficaz. O diálogo, aliás, tem sido a base desse processo, ainda que não seja reconhecido por alguns. Fizemos progressos significativos.
Os textos apresentados até agora mostram um amadurecimento coletivo sobre o tema. Que este debate seja o início da construção de um marco regulatório para a Inteligência Artificial que assegure direitos, promova a inovação responsável e garanta o desenvolvimento do Brasil, sem jamais esquecer o bem-estar social. Mas que seja também um convite à reflexão sobre novas e necessárias políticas de Estado em torno da tecnologia e seus efeitos na sociedade para as gerações futuras”, finalizou. O PL 2338/2023 deve ser votado amanhã na CTIA e em seguida encaminhado para ser apreciado pelo plenário do senado.
Após idas e vindas, deputados terminaram etapas do projeto Mover, que incentiva mobilidade verde
Por Lis Cappi
Depois de mudanças no Senado, deputados retomaram a votação e aprovaram o projeto que define a taxação de compras internacionais para valores de até US$ 50 em 20%. Com a decisão desta terça-feira (11), a proposta segue para sanção do presidente Lula (PT).
A votação ficou em um placar de 380 votos favoráveis a 26 contrários. Deputados mantiveram parte das adequações feitas por senadores e concluíram a votação do Projeto de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa foi apresentado pelo governo e define incentivos à indústria automotiva para diminuição dos gases de efeito estufa.
Deputados se colocaram contra apenas um ponto aprovado pelo Senado: uma adequação ligada à produção de pneus, que estabelecia regras obrigatórias e limites ligados ao carbono.
Entre outras mudanças definidas por senadores, e que foram aprovadas pelos deputados, estão a retirada do conteúdo local para o setor de gás e petróleo, exclusão de tributos relacionados à sustentabilidade da mobilidade e logística de gases e incentivo para produção de bicicletas comuns e elétricas.
Taxação das blusinhas
O ponto de destaque no projeto, no entanto, está ligado ao que ficou conhecido como “taxação das blusinhas”, que na prática aumentou impostos para compras internacionais.
A demanda é uma reivindicação de empresários que apontam disparidade na concorrência com produtos estrangeiros, principalmente chineses. Além do benefício para a indústria, a taxação é interessante ao governo por aumentar a arrecadação.
Atualmente, empresas estrangeiras como Amazon, Shein e Shopee, têm incidência apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em 17%.
Com a inclusão da taxação no texto, os compradores terão que pagar mais 20% para a importação de mercadorias até US$ 50. Acima desse valor e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16 mil) o imposto será de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar (em torno de R$ 110,00).
A declaração foi dada em sessão da Segunda Turma da corte
POR ANA POMPEU
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta terça-feira (11/6) o encontro que teve com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) no início de abril. O magistrado afirmou que a audiência foi "muito divertida". Segundo ele, ainda, na ocasião fez pessoalmente as críticas que reiteradamente tece sobre a Operação Lava Jato.
"Eu até em um encontro muito divertido que tive não faz muito tempo com o senador Sergio Moro, tive a oportunidade de dizer isso a ele, viva voz, como é do meu feitio. Disse a ele, usando uma expressão do nosso mundo rural, que há muito tempo eu já falava e denunciava que ele e [o procurador Deltan] Dallagnol roubavam galinhas juntos. É uma expressão lá do meu Mato Grosso", disse.
A declaração foi dada em sessão da Segunda Turma da corte. O colegiado julgava uma reclamação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o encerramento de uma ação de improbidade contra a construtora Queiroz Galvão, em curso na Justiça Federal de Curitiba (PR).
A conversa entre os dois, revelada pela coluna Mônica Bergamo, foi recheada de críticas do magistrado ao ex-juiz pela atuação à frente da Lava Jato. Apesar disso, interlocutores do ministro afirmaram, à época, que o encontro teve um "tom cordial".
