A família de Neymar ainda discute no Carf, órgão vinculado à Receita Federal, o pagamento de R$ 69 milhões em impostos cobrados por conta de um processo por sonegação fiscal

 

Reportagem de DIEGO GARCIA, LUCIANO TRINDADE E CAMILA MATTOSO

 

A última tentativa do pai do jogador, Neymar da Silva Santos, foi uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a ação que bloqueou vários bens, como um helicóptero, um avião e parte dos capitais sociais de suas empresas.

 

A reportagem teve acesso a documentos da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) que mostram que as duas aeronaves em nome de uma empresa do jogador estão registradas como tendo "ordem judicial de indisponibilidade", o que significa que os bens não podem ser negociados.

 

"Os bens foram arrolados como garantia do débito. Continuam na propriedade da pessoa, mas é um procedimento normal feito pela Receita. Eles ficam guardados como garantia, mas [Neymar] não perde a propriedade", diz o advogado do atleta no caso, Marcos Neder.

 

A primeira aeronave bloqueada de Neymar é um avião Cessna Citation 680, ano 2008. Em pesquisa em sites especializados, a reportagem encontrou modelos com valores que variam de US$ 4 milhões (R$ 15,9 milhões) a US$ 18 milhões (R$ 71,5 milhões).

 

A segunda é um helicóptero Eurocopter France 130 B4, ano 2012, com valor aproximado de US$ 2 milhões (R$ 7,9 milhões). Ambas fazem parte da frota da Neymar Sport & Marketing, principal empresa em nome do atleta.

 

Em sua mansão em Mangaratiba, no litoral fluminense, que vale R$ 24 milhões e possui 10.200 m², existe um heliponto homologado pela Anac. Em 2016, ano que comprou a casa, o pai do atleta também adquiriu dois lotes no condomínio Portobello, que totalizam pouco mais de 3.000 m².

 

O objetivo foi construir um estacionamento para o avião. Assim, o jato Cessna fica abrigado de chuva e sol. No local, o atleta também anda com seu iate particular, veículo que também é citado nas sentenças do processo na Receita.

 

"Esses elementos demonstram o absurdo de se imaginar que o atleta não teve nenhum proveito econômico [com o dinheiro que não foi pago em impostos]", diz um trecho na mais recente decisão da ação.

 

Outras três empresas do jogador também estão com cotas do seu capital social arroladas por conta do processo com a Receita Federal: a N & N Consultoria (arrolamento de 50%), a N&N Administração de Bens (50%) e a Neymar Store (80%).

 

A defesa do atacante afirma que o valor do processo diminuiu de R$ 188 milhões para cerca de R$ 50 milhões e que por esse motivo os bens já deveriam ter sido liberados pela Receita Federal.

 

"Tem uma regra que, se o débito é maior do que 30% do patrimônio, isso autoriza que esses bens fiquem nessa situação. Acontece que esse débito caiu quase 80%. Agora está abaixo dos 30%, que é a regra da medida cautelar. Então, os bens dele não têm mais nenhuma razão para estarem nessa situação. O que está demorando é a Justiça liberar esses bens", disse o advogado.

 

No último dia 17, o pai do jogador, que comanda as empresas do atleta, se reuniu com Guedes.

 

Oficialmente, o estafe do jogador disse que o encontro se deveu ao fato de a NR Sports, empresa que cuida da carreira do jogador, estar entre as 10 mil maiores contribuintes do Brasil. O Ministério da Economia, posteriormente, deu uma resposta diferente.

 

A pasta informou que "o empresário pretendia prestar esclarecimentos sobre processo pendente de julgamento no âmbito administrativo fiscal". Acrescentou que Neymar da Silva Santos "apresentou seus esclarecimentos ao ministro Paulo Guedes, sendo usual a concessão de audiências ao setor privado, conforme consta na agenda pública das autoridades da União".

