Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro

Com Estadão Conteúdo

O vazamento de dados sobre uma investigação tributária envolvendo Gilmar Mendes gerou um movimento entre congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir um projeto de lei com o objetivo de limitar os poderes de atuação da Receita Federal. Se concretizada, a mudança poderá causar impacto no modo como o Fisco tem cooperado com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro, a exemplo da Operação Lava Jato.

Segundo a reportagem apurou, ministros do Supremo, durante almoço na semana passada, reprovaram a atuação da Receita, que elaborou relatório apontando possíveis atos de “corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência por parte do ministro Gilmar Mendes e familiares”. Dos 11 ministros, sete estavam no encontro.

O projeto de lei com limites à atuação do Fisco vem sendo discutido em conversas reservadas de ministros do Supremo com parlamentares. A boa interlocução de integrantes da Corte com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é considerada um dos trunfos para fazer a ideia prosperar.

O descontentamento de setores do Judiciário ficou claro em discurso do presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, em evento de posse da diretoria do Sindifisco - entidade que representa os auditores -, na quarta-feira (20).

Em seu discurso, Toffoli disse ser necessário “delimitar” o modo como age a Receita. “Qual seria o nível de detalhamento dessas explorações bancárias e fiscais cometidas pelo Fisco no seu exercício legítimo de fiscalizar?”, questionou o presidente do Supremo. “É extremamente relevante delimitarmos para dar mais segurança para a atuação do Fisco e dos auditores da Receita.”

O presidente do Supremo afirmou ainda que já votou em alguns casos a favor da possibilidade de o Fisco ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem autorização da Justiça. No entanto, os auditores presentes entenderam a afirmação como um recado de Toffoli de que poderá mudar de postura.

No mesmo evento estava o secretário especial da Receita, Marcos Cintra. Quando questionado se o Fisco deve subsidiar grandes operações, ele afirmou que a atuação deve ser somente “se o órgão competente requisitar informações”. O texto do novo projeto de lei em discussão pretende deixar mais claros os limites de atuação da Receita. A crítica é que os auditores têm avançado no campo criminal em vez de focar em possíveis irregularidades tributárias.

De acordo com um deputado que participa das conversas, além do projeto, também é discutida a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes - a quem a Receita Federal está subordinada -, para que ele explique o vazamento de dados envolvendo Gilmar Mendes.

Modelo

O ponto central da tensão com ministros do STF e políticos é o modelo de atuação, especialmente em casos envolvendo agentes públicos, empregado pelo Fisco nos últimos anos. O modelo segue os padrões das autoridades tributárias de países desenvolvidos.

Antes reativa, pois só atuava por solicitação de outros órgãos fiscalizadores, a Receita passou a se valer do aprendizado obtido na cooperação com grandes investigações de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. Passou a atuar de maneira proativa.

No entendimento de Gilmar Mendes e dos parlamentares que defendem uma mudança na atuação do Fisco, esse tipo de trabalho inverte a lógica da Receita. Ao mirar primeiro os possíveis crimes, o Fisco estaria deixando a questão tributária em segundo plano. O atual modelo era defendido pela antiga cúpula da Receita, mas foi criticado por Cintra, escolhido por Guedes.

Auditores ouvidos pela reportagem lembraram que a Receita era criticada no passado justamente por esse modelo de atuação reativo defendido pela atual direção. Quando estourava um grande escândalo de corrupção e era revelada a evolução patrimonial suspeita de políticos, disse um auditor, a primeira pergunta era: como a Receita não viu isso?

Para evitar esse tipo de questionamento, o Fisco estabeleceu métodos de atuação proativa e os empregou na prospecção de possíveis agentes públicos com movimentações suspeitas por meio da EEP Fraude, grupo responsável por mapear irregularidades tributárias de autoridades, servidores e políticos.

Moro

A nomeação de Cintra gerou descontentamento na instituição desde o início pelo fato de ele não ser um auditor fiscal. A situação piorou após o vazamento do caso Gilmar Mendes e das declarações dadas por ele no evento de posse da nova diretoria do Sindifisco. Além de criticar o auditor responsável pelo relatório, Cintra reforçou a tese do ministro de que teria havido uma investigação criminal e não apenas tributária.

Além de Cintra, os auditores reclamam do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que não teria saído em defesa da Receita. No entendimento dos auditores, o modelo de atuação empregado no trabalho que resultou no relatório sobre Gilmar Mendes é uma consequência da experiência adquirida pelo Fisco nos últimos cinco anos de cooperação com a Lava Jato. Por isso, o incômodo dos auditores com o silêncio de Moro.

Procurada, a Receita não quis se manifestar sobre o assunto."

Neste sábado, 23, Gurupi perdeu uma de suas principais personalidades. Ney Luz sempre representou a memória viva dos fatos importantes acontecidos em nossa cidade e região. Amigo de todos, deixa em nós a saudade e ficará guardado em nossas memórias por seu jeito alegre e por sua presença destacada em todos os eventos relevantes.

Aquele que sempre nos trouxe boas lembranças, agora entra para a história como um personagem marcante e que ficará eternizado por todos.

Externo aqui meus sentimentos à família, aos amigos e rogo a Deus que conforte o coração de todos que sentimos essa perda.

Gurupi, 23 de fevereiro de 2019.

