Aumento de 149% dos casos de dengue no país é preocupante
Por Jesuino Santana Jr.
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira, 26, que o Tocantins é o estado brasileiro com maior incidência de casos prováveis de dengue com 198,4 casos por 100 mil habitantes; seguido pelo Acre, com 163,7 por 100 mil habitantes; Goiás, com 108,7 por 100 mil habitantes; Mato Grosso do Sul, com 79,7 por 100 mil habitantes; Espírito Santo, com 61,9 por 100 mil habitantes; e Minas Gerais, com 58,9 por 100 mil habitantes.
O levantamento mostrou também que dois estados registraram aumento de mais de 1.000% no número de casos de dengue; Tocantins, com crescimento de 1.369%, saindo de 210 para 3.085 casos prováveis e São Paulo com aumento de 1.072%, passando de 1.450 para 17.004 casos prováveis.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, foram registradas, até o momento, cinco mortes provocadas pela doença, sendo uma no Tocantins, uma em São Paulo, duas em Goiás e uma no Distrito Federal. Em 2018, foram notificados 23 óbitos por dengue.
Maioria dos focos está em residências
Além de campanhas educativas, o Governo do Tocantins tem atuado para alertar a população sobre como prevenir a proliferação dos casos de dengue, mas é necessário que cada cidadão tenha consciência de que o mosquito só será efetivamente combatido se todos se empenharem em não deixar o Aedes aegypti nascer.
Conforme a Secretaria de Estado da Saúde (SES), cerca de 80% dos criadouros do mosquito Aedes aegypti estão dentro das residências. Segundo o órgão, 12 municípios estão classificados com alta incidência de casos prováveis de dengue. São eles: Porto Nacional, Oliveira de Fátima, Miracema, Dianópolis, Ipueiras, Palmas, Rio da Conceição, Silvanópolis, Paraíso, Monte do Carmo, Tocantínia e Chapada da Natividade. Outros três municípios aparecem com situação de incidência classificada como média (Formoso do Araguaia, Pugmil e Talismã).
Caso você verifique caixas d’água destampadas, recipientes com acúmulo de água, terrenos com potencial para tornarem-se criadouros do Aedes aegypti, entre outros casos, procure a Secretaria Municipal de Saúde e solicite que uma equipe faça vistoria no local.
Ações do Governo
A Saúde tem monitorado intensivamente a situação epidemiológica das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti no Estado. Diante do aumento dos casos notificados, o Governo disponibilizou carros fumacê para a aplicação do inseticida Ultra Baixo Volume (UBV) pesado, conhecido como fumacê, nas regiões com alto índices da circulação viral.
Além disso, a Saúde tem tomado outras iniciativas para conter os casos no Tocantins, são elas:
· Atualização dos protocolos junto às equipes das unidades básicas de saúde de diversos municípios tocantinenses;
· Envio de alertas sobre o período epidêmico e solicitação da adoção das ações preconizadas no que se refere à vigilância de casos, ao controle vetorial e à mobilização social;
· Disponibilização dos dados aos municípios quanto à situação epidemiológica, incluindo casos prováveis, circulação viral, e casos graves; investigação de todos os óbitos suspeitos de arboviroses para identificação das causas, gerando aprendizado e direcionamento das discussões durante as capacitações;
· Monitoramento da realização dos ciclos de visitas dos agentes de endemias no combate ao Aedes;
· Incentivo à mobilização social pelos municípios com apoio da Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Combate ao Aedes (SECC-TO);
· Treinamento quanto ao uso do sistema oficial de monitoramento das visitas domiciliares para os 139 municípios;
· Treinamento e distribuição de testes rápidos de dengue, zika e chikungunya.
(Com informações da Agência Brasil)
Medidas necessárias para que o Tocantins volte a crescer estão sendo colocadas em prática pelo governador Mauro Carlesse desde o início da sua gestão. Findadas as restrições do período eleitoral no final de dezembro de 2018, o Governo iniciou um novo ciclo e tem conseguido executar ações que visam o desenvolvimento do Estado e a melhor aplicação dos recursos públicos
Por Jesuino Santana Jr
As 10 atitudes do Governo que estão colocando o Tocantins de volta no trilho do desenvolvimento são:
Reforma Administrativa
Um Estado menor, mais forte e eficiente foi o que o Governo levou em conta na hora de formatar a nova reforma administrativa anunciada no dia 1º de janeiro deste ano.