 

Apesar do encontro, o ministério disse que "independentemente da audiência, todo o encaminhamento da questão ocorrerá no âmbito do respectivo processo administrativo fiscal e observará todas as premissas legais aplicáveis".

 

Com o fim do Ministério da Fazenda, o Carf passou a ser vinculado ao Ministério da Economia, razão pela qual Neymar pediu o encontro com Guedes.

 

Braço direito do jogador, Altamiro Bezerra acompanhou o pai de Neymar na visita a Brasília. O empresário fez campanha pela eleição de Jair Bolsonaro no pleito de 2018.

 

Recentemente, o jogador gravou um vídeo em apoio ao presidente e à sua visita a Israel. Neymar participou da gravação ao lado do surfista Gabriel Medina, atual campeão mundial da modalidade.

 

A cobrança de R$ 69 milhões feita pela Receita a Neymar se deve à acusação de que o jogador sonegou tributos quando foi transferido do Santos para o Barcelona.

 

Os conselheiros do Carf entenderam que houve irregularidade na venda. O clube catalão pagou cerca de 40 milhões de euros a uma empresa do pai de Neymar em parcelas nos anos de 2011, 2013 e 2014.

 

As autoridades, porém, apontaram que esse valor deveria ter sido destinado ao jogador. O imposto para pessoa física é de 27,5%, maior do que foi pago na época, 17%, na condição de pessoa jurídica.

 

Em 2015, o atacante foi autuado em R$ 188 milhões, sob a alegação de que ele deixou de declarar R$ 63,6 milhões de 2011 a 2013, omitindo esse montante por meio das empresas NR Sports, N&N Consultoria Esportiva e Empresarial e N&N Administração de Bens. Sobre esse valor, incidiram multa de 150% e juros.

 

Os R$ 69 milhões são o valor remanescente do processo, mais a multa de 150%, o que é contestado pela defesa do atleta, que defende o pagamento de R$ 11,5 milhões.

 

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 15:15 Escrito por

Apoio a Bolsonaro diminui entre mais pobres e nas capitais

 

Análise feita com base em pesquisas do Ibope indica recuo em ‘voto de confiança’. A aprovação do governo de Jair Bolsonaro caiu, em média, 14 pontos porcentuais em abril em relação a janeiro. A maior queda se deu entre segmentos da população que resistiram a abraçar a candidatura dele à Presidência. Análise do Estado, feita com base em pesquisas do Ibope, mostra que as quedas mais bruscas ocorrem entre nordestinos e eleitores com baixas escolaridade e renda. Segundo Marcia Cavallari, diretora- executiva do Ibope Inteligência, logo após a posse, Bolsonaro chegou a ganhar um “voto de confiança” significativo de setores que tinham identificação frágil com ele. No Nordeste, quatro de cada dez eleitores que consideravam o governo bom ou ótimo já mudaram de ideia. No Sudeste e Sul, o movimento se repete, mas com menor intensidade: três e dois de cada dez, respectivamente, deixaram de manifestar aprovação. A queda de apoio ao presidente é mais expressiva nas capitais.

 

Em SP, DEM apoia Covas e prega fusão com PSDB

Ex-governador Geral Alkimim

 

O DEM de São Paulo anunciou ontem o apoio à reeleição do prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), e pregou uma fusão entre os dois partidos. Em convenção estadual realizada na Assembleia Legislativa paulista, líderes do Democratas admitiram que “está na mesa” a discussão interna sobre a união partidária com os tucanos.

 

De olho no Planalto

 

Presente à convenção do DEM, o governador João Doria (PSDB) foi tratado como candidato à sucessão do presidente Jair Bolsonaro.

