A decisão também ordenou a destruição dos dados extraídos dos equipamentos eletrônicos Com jornal O Dia
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) anulou, nesta quarta-feira (19), a decisão da Justiça Federal de primeira instância que autorizava busca e apreensão em endereços da ex-governadora Rosinha Garotinho. A ação fazia parte da Operação Rebote, da Polícia Federal, que investigava uma fraude milionária na previdência municipal de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A decisão, tomada pela 1ª Turma Especializada do TRF-2, também ordenou a destruição de todos os dados extraídos de celulares, computadores e outros equipamentos eletrônicos, para que não possam ser utilizados futuramente.
O desembargador federal Macario Ramos Judice Neto, relator do caso, destacou em seu voto que a autorização das buscas contra Rosinha Garotinho se baseava apenas no fato de ela ter sido prefeita de Campos na época dos eventos e por ter indicado gestores e membros do Comitê do PreviCampos sem a devida qualificação técnica. O desembargador afirmou que essa conduta, por si só, não configura um crime.
"Relativamente à conduta atribuída à paciente nada mais lhe foi imputado e, tampouco, relatado. A princípio, a ela é imputada uma fato comissivo: ter indicado gestores e membros do Comitê do PreviCampos, todos, sem a devida qualificação técnica para suas funções. Essa conduta, por si só, é atípica. Mesmo que se admita como verdade a falta de qualificação e competência das pessoas indicadas pela paciente, esses atos comissivos, por mais que possam ser tidos como censuráveis do ponto de vista moral, de gestão e político, não orienta qualquer tipicidade penal, nessa simplicidade da narrativa", escreveu o relator.
Judice Neto destacou a necessidade de aprofundar as investigações para determinar se Rosinha Garotinho teria cometido atos ilegais conscientes das intenções fraudulentas das pessoas indicadas ou se omitiu ao descobrir as fraudes. O desembargador classificou ainda as buscas contra a ex-governador como 'fishing expedition', uma prática ilegal onde se obtém informações incriminatórias sem uma delimitação clara dos fatos investigados.
"Primeiro, investiga-se a pessoa para, então – e casuisticamente, de acordo com o resultado da diligência –, definir o fato sobre o qual vai recair a investigação. Com efeito, entendo que não é possível chancelar diligências probatórias que não delimitam com clareza os fatos que se busca apurar e que não expõem com exatidão as razões que justificam o deferimento da medida", pontuou Judice Neto.
Alvo da Polícia Federal
Rosinha Garotinho foi alvo da Operação Rebote da Polícia Federal em novembro do ano passado, por suspeita de fraude no Instituto de Previdência (PreviCampos) de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Os cerca de 80 agentes que participaram da ação cumpriram 18 mandados de busca e apreensão na casa dela, no bairro da Lapa, e em endereços ligados agentes públicos, políticos e empresas de consultoria na cidade, na capital fluminense, além dos municípios de São Paulo e Santos.
As investigações da Polícia Federal apontaram que as fraudes aconteciam por meio de uma empresa de consultoria que realizava o lobby entre os fundos de investimento e com os diretores e responsáveis pela PreviCampos, que desviaram dinheiro mediante as chamadas "compras de títulos podres". O prejuízo ao fundo de previdência foi de aproximadamente R$ 383 milhões. A operação pretendia recolher provas para a apuração e localizar bens passíveis de sequestro, para futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Rosinha Garotinho foi governadora do Rio entre 2003 e 2006 e prefeita de Campos dos Goytacazes por dois mandatos, entre 2009 e 2017. No último ano à frente da gestão municipal, ela foi presa junto com o marido, alvos da Operação Caixa D'água. Os dois eram suspeitos de arrecadação ilegal de fundos de campanha eleitoral. O casal foi solto, mas voltou para prisão por breve período, dois anos depois, em novembro de 2019, acusados de superfaturamento na prefeitura.
Confira edital na íntegra no site do Diário Oficial do Município
Com Assessoria
Período de inscrições é de 8 a 25 de julho; provas estão previstas para dia 1º de setembro e resultado final para dia 25 de novembro
A Prefeitura publicou nesta quarta-feira, 19, o edital para o Concurso Público para Provimento de Cargos do Quadro de Profissionais da Educação Básica do Município de Palmas, ofertando 2.258 vagas para posse imediata e 1.177 para cadastro de reserva em nível médio e superior. A publicação está no Diário Oficial do Município, edição Nº 3.486, e também pode ser acessada no site da Coordenação de Desenvolvimento Estratégico (Copese/CDE) da Fundação Universidade Federal do Tocantins, www.copese.uft.edu.br
As inscrições começam no dia 8 de julho, às 10 horas, e devem ser feitas exclusivamente pelo site da Copese. O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição on-line será de 21 a 24 de junho. O prazo para impugnar o edital é de 20 a 25 de junho. De acordo com a legislação federal, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras e pardas.