Mauro Carlesse

Governador do Tocantins

Profissionalização transforma realidade para detentos no Tocantins

Com Assessoria

E.R.Santos, 32 anos, foi preso por assalto. Quando chegou à Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota (UTPBG), em Araguaína (TO), não tinha perspectivas de futuro. Lá dentro, por bom comportamento e interesse, foi selecionado para fazer o curso de Panificação, que integra um dos programas de ressocialização desenvolvidos pela Embrasil Serviços, empresa cogestora da unidade prisional, em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju). Formando na primeira turma de padeiros, ele foi convidado a panificadora da unidade. Hoje, Santos tem uma nova visão sobre o seu futuro.

“Aprender a fazer o pão e os lanches que nós mesmos consumimos me ensinou que eu sou importante, pois posso alimentar as pessoas e, quando sair daqui, levar o sustento para minha família de uma forma digna”, conta. “Minha família também fica muito feliz com esta oportunidade que estou tendo, pois já tenho 50 dias a menos de pena e entendi que o que é importa é ter uma profissão, ganhar a vida honestamente e não se envolver com a criminalidade. Este curso mudou minha vida”, garante Santos.

O reeducando é um dos três padeiros que atuam na panificadora e ajudam a produzir diariamente os cerca de 500 pães, bolos, tortas, salgados e roscas que são oferecidos nos lanches de todos os internos da UTPBG. “Antes, eu não tinha profissão. Hoje, tenho um ofício e sinto amor pelo que faço. Isso me deu a oportunidade de mudar de vida; me trouxe esperança”, garante Santos, que trabalha quatro horas por dia dentro da unidade e conquista a remição da sua pena. “O benefício é garantido pela Lei de Execução Penal (LEP), que permite um dia de pena a menos a cada três dias de trabalho”, explica o gerente da Embrasil na UTPBG, Jean Bezerra Brito.

O projeto Fermento da Liberdade oferece o curso de padeiro com 180 horas de carga horária, entre aulas teóricas e práticas. Ele é desenvolvido em parceria com o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), e a empresa Pão Quentinho, que disponibiliza a instrutora para o curso. “O objetivo é capacitar os reeducandos para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidade para uma nova perspectiva de vida, dentro e fora da unidade”, afirma a coordenadora de projetos da Embrasil na UTPBG, Suellem Cândido.

Na sexta-feira (22), 20 novos reeducandos da UTPBG iniciam o curso de Panificação oferecido pela Embrasil Serviços. Serão duas novas turmas, cada uma com dez alunos. Até hoje, 14 reeducandos já passaram por esse curso de capacitação profissional dentro da unidade.

Por enquanto, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista (RR); fronteira está fechada

Por iG São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro decidiu manter a ajuda humanitária para a Venezuela. Após uma reunião de emergência, devido aos conflitos do lado da fronteira venezuelana , o presidente confirmou a operação de entrega de mantimentos e remédios para este sábado (23), apesar de somente um caminhão ter conseguido atravessar a fronteira.

Em entrevista coletiva no início da noite desta sexta-feira (22), o porta-voz do governo Bolsonaro, Otávio Rêgo Barros, afirmou que o envio da ajuda humanitária começará pela manhã e deve durar "alguns dias". Neste momento, há apenas um caminhão venezuelano no centro de coleta de itens de primeira necessidade em Boa Vista, capital de Roraima.

O porta-voz disse que o local abriga cerca de 200 toneladas de alimentos básicos, como arroz, feijão, café, leite em pó, açúcar e sal, e medicamentos. Rêgo Barros ressaltou que o transporte será de responsabilidade exclusiva de caminhões venezuelanos, dirigidos por venezuelanos.

O porta-voz também acrescentou que cabe às equipes operacionais atuantes em Boa Vista decidir sobre a partida de comidas e remédios. Ele considerou, contudo, a hipótese de não se conseguir realizar o transporte devido à falta de caminhões. A fronteira entre os países está fechada desde 21h (horário de Brasília) da última quinta-feira (21), por ordem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

A reunião de emergência contou com a presença do governador de Roraima, Antonio Denarium, e os ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Fernando Azevedo e Silva (Defesa), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), Bento Albuquerque (Minas e Energia), Floriano Peixoto (Secretaria-Geral), Alberto dos Santos Cruz (Secretaria de Governo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).

Segundo o porta-voz, o governo não confirma a informação sobre a presença de mísseis venezuelanos próximos à fronteira do Brasil Ele também não quis comentar sobre eventual reação. “Não conjecturamos poder de combate.”

O autoproclamado presidente Juan Guaidó estabeleceu em 23 de fevereiro a data para a entrada de ajuda internacional na Venezuela, a partir de Roraima e de Cúcuta, na Colômbia.

O regime chavista, no entanto, diz que os itens de primeira necessidade são uma desculpa para preparar uma intervenção para derrubá-lo. Militares venezuelanos já entraram em confronto com indígenas perto da fronteira brasileira, deixando ao menos dois mortos. O grupo queria entrar no Brasil para recolher ajuda humanitária .

Com Assessoria

FAET divulga Calendário Oficial das Exposições Agropecuárias 2019 O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (FAET), Paulo Carneiro, juntamente com todos os presidentes de Sindicatos Rurais do Tocantins, apresentam o calendário oficial das exposições agropecuárias 2019.

O presidente Paulo Carneiro destaca que as 38 exposições agropecuárias que serão realizadas este ano pelos Sindicatos Rurais alcançarão seu objetivo central, “que é movimentar a economia local, promover negócios, proporcionar entretenimento e qualificação profissional ao produtor rural, sua família e a todos os moradores dos municípios”, afirma o presidente.