 

Oferta de ações deve levantar R$ 80 bilhões

 

Expectativa do mercado é que as operações na Bolsa sejam lideradas por estatais, como a Petrobrás, que planeja vender sua participação na BR Distribuidora, e a Caixa, que deve se desfazer de fatia na petroleira. A oferta de ações pode levantar cerca de R$ 80 bilhões ainda este ano, o maior valor desde 2010, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

 

Disputa judicial pode custar R$ 229 bi à União

Pelo menos 25 mil companhias pedem ressarcimento à Receita após decisão do Supremo de retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Empresas e Receita Federal travam na Justiça uma disputa bilionária que pode custar à União R$ 229 bilhões. Pelo menos 25 mil companhias cobram do Fisco créditos por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/ Cofins. Ainda não está claro, no entanto, se a medida vale apenas a partir da decisão do Supremo ou se o governo federal terá que devolver tudo o que já recolheu das empresas. A discussão, afirmam especialistas, é um exemplo de como a complexidade tributária no Brasil afeta tanto o ambiente de negócios como as contas públicas. A reforma dos impostos será a próxima batalha do governo, após a da Previdência. Entre as possibilidades em estudo está a criação do imposto sobre valor agregado (IVA), que substituiria cinco tributos e incidiria sobre bens e serviços.

 

 

Ala ideológica mira ministro Santos Cruz

 

Auxiliares do Planalto criticam proximidade com Mourão e disputam a Secretaria de Comunicação. O reconhecimento de que a interferência em propagandas mercadológicas de estatais feria a legislação aumentou a pressão sobre o ministro Santos Cruz, da Secretaria de Governo. Auxiliares do presidente Bolsonaro reclamam que ele não se alinha às pautas mais conservadoras e tentam reduzir seu poder.

 

 

As dificuldades de Caiado em Goiás

Ronaldo Caiado, governador de Goiás, enfrenta dificuldades na relação com o legislativo local. Além de ter saído derrotado na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa (que ficou com um deputado do PSB), o governador só conseguiu uma maioria “enxuta” na casa perto de completar 100 dias de governo, diz Igor Gadelha, na Crusoé.

 

 

DF: aprovação de Bolsonaro supera votação: 57%

Em outro levantamento do Paraná Pesquisas encomendado pelo site Diário do Poder indica que na capital do Brasil 57,3% dos eleitores aprovam o governo Jair Bolsonaro (PSL), contra 35,9% que o desaprovam. Isso mostra que a aprovação do presidente no Distrito Federal aumentou 2,2 pontos em relação a sua eleição de 2018, quando obteve 55,1% dos votos. Sua desaprovação é hoje 8,9 pontos menor que a votação obtida pelo candidato do PT Fernando Haddad (PT), no DF: 44,8%.

 

Avaliação em alta

O governo Bolsonaro é ótimo para 12,8% do DF e bom para 26,1%, superando avaliações péssimas e ruins, 11% e 16,4%, respectivamente.

 

 

Vitórias dos autistas

A Câmara aprovou dois projetos de Célio Studart (PV-CE) sobre Transtorno do Espectro Autista (TEA): um dá prioridade à tramitação de processos judiciais, o outro cria a carteira de identificação dos autistas.

 

 

Governadores pautam Congresso à revelia do Planalto

 

Denise Rothenburg

 

Um périplo de governadores hoje no Congresso deixou marcado para 8 de maio uma reunião geral dos 27 governadores com a cúpula do Parlamento para tratar de temas de interesse dos estados. Estão na pauta a renovação do Fundeb, a securitização das dívidas, o ressarcimento da Lei Kandir, precatórios, cessão onerosa e Funde de Participação dos Estados. Todos esses temas representam uma fisgada na União e, a contar pela movimentação dos governadores, a ideia é acertar o passo entre os estados e o Legislativo, sem a interferência direta do governo federal.

 

Um dos que o governo vem tentando segurar, por exemplo, é a renovação do Fundeb. O milionário fundo destinado à educação vence em 2020 e há propostas no Parlamento para aumentar a complementação da União de 10% para 30%, no caso da Câmara. No Senado, a ideia é aumentar a parte da União em 50%. Seriam R$ 49 bilhões a mais do que é repassado hoje. Se o governo não correr para entrar nessa discussão, corre o risco de ficar a ver navios.