“A nossa gestão investiu e garantiu melhorias aos servidores públicos municipais, e também ampliamos o quadro de servidores públicos, pois a demanda da sociedade por serviços não param de crescer. Serão mais de 3,4 mil novos servidores aprovados em quatro concursos públicos - Guarda Metropolitana, Quadro Geral, Saúde e Educação”, enfatizou a prefeita Cinthia Ribeiro.
O concurso público do quadro geral é de responsabilidade do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia do Município de Palmas (IVM), executado pela Copese/CDE da Fundação Universidade Federal do Tocantins (UFT), sob demanda da Comissão Especial Organizadora dos Concursos Públicos, presidida pela secretária de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Mila Jaber.
Inscrições
As inscrições para o concurso estarão abertas a partir das 10 horas, do dia 8 de julho e se estenderão até o dia 25 de julho. O valor da inscrição será de R$ 190,00 para nível superior e R$ 140,00 para nível médio. O prazo limite para o pagamento da taxa é dia 26 de julho.
Isenção de taxa de inscrição
O prazo para solicitar on-line a isenção da taxa de inscrição é das 9 horas do dia 19 de junho até as 17 horas do dia 21 de junho. A isenção é válida para doadores voluntários de sangue, conforme a Lei Municipal N.º 1.988 de 22 de julho de 2013, ou para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), conforme o Decreto N.º 6.135 de 26 de junho de 2007, desde que sejam membros de família de baixa renda.
Para solicitar a isenção, o candidato deve preencher corretamente o formulário on-line e anexar, dentro do prazo, um arquivo PDF com a cópia do documento de identificação, comprovante de doação de sangue emitido pela entidade coletora (para doadores), e uma declaração de veracidade das informações. Para os inscritos no CadÚnico, é necessário fornecer o Número de Identificação Social (NIS) no formulário de solicitação. A aprovação da isenção depende da validação das informações fornecidas.
Cotas
O candidato que deseja concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência deve, ao solicitar a inscrição escolher a modalidade de cota correspondente e anexar a seguinte documentação: documento de identidade e laudo médico original, emitido nos últimos 36 meses, que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência com referência ao código correspondente da CID-10, além de exames complementares, se necessário. Apenas serão avaliadas as solicitações que anexarem toda a documentação em um único arquivo PDF.
Para concorrer à reserva de vagas para pessoas negras, o candidato deve, no ato da inscrição, optar por essa modalidade e preencher a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme o critério de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A comissão de heteroidentificação utilizará exclusivamente o critério fenotípico para verificar a condição declarada pelo candidato no concurso público.
De olho no calendário
19 a 25 de junho - Prazo para interposição de recurso (impugnação) contra o edital
21 a 24 de junho - Prazo para solicitação on-line de isenção da taxa de inscrição
24 de junho - Último dia para envio da documentação comprobatória referente à solicitação de isenção da taxa de inscrição
8 de julho - Início das inscrições
25 de julho - Término das inscrições
26 de julho - Último dia para pagamento da taxa de inscrição
Cargos nível médio
Técnico Administrativo Educacional 370 + cadastro de reserva
Técnico Administrativo Educacional - Monitor de Educação Infantil 400 + cadastro de reserva
Cargos nível superior
Professor de Língua Portuguesa 70 + cadastro de reserva
Professor de Matemática 50 + cadastro de reserva
Professor de Língua Inglesa 30 + cadastro de reserva
Professor de Ciências Física Biológica 40 + cadastro de reserva
Professor de Libras 10 + cadastro de reserva
Professor de História 30 + cadastro de reserva
Professor de Geografia 30 + cadastro de reserva
Professor de Educação Física 105 + cadastro de reserva
Professor de Música 30 + cadastro de reserva
Professor de Artes Cênicas 10 + cadastro de reserva
Professor de Artes Visuais 10 + cadastro de reserva
Supervisor Pedagógico 50 + cadastro de reserva
Orientador Educacional 50 + cadastro de reserva
Professor do Ensino Fundamental I (Professor de Educação infantil e Séries Iniciais) 902 + cadastro de reserva
Analista Educacional Nutricionista 11 + cadastro de reserva
Analista Educacional Psicólogo 30 + cadastro de reserva
Analista Educacional Assistente Social 30 + cadastro de reserva
Por Philipe Ramos
A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) tem um novo vice-presidente. O pastor Wesley de Sousa Lemos assumiu o cargo nesta quinta-feira, 20, com a missão de continuar e intensificar o trabalho de desburocratização e simplificação do ambiente empresarial do Tocantins.