A nova estrutura conta com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano. Em relação aos contratos temporários, a redução está sendo de 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução é de 30%.
A medida foi elogiada pela classe empresarial do Tocantins que viu, nessa reforma, possibilidades do Governo se fortalecer e ser o indutor do desenvolvimento no estado.
Lei de Responsabilidade Fiscal
A reforma administrativa, realizada pelo Governo, é peça fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.
Com o enquadramento na LRF, o Governo conseguirá melhorar sua nota na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – atualmente, a nota do Estado é C - e destravar importantes empréstimos com a Caixa e o Banco do Brasil, para obras como a nova ponte de Porto Nacional, pavimentação e recuperação de rodovias e a construção de hospitais de grande porte.
Redução de Custeio da Máquina Pública
Os ajustes feitos pelo Governo do Tocantins no ano de 2018 renderam, aos cofres públicos do Estado, uma economia de R$ 32,8 milhões. Esses custos dizem respeito à redução de gastos com diárias, telefone fixo e móvel, passagens, material de consumo de expediente, água e energia.
Mensagem do governador entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, ao presidente da Assembleia Legislativa Antonio Andrade
Recadastramento dos Servidores Públicos
A fim de verificar, conhecer e otimizar sua força de trabalho, o Governo está realizando o recadastramento de todos os servidores públicos do Estado. A ação ocorre em duas etapas, e os servidores precisam informar qual seu órgão e setor de lotação, além de entregar documentos solicitados. Com o recadastramento, será possível saber a força de trabalho que o Governo possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções.
Grupo de Gestão
Com a criação do Grupo Executivo para Gestão e Equilíbrio do Gasto Público, o Executivo estadual se fortaleceu e passou a andar em uma única direção. O Grupo tem a missão de orientar o Governo sobre assuntos relativos à gestão pública, unificando e elencando as ações que são prioridades para que o Estado consiga atender aos anseios da população e volte a crescer e se desenvolver.
Municipalismo
O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Estão sendo estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades.
Também haverá a unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.
Além disso, parte dos valores obtidos com os empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil será destinada para todos os 139 municípios. Após conseguir o aporte dos recursos, o Governo vai liberar, para cada município, R$ 1,2 milhão a ser investido na execução de obras. A aplicação dos valores será feita pelo Estado e orientada pelos prefeitos.
Redução do ICMS de combustível de avião
O governador Mauro Carlesse assinou, no início de fevereiro, Medida Provisória n° 4/2019, que reduz o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) de combustível de avião visando ampliar a oferta de voos, gerar empregos e fomentar o turismo.
A redução vai criar as condições de voos tanto do Tocantins quanto para outros estados, como também a criação de rotas internas, como por exemplo, ter mais voos para Gurupi e Araguaína.
Revisão de Incentivos Fiscais
O Governo editou, no último dia 12 de fevereiro, o Decreto 5.906, que visa fazer um levantamento sobre os benefícios fiscais aplicados ao ICMS no Tocantins.
O decreto é mais uma iniciativa do Governo na sua política de ajustes e eficiência dos gastos públicos. Por meio dessa ação, será possível verificar se as empresas que recebem benefícios fiscais realmente estão cumprindo com suas contrapartidas; quais são os valores que o Governo deixa de arrecadar com as renúncias; além da elaboração de proposta de ajustes, conforme o caso, na legislação, para oportunizar a recomposição de receitas e a recuperação das finanças públicas.
Nova etapa do PDRIS
No dia 13 de fevereiro, o governador Mauro Carlesse e o diretor do Banco Mundial para o Brasil, Martin Raiser, assinaram, em Brasília (DF), o aditivo de contrato do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS), relativo aos projetos executados pelo Governo do Tocantins. Os investimentos são na ordem de R$ 500 milhões garantidos até dezembro de 2020.
Os recursos do PDRIS serão investidos em obras, estudos, consultorias e apoio a atividades do Governo visando o desenvolvimento do Estado; a geração de emprego e renda; melhorias na educação; apoio à sanidade alimentar; recuperação, conservação e sinalização de rodovias; aquisição de mobiliários e equipamentos de tecnologia da informação e outros projetos.
Relação com o Governo Federal
O governador Mauro Carlesse tem aberto um canal de comunicação com o governo federal em busca de recursos para o Tocantins. Em 24 de janeiro, o chefe do Executivo tocantinense esteve em Brasília, onde se reuniu com ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, para discutir a duplicação da Rodovia BR-153, a ponte de Xambioá e a construção da TO-0500 (BR-242), também conhecida como Transbananal.