 

Problema do governo para aprovar reforma da Previdência está no Centrão

 

O adiamento da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é um reflexo da dificuldade do governo em dar segurança aos próprios parlamentares da base — pelo menos aqueles dispostos a aprovar o texto com as mudanças nas regras de aposentadoria. Esqueça a oposição, ela não tem força suficiente para travar a tramitação. O problema está nos aliados do Centrão, grupo formado prioritariamente pelo DEM, PR, PP e Solidariedade. Se os parlamentares dessas legendas já tinham mostrado pouca vontade em defender o ministro da Economia, Paulo Guedes, na ida dele ao Congresso no início do mês, deixaram clara a insatisfação na manhã de ontem na CCJ.

 

O receio agora é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ser alterada ainda na CCJ, antes mesmo de chegar à comissão especial, onde o texto deve sofrer mudanças. Uma pesquisa feita pela Prospectiva sobre o ambiente político mostra o tamanho das dificuldades. Realizada entre 19 e 29 de março, o levantamento ouviu 205 deputados federais. A amostra selecionada é proporcional ao tamanho das bancadas partidárias e temáticas.

 

Os números são reveladores. Uma das perguntas tratou das chances de o Planalto aprovar uma PEC (não necessariamente da Previdência), mesmo negociando caso a caso. O resultado é que, na base, formada prioritariamente pelo PSL, 44,6% apostam no êxito do governo. Os dados pioram quando os entrevistados são da base condicionada (37,8%) e da oposição (10,8%).

 

Desaprovação do Judiciário supera a do Legislativo

Saiu a II Rodada do Barômetro da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estratégia (IPE). O Judiciário ultrapassou o Legislativo no quesito desaprovação, em relação ao levantamento anterior. Em dezembro do ano passado, 46% desaprovavam o Judiciário. Agora, são 63%, uma diferença de 17 pontos.

 

Congresso não fica atrás

A desaprovação do Congresso, que era de 50%, chega agora aos 60%. A aprovação também subiu, de 19% para 25%. O que caiu foi o percentual daqueles que não sabiam. De 31% baixou para 15%.

 

Bolsonaro se salva

O governo do presidente Jair Bolsonaro escapou dessa sina: 47% aprovam, 35% desaprovam e 18% não souberam responder.

 

Alcolumbre diz a Toffoli que harmonia entre os Poderes prevalecerá

Presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional, Alcolumbre foi eleito na segunda votação para o Senado; a primeira foi anulada após descobrirem uma fraude.

 

Após um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro da corte Alexandre de Moraes ter sido protocolado no Senado, o presidente da Casa Legislativa garantiu a Toffoli que a harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão em nome da estabilidade.

 

"A harmonia e a independência dos Poderes prevalecerão neste momento para a estabilidade e a segurança jurídica de 210 milhões de brasileiros", disse Alcolumbre durante sessão de homenagem à TV Globo no plenário do Senado, evento do qual Toffoli também participou. O presidente do Senado enfatizou que o ministro do STF seria sempre "muito bem-vindo" ao Congresso Nacional.

 

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 09:05 Escrito por

Recurso no âmbito da Operação Publicano, contra esquema de corrupção e sonegação de tributos no Paraná, será analisado pela Corte, e será objeto de repercussão geral

 

Redação ( com informações do Estadão)

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se é possível a utilização de informações de colaboração premiada, integrante de ação penal, em ação civil pública decorrente de ato de improbidade administrativa promovida pelo Ministério Público. O tema é debatido no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1175650, que teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual nesta quinta-feira (26).

 

As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal.

