Entenda as regras de transição previstas na reforma da Previdência

Com Agência Brasil

A regra de transição para a aposentadoria proposta pelo governo prevê três opções de escolha para os trabalhadores.

Em uma das opções, a soma do tempo de contribuição com a idade passa a ser a regra de acesso. O tempo de contribuição é 35 anos para homens e 30 para mulheres. Em 2019, essa soma terá que ser 96 pontos para homens e 86 anos para mulheres. A cada ano, será necessário mais um ponto nessa soma, chegando a 105 pontos para homens e 95 para mulheres, em 2028. A partir desse ano, a soma de pontos para os homens é mantida em 105. No caso das mulheres, a soma sobe um ponto até atingir o máximo, que é 100, em 2033.

Os professores terão redução de cinco pontos, com a soma do tempo de contribuição com idade em 81 pontos para as mulheres e 91 para os homens, em 2019, desde que comprovem, exclusivamente, tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médios. Os pontos sobem até atingir 95 pontos para professoras e 100 pontos para professores.

A outra opção é a aposentadoria por tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres), desde que tenham a idade mínima de 61 anos para homens e 56 anos para as mulheres, em 2019. A idade mínima vai subindo seis meses a cada ano. Assim, em 2031 a idade mínima será 65 anos para homens e 62 para mulheres. Os professores terão redução de cinco anos na idade.

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição para a aposentadoria – 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, no de homens – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima, aplicando o fator previdenciário, após cumprir o pedágio de 50% sobre o tempo restante. Por exemplo, uma mulher com 29 anos de contribuição poderá se aposentar pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano e meio.

A aposentadoria por idade será 65 anos para homens e, para as mulheres, começa em 60 anos, em 2019 e vai subindo seis meses a cada ano, até chegar a 62 anos, em 2023. O tempo de contribuição mínimo será de 15 anos, em 2019, e vai subindo seis meses até chegar a 20 anos, em 2029. 2029.

Servidores públicos

No caso dos servidores, o tempo de contribuição será de 35 anos para homens e 30 para mulheres, sendo necessário ter 20 anos de tempo de serviço público e cinco anos de cargo. Pela regra de transição, a idade mínima será de 61 anos em 2019 e 62 anos, em 2022, para homens. Para as mulheres, a idade mínima será 56 anos, em 2019, e 57 anos, em 2022. A soma de idade e tempo de contribuição será 86 (mulheres) e 96 (homens), em 2019, crescendo em um ponto a cada ano até chegar a 105 pontos para os homens em 2028 e a 100, em 2033, para mulheres.

Será mantida a integralidade do salário para os servidores que ingressaram no serviço público, até 31 de dezembro de 2003, e que se aposentarem aos 65 anos de idade, no caso de homens, e aos 62, no de mulheres. Se o ingresso foi após 31 de dezembro de 2003, o trabalhador continuará recebendo 100% da média de contribuições, caso o ente público não tenha adotado a previdência complementar. No caso de servidores da União e de alguns estados que adotaram a previdência complementar, o empregado continua tendo o benefício limitado ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Plano anticrime foi dividido em três, e criminalização de caixa 2 vai tramitar em projeto separado

Por Estelita Hass Carazzai

​Em seus tempos de juiz, o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, não poupava palavras ao defender a criminalização do caixa dois. Trapaça, “especialmente reprovável” e “sem justificativa ética” foram algumas das expressões que o magistrado que conduzia a Operação Lava Jato usou para se referir ao uso de recursos não declarados em campanha.

“Muitas vezes [o caixa dois] é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição”, afirmou o então juiz, por exemplo, durante audiência na Câmara, em agosto de 2016.

Nesta terça-feira (19), porém, ao justificar o fatiamento do pacote anticrime proposto pelo governo de Jair Bolsonaro, Moro afirmou ter atendido à queixa de alguns políticos de que “o caixa dois é um crime grave, mas não tem a mesma gravidade que corrupção, crime organizado e crimes violentos”.

“Fomos sensíveis”, afirmou o ministro, dizendo que as reclamações eram razoáveis.

A criminalização do caixa dois é um dos pontos do pacote que enfrenta maior resistência à aprovação no Congresso. 

Moro ressalvou que o caixa dois, assim como a corrupção, é um crime grave. Mas assumiu um tom mais ameno do que quando, nas sentenças da Lava Jato, declarava que a prática causava “prejuízos ao processo político-democrático”.

Moro falava, na época, do caixa dois financiado com recursos de corrupção –o que, como sempre afirmou, era “até pior do que [a corrupção] para fins de enriquecimento ilícito”.