O ministro Onyx Lorenzoni recebeu de forma positiva as demandas apresentadas por Mauro Carlesse e afirmou a remessa imediata da documentação para análise
Também no dia 24 de fevereiro, Carlesse se reuniu com o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediu uma avaliação mais ágil que ateste o reenquadramento do Estado dentro dos limites da LRF. O governador também reforçou a solicitação de urgência na publicação de um Decreto Presidencial que viabilize o asfaltamento da BR-242, no trecho que passa pela Ilha do Bananal, ligando os estados do Tocantins e do Mato Grosso, rodovia também conhecida como Transbananal.
No dia 4 de fevereiro, Carlesse participou da apresentação da proposta de lei federal conhecida como Projeto de Lei Anticrime. A exposição dos motivos foi realizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Já em Palmas, o governador Mauro Carlesse se reuniu, no dia 13 de fevereiro, com a superintendente da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Silvia Leandra Pelloso; e também com o gerente regional de relacionamento com o Governo, Vandeir Ferreira. A pauta da reunião foi a atual situação da ponte de Porto de Nacional, que está interditada para o tráfego de veículos. O Governo aguarda a liberação de um empréstimo da Caixa para iniciar as obras.
O foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados, segundo o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP). Um dos maiores gargalos para a prescrição é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio
Por Manuel Carlos Montenegro e Paula Andrade
A série “Justiça Pesquisa” divulgou os resultados de estudo contratado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar o percurso de casos de corrupção em oito tribunais brasileiros e concluiu pela ocorrência de prescrição em 4% dos casos, variando entre 3% e 10% entre os tribunais investigados (1º e 2º Grau). “Esse dado nos surpreendeu, pois a sensação da sociedade era de um número maior. É uma informação muito positiva, porque mostra que a Justiça é eficiente no julgamento dos casos de corrupção”, afirmou José Veríssimo Romão Netto, coordenador da pesquisa. “O trabalho do Judiciário agora é para alinhar a percepção com a realidade”, completou Fernando Correa, pesquisador da Associação Brasileira de Jurimetria (ABJ).
De acordo com os especialistas, os maiores gargalos que impedem que os processos de casos de corrupção tramitem de forma mais rápida são as fases de investigação e de instrução dos processos. “Entre as sugestões que fizemos para melhorar o fluxo de tramitação dos processos é de que haja uma melhoria na organização e na disponibilização das informações, tanto entre os tribunais quanto entre os diversos entes públicos envolvidos nos processos”, afirmou Correa.
Outra conclusão da pesquisa, que foi realizada pelo Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) junto com a ABJ, é de que o foro especial do réu compromete a tramitação de processos de corrupção originários no segundo grau, com taxa de declínio de competência maior que 40% nos tribunais pesquisados. “Trocar de competência no meio do processo atrasa bastante a tramitação”, afirmou Veríssimo.
Corrupção
A amostra da pesquisa considerou processos da Justiça Criminal tipificados no Código Penal e em outras leis relacionadas à corrupção: peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, concussão, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção ativa, crimes de responsabilidade (de prefeitos e vereadores), crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/90), crimes em licitações (Lei 8.666/93), lavagem de dinheiro e obstrução à justiça (Lei 12.850/13 – organização criminosa).
Entraram na análise os casos que tramitaram na Justiça Estadual e na Justiça Federal dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Alagoas e do Distrito Federal. Na primeira instância, foram analisados processos ingressados entre 2010 e 2016, por meio de consulta ao Diário de Justiça Eletrônico (DJE). No segundo grau, foi feita uma varredura nas jurisprudências dos tribunais pesquisados.
Além disso, a Polícia Federal também participou do estudo com dados sobre a duração e o índice de resolutividade dos inquéritos de casos de corrupção verificados na instituição. Quase todos os casos são resolvidos, mesmo que um crime acabe não sendo imputado ao final da investigação, que termina em cerca de dois anos, em média, independentemente do crime cometido.
Sensação de impunidade
O objetivo da pesquisa foi criar um panorama da sensação de impunidade relacionada aos casos de corrupção, associando o perfil da tramitação dessas ações penais com a percepção de magistrados a respeito do fenômeno social da corrupção no Brasil. Para isso, foram cotejados resultados quantitativos (percentuais de prescrição de processos ligados a corrupção; duração de cada etapa do processo, desde o inquérito, etc.) com dados qualitativos (causas da corrupção, conforme a avaliação subjetiva de magistrados).