 

Segundo o site da Corte, para ‘o relator do ARE, ministro Alexandre de Moraes, o tema tem ampla repercussão e suma importância para o cenário político, social e jurídico e a matéria não interessa única e simplesmente às partes envolvidas’. “Desse modo, ele manifestou-se pelo reconhecimento da repercussão geral da matéria constitucional”.

 

Na origem, segundo o Supremo, ‘o Ministério Público do Paraná (MP-PR) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o auditor fiscal Milton Antônio de Oliveira Digiácomo e mais 24 pessoas físicas e jurídicas em razão de fatos revelados na Operação Publicano, que investiga suposta organização criminosa que teria o objetivo de obter vantagem patrimonial por meio de acordos de corrupção com empresários sujeitos à fiscalização tributária na Receita Estadual’.

 

“O MP-PR pediu a indisponibilidade de valores e de bens móveis e imóveis dos acusados e a imposição das sanções previstas na Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Entretanto, em relação a três réus, o Ministério Público requereu apenas o reconhecimento de que praticaram atos de improbidade, sem a imposição das penalidades correspondentes, devido à colaboração premiada firmado com essas pessoas”.

 

O juiz de primeira instância decretou o bloqueio de bens de Milton Antônio de Oliveira Digiácomo e outros réus. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

 

Segundo o site do STF, ‘a defesa do auditor alega que a medida se amparou em elementos colhidos em colaboração premiada, cuja utilização em ação de improbidade não é admitida pelo artigo 17, parágrafo 1º, da Lei 8.429/1992’.

 

“A defesa aponta ainda que o Ministério Público não está autorizado pela Constituição Federal a negociar o patrimônio público e, no caso, o colaborador premiado não ofereceu qualquer contrapartida econômico-financeira, o que evidencia a incompatibilidade do instituto com a ação de improbidade. De acordo com o ministro, estão em discussão a potencial ofensa ao princípio da legalidade, por se admitir a colaboração premiada na ação de improbidade sem expressa autorização legal e com vedação normativa à realização de transação pela Lei 8.429/1992, e os limites à disponibilidade de bens e interesses públicos face a imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário”.

 

O Supremo afirma que o ‘relator apontou ainda que está em debate os efeitos de eventual colaboração premiada realizada pelo Ministério Público em relação a demais ações de improbidade movidas pelos mesmos fatos, em virtude da existência de legitimidade concorrente’.

 

Publicano

A Publicano foi deflagrada em 2015, contra um esquema de corrupção e sonegação de tributos que teria lesado o erário em até R$ 500 milhões. As investigações chegaram a atingir o ex-governador do Paraná, Beto Richa, já que o delator que é peça chave dos inquéritos citou pagamentos de R$ 2 milhões em caixa dois para a campanha do tucano em 2014. No entanto, o inquérito foi arquivado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal em março de 2018.

 

A delação do ex-auditor Luiz Antônio de Souza, peça chave das investigações, foi alvo de questionamento por advogados de defesa por ter sido homologada pela Justiça Federal em Londrina, e não pelo STF. Os ministros da Turma acolheram os argumentos dos advogados.

 

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 06:52 Escrito por

O governador Mauro Carlesse estará em Gurupi, na próxima terça-feira(30), para  dar início à uma discussão, junto à sociedade, acerca das prioridades da cidade para os próximos quatro anos.

 

Por Edson Rodrigues

 

 

Esse será a primeira de várias reuniões que Carlesse fará em todas as regiões do Estado, sempre acompanhado de técnicos do governo do Estado, que formam uma equipe de excelência nas áreas mais importantes da administração pública, que está imbuída de ouvir as demandas da população e planejar as ações a serem implementadas pelo governo nos 139 municípios.

 

Em Gurupi, Carlesse deve anunciar o início das obras de construção do Hospital Regional, além de uma série de ações que vão beneficiar não só à Capital da Amizade, como várias cidades da Região Sul do Tocantins.