“Rigorosamente, a destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral”, escreveu o então juiz em sentença, dois anos atrás.

No mesmo documento, ele ponderou: “Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político-democrático.”

Nesta terça, em Brasília, a um pergunta se caixa 2 não é corrupção, o ministro disse: "Não. Caixa dois não é corrupção. Existe o crime de corrupção e existe o crime de caixa dois. São dois crimes. Os dois crimes são graves". Indagado em seguida se aceitar dinheiro por outra via não é uma espécie de corrupção, Moro respondeu: "Aí é uma questão técnica."

Recentemente, Moro voltou a afirmar que o caixa 2 era trapaça: foi no início deste mês, em evento em São Paulo para debater o pacote anticrime. Mas adicionou: “Não tão grave quanto a corrupção, mas tem de ser criminalizado”.

Para o ministro, separar o projeto do caixa 2 não altera o compromisso do governo em criminalizar a prática. “Qual governo fez isso antes? Nenhum”, declarou, nesta terça-feira.

MORO JUIZ E MORO MINISTRO, SOBRE CAIXA DOIS

Trapaça

"Caixa dois muitas vezes é visto como um ilícito menor, mas é trapaça numa eleição. A meu ver, não existe uma justificativa ética para esse tipo de conduta." (durante audiência na Câmara, em 04.agosto.2016)

Pior

"A corrupção para fins de financiamento de campanha é pior que o de enriquecimento ilícito [...] Se eu utilizo [a propina] para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para mim é terrível." (em palestra a estudantes brasileiros na Universidade de Harvard, abril.2017)

Mais reprovável

"A destinação da vantagem indevida em acordos de corrupção a partidos políticos e a campanhas eleitorais é tão ou mais reprovável do que a sua destinação ao enriquecimento pessoal, considerando o prejuízo causado à integridade do processo político-eleitoral." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)

Influência do crime

"Talvez seja essa, mais do que o enriquecimento ilícito dos agentes públicos, o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras: a contaminação da esfera política pela influência do crime, com prejuízos ao processo político democrático." (em sentença proferida na Lava Jato, em fevereiro.2017)

Não muda nada

"Isso [separar o caixa 2] não muda nada em relação ao comprometimento do governo e do Congresso de criminalização do caixa 2, de uma criminalização mais adequada." (em Brasília, nesta terça-feira, 19)

Não tão grave

"Havia um sentimento de que o caixa 2 é um crime grave, mas não tão grave como o crime organizado, homicídios e corrupção. E houve uma reclamação que não fosse tratado juntamente a essas condutas delitivas mais graves" (em Brasília, nesta terça-feira, 19)

Áudios mostram que presidente conversou com ex-ministro pelo aplicativo de mensagens Whatsapp três vezes no dia 12 de fevereiro, um dia antes de sua alta médica (ouça no fim da página)

Com Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro conversou com o ex-ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno pelo aplicativo de mensagens Whatsapp três vezes no dia 12 de fevereiro, um dia antes de sua alta médica no hospital Albert Einstein, na capital paulista.

Os áudios das conversas entre os dois, divulgados pela revista Veja, confrontam a versão do presidente de que ele não havia falado naquele dia com o então auxiliar. As gravações mostram ainda que ambos conversaram também sobre o esquema de candidaturas laranjas do PSL, revelado pela Folha de S.Paulo e que levou à queda de Bebianno.

No diálogo sobre o escândalo, o presidente faz referência a denúncia de que uma candidata laranja em Pernambuco recebeu do partido R$ 400 mil de dinheiro público na eleição do ano passado. Bolsonaro afirma que querem "empurrar essa batata quente" em seu colo.

"Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá pra candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí, Quem deve paga, tá certo? Eu sei que você é dessa linha minha aí. Um abraço", disse.

Em entrevista ao jornal O Globo, Bebianno disse na semana passada que havia conversado três vezes com o presidente.

No dia seguinte, no entanto, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o então ministro havia mentido, o que foi chancelado pelo presidente, em entrevista à TV Record.

Nas gravações divulgadas, que seriam das conversas daquele dia, Bolsonaro e Bebianno falaram sobre o cancelamento de viagem de uma comitiva de auxiliares à Amazônia e sobre uma audiência que o ministro teria com o vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo.

"Gustavo, o que eu acho desse cara da Globo dentro do Palácio do Planalto: eu não quero ele aí dentro. Qual a mensagem que vai dar para as outras emissoras? Que nós estamos se aproximando da Globo. Então não dá para ter esse tipo de relacionamento", disse.

A exoneração de Bebianno foi confirmada nesta segunda (18) pelo porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, naquilo que Bolsonaro já havia sinalizado nos bastidores.