O estudo apresenta também propostas de aprimoramento do sistema de Justiça, para ampliar as perspectivas de resolução dos gargalos identificados, especialmente o tempo de duração de investigações e de processos de corrupção. Um dos maiores gargalos para a prescrição desses casos é a alta duração dos processos na etapa de instrução probatória, responsável por 70% da duração total de um caso. Em alguns tribunais, a mediana dos processos chegou a aproximadamente cinco anos e meio.
Uma das sugestões é a criação de um banco nacional de processos de corrupção, que permita o acompanhamento dinâmica das ações judiciais relacionadas à corrupção que estejam em tramitação ou estejam encerrados, para controle de duração dos processos. Também está proposta a criação de gatilhos de eficiência, com maior controle acerca da movimentação desses processos, como um controle de casos sem movimentação a mais de 90 dias ou a definição de normas administrativas que deem prioridade a esses processos no acervo das varas e cartórios judiciais.
O levantamento divulgado pelo CNJ não incluiu dados de tribunais superiores nem da Justiça Eleitoral, o que, para as instituições que realizaram o estudo, se configuram como importantes campos a serem pesquisados, seja para confirmar os achados encontrados neste levantamento seja para amplificar a compreensão do fenômeno da corrupção e da impunidade.
Gasto com salários mais que permitido
Os governadores que assumiram mandato há dois meses em oito Estados e no Distrito Federal receberam um rombo somado de R$ 71 bilhões de “herança” dos antecessores, segundo informações prestadas pelos próprios governos ao Tesouro. Em seis Estados – Goiás, Mato Grosso, Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Sergipe – faltou até mesmo dinheiro para gastos obrigatórios, como em saúde e educação. Pernambuco e Tocantins, além do DF, também operam no vermelho. Não deixar dinheiro em caixa é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizado no Código Penal, com pena de 1 a 4 anos de prisão. O descumprimento das regras vem em um momento em que os Estados estão com folhas de pagamento atrasadas e pressionam por novo socorro do governo federal. Os Tribunais de Contas de DF, Rio e Minas informaram que ainda vão analisar as contas. Os demais não se pronunciaram.
Gasto com salários
Minas, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins gastaram mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade com salários de servidores em 2018. As informações são da Folha de São Paulo.
Maia: reforma mais simples agiliza aprovação
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma da Previdência deveria focar na idade mínima e em regras de transição para equiparar os regimes de servidores, INSS e militares, e abandonar mudanças polêmicas como capitalização e desvinculação do BPC do salário mínimo, para agilizar a aprovação.
Cabral admite propinas pela primeira vez
Em depoimento ao MPF, o ex-governador do Rio Sérgio Cabral admitiu, pela primeira vez, ter recebido propina de obras e contratos de fornecedores do governo. Ele afirmou que Régis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil, preso este mês, coordenava os pagamentos. A defesa de Fichtner só falará após acesso aos autos. Segundo o ex-governador, ele pagava uma mensalidade para Fichtner com o dinheiro recebido da propina em seu governo e que o valor dessa mensalidade no início era em torno de R$ 100 a 150 mil reais. Cabral contou ainda que Fichtner sempre teve conhecimento e participação nos valores recebidos de forma lícita e ilicitamente em suas campanhas eleitorais, desde 1998. O ex-governador disse que Régis ajudou a "operacionalizar" o recebimento de caixa 2 na campanha de 2002.
Diálogo e transição pacífica em Caracas
Reunidos em Bogotá, dez dos 14 países do Grupo de Lima, inclusive o Brasil, emitiram comunicado descartando intervenção militar na Venezuela. Marcando diferença em relação à posição do vice-presidente dos EUA, Mike Pence, que insiste em que “todas as opções estão sobre a mesa”, o grupo reiterou sua convicção em uma “transição democrática conduzida pelos próprios venezuelanos pacificamente”. O vice-presidente Hamilton Mourão disse que é preciso abrir diálogo com as Forças Armadas da Venezuela.
Mulher de Toffoli é alvo de investigação da Receita
Investigação da Receita em dados fiscais, tributários e bancários de agentes públicos chegou a 134 nomes. Além do ministro Gilmar Mendes, do STF, e de sua mulher, Guiomar, estão na lista a advogada Roberta Rangel, mulher de Dias Toffoli, presidente do STF, e a ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como antecipou o estadão.com.br. Magistrados criticam reservadamente a divulgação de informações.