 

Vale lembrar que Gurupi é o berço e a residência eleitoral de Carlesse e ele fez questão de inserir na programação um discurso seu, em que vai abrir o diálogo com seus conterrâneos.  Após o término da reunião, o governador retorna à Palmas, mas os técnicos permanecem na cidade para discutir com as lideranças locais como e quando as ações tomarão corpo.

 

Apesar de figurar entre os quatro maiores colégios eleitorais e as quatro maiores economia do Tocantins, Gurupi, hoje, não conta com nenhum representante na Assembleia Legislativa, muito menos no Congresso Nacional, por causa de divergência partidárias internas, pondo fim à uma tradição de ter diversos cargos importantes na administração do Estado, como secretários, vice-governadores ou presidentes de autarquias.

 

Uma cidade que, no passado já teve até senador, hoje está sem representatividade política.

 

POTENCIAL

Gurupi, conhecida como “Capital da Amizade” por conta da hospitalidade dos seus moradores e da pujança dos eventos festivos que promovia, é um dos polos econômicos do Tocantins e conta, após a privatização da Ferrovia Norte/Sul, com dois pontos de embarque de mercadorias, além de capitanear toda a Região Sul em termos de exportação de carne para mais de 20 países e de grãos, como o arroz produzido no projeto Rio Formoso.

 

Um dos maiores exportadores de carne do Brasil, o empresário Oswaldo Stival é residente e tem suas empresas sediadas em Gurupi e tem pretensões de aumentar ainda mais seus negócios, podendo transformar a cidade em líder de exportações de toda a Região Norte do Brasil, recebendo pela rodovia que liga a cidade à Dianópolis, Natividade e Luís Eduardo Magalhães, na Bahia, toda a safra a ser comercializada para o exterior.

 

Gurupi tem um enorme potencial de crescimento econômico com o funcionamento pleno da Ferrovia Norte/Sul, gerando mais empregos e arrecadação de impostos para os cofres municipais.

 

Somando esse potencial à administração de excelência que vem sendo desenvolvida pelo prefeito, Laurez Moreira, com planejamento e equilíbrio, e à proximidade entre o prefeito e o governador Mauro Carlesse, as notícias que serão levadas na próxima terça-feira (30) podem ser a centelha que faltava para que o município finalmente decole economicamente e traduza sua pujança econômica em benefícios para a população.

 

Quem sabe faz a hora!

Posted On Segunda, 29 Abril 2019 06:46 Escrito por

Veja destaca os problemas de relacionamento entre Bolsonaro e Mourão. Istoé chama Rodrigo maia de “senhor reforma” e Época fala da quase greve de caminhoneiros

 

Veja

O inimigo imaginário

Em público, o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão vivem um casamento sólido, visitado apenas por desavenças ocasionais e amenas, próprias das uniões estáveis e felizes. “Esse casamento é até 2022, no mínimo”, disse Bolsonaro em café da manhã com a imprensa na quinta-feira 25, no Palácio do Planalto. “Continuamos dormindo na mesma cama. Só tem briga para saber quem vai arrumar a cozinha”, divertiu-se Bolsonaro. “Ou cortar a grama”, emendou Mourão. Por trás das alegres metáforas matrimoniais, a realidade que se esconde nos bastidores mostra que, das crises políticas que o atual governo enfrentou até aqui, a mais grave é esta — as hostilidades, amenizadas em público mas incandescentes em privado, entre o presidente e o vice.

 

As divergências vieram à tona pelas mãos de Carlos Bolsonaro, o Zero Dois, que postou um vídeo na conta do pai no YouTube no qual o guru Olavo de Carvalho desfia críticas impiedosas aos militares — “são incultos e presunçosos”. Seu alvo era claro: o general Hamilton Mourão, a quem o proselitista já chamou de “adolescente desqualificado”. O presidente, mais incomodado com as críticas ao golpe de 64 do que ao vice, pediu que o vídeo fosse retirado do ar. Mas, a essa altura, já estava aberta a temporada de ataques a Mourão. Na saraivada de tuítes que se seguiu ao episódio, o vice foi acusado de se opor às propostas do presidente, de se aliar a adversários, de se aproximar de empresários importantes, de bajular a mídia, de se apresentar como sensato e transigente — tudo isso, segundo Carlos, planejado para que Mourão se viabilize como alternativa de poder.