“É uma honra imensa assumir a vice-presidência da Jucetins. Agradeço ao governador Wanderlei Barbosa pela confiança depositada em mim. Comprometo-me a trabalhar incansavelmente para contribuir com o desenvolvimento econômico e a simplificação dos processos empresariais no nosso estado”, destacou o novo vice-presidente.
A autarquia, presidida por Issam Saado, figura entre as 5 juntas comerciais mais rápidas do Brasil para abrir uma empresa, de acordo com ranking do Governo Federal. Wesley afirma que encara com entusiasmo o desafio de estar à frente de um órgão bem gerido e com um corpo de servidores capacitado. “Reafirmo meu compromisso em continuar promovendo a excelência e a agilidade nos serviços prestados, mantendo o Tocantins como referência nacional em desburocratização e eficiência”, ressaltou.
O vice-presidente traz em sua trajetória profissional a experiência de já ter trabalhado com processos de registro mercantil. Técnico em contabilidade, esteve à frente de um escritório de contabilidade, onde foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.
“A experiência prática que adquiri ao longo dos anos me permite entender as necessidades e desafios enfrentados pelos empresários. Estou comprometido em aplicar esse conhecimento na Jucetins, visando aprimorar ainda mais nossos serviços”, frisou Wesley.
Perfil
Pr. Wesley de Sousa Lemos, natural de Conceição do Araguaia, Pará, é um líder com vasta experiência em gestão, comunicação e desenvolvimento comunitário. Graduado em Marketing pela Faculdade Estácio (2023), Técnico em Contabilidade (1999) e Designer Gráfico (2017), Pr. Wesley alia uma formação sólida à sua trajetória profissional diversificada.
Sua carreira começou como Auxiliar de Escritório na M A COCHE & CIA LTDA (1998-1999). Posteriormente, como sócio proprietário da CONSIST CONTABILIDADE (2000-2004), ele foi responsável por aberturas e alterações de empresas, além da gestão fiscal e financeira.
No âmbito ministerial, Pr. Wesley dedicou 13 anos como Pastor Presidente de quatro igrejas sedes pela CIADSETA nos estados de Tocantins e Goiás (2005-2018). Desde 2016, ele também atua como Presidente da Secretaria de Comunicação da CIADSETA, modernizando e expandindo a comunicação da convenção. Em 2023, assumiu a liderança do Departamento de Comunicação da AD PALMAS CENTRO, igreja pastoreada pelo Pr. Antônio Xavier, que também é o 1º Vice-Presidente da CIADSETA/TO.
De Fevereiro de 2019 a Janeiro de 2023, Pr. Wesley foi chefe de gabinete do Deputado Federal Eli Borges em Brasília-DF, desempenhando um papel crucial na gestão de comunicação e estratégias políticas.
Atualmente, Pr. Wesley é o Vice-Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins (JUCETINS), onde aplica sua vasta experiência em liderança, comunicação e empreendedorismo para promover um ambiente de negócios dinâmico e próspero no estado.
"Dia do churrasco" era código para plantões de Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal; advogados também são investigados
Por Ricardo Brandt
O desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), é investigado pela Polícia Federal (PF) por venda de sentenças nos seus plantões para envolvidos em um esquema de desvios de recursos da saúde, que deu rombo de pelo menos R$ 40 milhões em prefeituras paulistas.
A casa do desembargador e seu gabinete foram alvos de buscas e apreensões, nesta quinta-feira (20), na Operação Churrascada, da PF.
Advogados de Ribeirão Preto (SP) e Taboão da Serra (SP) também são alvos da PF. Um deles é Luiz Pires Moraes Neto. A reportagem procura contato com os alvos e as defesas.
"Dia do churrasco" era a senha usada pelos investigados para se referir aos plantões do TJ-SP em que o desembargador trabalharia, descobriu as PF. Os TJs são a segunda instância da justiça brasileira.
O esquema caiu no radar da PF nas apurações de desvios de recursos da área da saúde de prefeituras paulistas, usando uma Organização Social (OS), a AMG. As referências ao "churrasco" citado pelos alvo passou a ser apurada.