Uma lastima
O secretário especial da Receita, Marcos Cintra, disse que nada foi encontrado na investigação contra Gilmar Mendes. Cintra afirmou que houve um “vazamento lamentável”.
MEC pede a escolas Hino e leitura de lema de Bolsonaro
Causou repercussão negativa Comunicado do Ministério da Educação a todas as escolas do País pede a leitura de carta a alunos, professores e funcionários com o slogan “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, recomenda que estudantes sejam “perfilados diante da bandeira do Brasil” e que seja tocado o Hino Nacional, informa Renata Cafardo. A mensagem pede que o ato seja filmado e o vídeo, enviado ao governo. O Conselho Nacional de Secretários de Educação disse que o ambiente escolar deve estar imune a ingerências político-partidárias.
Óia Nois pagando para eles
Ex-senadores se aposentam com até R$ 32 mil
Derrotados nas eleições de outubro, os ex-senadores Romero Jucá, Agripino Maia, Armando Monteiro, Edison Lobão, José Pimentel e Antonio Carlos Valadares recorreram à Diretoria-Geral do Senado e pediram aposentadoria. Os valores chegam a R$ 32 mil mensais, já a partir de fevereiro.
Desigualdade no País é a maior em 7 anos
No quarto trimestre do ano passado, a desigualdade de renda atingiu o maior nível no País em pelo menos sete anos, puxada pelos índices de desemprego e pela subutilização da força de trabalho. Foi o 16.º trimestre consecutivo de alta, de acordo com levantamento feito pelo Ibre/FGV.
Direito político de PM
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) de reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro inclui um jabuti — tema sem elo com o principal. No artigo da Constituição que trata de policiais militares e bombeiros, o texto retira as regras de participação em eleições, o que pode ampliar a presença deles nos pleitos.
Regras para militar atrasa reforma, diz Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em debate na Folha que o governo precisa agilizar a entrega do projeto que proporá a reforma da Previdência para as Forças Armadas, pois a falta dele atrasa a tramitação do texto apresentado.
Dossiê sobre Gilmar chegou à Lava Jato
Pelo menos um dossiê elaborado pela equipe da Receita Federal que investigou o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, entre outros, foi enviado para membro da Operação Lava Jato. Questionada, a Receita não se manifestou.
Justiça nega censura à Folha
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pediu à Justiça que a Folha retirasse reportagens que revelaram sua ligação comum esquema de candidatas-laranjas do PSL. A juíza Grace Correa Pereira Maia negou a liminar. “A retirada de matéria de circulação configura censura em qualquer hipótese”, escreveu ela. Empresário que atendeu campanha de Bivar admite ter desviado recursos.
Automóveis e caminhonetes pagarão R$ 21,50 para utilizar a balsa sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, das 5 às 22 horas e R$ 28 das 22 às 5 horas. Carreta de dez eixos carregada pagará R$ 250,75 no primeiro período e R$ 326,25 no segundo período
Por Luzinete Bispo
A travessia do Rio Tocantins em Porto Nacional por meio de balsa começa a funcionar nesta quarta-feira, 27. A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) finalizou a instalação das rampas de embarque durante o final de semana, e nesta segunda-feira, 25, trabalha na melhoria e na sinalização dos acessos.
Para garantir a trafegabilidade dos moradores da região após a interdição da ponte da TO-255, duas balsas farão a travessia no local. Cada uma delas tem capacidade para transportar até 300 toneladas. O serviço será oferecido 24 horas por dia.
De acordo com o presidente da Ageto, Virgílio Azevedo, as balsas irão facilitar o tráfego dos usuários da rodovia e garantirão o escoamento da produção da região. “Esses equipamentos serão capazes de transportar os veículos de carga e isso permitirá a melhoria do sistema logístico da região, já que a ponte já estava com tráfego limitado para veículos acima de 30 toneladas”, disse o gestor.
Valores
Após um trabalho de negociação com a empresa prestadora do serviço, o Governo conseguiu isenção de pagamento da travessia para pedestres e ciclistas, bem como os veículos oficiais das polícias civil (IML) e militar, bombeiros e ambulâncias. “Nossa intenção é minimizar os impactos da interdição da ponte aos moradores da região”, destacou.
Medidas
A ponte continua interditada temporariamente até a finalização do relatório da inspeção. A medida visa garantir a segurança dos usuários da estrutura.
O tráfego está liberado apenas para veículos de urgência e emergência, motocicletas, bicicletas e pedestres.