 

A questão central é uma só: Bolsonaro avaliza as críticas públicas que o filho tem feito ao vice, acusando-o de conspirar contra o governo? A resposta é “sim”.

 

A derrota de Lula

STJ diminui pena de Lula — e sua defesa tenta cantar vitória. Não deu. Com a redução, veio uma péssima notícia para o petista: a condenação por unanimidade. Enganou-se quem viu na comemoração de alguns militantes petistas uma gloriosa vitória de Lula no julgamento ocorrido na terça-feira passada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foi exatamente o contrário. O ex-presidente sofreu uma monumental derrota. Por unanimidade, quatro ministros reconheceram mais uma vez que ele é culpado de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Agora, são oito magistrados de três instâncias a chegar ao mesmo veredicto — o que praticamente aniquila a fantasia de que o ex- presidente é vítima de perseguição política. O julgamento do STJ também reduziu a zero uma das últimas esperanças da defesa no processo em que Lula foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, como pagamento de propina no escândalo da Petrobras. Os advogados sabiam que a possibilidade de absolvição era considerada remotíssima e trabalharam ao longo de meses para conseguir pelo menos um voto favorável ao recurso em que tentavam reverter a condenação. Quebrar a unanimidade poderia abrir caminho para uma discussão no Supremo Tribunal Federal. Mas nem isso deu certo.

 

Leia mais em Veja.

 

 

Istoé

O senhor reforma

Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que em 2015 quase abandonou a política, se tornou o grande fiador de reformas cruciais para o País e de que maneira ele se articula nos bastidores para conseguir aprovar as mudanças na Previdência ainda no primeiro semestre.

 

É a partir da extensa mesa de jantar, defronte a telas a óleo do artista plástico lusitano Fernando Lemos, e de quatro poltronas nas cores bege, acomodadas entre duas cadeiras Barcelona pretas que, aos 48 anos, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, impõe um novo ritmo à pauta de prioridades brasileiras. Nesse ambiente bem peculiar da residência oficial, localizada na Península dos Ministros, o chileno de alma carioca já reuniu ao menos 400 parlamentares desde 2016, quando ascendeu ao comando do Parlamento pela primeira vez.

 

Inicialmente, os grupos — então mais restritos — se distinguiam entre a “turma da pizza” e o “time do churrasco”. Hoje, os comensais são tantos e de matizes ideológicos tão diversos que seria impossível classificá-los por preferências gastronômicas. Assim se expressa o estilo Maia de negociar e buscar consensos em torno de uma agenda para o País. Não à toa, ele é considerado agora peça fundamental no xadrez da República, uma espécie de primeiro-ministro em pleno presidencialismo. “Nessa pegadinha de primeiro-ministro, não caio”, alertou ele rechaçando a deferência, enquanto posava para ISTOÉ em frente às duas torres do Congresso.

 

O filho tuiteiro

Ninguém segura esse garoto: Carlos Bolsonaro se uniu ao lósofo Olavo de Carvalho nas críticas ao vice Hamilton Mourão. O problema é que nem o presidente, seu pai, consegue pará-lo. Agora, há uma nova crise: quem está (muito) irritada é a caserna.

 

É de menino que se torce o pepino, versavam nossos avós quando um lho desrespeitava os pais. Ou se dava um corretivo nele ainda criancinha ou ele cresceria fazendo coisas erradas. Carlos Bolsonaro, o filho do meio do presidente, está mostrando que cresceu sem freios. Nos últimos dias, ele deflagrou uma nova crise envolvendo militares do governo, especialmente o general e vice-presidente, Hamilton Mourão, para quem o rebento apontou as baterias. Com Carluxo embebido em fúria, nem o próprio pai consegue pará-lo. O “02” parece incontrolável, fazendo de suas redes sociais uma metralhadora giratória contra o número 2 do País.