A Operação Contágio, de 2021, identificou que o grupo fez contratos nas prefeituras de Cajamar, Embu das Artes, Itapecerica da Serra, Hortolândia e São Vicente. Todas no estado de São Paulo.
A PF cumpriu nesta quinta-feira 17 ordens de buscas e apreensões, determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
DEBATENDO O TABULEIRO SUCESSÓRIO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS
Como já é rotina, estivemos reunidos nessa quarta-feira com nosso amigo Cleber Toledo, para mais um almoço de análise política, em um restaurante da Capital.
Entre os comes e bebes colocamos nosso papo em dia, debatemos os principais temas, boatos e fatos dos bastidores políticos dos principais colégios eleitorais do Tocantins, principalmente sobre Palmas, onde a sucessão vem criando situações inusitadas e curiosas...
LÉO BARBOSA EMPOSSADO PRESIDENTE DO REPUBLICANOS DA CAPITAL
Na noite desta terça-feira, 18, o deputado estadual Léo Barbosa (Republicanos) foi empossado como presidente metropolitano da Comissão Provisória do Republicanos de Palmas. No evento realizado no auditório da Assembleia Legislativa do Tocantins, também foram apresentados os pré-candidatos a vereador de Palmas pelo partido.
Durante o seu pronunciamento, Léo reforçou o compromisso de trabalhar pelo fortalecimento do partido na Capital. “É com muita alegria que tomo posse como presidente do Republicanos em Palmas, na presença do presidente estadual, governador Wanderlei Barbosa, deputados e pré-candidatos a vereador. Esse é um momento de fortalecimento do partido, onde buscaremos eleger a maior bancada da Câmara na capital. Agradeço a confiança de todos”, afirmou o parlamentar.
AMARANTO MAIA NA DISPUTA
A pré-candidatura do advogado Amaranto Maia tem sido recebida com grande entusiasmo pela população. Pela primeira vez disputando uma eleição, Amaranto Maia tem capturado a atenção e o apoio dos cidadãos que anseiam por uma mudança real na política local. Com um discurso voltado para a transparência na aplicação de recursos e a valorização da Câmara de Vereadores, Amaranto Maia representa uma nova esperança para os eleitores que desejam ver suas vozes ouvidas e respeitadas. Sua postura ética e compromisso com a verdade têm sido destacados como diferenciais importantes nesta disputa.
A comunidade também demonstra um forte desejo pela promoção dos valores morais na política, algo que Amaranto Maia defende com veemência. O advogado tem se dedicado a ouvir as preocupações dos cidadãos, mostrando-se disposto a trabalhar arduamente para transformar esses anseios em realidade. Sua candidatura não é apenas um passo em direção à renovação política, mas também um movimento em prol da integridade e do respeito aos princípios éticos. A jornada de Amaranto Maia na política está apenas começando, mas já inspira confiança e expectativa positiva entre os eleitores.
SUCESSÃO MUNICIPAL 2024: DIANÓPOLIS
Jaílton Bezerra terá a sua pré-candidatura lançada nesta próxima sexta-feira, dia 20 de junho, no Clube da Melhor Idade de Dianópolis.
Jailton é um jovem dianopolino que foi para Palmas em busca de estudo e conhecimento, é diretor-executivo da Associação Tocantinense dos Municípios, onde conseguiu se destacar como um executivo que ajuda os municípios a captar recursos federais.
Desta forma, Jaílton tem capacidade de ser um ótimo gestor, pelo simples fato de conhecer o “caminho das pedras” e ter excelente trânsito com os deputados estaduais torna-se uma excelente opção para Dianópolis, que tem muito a ganhar em ter um profissional de excelência, com potencial de fazer história em sua gestão.
ÁLVARO DA A7 COM 32 NOMES EM SUA NOMINATA EM PORTO NACIONAL
O pré-candidato a prefeito de Porto Nacional, Álvaro da A7, vem se reunindo com as lideranças de Luzimangues e preparando sua nominata, que já conta com 32 nomes.
Por ser uma candidatura que não possui a máquina administrativa ao seu favor, a estratégia de Álvaro é só colocar a sua campanha nas ruas no momento oportuno – e legal -, após as convenções partidárias.
Até lá, ele continua incansável nas reuniões e encontros com lideranças e participando dos encontros organizados por seus candidatos a vereador.
ARAGUAÍNA: JORGE FREDERICO LANÇA SUA PRÉ-CANDIDATURA
O diretório municipal do Republicanos de Araguaína fará uma grande festa popular para marcar o lançamento da pré-candidatura do deputado estadual Jorge Frederico à prefeitura.
