Da Assessoria

Aconteceu na manhã desta sexta-feira na sede da Codevasf, em Palmas, a entrega de um caminhão para as obras sociais da Associação dos Muladeiros de Paraíso e para a Associação Serra da Loba de Barrolândia, com a presença do superintendente da Codevasf no Tocantins, César Félix, deputado federal Carlos Gaguim, prefeito de Paraíso César Moraes, prefeito de Barrolândia Adriano Ribeiro.

Os presidentes das associações beneficiadas, Abel Moreschi e Marcão de Paraíso, agradeceram ao senador Eduardo Gomes e ressaltaram a importância desses caminhões para o trabalho social que desenvolvem.

O renomado site de noticias Do Poder 360, publicou ontem 13 de junho, evento em Lisboa que reúne magistrados de tribunais superiores para discutirem temas jurídicos brasileiros fora do Brasil. Alem de muitos políticos Boa parte da conta será paga pela União

Com Poder 360

Decano do Supremo é um dos organizadores do 12º Fórum Jurídico em Portugal, que contará com os 11 ministros do Supremo e também com 14 ministros do governo Lula; encontro ficou conhecido em Brasília como “Gilmarpalooza”

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes será o anfitrião do maior evento internacional da história da Corte, com a presença anunciada de todos os 11 magistrados no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Nunca o STF levou todos os seus integrantes de uma só vez para um encontro no exterior.

Gilmar é o decano do STF (ministro que está há mais tempo no cargo) e é um dos organizadores do evento lisboeta. Além dos 11 do Supremo, o fórum também deve contar com 12 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, 5 dos 7 ministros do Tribunal Superior Eleitoral, 14 dos 39 ministros de Estado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (incluindo o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que acumula o comando da Indústria e Comércio), 9 dos 27 governadores de Estado e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Leia a íntegra da programação do evento.

Não se tem notícia na história de tantas autoridades brasileiras terem estado juntas num mesmo encontro no exterior. O evento tem se tornado uma tradição e já foi batizado em Brasília de “Gilmarpalooza” –junção do nome do ministro do STF com o nome do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.

Eis alguns números do “Gilmarpalooza” (segundo a programação):

11 ministros do STF; 12 ministros do STJ; 7 ministros do TCU; 5 ministros do TSE (e duas ministras substitutas); 14 ministros de Lula (incluindo o vice-presidente do Brasil); 9 governadores; 2 prefeitos; Rodrigo Pacheco + 7 senadores; Arthur Lira + 5 deputados. Para que todos os ministros do STF pudessem participar e chegar a tempo em Lisboa, o presidente da Corte, Roberto Barroso, antecipou as sessões da última semana do mês de junho –antes do recesso do Supremo. As últimas reuniões para julgamentos presenciais do semestre seriam em 26 e 27 de junho. Foram remanejadas para os dias 25 e 26. É que o fórum de Gilmar começa no próprio dia 26 e vai até 28. Depois, os ministros têm férias durante o mês de julho.

Barroso disse na 2ª feira (10.jun) que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Dias Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.

QUEM PAGA O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no Fórum Jurídico Lisboa pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar as passagens, hospedagens e alimentação.

O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para alguma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial. Esses custos não estão muito claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada juiz esteve com seus seguranças.

Na virada de 2023 para 2024, o STF teve de custear a ida de seguranças para os Estados Unidos, pois houve magistrado que passou uma temporada na Disney, parque de diversões na cidade de Orlando, no Estado da Flórida.

QUEM ORGANIZA O FÓRUM Um dos organizadores do fórum é o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Gilmar Mendes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.

Além do IDP, integram a organização o LPL (Lisbon Public Law Research Centre), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).

A edição de 2024 do fórum terá como tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.

Previsão é de que novas alas, que proporcionarão mais conforto e acolhimento humanizado aos usuários do SUS, estejam prontas até julho deste ano

Por Ananda Santos

Visando atender os pacientes com humanização e estrutura hospitalar de qualidade, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) trabalha em ritmo acelerado, para a conclusão das obras que compreendem a recepção, sala de observação e sala de medicação do pronto-socorro; 10 leitos de cuidados intensivos, destinados para o pós-operatório de cirurgias de grande porte, como torácicas, oncológicas, cardíacas e neurocirurgias e 15 leitos de retaguarda cirúrgica, para dar seguimento na assistência aos pacientes oriundos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A previsão é que as estruturas estejam prontas até julho deste ano.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto esteve na unidade na quarta-feira, 12 e afirmou que “estamos acompanhando de perto e conversando com as empresas responsáveis pelas obras, bem como as equipes que utilizarão estes espaços para que possamos alinhar os últimos detalhes e entregar o mais breve possível um ambiente mais acolhedor aos usuários do Sistema Único de Saúde. É isso que determina o governador Wanderlei Barbosa e com certeza a nova estrutura possibilitará atendimento confortável aos pacientes, maior fluidez nos fluxos da unidade hospitalar e ambiente de trabalho com qualidade aos profissionais da unidade”.

Segundo o diretor-geral do HGP, Iatagan Barbosa, “atender os nossos pacientes com conforto, qualidade e humanização é o nosso foco, por isso, agradecemos os esforços de nossos gestores em possibilitar a conclusão destas obras, com todas essas ampliações que as equipes e pacientes precisam. Sem dúvida estes espaços farão uma grande diferença para a assistência que hoje prestamos à nossa população”.