Bebianno caiu após uma crise instalada no Palácio do Planalto depois que a Folha de S.Paulo revelou a existência de um esquema de candidaturas laranjas do PSL para desviar verba pública eleitoral. O partido foi presidido por ele durante as eleições de 2018, em campanha de Bolsonaro marcada por um discurso de ética e de combate à corrupção.

A situação se agravou com a atuação de Carlos Bolsonaro, que, além de desmentir Bebianno sobre as conversas com o presidente, divulgou um áudio no qual o pai se recusa a conversar com o ex-auxiliar.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas (SINDJOR-TO) Alessandra Bacelar, acompanhada da vice-presidente Socorro Loureiro e dos diretores Júnior Veras, Terciany Lima e Álvaro Vallim, se reuniram na manhã desta terça-feira (19), com o presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Antônio Andrade (PHS).

Por Terciany Lima 

O objetivo do Sindicato foi levar ao conhecimento do presidente as principais reivindicações e demandas da categoria junto a Casa de Leis. Durante a reunião, Alessandra destacou a luta da classe, pela regulamentação da carga horária de 25 horas semanais para jornalistas, repórteres fotográficos e cinematográficos.

“Existe  uma Lei Federal desde 1969, que estabelece 25 horas semanais para a classe, mas que ainda não é reconhecida pelo Estado. Sendo esta uma das principais bandeiras da categoria: conseguir fazer a regulamentação da lei em âmbito estadual, ou seja, mobilizar o governo para que envie para a Casa de Leis, um Projeto de Lei alterando o Art. 19 da Lei 1.818 a fim de que reconheça a jornada de trabalho já regulamentada em Lei Federal”, reforçou.

Embora a jornada de 25h seja um direito já conquistado através de legislação especial a sua não regulamentação no âmbito do governo tem levado a distorções.

Com relação as demandas da Casa, a presidente destacou que uma das lutas do Sindjor junto a Assembleia é a questão da contratação de profissionais de Comunicação para os cargos de competência técnica da área.  “Pedimos ao senhor e demais deputados que quando for autorizar a contratação de pessoas para os cargos da área de comunicação e de assessor de comunicação que seja observado o perfil técnico, ou seja se está habilitada a atuar no cargo.  Temos aí um número de profissionais bons no mercado que hoje estão desempregados, e poderiam estar atuando nessas áreas. Isso evita um desgaste com a categoria e principalmente o descrédito com a população”, esclareceu.

A sindicalista também chamou atenção para a questão do reajuste salarial do cargo de Assessor de Comunicação da Assembleia, o piso hoje se encontra defasado em relação ao mercado. “O cargo foi criado em 2015, com salário no valor de R$2.100,00 e desde então permanece defasado, sem reajuste,  conforme a correção da inflação, em relação ao piso salarial estadual da categoria, que hoje se encontra no valor de R$ 2.476,84 e nem em relação a outros cargos da estrutura da AL”. Pedimos que o senhor corrija essa injustiça tendo um olhar com sensibilidade em relação a essa causa”, ressaltou.  “Outra coisa importante que deve ser observada é que não podemos considerar como salário, os benefícios e subsídios de vale alimentação e de representação, como se fossem salário, porque isso não conta para a previdência no caso de um afastamento do profissional por invalidez”, observou.

Outra demanda também, apontada pela sindicalista, foi em relação a estruturação da TV Assembleia. “Sabemos que o senhor pretende ampliar o sinal da TV, expandido para outros munícipios, mediante isso, queremos aproveitar para pedir a estruturação da Televisão, dando melhores condições de trabalho, bem como ampliando o quadro de profissionais na estrutura da TV, tendo em vista que a mesma será ampliada e com certeza será necessária a implementação de novos programas na grade”, avaliou.

Foi reivindicado também pelos sindicalistas a abertura de vagas para jornalistas, repórteres fotográfico e cinematográfico em concurso público. “Temos alguns profissionais que estão próximos de se aposentar e queremos ter a garantia de que essas vagas sejam ocupadas mediante concurso público” lembrou a presidente.

Por fim foi cobrado melhores condições de trabalho para a imprensa na bancada dos jornalistas da Assembleia Legislativa. “Temos ali hoje, profissionais sendo prejudicados na hora de desempenhar o seu trabalho, tendo que disputar espaço ocupado por populares que visitam a Assembleia”.

Os representantes do sindicato elogiaram a indicação do jornalista Edvaldo Rodrigues para o cargo de Diretoria Geral de Comunicação e Publicidade. “Queremos externar a nossa felicidade de termos aqui na Assembleia Legislativa, um colega e bom profissional competente como o Edivaldo, a frente da Diretoria Geral de Comunicação que é um profissional bem referenciado pela categoria. Colocamos o sindicato a disposição para o que for necessário”, concluiu a presidente.