Os dois estiveram juntos em 2 de abril. Moro pediu a audiência para abrir canal de diálogo com o ministro e com outros magistrados do STF. Naquele momento, estava em aberto ainda o julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que poderia cassar seu mandato --ele acabou sendo absolvido.
Moro também responde a um inquérito no Supremo. Pouco mais de dois meses após o encontro, a Primeira Turma do tribunal aceitou uma denúncia da PGR e tornou o senador réu sob acusação do crime de calúnia por um vídeo viralizado nas redes sociais no qual ele aparece falando a interlocutores sobre "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".
A declaração de Gilmar foi proferida em julgamento no qual a turma analisou novo pedido da PGR contra uma decisão sua que encerrou o processo em relação à acusação de que a construtora pagou propina ao deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
A mesma denúncia contra o parlamentar já havia sido rejeitada pela Segunda Turma do STF por falta de provas. Ação de improbidade contra ele também foi trancada pelo Supremo por se basear nos mesmos fatos.
A PGR argumenta que a ação contra a empresa não pode ser encerrada em decorrência do trancamento do processo contra o parlamentar.
Lava Jato
Gilmar é o relator do caso e fez um voto de mais de uma hora, com várias críticas à atuação do Ministério Público nos processos da Lava Jato. Por fim, o ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu a análise do caso.
"Eu até tinha trazido aqui, para me divertir um pouco mais, mais informações da [operação] Spoofing e uma das brincadeiras diletas dos procuradores é 'como nós vamos obter o acordo de leniência que façamos quebrar a empresa', mas Vossa Excelência conhece bem a matéria e essa prática a partir da sua experiência da CGU [Controladoria Geral da União]", respondeu Gilmar Mendes, em referência à operação que investigou e prendeu os responsáveis pela invasão hacker a aparelhos de agentes públicos, incluindo os procuradores da força-tarefa da Lava em Curitiba.
Foram discutidas medidas que podem agilizar a resolução de casos de infrações cometidas por servidores públicos
Por Katiuscia Gonzaga e Gabriela Glória
A Corregedoria-Geral do Estado realizou uma visita técnica ao Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira, 11. O encontro teve o objetivo de buscar contribuições para a criação e regulamentação de Acordo Substitutivo dentro do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) como uma alternativa ao processo tradicional, sempre que possível.
Durante a visita, foram discutidos os resultados positivos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), instrumento jurídico que permite, em certos casos, que o Ministério Público e o acusado de um crime façam um acordo para evitar o processo criminal tradicional.
A ideia é criar um mecanismo similar para os processos disciplinares na administração pública estadual com o intuito de agilizar e tornar mais eficiente a resolução de casos que, de outra forma, poderiam demandar mais tempo e recursos públicos. “A Corregedoria-Geral do Estado está empenhada em implementar práticas inovadoras que promovam a justiça e a eficiência administrativa, contribuindo para a melhoria contínua das ações de correição”, explicou a corregedora-geral, Vagleia Inácio Montelo Camarço.
Ainda de acordo com a corregedora, a adoção de um acordo substitutivo como uma medida alternativa no âmbito do PAD reflete o compromisso do Governo do Tocantins que, por meio da Controladoria-Geral do Estado, busca soluções que favoreçam a transparência, a justiça e a celeridade processual, beneficiando tanto os servidores quanto a administração pública como um todo.
A equipe da Corregedoria-Geral do Estado foi recebida pelo procurador da república, Humberto de Aguiar Júnior, que ofereceu apoio institucional do MPF para o sucesso da iniciativa no Poder Executivo Estadual.
Acordos substitutivos
Os acordos substitutivos em processos administrativos disciplinares são uma forma de resolver problemas disciplinares no serviço público de maneira mais rápida e eficiente, sem a necessidade de seguir todo o processo formal. Em vez de passar por um longo processo investigativo e de julgamento, as partes envolvidas (geralmente a administração pública e o servidor) fazem um acordo para resolver o problema.