Para a enfermeira da Unidade de Assistência de Alta complexidade em Oncologia (UNACON/HGP), Maysa Pereira, “estamos ansiosos pelas novas estruturas físicas, pois trarão conforto e qualidade para a internação hospitalar e segurança dos pacientes. Os novos leitos de cuidados intensivos para o pós-operatório das cirurgias oncológicas e outras especialidades com certeza serão muito benéficos inclusive para nós profissionais da saúde que trabalhamos aqui no hospital”.

Internado na unidade, Raimundo Gonçalves disse que “a gente fica feliz em ver que estão trabalhando em ampliação, isso nos dá segurança de que quando precisarmos do hospital, ele terá espaço para nos receber e receber bem. Parabéns a todos que se dedicam a isso”.

Da Assessoria

O presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou nesta quinta-feira, 13, do seminário “A Inteligência Artificial (IA) e seu impacto no direito e na economia”, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, na sede da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em Brasília (DF), que reuniu especialistas de renome, como o ministro Ives Gandra Martins Filho e o professor e economista Gesser Oliveira.

Reunidos para debater os desafios e oportunidades da IA em diversos âmbitos, o senador Eduardo Gomes, que preside a Comissão Temporária Interna Sobre Inteligência Artificial (CTIA) no Senado, fez uma explanação sobre os trabalhos feitos desde sua criação. “Começamos do zero, em um assunto presente na vida de todos, mas sobre o qual pouco se sabia”, afirmou.

Senador Eduardo Gomes destaca regulamentação da Inteligência Artificial em evento da Academia Internacional de Direito e Economia 

O senador destacou que a CTIA criou uma comissão de juristas, que elaborou um estudo de 900 páginas que serviu como base para um longo processo de debates e análises, incluindo várias audiências públicas e reuniões com representantes da sociedade civil, empresariado, governos e organizações internacionais. “É preciso estarmos atentos, pois este é um tema global, e não podemos correr o risco de ficarmos atrás do que for decidido em outros países”, alertou.

Eduardo Gomes também destacou que o trabalho da comissão tem o objetivo de garantir que o Brasil esteja preparado para os desafios e as oportunidades que a IA representa. “O maior risco é não correr riscos. Todo o trabalho da CTIA visa a garantir que o Brasil tenha uma legislação e políticas públicas adequadas para lidar com a inteligência artigicial de forma responsável e ética”, concluiu.

O ministro Ives Gandra, ao finalizar o primeiro painel, agradeceu ao senador Eduardo Gomes pela palestra esclarecedora sobre a atuação da CTIA no Senado.

Programa REDD+ Jurisdicional foi apresentado na Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais, no Senado Federal, responsável pela análise de projeto de lei de regulamentação desse mercado no Brasil

Por Lidieth Sanchez

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e o presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, participou nesta quinta-feira, 13, no Senado Federal, em Brasília/DF, de uma audiência pública na Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiro, que discute a compra e venda de ativos relacionados ao meio ambiente, como créditos de carbono, certificados de energia renovável e outros instrumentos financeiros que incentivam a proteção ambiental. O estado do Tocantins apresentou suas contribuições ao Projeto de Lei 182/2024, que vai aprimorar a regulamentação dessa prática no Brasil.

Em sua apresentação, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a presença do Tocantins no debate nacional mostra como o Estado está avançando nas políticas ambientais. "O projeto de lei em debate no Senado é transformador e revolucionário para toda a política ambiental no Brasil. É fundamental que os senadores compreendam que a regulamentação desse mercado não tenha impacto negativo nas iniciativas dos estados, especialmente na iniciativa do Tocantins, que está muito avançada. É muito importante estarmos aqui, apresentando tudo o que está acontecendo no Tocantins ao Senado Federal e contribuindo diretamente para a construção da política nacional de ativos ambientais", pontuou.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, participou de audiência por videoconferência e apresentou as experiências exitosas e inovadoras do Tocantins junto à iniciativa privada

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou os altos padrões do REDD+ Jurisdicional do Tocantins. "Ficamos honrados em participar da audiência pública, apresentar a Tocantins Parcerias e mostrar as experiências exitosas e inovadoras do Tocantins, mostrando o mercado voluntário internacional, tratando principalmente da integridade do programa REDD+, o alinhamento com a iniciativa privada e a destinação dos recursos por meio do FundoClima”, enfatizou.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Subcomissão, senador Jorge Kajuru, e contou com a presença do senador Eduardo Gomes; do secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; da coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares; e a superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos.

Projeto de Lei do Mercado do Carbono

O senador Eduardo Gomes participou da audiência e ressaltou a importância do Programa REDD+ Jurisdicional do Tocantins

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Mazini Júnior, enfatizou que o Estado seguirá presente no debate do Projeto de Lei 182/2024, conhecido como Projeto de Lei do Mercado do Carbono. "Com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, também faz parte do nosso papel na Secretaria de Representação acompanhar de perto cada etapa, avaliando em quais pontos o Tocantins, orientados pelo governador Wanderlei Barbosa e com o apoio da nossa bancada parlamentar federal, pode contribuir. Nossa presença no debate é fundamental para que as medidas aprovadas sejam positivas para o trabalho excepcional que vem sendo realizado pelo Governo do Tocantins nas políticas ambientais", concluiu.

REDD+ Jurisdicional

O Tocantins foi o primeiro estado do Brasil a apresentar um Programa de REDD+ Jurisdicional. O REDD+ é um incentivo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa, causados pelo desmatamento e pela degradação florestal. O programa do Tocantins visa garantir que os recursos provenientes do mercado de carbono cheguem aos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na proteção ambiental.