O deputado Antônio Andrade disse que a intenção dele como presidente é ser parceiro dos jornalistas. “Queremos aqui de forma diferenciada prestigiar todas as entidades, principalmente os jornalistas do nosso Estado. Aqui vocês vão ter o gabinete de portas abertas e a disposição de vocês para o que for necessário”, destacou o deputado, pedindo desculpas em nome de todos os deputados à entidade pelo equívoco ocorrido, com contratação do ex-prefeito de Itaguatins, Homero Barreto, para o cargo de Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa.

O deputado Antônio Andrade disse ainda que vai fazer um levantamento para ver a viabilidade de levar o sinal da TV  Assembleia para as 20 maiores cidades do Estado. “É uma forma de atingirmos uma média de 700 a 800 mil pessoas nessas maiores cidades. Queremos mostrar o trabalho dos deputados e fazer uma prestação de contas de uma forma mais rápida para a sociedade. Com isso, vamos procurar prestigiar a classe e dar oportunidade para os jornalistas”, afirmou.

Em relação aos trabalhos da imprensa na bancada, “eu já observava bem antes o local de trabalho deles com tristeza. Assim que assumi, chamei o Edivaldo e pedi para fazer a compra de novos bancos para imprensa e a confecção de crachás para o acesso ao local.  Lá será área exclusiva da imprensa, só poderá entrar quem estiver credenciado com o crachá”, ressaltou.

Ao final foi da reunião foi entregue um ofício ao presidente da AL com as demandas do Sindjor.

Ex-senador garantiu não ter cometido infração, mas reconheceu "abalo" em sua imagem e anunciou saída da presidência da InvestSP no fim desta tarde

Por iG São Paulo

O ex-senador Aloysio Nunes (PSDB) decidiu deixar a presidência da Investe SP, agência paulista de promoção de investimentos. A decisão foi anunciada no fim da tarde desta terça-feira (19) em reunião com o governador, João Doria (PSDB).

Aloysio Nunes foi um dos alvos da 60ª fase da Operação Lava Jato , deflagrada nesta manhã. Em carta entregue a Doria, o tucano assegurou que não cometeu infrações, mas reconheceu que o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sua casa configuram "abalo" em sua imagem pública, o que acarreta "incontornável repercussão negativa".

"Não tenho, em minha consciência, o que possa comprometer a lisura que sempre mantive com o padrão de minha conduta. Porém, não me iludo quanto ao abalo que essa simples diligência, cercada do alarde que, infelizmente, tem sido regra em casos semelhantes, provocou em minha imagem pública", escreveu.

O agora ex-presidente da Investe SP é investigado pela Lava Jato por ter, conforme informações transmitidas pelas autoridades da Espanha, ter recebido cartão de crédito ligado à conta de Paulo Preto , principal alvo da operação desta terça-feira e apontado como operador de propinas de agentes do PSDB.

A queda de Aloysio representa a segunda baixa no governo João Doria em razão de suspeitas. No mês passado, apenas três dias após a posse do secretariado de Doria, o então chefe da Casa Civil, Gilberto Kassab, pediu afastamento para enfrentar investigação sobre suposto recebimento de mesada de executivos da J&F .

Confira a íntegra da carta de demissão de Aloysio Nunes:

"Como é do conhecimento de V.Exa., fui surpreendido hoje por uma diligência da Polícia Federal em minha casa, em cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça Federal.
Não tive até agora acesso aos autos de inquérito em que sou investigado, mas o fato incontornável é a repercussão negativa desse incidente, que me mortifica a mim e à minha família, e que também pode atingir o governo de V. Exa.

Não tenho, em minha consciência, o que possa comprometer a lisura que sempre mantive com o padrão de minha conduta. Porém, não me iludo quanto ao abalo que essa simples diligência, cercada do alarde que, infelizmente, tem sido regra em casos semelhantes, provocou em minha imagem pública.

Já mobilizei a competente defesa jurídica que foi orientada por mim a prestrar irrestrita colaboração com as autoridades para cabal esclarecimento dos fatos. Tenho certeza que a verdade me beneficiará, embora somente ao final de um processo de duração imprevisível.

Nessas circunstâncias, imperativos de ordem pública e de ordem privada recomendam que V. Exa., me dispense da função de presidente da InvestSP para a qual fui honrado com sua designação.

Esteja certo, Senhor Governador, da gratidão e da estima que lhe deve este seu amigo,

Aloysio Nunes Ferreira Filho."