O evento já tem as presenças confirmadas do governador Wanderlei Barbosa, deputados federais, estaduais, vereadores, lideranças políticas e do povo araguainense.
O evento acontece às 20h, no Clube do SESC.
RICARDO AYRES ELOGIA PROGRAMA “PÉ DE MEIA”
O deputado federal Ricardo Ayres esteve presente no lançamento do programa Pé-de-Meia no Tocantins, ao lado do governador Wanderlei Barbosa e do Ministro da Educação, Camillo Santana.
Durante seu discurso, Ayres destacou a relevância do programa para a educação pública e da necessidade em reduzir a evasão escolar no ensino médio.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro, que abre uma poupança para os estudantes do ensino médio na rede pública, para que eles não abandonem os estudos. A
Ricardo Ayres ressaltou que o programa democratiza o acesso à educação e reduzir a desigualdade social entre os jovens. “Este programa é uma ferramenta poderosa para promover mais inclusão social pela educação”, afirmou.
MORAES VOLTA ATRÁS EM CENSURA CONTRA IMPRENSA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e determinou, nesta quarta-feira (19), a reativação de parte das reportagens jornalísticas com acusações contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que havia mandado remover da internet.
Conforme Moraes, trata-se de veiculações de reportagens “que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor”.
Devem voltar ao ar um vídeo publicado no canal do YouTube do jornal Folha de São Paulo e textos publicados nos portais Terra e Brasil de Fato.
TOFFOLI ANULA PROVAS CONTRA MARQUETEIROS DE LULA
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as provas provenientes da leniência da antiga Odebrecht – atual Novonor – quanto ao marqueteiro João Santana e sua esposa, Mônica Moura.
Com isso, três ações penais que tramitam contra o casal na Justiça Eleitoral do Distrito Federal devem ser suspensas, uma vez que a acusação se baseou nos elementos do acordo.
Toffoli lembrou a decisão do STF que, em 2022, tornou nulos os elementos colhidos junto aos sistemas do “departamento de propina” da empreiteira.
Vários outros réus da Operação Lava Jato – que também haviam sido denunciados com base no acordo da Odebrecht – passaram a acionar o Supremo pedindo a extensão da decisão.
CCJ APROVA VOLTA DOS BINGOS E DE CASSINOS I
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) proposta que libera os jogos de azar no Brasil, como bingo, jogo do bicho e cassino. Foram 14 votos a favor e 12 votos contrários.
O projeto cria regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos. Também estabelece a tributação das casas de apostas e de prêmios, além de uma série de direitos aos jogadores (entenda abaixo).
A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2022 e enfrentou obstáculos durante a passagem pelo Senado. A resistência de parlamentares conservadores e movimentos sociais levou a uma série de adiamentos na discussão do texto.
CCJ APROVA VOLTA DOS BINGOS E DE CASSINOS II
Com a aprovação pela CCJ, o texto seguirá para a análise do plenário do Senado. Se aprovado da forma como está, será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — uma vez que não houve alterações no conteúdo do texto pelos senadores.
A proposta aprovada pela CCJ autoriza a prática e a exploração no Brasil de: jogos de cassino, jogos de bingo, jogos de videobingo, jogos online, jogo do bicho, apostas em corridas de cavalos (turfe).
CCJ APROVA VOLTA DOS BINGOS E DE CASSINOS III
O texto põe fim a uma proibição, prevista numa lei de 1946, à exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Também revoga trechos da Lei de Contravenções Penais, que estabelece punições para as práticas.
A operação dos jogos de azar, no entanto, deverá seguir uma série de critérios. Serão exigidos, por exemplo, valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.
PT CORTA FALA DE LULA EM VÍDEO SOBRE ABORTO EM QUE CHAMA BEBÊS DE “MONSTROS”
O governo postou um trecho editado da entrevista em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), chamou de monstros bebês concebidos a partir de um estupro. A declaração ocorreu durante entrevista à rádio CBN na última segunda-feira, 18.
Na ocasião, Lula criticou o projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio e disse que era necessário encarar o tema como "questão de saúde pública".
A fala causou repercussão negativa para o petista, inclusive com críticas de opositores à presidência. O governo editou o vídeo e postou o trecho modificado nas redes sociais oficiais.
Na versão sem cortes, após Lula dizer que as mulheres possuem o direito de ter um "comportamento diferente e não querer" prosseguir com a gestação, ele questiona "que monstro vai sair do ventre dessa menina?".