 

O presidente Jair Bolsonaro até tentou falar com o garoto, como ele mesmo se refere ao vereador no Rio, para que ele cessasse a artilharia. Anal, além de Mourão, as críticas incomodavam também os generais do Alto Comando. Mas Carlos submergiu. Ficou quatro dias sem atender ligações. Aquartelado num clube de tiro em Santa Catarina, local onde passou o feriadão de Páscoa, Carlos passou esse tempo todo incomunicável e de lá disparou oito mensagens no twitter contra Mourão, com ataques pesados, insinuando que ele trama para derrubar o pai. O presidente tentou contato com filho também para que ele lhe devolvesse a senha de seu twitter pessoal, mas o jovem se recusou a ceder aos seus apelos. Desde a campanha, e principalmente agora nos primeiros três meses de governo, Carlos é quem opera o twitter do pai e faz postagens em nome dele. Em razão do clima de guerra, o presidente desejava retomar o controle. O filho, no entanto, como um garoto mimado, insiste em manter o poder que lhe resta. Ninguém consegue segurar esse rapaz.

 

Supremo banquete

Lagostas e pratos à base de camarões e bacalhau, acompanhados de champagnes, vinhos especiais e whiskies 18 anos vão compor o novo cardápio do STF. Gastos somam R$ 1 milhão.

 

Em tempos de ajuste fiscal, quando se cobram sacrifícios de toda a sociedade para a redução de gastos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) não tem sido um dos melhores exemplos de austeridade. Em meio à crise que levou-o a impor censura à imprensa, o tribunal presidido pelo ministro Dias Toffoli decidiu abrir nesta sexta-feira 26 uma licitação que agrava ainda mais sua combalida imagem: vai contratar uma empresa que sirva banquetes aos ilustres ministros togados e seus comensais. Na farra gastronômica serão gastos R$ 1,1 milhão, dinheiro que será bancado pelo cidadão comum que paga exorbitantes impostos. Os banquetes serão realizados nos amplos e luxuosos salões do próprio STF.

Leia mais em Istoé.

 

 

Época

“Se a gente quisesse, parava o país”

 

Como o governo conteve uma nova greve dos caminhoneiros: os bastidores do encontro entre os motoristas e o Executivo que evitou, por enquanto, que a categoria paralisasse o país.

 

Cabeça de papel

 

O que está por trás dos ataques dos Bolsonaros a Mourão

 

Ao atacá-lo, estratégia do clã não é só atingir o vice, mas demonstrar poder diante de militares.  “Se Bolsonaro convidou o general Mourão para ser vice imaginando que ele seria decorativo, é porque não conhecia o general Mourão.” A frase, proferida por um general de divisão (três estrelas) que participou ativamente da campanha presidencial, resume a origem do problema que hoje se instala no governo de Jair Bolsonaro: com pouco mais de três meses do início de sua gestão, o presidente chancela, nos bastidores, ataques a seu vice.

 

As consecutivas postagens de Carlos Bolsonaro contra o general Hamilton Mourão e as declarações de Eduardo Bolsonaro validando a opinião do irmão marcam uma nova fase do governo: ao mesmo tempo em que expõem publicamente a cisão do núcleo duro presidencial em relação às atitudes do vice, retiram a proteção retórica aos militares que integram a gestão. Assessores palacianos falam reservadamente em uma estratégia de objetivo duplo: incensar a militância virtual do presidente contra o vice e, indiretamente, mostrar aos militares que quem manda no governo é o presidente — sem a tutela de nenhum general.

 

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Posted On Segunda, 29 Abril 2019 06:43 Escrito por